carta falta pagamento renda
4140 resultados para carta falta pagamento renda
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Regulamento n.º 685/2023
... apoiado, sendo a renda apoiada calculada com base nos rendimentos dos ... a isenção de pagamento" de taxas municipais e outras receitas de urbaniza\xC3" ... requerente será notificado/a, através de carta registada ... com aviso de receção, para num ... apresentando os elementos em falta ou suprindo as formalidades preteridas ... 3 — ...
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Edital n.º 64/2024
... e Atribuição de Habitação em Regime de Renda Apoiada e Arrendamento para Subarren- damento ... , devidamente comprovado, que permita o pagamento da renda; d ) Apresente carência económica e ... 8 — Na falta de acordo, cabe ao tribunal decidir, tendo em ... notificação à contraparte, enviada por carta registada com aviso de receção. 2 — Em caso ...
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Regulamento n.º 332/2024
... de Foz Côa, a atribuir em regime de renda apoiada, após cumprimento do procedimento ... de Foz Côa e o arrendatário para pagamento, em prestações, de rendas que se encontr em em ... ; b ) O candidato, quando notificado por carta registada ou outro meio legalmente previsto, ... do referido no número anterior, quer por falta de declaração, quer por falsa declaração, ...
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Regulamento n.º 957/2020
... ção de habitações sociais em regime de renda apoiada pelo Município de Gavião. 2 - O parque ... ção; g) O tempo, a forma e o lugar de pagamento da renda; h) O prazo de vigência do contrato; i) ... ções resultantes de mau utilização, falta de cuidado e atuação danosa do arrendatário ou ... -se através de notificação efetuada por carta registada com aviso de receção após decorrido ...
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Regulamento n.º 845/2021
... efeito, a fórmula de cálculo do valor da renda, prevista na referida Lei e ora transposta no ... ou, caso não seja possível, através de carta registada com aviso de receção, para, no prazo ... arrendamento apoiado ficam sujeitas ao pagamento de uma renda, calculada nos termos do disposto no ... na habitação; g) Não uso declarado ou a falta de residência permanente na habitação ...
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Acórdão nº 2526/18.0T8LSB.L1-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2023-06-29
I. Ainda que no âmbito da lei adjectiva civil inexista uma norma similar ao art.º 129º do CPP e as restrições de utilização de prova testemunhal indirecta, esta não deixa de ter problemas de credibilidade que por si só fragilizam a possibilidade de fundar a convicção do tribunal, sendo que a denominada testemunha de relato ex parte por si só, sem o confronto de outros elementos, não tem valor...
... de 2017 o Réu não paga integralmente a renda, estando em dívida a quantia global de 1.191,75 ... «1) A douta sentença recorrida é nula por falta de fundamentação de facto, ao dar como provado ... ao despejo com fundamento na falta de pagamento pontual da renda actualizada ... 31) Resulta ... 3. Por carta registada com aviso de recepção datada de 27 de ... -
Regulamento n.º 452/2018
... ção de Habitação Social em Regime de Renda Apoiada e de Gestão das Habitações Propriedade ... quando, após notificação, através de carta registada com aviso de receção, o candidato ... Caso o pagamento seja efetuado por transferência bancária, deve ... convocados para o mesmo dia e hora; d) A falta de comparência de qualquer um dos candidatos que ...
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Acórdão nº 2010/12.6TBGMR.G2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Julho de 2021
I. As nulidades invocáveis nos termos do art. 674.º, n.º l, al. c), do CPC, são as do acórdão da Relação, não cabendo neste âmbito a invocação de nulidades da decisão da primeira instância. II. As decisões interlocutórias que cabem no n.º 3 do art. 644.º do CPC, são aquelas que, sendo impugnáveis em abstrato, não cabem no nº 2 do mesmo preceito (respeitante a casos de recurso de apelação...
... -promessa; Com vista a se furtarem ao pagamento a DD do preço devido por força daquele ... de intervenção dos terceiros, por falta de fundamento legal ou de facto e invocam a ... Em setembro de 1986, o R marido recebeu uma carta enviada por HH na qual comunicava que, na ... 12. bb) Pela renda anual de 24.000$00, paga em duodécimos mensais ... -
Edital n.º 163/2024
... ão das Habitações Sociais em Regime de Renda Apoiada de Montalegre. Regulamento Municipal de ... 4 — Na falta de declaração de IRS, quando a mesma não seja ... máximo de 10 dias úteis, através de carta registada com aviso de receção, sob pena de ... ; g ) O tempo, o lugar e a forma de pagamento da renda; h ) A periodicidade da apresentação ...
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Aviso n.º 15483/2023
... de renda apoiada e ou apoio municipal ao arrendamento, mas ... por carta registada com aviso de receção ... 2 — Em ... se tais reparações forem necessárias por falta de prudência ou utilização inadequada ... dos ... possibilidade de poder vir a assumir o pagamento do ... condomínio nas seguintes situações: ...
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Regulamento n.º 1055/2020
... Gestão de Habitação Social em Regime de Renda Apoiada, Propriedade da Junta de Freguesia de ... características do agregado familiar, por falta de condições de acessibilidade, verificando-se ... os titulares da ocupação do fogo o pagamento do montante da renda máxima, sem prejuízo de em ... de água, luz, telefone, arrendamento ou carta ...
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Aviso n.º 18018/2023
... caso o valor da renda da habitação não seja acessível face ao ... para pagamento da renda de contrato de arrendamento ou ... na Carta Estratégica de Lisboa 2010-2024, visam, entre ... b) Falta de comparência nas datas, horas e locais ...
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Acórdão nº 1553/11.3TVLSB.L2-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2022-05-31
I – No âmbito do procedimento para o exercício do direito de preferência o obrigado à preferência cumpre o dever jurídico decorrente do estatuído no artigo 416º, n.º 1 do Código Civil, quando comunica ao preferente os elementos essenciais do negócio projectado que, por regra, se traduzem na intenção de venda, na identificação do objecto da venda, na indicação do preço e modo de pagamento, na data
... a posição da 2ª Ré, mediante o pagamento do preço da alienação correspondente a cada ... Fundação ... ; ... - Por carta datada de 14 de Fevereiro de 2011, a ré D , ... juros comerciais, desde a data em que cada renda se venceu e foi paga e até integral e efectivo ... atos processuais inúteis, e bem assim, à falta de disposição expressa de Lei, os atos ... -
Regulamento n.º 162/2024
... aplicável, igual ou superior a 90 %; p ) «Renda apoiada»: a renda resultante do regime do ... requerente será notificado/a, através de carta registada com aviso de receção, para num prazo ... falta ou suprindo as formalidades preteridas. 3 — No ... ; g ) O tempo, o lugar e a forma de pagamento da renda; h ) A periodicidade da apresentação ...
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Edital n.º 815/2018
... fogos de habitação social em regime de renda apoiada, fornecendo assim um documento orientador ... máximo de 10 dias úteis, através de carta registada com aviso de receção, sob pena de ... arrendamento apoiado ficam sujeitas ao pagamento de uma renda. 2 - O valor da renda é determinado ... se o contrato for resolvido com base na falta de pagamento. 4 - O incumprimento do pagamento ...
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Edital n.º 401/2018
... fogos de habitação social em regime de renda apoiada, fornecendo assim um documento orientador ... máximo de 10 dias úteis, através de carta registada com aviso de receção, sob pena de ... arrendamento apoiado ficam sujeitas ao pagamento de uma renda. 2 - O valor da renda é determinado ... se o contrato for resolvido com base na falta de pagamento. 4 - O incumprimento do pagamento ...
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Acórdão nº 7895/20.0T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Dezembro de 2023
... destas rendas até efectivo e integral pagamento; 2.3) Condenar os RR ... a pagar aos AA ... indemnização correspondente ao valor da renda em dobro, i.e., € 7.000,00 (sete mil euros), ... se deve considerar resolvido o contrato por falta de pagamento de rendas, com as legais ... éus/apelantes enviaram aos autores/apelados carta nos termos da qual comunicam a sua intenção de ...
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Regulamento n.º 1038/2022
... subordinada ao regime de renda apoiada ou a disciplina equivalente ... 3 — O ... ção de elementos instrutórios em falta ... 2 — O candidato é notificado para os ... carta registada com aviso de receção sob pena de não ... g) O tempo, o lugar e a forma de pagamento da renda; ... h) A periocidade da apresentação ...
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Aviso n.º 18745/2023
... de renda apoiada e ou apoio municipal ao arrendamento, mas ... por carta registada com aviso de receção ... 2 — Em ... se tais reparações forem necessárias por falta de prudência ou utilização inadequada ... dos ... mente ao pagamento da quota condominial da fração ou frações de ...
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Aviso n.º 6307/2024/2
... , é calculado e fixado o valor da renda aplicável e celebrado o contrato de ... responsáveis pela área social ou por carta registada com aviso de receção. 4—Cada ... Artigo26.º Vencimento e pagamento da renda 1—A primeira renda vence-se no ... 3—A falta de pagamento de uma das prestações referidas ...
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Regulamento n.º 212/2023
... arrendatário para pagamento, em prestações, das rendas em dívida, cujos ... à atribuição de habitações em regime de renda social apoiada, todos os ... cidadãos nacionais, ... será notificado para o efeito, mediante carta registada com aviso de receção, ... devendo a ... a) Salvo justo impedimento, a falta de comparência do requerente e/ou qualquer ...
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Regulamento n.º 204/2023
... excluem, também, dos programas de renda apoiada ... Esta conjuntura tem provocado, com ... notificação à contraparte, enviada por carta registada com aviso de receção ... 2 — Em ... de tais reparações for causada por falta de prudência ou utilização ... inadequada dos ... d) O Município assumirá o pagamento do condomínio quando todo o imóvel/edifício ...
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Regulamento n.º 203/2023
... para Atribuição Social em Regime de Renda Apoiada ... e Gestão das Habitações ... de carta registada com aviso de receção, o candidato ... Caso o pagamento seja efetuado por trans- ... ferência bancária, ... d) A falta de comparência de qualquer um dos candidatos que ...
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Aviso n.º 3036/2017
... ção de Habitação Social em Regime de Renda Apoiada e de Gestão das Habitações Propriedade ... quando, após notificação, através de carta registada com aviso de receção, o candidato ... Caso o pagamento seja efetuado por transferência bancária, deve ... convocados para o mesmo dia e hora; d) A falta de comparência de qualquer um dos candidatos que ...
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Aviso n.º 3333/2024
... ção de habi- tação social em regime de renda apoiada e gestão das habitações propriedade do ... quando, após notificação, através de carta registada com aviso de receção, o candidato ... Caso o pagamento seja efetuado por trans- ferência bancária, ... convocados para o mesmo dia e hora; d ) A falta de comparência de qualquer um dos candidatos que ...