sealot despacho 1 90
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Aviso n.º 4640/2008, de 21 de Fevereiro de 2008
Aviso n. 4640/2008 ... 1 - Torna -se pblico que, por despachos de 15 de ... 1: o constante no ponto 3, alnea a) do Despacho n. 20/Sealot/94 de 12/05/1994; para o Conc. Ref ... 1/Sealot/90, de 27/01/1990 ... 6 - Legislao aplicvel ao ...
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Aviso n.º 21119/2008, de 01 de Agosto de 2008
... Concursos internos de acesso geral ... 1 - Nos termos e para efeitos da alnea a) do n. 4 ... , de 25 de Junho, faz -se pblico que por despacho do Presidente desta Cmara Municipal, datado de 27 ... Concurso A - o constante no Despacho SEALOT n.38/88, publicado no Dirio da Repblica 2. srie ... 1/SEALOT/90, publicado no Concurso E - O constante no Decreto ...
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Aviso N.º 396/2008 de 11 de Agosto
1 -Nos termos do Decreto-Lei nº 204/98, de 11 de ... é o previsto no nº 1 da alínea f) do Despacho nº 1/90, do SEALOT, publicado no Diário da ...
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Aviso n.º 10389/2007, de 06 de Junho de 2007
... 1 - O concurso vlido para a vaga existente. 2 - A ... 5 - O contedo funcional o previsto no despacho n.o 1/SEALOT/90, publicado no de Janeiro de 1990, ...
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Aviso N.º 560/2007 de 17 de Setembro
1 - Nos termos do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de ... e 14, respectivamente, da alínea f) do Despacho" n.º 1/90, do SEALOT, publicado no Diário da Rep\xC3" ...
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Aviso n.º 5885/2007, de 27 de Março de 2007
... de 2003, torno público que, por meu despacho de 2 de Março de 2007, se encontra aberto, pelo ... 1 - Legislaçáo aplicável - o presente concurso ... funcional - o constante no despacho n.o 1/SEALOT/90, publicado no de Janeiro de 1990 ... 4 - ...
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Aviso n.º 6771/2007, de 12 de Abril de 2007
... 1 - Este concurso vlido para a vaga existente. 2 - ... 5 - O contedo funcional o previsto no despacho n.o 1/SEALOT/90, publicado no de Janeiro de 1990, ...
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Aviso n.º 15975/2007, de 30 de Agosto de 2007
Aviso n.o 15 975/2007 ... 1 - Nos termos do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de ... de Junho, torna-se público que, por meu despacho de hoje, se encontra aberto, pelo prazo de 10 ... - o constante do despacho n.o 29-A/92, da SEALOT/90, publicado no 2) Mecânico - o constante do ...
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Aviso n.º 15971/2007, de 30 de Agosto de 2007
... Faz-se pblico que, pelo meu despacho n.o 55/2007, de 21 de Agosto, nomeei, precedendo ... 1 - Nos termos do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de ... - o constante do despacho n.o 29-A/92, da SEALOT/90, publicado no 2) Mecnico - o constante do ...
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Aviso N.º 1122/2006 de 12 de Dezembro
... Referência 1: - 2 lugares de mecânico de instrumentos de ... - O previsto no n.º 3 da alínea d) do Despacho n.º 38/88, do SEALOT, publicado no Diário da ... , da alínea f) do Despacho n.º 1/90, do SEALOT, publicado no Diário da República, ...
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Aviso N.º 206/2007 de 13 de Março
... 1 - Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho, datado de 11 de Janeiro de 2007, se encontra ... a prover é o descrito no despacho n.º 1/90 do SEALOT, publicado no Diário da República, II ...
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Aviso n.º 15970/2007, de 30 de Agosto de 2007
... 1 - Faz-se público que, em conformidade com o ... Faz-se público que, pelo meu despacho n.o 55/2007, de 21 de Agosto, nomeei, precedendo ... - o constante do despacho n.o 29-A/92, da SEALOT/90, publicado no 2) Mecânico - o constante do ...
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Declaração n.º 137-A/2021
... deliberou por unanimidade, na reunião de 1 de julho de 2021, aprovar por mera declaração a ... de Pormenor de Bicos II, ratificado por Despacho S.E.A.L.O.T., de 6 de março de 1986 e publicado ... º, 84.º, 85.º, 86.º, 87.º, 88.º, 89.º, 90".º e 91.º do POOC; b) Foram sujeitos a transposi\xC3" ...
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Acórdão nº 00766/05 de Tribunal Central Administrativo Sul, 17-01-2008
... adequação só se assegura se as deliberações e os despachos que operam à reclassificação profissional se encontrarem fundamentados VIII) –O tribunal «a quo» não tinha que acatar o decidido pelo Tribunal de Contas, quando concedeu o visto prévio já que, nos termos do artigo 203º da Lex Fundamentalis, os tribunais são independentes e apenas sujeitos à lei”, compreendendo a independência dos tribunais, por um lado, a independência entre si,...
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Acórdão nº 0247/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20-06-2017
... regulamento. II – É um acto ilícito e culposo, o despacho do SEALOT que, em violação de lei por erro nos pressupostos de direito, determinou o embargo e a demolição das construções embargadas, com o fundamento que o alvará de loteamento n.º 13/89 estava em desconformidade com o “Plano Geral de Urbanização da Praia de Santa Cruz” cujo regulamento só fora publicado no DR em 28/7/92. III – Não se pode considerar demonstrado que a A. não retirou...
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Declaração n.º 137-A/2021
... na reunião de 1 de julho de 2021, aprovar por mera declaração a ... de Pormenor de Bicos II, ratificado por Despacho S.E.A.L.O.T., de 6 de março de 1986 ... e ... º, 84.º, 85.º, 86.º, 87.º, 88.º, 89.º, 90.º ... e 91.º do POOC; ... b) Foram sujeitos a ...
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Aviso n.º 467/2008, de 07 de Janeiro de 2008
... Dando cumprimento ao Despacho conjunto n. 373/2000, de 01 de Maro, do Ministro ... Dando ainda cumprimento ao disposto no n.1 do artigo 4. do Dec. -Lei n. 29/2001, de 03 de ... 2, do artigo 90., do Dec. -Lei n. 97/2001, de 26 de Maro; L) ... 1/90 da SEALOT, publicado no D.R. 2. srie, n. 23, de 27 de ...
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Acórdão nº 0695/14.8BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07-10-2021
I - No processo especial de loteamento regido pelo DL 400/84, 31.12, o acto de aprovação do estudo preliminar de urbanização (EPU) seguido de ratificação nos termos da lei, configura um acto constitutivo de direitos mas não de efeitos permissivos no tocante à actividade edificatória pretendida, que são efeitos próprios da licença. II - A preexistência de acto de aprovação do estudo preliminar de...
... 1. O Tribunal a quo levou à matéria assente o ... ência Preliminar, conforme consta de despacho proferido na mesma ... 11. A ambiguidade da ... enquadramento jurídico a declaração do SEALOT da incompatibilidade do dito Estudo com o ... doc. 3 de fls. 90 a 93); ... 4. Por despacho de 1.10.1991 , ... -
Aviso n.º 11117/2017
... de 2.ª classe - Carreira não revista 1 - No cumprimento do disposto na alínea a) do ... de 3 de agosto de 2017 e, ainda, do meu despacho datado de 4 de setembro, se encontra aberto, pelo ... : O descrito no Despacho n.º 20/94, do SEALOT, publicado na 2.ª série do Diário da ... suporte de papel, com a duração máxima de 90 minutos e incide sobre as seguintes matérias: ...
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Aviso n.º 4899/2017
... cumprimento do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 ... de 15 de março de 2017 e, ainda, do meu Despacho n.º 7/2017, datado de 29 de março de 2017, se ... : O descrito no Despacho n.º 20/94 do SEALOT, publicado na 2.ª série do Diário da ... suporte de papel, com a duração máxima de 90 minutos e incide sobre as seguintes ...
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Aviso n.º 860/2019
... , datada de 27 de junho de 2018 e por despacho do Senhor Presidente da Câmara Municipal n.º ... nas disposições conjugadas no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 ... de 2.ª classe (Despacho n.º 20/94 do SEALOT, publicado na 2.ª série do Diário da ... ício da função, tendo a duração máxima de 90 minutos.A prova de conhecimentos será avaliada e ...
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Acórdão nº 0305/99.1BTLSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05-05-2022
RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL. ACTO. LICENÇA. LOTEAMENTO. NULIDADE
... 1. RELATÓRIO ... A….., S.A , melhor ... , que foi expressamente ratificada por despacho do SEALOT , de 1991.07.04 , como resulta ... e) Em 90.08.17, a autora requereu ao Senhor Director ... -
Acórdão nº 0610/06 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28-02-2018
I – Os Planos de Ordenamento de Áreas Protegidas (POAPs) e os Planos de Ordenamento da Orla Costeira (POOCs) têm a natureza de Planos Especiais de Ordenamento do Territórios (PEOTs). II – Trata-se de instrumentos de gestão territorial com a mesma hierarquia. A relação entre eles rege-se sobretudo pelas ideias de articulação de planos e de coordenação entre as entidades responsáveis pelas...
... I – Relatório ... 1. B…………, S.A. (B…………) e ... deferido pela então Relatora por despacho de fls. 1497 –, com a consequente absolvição ... constantes do Despacho Conjunto SEALOT/SET de 20 de Julho de 1994, designadamente quanto ... -A/88, de 18 de Maio, e o Decreto-Lei n.º 367/90, de 26 de Novembro, que contém em si as regras e ... -
Aviso n.º 15977/2007, de 30 de Agosto de 2007
Aviso n.o 15 977/2007 ... 1 - Nos termos do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de ... de Junho, torna-se público que, por meu despacho de hoje, se encontra aberto, pelo prazo de 10 ... fiscal - o constante do despacho n.o 1/90, da SEALOT/90, publicado no 2.a série, de 27 de ...
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Acórdão nº 0268/11 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28-06-2011
Apesar de ter havido um prévio licenciamento de uma obra particular praticado pela Câmara Municipal de Cascais, o posterior acto de embargo da mesma obra, da autoria do Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, no âmbito da sua competência, só é um facto ilícito gerador da obrigação de indemnizar por parte do Estado Português – sendo certo que na acção respectiva...
... 1. Relatório ... 1.1 Recurso da sentença ... com trânsito em julgado anular o despacho do SEALOT, de 1990.05.11 , com fundamento em ... de Delegação de Competências nº 32/90, de 11 de Abril de 1990, publicado no Diário da ...