sonegação bens

... para a remoção do cabeça-de-casal, não constitui sonegação de bens.

... bjectiva, traduzido na ocultação da existência de bens; outro, de natureza subjectiva, correspondente ao dolo na ocultação. II - O ónus da prova dos factos constitutivos da sonegação de bens incumbe à parte que a invoca – art. 342.º, n.º 1, do CC. III - A insuficiência da matéria de facto no preenchimento dos elementos, objectivo e subjectivo, do dolo, impede a verificação da sonegação de bens.

... incidentes de reclamação contra a relação de bens por omissão de relacionação de bens e de sonegação de bens, o despacho determinativo das formas às partilhas das heranças dos inventariados tem de respeitar o caso julgado decorrente dessas anteriores decisões.

I - Do disposto no artigo 2096.º do Código Civil, resulta que só uma atitude ilícita e dolosa por parte do herdeiro poderá integrar a qualificação de tal conduta como sonegação de bens. II - O ónus da prova da verificação de factos integradores dessa conduta dolosa incumbe, nos termos do art.º 342º, nº 1 do C. Civil, à parte que invoca a sonegação de bens.

I - Do disposto no artigo 2096.º do Código Civil, resulta que só uma atitude ilícita e dolosa por parte do herdeiro poderá integrar a qualificação de tal conduta como sonegação de bens. II - O ónus da prova da verificação de factos integradores dessa conduta dolosa incumbe, nos termos do art.º 342º, nº 1 do C. Civil, à parte que invoca a sonegação de bens.

... entendimento no sentido de caber ao alegante da sonegação o ónus de prova dos respectivos factos constitutivos: a não relacionação e o dolo de ocultação. 4- Não se provando o requisito subjectivo, dolo na ocultação do bem, não pode concluir-se pela verificação da sonegação de bens (de certificados de aforro), nem pela respectiva consequência sancionatória de perda, em benefício da requerente, do direito do cabeça-de-casal sobre o valor de 38 00

... do herdeiro (cabeça de casal, ou não) de que os bens que devia relacionar/indicar pertencem à herança e na vontade de não declarar esses bens e de os subtrair à partilha. VI - O ónus da prova dos factos constitutivos da sonegação de bens recai, nos termos do art.º 342º, nº 1, do CC, sobre a parte que a invoca.

... bjectiva, traduzido na ocultação da existência de bens; outro, de natureza subjectiva, correspondente ao dolo na ocultação. II - O ónus da prova dos factos constitutivos da sonegação de bens incumbe à parte que a invoca – art. 342.º, n.º 1, do CC. III - A insuficiência da matéria de facto no preenchimento dos elementos, objectivo e subjectivo, do dolo, impede a verificação da sonegação de bens.

... questão prejudicial, no âmbito do incidente de sonegação de bens surgido com a partilha adicional de tais veículos automóveis.

... de inventário, o não aditamento à relação de bens apresentada pela ora ré dos bens objeto da escritura de compra e venda outorgada no dia 10 de abril de 2014 até à decisão final da presente ação, na medida em foram os réus, ao celebrarem esta venda simulada, que criaram nos autores a necessidade de, em defesa dos seus direitos, proporem a presente ação.

... de inventário, o não aditamento à relação de bens apresentada pela ora ré dos bens objeto da escritura de compra e venda outorgada no dia 10 de abril de 2014 até à decisão final da presente ação, na medida em foram os réus, ao celebrarem esta venda simulada, que criaram nos autores a necessidade de, em defesa dos seus direitos, proporem a presente ação.

... progenitores que tinha em seu poder constitui sonegação de bens. VII - Os sucessores daquele que sonegou os bens estão sujeitos à consequência jurídica civil aplicável à sonegação de bens.

... permite afirmar a prova do facto contrário. 4. A sonegação de bens prevista no art. 2096º do CC pressupõe a prova de actos de ocultação dolosa de bens da herança por parte do herdeiro a quem é imputada. 5. O facto de não se provar a doação de dinheiro depositado em contas bancárias que foi alegada pelo herdeiro a quem é imputada a sonegação de bens da herança é insuficiente para o fazer incorrer na sanção civil prevista no art. 2096º do CC, ou...

Integra a figura da sonegação de bens, prevista no artº 2096º do Código Civil, a actuação da cabeça de casal que declara não haver bens a partilhar, quando, após a morte da inventariada e fazendo uso de uma procuração passada ainda em vida, vende a uma sua filha prédios que se encontravam registados a favor da de cujus e que a esta pertenciam.

... orrer-se ao processo comum de declaração. IV - A sonegação de bens pode ocorrer em momento anterior ao óbito, designadamente quando, através da movimentação de contas bancárias do falecido, se teve o objetivo de se subtrair valores existentes nestas contas à futura massa hereditária.

... o fundamento factual do instituto da sonegação de bens (as transferências bancárias em que se concretizou a apropriação dos bens que a Ré sabia que fariam parte da herança de sua mãe) da análise deste instituto, próprio pertinente ao regime jurídico sucessório, fazendo com que parte dos factos e das correspondentes pretensões fosse julgada pelos tribunais portugueses e a outra parte – com eles intrínseca e logicamente ligada – fosse

I - A falta de arrolamento de bens do casal em sede de providência cautelar não prejudica a verificação de uma eventual sonegação de bens do património conjugal em momento anterior ao arrolamento II - A sede própria será a do processo de inventário, sem prejuízo de se poder recorrer aos meios processuais comuns tidos por adequados.

... do herdeiro (cabeça de casal, ou não) de que os bens que devia relacionar/indicar pertencem à herança e na vontade de não declarar esses bens e de os subtrair à partilha. II - O ónus da prova dos factos constitutivos da sonegação de bens recai, nos termos do artigo 342º, nº 1, do Código Civil, sobre a parte que a invoca. III - Ocorre sonegação de bens quando o cabeça de casal, apesar de saber que determinados certificados de aforro...

... consiste na ocultação dolosa da existência de bens da herança, por parte do herdeiro, seja ou não cabeça-de-casal. V – A ocultação de ações que não fazem parte dos bens da herança – por terem sido objeto de doação, seguida de entrega, com decorrente transmissão da propriedade – não constitui sonegação de bens, estando fora do alcance dessa figura (prevista no art. 2096.º do CCiv.) a ocultação de doações de bens feitas em vida pelo autor da...

... com a declaração de que mais tarde falariam dos bens da herança, recusando os seus contactos, oculta, com dolo – e com dolo directo – a existência daqueles bens.

... permite afirmar a prova do facto contrário. 4. A sonegação de bens prevista no art. 2096º do CC pressupõe a prova de actos de ocultação dolosa de bens da herança por parte do herdeiro a quem é imputada. 5. O facto de não se provar a doação de dinheiro depositado em contas bancárias que foi alegada pelo herdeiro a quem é imputada a sonegação de bens da herança é insuficiente para o fazer incorrer na sanção civil prevista no art. 2096º do CC, ou...

... o fundamento factual do instituto da sonegação de bens (as transferências bancárias em que se concretizou a apropriação dos bens que a Ré sabia que fariam parte da herança de sua mãe) da análise deste instituto, próprio pertinente ao regime jurídico sucessório, fazendo com que parte dos factos e das correspondentes pretensões fosse julgada pelos tribunais portugueses e a outra parte – com eles intrínseca e logicamente ligada – fosse

... negócio. XII- Quer isso dizer que, regressando os bens transmitidos à titularidade da Ré, por serem declarados nulos os actos jurídicos atrás enunciados, deve ser ordenado o cancelamento dos registos correspondentes às aludidas aquisições efectuadas pelos Réus.

... da herança, créditos dos herdeiros sobre aquela, sonegação de bens e todas as outras questões atinentes à divisão do acervo patrimonial. 2 – Não podem ser cumulados em ação destinada a peticionar a nulidade de contrato de compra e venda, pedidos que só em sede de processo de inventário podem ser conhecidos, como os relativos à sonegação de bens e entrega à herança de outros, que deverão ser relacionados, não sendo possível qualquer convolação...

... doptou, nos seus traços essenciais, o conceito de sonegação dado no Anteprojecto de Galvão Telles, e o tratamento jurídico nele proposto reage fortemente, com pesadas sanções de natureza criminal, fiscal e civil, contra a sonegação de bens pelos herdeiros, sendo a sonegação um acto doloso de ocultação de bens da herança, seja o sonegador cabeça-de-casal ou simples herdeiro. X - Trata-se de um fenómeno de ocultação de bens – que pressupõe,...