carta licenca pedido sem vencimento
1734 resultados para carta licenca pedido sem vencimento
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Decreto-Lei n.º 90/2015 - Diário da República n.º 104/2015, Série I de 2015-05-29
... situações de licença com perda de vencimento, em comissão especial ou inatividade temporária ... pelo CEM do respetivo ramo, podendo, a pedido do interessado, este período ser reduzido ... a) Carta -patente, para oficiais; ... b) Diploma de ...
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Regulamento n.º 424/2019
... Administrativo Artigo 29.º Forma do Pedido ou Requerimento 1 - Todos os interessados, para a ... ção será notificada ao interessado por carta registada com aviso de receção, salvo nos casos ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguintes. 5 - O Presidente da Junta ...
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Regulamento n.º 621/2020
... Artigo 7.º Isenções dependentes de pedido 1 - Poderão ser isentadas pela Câmara Municipal ... ção será notificada ao interessado por carta registada com aviso de receção, salvo nos casos ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguintes, sendo que, na ausência ...
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Regulamento n.º 177/2023
... pedido dos interessados poderá a Junta de Freguesia ... canídeos cujos titulares não apresentem carta de caçador ou declaração de guarda ... de ... prestação no prazo fixado implica o vencimento das restan- ... tes prestações, assegurando-se ...
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Regulamento n.º 718/2023
... pedido dos interessados poderá a Junta de Freguesia ... canídeos cujos titulares não apresentem carta de caçador ou declaração de guarda ... de ... prestação no prazo fixado implica o vencimento das restan- ... tes prestações, assegurando-se ...
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Acórdão nº 2347/17.7T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Julho de 2020
... para esse fim ou, k) Alternativamente, ao pedido formulado na alínea anterior, pagar ao A. a ... dos juros de mora contados desde o vencimento de cada uma das prestações, de harmonia com o ... o dia 31 de Agosto de 2017, através de carta registada com aviso de recepção, recebida pelo ...
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Regulamento n.º 306/2023
... — O devedor será notificado, através de carta registada com aviso de receção, para, no ... 3 — No caso do deferimento do pedido, o valor de cada prestação mensal ... de uma das prestações determina o vencimento imediato das ... seguintes, assegurando-se a ...
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Regulamento n.º 845/2016
... outras receitas é efetuada no momento do pedido do ato, salvo se a lei ou regulamento dispuser em ... , devendo o devedor ser notificado por carta registada com aviso de receção, para no prazo ... , fotocópia do último recibo de vencimento; c) Declaração passada pela Repartição de ...
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Acórdão nº 557/08.8TBPVL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Novembro de 2013
I – O efectivo prejuízo causado pelo incumprimento definitivo do contrato deve ser reparado, contemplando também o interesse contratual positivo, à luz do princípio da boa fé e do equilíbrio das prestações, considerando os efeitos da liquidação resolutiva das prestações contratuais. II – Sabendo ambos os contraentes, desde o início, que assumiam uma execução irregular/ilegal dum...
... , a Autora sustentou que a Ré, na carta enviada e recebida em 06.10.2008, solicitava a ... , e absolutória da Autora da totalidade do pedido reconvencional ... II Apelaram os RR e a ... prestações referidas determinaria o vencimento total do preço devido pela cessão de ... -
Decreto-Lei n.º 90/2015
... perda de vencimento, em comissão especial ou inatividade ... CEM do respetivo ramo, podendo, a pedido do interessado, ... este período ser reduzido ... categorias, designa-se por: ... a) Carta-patente, para oficiais; ... b) Diploma de ...
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Decreto-Lei n.º 77/2023
... de licença com perda de vencimento, em comissão especial ou inatividade temporária ... podendo, a pedido do interessado, este período ser reduzido ... a) Carta-patente, para oficiais; ... b) Diploma de ...
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Regulamento n.º 1024/2016
... O pedido deverá ser acompanhado de documentos que ... ao interessado pessoalmente ou por carta registada com aviso de receção, salvo nos casos ... o seu número e as respetivas datas de vencimento são determinados na deliberação ou despacho ...
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Regulamento n.º 540/2021
... à data da apresentação do respetivo pedido pelo sujeito passivo.2 - Por razões de justiça ... processo, a notificação é efetuada por carta registada a enviar para o domicílio do sujeito ... pagamento de uma prestação implica o vencimento das restantes.Artigo 16.ºExtinção da ...
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Aviso n.º 8539/2016
... com extratos de plantas de localização em carta militar ou em ortofotomapa, de plantas de ... a que dizem respeito à data de entrada do pedido. Artigo 8.º Estimativa orçamental 1 - A ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguintes, assegurando-se a ...
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Regulamento n.º 591/2023
... ) Exposição dos factos em que se baseia o pedido e, quando tal seja possível ao requerente, ... de uma prestação na data do seu vencimento implica o vencimento ... das restantes ... canídeos cujos titulares não apresentem carta de caçador ou declaração de guarda de ...
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Acórdão nº 1902/07.9TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Junho de 2013
1 – Não cabe na previsão da alínea c) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei n.º 23/2004, de 22 de Junho, a substituição mediante contrato de trabalho a termo resolutivo de trabalhador que se encontre numa situação de licença sem vencimento de longa duração, concedida a coberto do disposto nos artigos 78.º e ss. do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, uma vez que esta modalidade de licença...
... ão recorrida, absolvendo-se o Réu do pedido. Custas pela Apelada em ambas as instâncias» ... (Zona Central) por licença sem vencimento ... “Considerando que a única candidata ao ... e supra mencionado, através da entrega da carta cuja cópia está junta a fls. 29 e cujo teor ... -
Aviso n.º 12372/2018
... do Anexo II - Normas de instrução do pedido" em formato digital, com vista à desmaterializaç\xC3" ... e defende, a ela vinculado nos termos da Carta Católica do Escutismo e seu Anexo. 3 - O CNE tem ... do ano anterior; d) Recibos de vencimento discriminado do ordenado auferido; e) ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 12/2022 de 30 de março de 2022
... deve remetê-la ao empregador, por carta registada com aviso de rece ção, no dia ... no n.º 1 serão pagas na data do vencimento da retribuição. II SÉRIE N.º 63 ... , o período de licença suspende- se, a pedido do progenitor, pelo tempo de duração do ...
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Regulamento n.º 41/2024
... normal de permanência, os titulares da Carta da Federação Portuguesa de Campismo e ... direito à restituição os casos em que a pedido do interessado, sejam introduzidas nos processos ... , ou de seis interpoladas, importa o vencimento" das restantes prestações, com as legais consequ\xC3" ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 48/2023 de 29 de junho de 2023
... trabalhador pode ser concedida, a seu pedido, licença sem r etribuição, por perí odo ... deve remetê-la ao empregador, por carta registada com aviso de receção, no dia ... º 1 se rá paga na data do vencimento da retribuição. CAPÍTULO X ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 65/2023 de 22 de dezembro de 2023
... trabalhador pode ser concedida, a seu pedido, licença sem retribuição, por período ... deve remetê-la ao empregador, por carta registada com aviso de receção, no dia ... º 1 se rá paga na data do vencimento da retribuição. CAPÍTULO X ...
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Regulamento n.º 102/2023
... Carta da Federação Portuguesa de Campismo e ... direito à restituição os casos em que a pedido do interessado, sejam ... introduzidas nos ... vencimento" das restantes prestações, com as legais consequ\xC3" ...
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Edital n.º 1193/2022
... Artigo 63.º Pedido ... Artigo 64.º Particularidades ... Artigo ... carta registada ou eletrónico simples, ... ou, se a ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguin- ... tes, assegurando-se a ...
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Regulamento n.º 99/2019
... internet da Vimágua e disponibilizadas a pedido dos interessados. 2 - O projeto da rede de ... ência mínima de dez dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ... a partir do dia seguinte ao do vencimento da fatura. 5 - No caso de faturação conjunta do ...
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Regulamento n.º 19/2019
... ção será notificada ao interessado por carta" registada com aviso de receção ou por transmiss\xC3" ... prazo de 5 dias após a comunicação ou pedido. 5 - A requerimento do interessado pode o ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguintes, assegurando-se a ...