carta falta pagamento renda
4140 resultados para carta falta pagamento renda
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Edital n.º 416/2017
... , no âmbito do presente regulamento, que a renda mínima será fixada de forma homogénea, para ... 3 - Na falta da declaração constante no número anterior; ... , o requerente será notificado, através de carta registada com aviso de receção, para num prazo ... mesma; g) O tempo, o lugar e a forma de pagamento da renda; h) A obrigatoriedade de comunicação e ...
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Edital n.º 598/2018
... , no âmbito do presente regulamento, que a renda mínima será fixada de forma homogénea, para ... 3 - Na falta da declaração constante no número anterior; ... , o requerente será notificado, através de carta registada com aviso de receção, para num prazo ... mesma; g) O tempo, o lugar e a forma de pagamento da renda; h) A obrigatoriedade de comunicação e ...
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Aviso n.º 7781/2024/2
... ção de Habitação Social em Regime de Renda Apoiada Propriedade Município de Mesão Frio ... quando, após notificação, através de carta registada com aviso de receção, o candidato ... pensão de alimentos dos menores ou, na falta deste, declaração sob compromisso de honra, do ... 8—O pagamento da renda deve ser feito na Tesouraria da Câmara ...
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Regulamento n.º 578/2016
... dos regimes de fim social, nomeadamente de renda apoiada e de renda social. Assim, o sistema de ... requerente após notificação, através de carta" ou por qualquer outro meio legalmente previsto, n\xC3" ... sua inadequação ao agregado familiar, por falta de condições de acessibilidade, ou outras, ... mesma; g) O tempo, o lugar e a forma de pagamento da renda; h) A periodicidade da apresentação da ...
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Regulamento n.º 196/2019
... tendo como base o regime jurídico da renda apoiada, abrangendo os agregados familiares cuja ... casa de função, casa ocupada ou outra; f) Falta de habitação: consideram-se as situações que ... quando, após notificação, através de carta registada, com aviso de receção, ou pessoal ... mesma; g) O tempo, o lugar e a forma de pagamento da renda; h) A periodicidade de entrega de ...
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Aviso n.º 18370/2023
... ário: Projeto do Regulamento do Programa de Renda Acessível do Seixal ... Paulo Alexandre da ... de arrendamento vigente e os recibos de pagamento da renda dos dois últimos ... meses, quando ... c) Falta de comparência na data, hora e local indicados ... através de carta registada sob aviso de receção, com a ...
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Aviso n.º 5413/2023
... propriedades para arrendamento em regime de renda acessível, na medida em que ... o Estatuto dos ... ípio de Braga isentará os senhorios de pagamento de IMI durante o ... período de vigência do ... à contraparte, enviada por carta registada com aviso de receção ... 2 — Os ... se tais reparações forem necessárias por falta de prudência ou utilização inadequada ... dos ...
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Regulamento n.º 91/2018
... os Regimes de Atribuição do Subsídio de Renda e de Determinação do Rendimento Anual Bruto ... ção de elementos instrutórios em falta. 3 - A notificação a que se refere o número terior deve ser efetuada por carta registada, dirigida para o domicílio do ... mesma; g) O tempo, o lugar e a forma de pagamento da renda; h) A periodicidade da apresentação da ...
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Regulamento n.º 445/2017
... os Regimes de Atribuição do Subsídio de Renda e de Determinação do Rendimento Anual Bruto ... ção de elementos instrutórios em falta. 3 - A notificação a que se refere o número terior deve ser efetuada por carta registada, dirigida para o domicílio do ... mesma; g) O tempo, o lugar e a forma de pagamento da renda; h) A periodicidade da apresentação da ...
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Regulamento n.º 176/2022
... carência social e habitacional, sendo a Renda Apoiada calculada com base nos rendimentos dos ... , no prazo máximo de 10 dias, através de carta registada, sob pena de abandono do procedimento ... 5) A mora no pagamento da renda por período igual ou superior a três ... 7) Não uso declarado ou a falta" de residência permanente documentada na habitaç\xC3" ...
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Regulamento n.º 1228/2023
... º 80/2014, de 19 de dezembro, (Regime de renda condicionada dos contratos de arrendamento para ... 3 — Na falta da declaração constante no número anterior, ... suporte, sendo notificado o requerente por carta registada nos termos do artigo 58.º do presente ... renda devido e a forma de efetuar o seu pagamento; e ) Informação circunstanciada dos direitos e ...
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Regulamento n.º 176/2022
... Renda Apoiada calculada com base nos rendimentos dos ... prazo máximo de 10 dias, através de carta registada, sob pena de abandono do procedimento ... termos legais; ... b.5) A mora no pagamento da renda por período igual ou superior a três ... b.7) Não uso declarado ou a falta" de residência permanente documentada na habitaç\xC3" ...
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Regulamento n.º 759/2016
... , o requerente será notificado, através de carta registada com aviso de receção, para num prazo ... çoar o pedido, apresentando os elementos em falta ou suprindo as formalidades preteridas. 3 - No ... ; e) O prazo do arrendamento; f) O valor da renda inicial e a forma de atualização e de revisão ... mesma; g) O tempo, o lugar e a forma de pagamento da renda; h) A periodicidade da apresentação da ...
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Regulamento n.º 350/2017
... Está, por isso, consagrado na Carta Internacional dos Direitos Humanos e noutros ... candidaturas, apresentando os elementos em falta ou suprindo as formalidades preteridas. 3 - No ... SECÇÃO II Das rendas Artigo 23.º Renda 1 - A renda corresponde a uma prestação ... /2016, de 24 de agosto, sendo que o seu pagamento corresponde à contrapartida pela utilização da ...
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Regulamento n.º 404/2017
... direito, estabelecendo um sistema de renda compatível com o rendimento do agregado ... o Município e o arrendatário para pagamento de rendas em dívida, cujos prazos e parâmetros ... do dever de pagamento das rendas 1 - A falta de pagamento das rendas, acrescidas da ... ção, ao arrendatário, efetuada por carta" registada com aviso de receção, ou por notifica\xC3" ...
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Regulamento n.º 773/2020
... ípio, deva ser subordinada ao regime de renda apoiada ou a disciplina equivalente. 3 - O ... ção de elementos instrutórios em falta. 2 - O candidato é notificado para os ... máximo de 10 dias úteis, através de carta registada com aviso de receção sob pena de não ... mesma; g) O tempo, o lugar e a forma de pagamento da renda; h) A periocidade da apresentação de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 34/2008 . Regulamento das Custas Processuais
... Secção III Responsabilidade e pagamento ... Artigo 13.º Responsáveis passivos ... Falta de pagamento ... Artigo 24.º Imputação na ... - Nas acções de despejo, o valor é o da renda de dois anos e meio, acrescido do valor das ... , determine a expedição ou cumprimento de carta rogatória ou marque a data da ... audiência de ...
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Aviso n.º 3862/2017
... dezembro"; f) Habitação social/Casas de renda apoiada - "habitação financiada, construída ou ... e justiça no procedimento, cuja recusa ou falta" de resposta no prazo fixado, pode ter por consequ\xC3" ... às quais, após notificação, através de carta registada com aviso de receção, o candidato ... mesma; g) O tempo, o lugar e a forma de pagamento da renda; h) A periodicidade da apresentação da ...
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Em vigor
Lei n.º 81/2014 - Novo regime do arrendamento apoiado para habitação
... lei especial, estejam sujeitas a regimes de renda fixada em função dos rendimentos dos ... mesma; g) O tempo, o lugar e a forma de pagamento da renda; h) A periodicidade da apresentação da ... por período até dois anos não constitui falta às obrigações do arrendatário desde que seja ... de receção; e) Caso se opte pelo envio de carta registada com aviso de receção e a mesma seja ...
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Aviso n.º 3842/2018
... do arrendamento de habitação em regime de renda apoiada, do Município de Matosinhos, à lei em ... o despejo, no caso de incumprimento de pagamento de rendas ou o seu atraso, sem acordo de ... /a, quando levados ao seu conhecimento por carta, devidamente fundamentada onde se invoque a causa ... tenham visto a sua pretensão deferida, por falta de habitações suficientes, na sua tipologia, ...
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Acórdão nº 1388/21.5YLPRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2022-09-15
I - Numa ação de despejo o tribunal está limitado ao concreto fundamento de resolução invocado pelo autor e não pode o tribunal convocar o pretenso não pagamento de outras rendas vencidas referentes a outros meses, fundamento não convocado para justificar a a resolução extrajudicial operada do contrato de arrendamento em apreço, para fundamentar a procedência da ação. II - Na medida em que não se
... ção no dia 7.02.2022, excepcionando o pagamento das rendas identificadas na notificação ... no qual, além do mais, comunicou que por carta de 4.02.2022 a requerente tinha-o notificado para ... ), o que, na sua óptica, determina a falta de interesse em agir da requerente ... 5.Por ... Ora, apenas um deles pagou a parte de uma renda peticionada na notificação avulsa e que serviu ... -
Regulamento n.º 1067/2022
... , o Regulamento do Programa Municipal “Renda" Acessível em ... Valdevez — RAV”, que entrar\xC3" ... notificação à contraparte, enviada por carta registada com aviso de receção ... 2 — Em ... se tais reparações forem necessárias por falta de prudência ou utilização inadequada ... dos ... obrigação de pagamento da renda ... 5 — O/A senhorio/a é ...
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Regulamento n.º 1268/2023
... Capítulo II — Acesso à Habitação com Renda" Acessível Programa Habit’Amarante Secção I \xE2\x80" ... notificação à contraparte, enviada por carta registada com aviso de receção. 2 — Em caso ... se tais reparações forem necessárias por falta de prudência ou utilização inadequada dos ... possibilidade de poder vir a assumir o pagamento do condomínio nas seguintes situações: i ) ...
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Aviso n.º 11210/2021
... separados de pessoas e bens; n) Recibo de renda do mês imediatamente anterior, com a ... , no prazo máximo de 10 dias úteis, por carta registada com aviso de receção, sob pena de se ... convocados para o mesmo dia e hora; d) A falta de comparência de qualquer um dos candidatos, ... mesma; g) O tempo, o lugar e a forma de pagamento da renda; h) O valor que corresponderia ao valor ...
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Regulamento n.º 576/2021
... Municipal de Apoio Extraordinário à Renda.Carla Maria Nunes Tavares, Presidente da Câmara ... despesas quotidianas, designadamente ao pagamento da renda da habitação, que, regra geral, é a ... sendo motivo de rejeição da candidatura a falta do mesmo.6 - Nos termos previstos no regulamento ... , anterior contrato de arrendamento ou carta de serviços;d) Contrato de arrendamento atual ...