direito trabalho minuta

3000 resultados para direito trabalho minuta

  • Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
    ... marco histórico na evoluçáo do direito administrativo nacional e, em especial, no ... de provimento e contratos individuais de trabalho; ... b) Contratos de doaçáo de bens móveis a ... adjudicaçáo e do acto de aprovaçáo da minuta do contrato; ... c) A descriçáo do objecto do ...
  • Decreto-Lei n.º 111-B/2017
    ... da experiência de aplicação e do trabalho da jurisprudência e da doutrina sobre o Código ... ínea g).] 2 - [ ... ] a) Os organismos de direito público, considerando-se como tais quaisquer ... referidas no número anterior, incluindo a minuta do anúncio, são aprovadas pelo órgão ...
  • Decreto-Lei n.º 91/2015 - Diário da República n.º 104/2015, Série I de 2015-05-29
    ... contexto que, tendo em consideração o trabalho desenvolvido pela Comissão de Planeamento ... , entre sociedades ou com entidades de direito público ou privado, no país ou no estrangeiro ... relativas às condições de trabalho e a minuta do respetivo contrato de trabalho a celebrar ...
  • Lei n.º 96/2015 - Diário da República n.º 159/2015, Série I de 2015-08-17
    ... 2 - Os postos de trabalho ou funções referidos nas alíneas a), b) e d) ... as circunstâncias de facto e de direito em que baseia esse juízo de inidoneidade ... de habilitação e aceitação da minuta do contrato e para prestação da caução; ...
  • Acórdão nº 00229/09.6BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 30 de Abril de 2020

    I – No âmbito do Regime Jurídico das Empreitadas de Obras Públicas, aprovado pelo DL. nº 59/99, de 2 de março, quando a empreitada é celebrada na modalidade de empreitada por série de preços o contrato terá sempre por base a previsão das espécies e das quantidades dos trabalhos necessários para a execução da obra relativa ao projeto patenteado, obrigando-se o empreiteiro a executar pelo...

    ... : Versa sobre matéria de facto e de direito, onde é pedida a reapreciação da prova ... dos terrenos ou com as condições de trabalho a enfrentar não darão ao Empreiteiro direito a ... a celebrar por escrito, resultante da minuta aprovada (cfr. artigos 108º, 116º e 119º do ...
  • Acórdão nº 02941/13.6BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Março de 2020
    ... , para tanto devendo conformar o teor da minuta do contrato às condições constantes do Aviso ... , a partir desse momento adquirido o direito a contratar nos termos anunciados ... D. O ... apenas se reportam a um contrato de trabalho, desconhece o Autor esse segundo contrato, que o ...
  • Regulamento n.º 78/2018
    ... ção de normas constitui sempre um trabalho imperfeito carecido de um contínuo ... ção regulamentar, a pessoa coletiva de direito público dotada de personalidade jurídica. 2 - A ... aplicáveis e segue os termos da minuta indicada ou disponibilizada na página ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 207/95 - Código do Notariado
    ... a consagração, pela primeira vez, do direito de os outorgantes obterem uma certidão gratuita ... de as partes apresentarem ao notário a minuta do acto, devendo este, em nome da liberdade ... , no início do primeiro período de trabalho do dia útil imediato. Artigo ...
  • Acórdão nº 5118/06.3TVLSB.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Julho de 2013
    ... de gerentes e pessoalmente, conforme minuta que lhe foi fornecida ... A ré CC, por e-mail, ... obrigado cambiário, e ao exercício do direito de regresso do avalista que pagou a letra ... a co - ré CC a criar o seu posto de trabalho e autonomizar-se financeiramente ... SS) - ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 4/2015 - Código do Procedimento Administrativo
    ... trazidas ao texto constitucional e ao direito ordinário. Por outro lado, novas exigências que ... , logo na reunião a que diga respeito, em minuta sintética, devendo ser depois transcrita com ... a ser provido em lugar ou posto de trabalho vago e na categoria igual ou equivalente àquele ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 18/2008 . Código dos Contratos Públicos
    ... Artigo 98.º Aprovação da minuta do contrato ... Artigo 99.º Ajustamentos ao ... Artigo 267.º Direito aplicável ... Artigo 268.º Natureza ... Artigo ... a) Contratos de trabalho em funções públicas e contratos individuais de ...
  • Decreto-Lei n.º 59/99, de 02 de Março de 1999
    ... Território e da Justiça, um grupo de trabalho com a finalidade de proceder à adequada ... inovações resultantes de imperativos do direito comunitário e de exigências de sistematização ... Artigo 108.º Minuta do contrato 1 - A minuta do contrato será ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 15/2022 . Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2019/944 e a Diretiva (UE) 2018/2001
    ... Artigo 181.º Direito à prestação do serviço ... Artigo 182.º ... o próprio acordo ... 2 - A minuta de acordo a celebrar pelo interessado e o ... inspeção das condições do trabalho, todos os desastres e acidentes ocorridos nas ...
  • Decreto-Lei n.º 15/2022
    ... e/ou por linha direta, sem prejuízo de o direito de propriedade sobre a UPAC ser ... titulado por ... 2 — A minuta de acordo a celebrar pelo interessado e o ... ável pela inspeção das condições do trabalho, todos os ... desastres e acidentes ocorridos nas ...
  • Edital n.º 824/2020
    ... justificativa A habitação, sendo um direito consagrado constitucionalmente, é, cada vez ... e IPSS, tem sido desenvolvido um trabalho fundamental de Diagnóstico Concelhio, no sentido ... ) ANEXO V (a que se refere o artigo 26.º) Minuta de Contrato de Arrendamento Minuta de Contrato de ...
  • Decreto-Lei n.º 374/2007, de 07 de Novembro de 2007
    ... do contrato individual do contrato de trabalho, nos termos do artigo seguinte; ... b) Integrados ... funcionários com vínculo e em regime de direito público que exerçam funçóes na EP - Estradas ... relativas às condiçóes e prazos e a minuta do contrato individual de trabalho, a estabelecer ...
  • Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro de 2002
    ... podem ainda intervir para o exercício do direito de defesa da honra ... Artigo 13.º [ ... ] 1 - ... z).] bb) Remeter à assembleia municipal a minuta das actas e as actas das reuniões da câmara ... propor a constituição de um grupo de trabalho para o efeito; b) Deliberar sobre as questões de ...
  • Regulamento n.º 852/2020
    ... ou colaboradores de outros programas de trabalho, no âmbito das iniciativas e programas ... apropriada, em especial a que tutela o Direito de Autor e dos Direitos Conexos e demais ... valores patrimoniais), auto de entrega e minuta do contrato de doação, produzidos para o ...
  • Acórdão nº 5996/2008-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Outubro de 2008

    A entidade patronal que, propondo ao trabalhador a celebração de um contrato de trabalho a termo certo pelo prazo de um ano, com ele o negoceia e o leva a aceitar e a assinar a respectiva minuta e depois não apõe nele a sua própria assinatura - sabendo da essencialidade da mesma para que aquele contrato se torne válido e eficaz entre as partes contratantes - e não entrega ao trabalhador o...

    ... Trabalho de Lisboa a presente acção emergente de ... aceitou ... A minuta do contrato de trabalho a termo certo do A. foi ... de prévio processo disciplinar e sem direito a qualquer indemnização por parte do Autor, há ...
  • Acórdão nº 04S779 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Maio de 2005 (caso NULL)

    I - Tendo o autor prestado trabalho à ré em regime de exclusividade durante cerca de cinco anos e meio, e recebido o correspondente subsídio, este, dado o carácter de regularidade, no sentido de permanência e normalidade temporal, integra o conceito de retribuição. II - O princípio da irredutibilidade da retribuição não incide sobre a globalidade da retribuição, mas apenas sobre a retribuição...

    ... Relatório "A", intentou, no Tribunal do Trabalho de Lisboa, acção declarativa de condenação, ... ão de Serviço" constitui violação de direito substantivo e materializa um erro grave de ... elaborar pelos serviços jurídicos uma minuta do acordo de deslocação do autor para Nova ...
  • Acórdão nº 312/07.2TCFUN.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Maio de 2019

    I - O n.º 1 do art. 6.º do DL Regional n.º 2/2004/M apenas veda o exercício da actividade de manutenção de elevadores a entidades que não estejam inscritas como empresas de manutenção e assistência a esses equipamentos, o que se justifica por razões de segurança, garantindo que tais tarefas são executadas por entes devidamente habilitados e apetrechados. II - O âmbito da proibição mencionada em

    ... a arguição de nulidade um abuso de direito dos RR. e podendo sempre, subsidiariamente, o ... HIM 096/7), a FF apenas facultou à AA uma minuta da acta da acta da assembleia de condóminos com ... evidenciar a responsabilidade e todo o trabalho que o Grupo FF, Lda dedica na área da gestão e ...
  • Acórdão nº 2010/12.6TBGMR-E.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Setembro de 2020

    Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc. Civil). 1- A sentença de mérito proferida na sequência do trânsito em julgado de decisão proferida em sede recurso interlocutório, que tinha subido em separado e com efeito devolutivo, em que o STJ confirmou o acórdão da Relação, que julgou a exceção dilatória da autoridade do caso julgado em termos mais amplos que a 1ª Instâ

    ... e que “caso a sentença reconheça o direito a seu favor e os prédios venham a ser ... 12. 17. E redigida uma minuta que o Autor transporta consigo para Lisboa a fim ... é encarado como verdadeira comunidade de trabalho entre tribunal, partes e terceiros, em que “as ...
  • Despacho n.º 2390/2019
    ... , é uma fundação pública com regime de direito privado que aposta numa estratégia continuada de ... prevê-se a afetação de 137 postos de trabalho, envolvendo a contratação pelas entidades que ... em causa e acordaram a respetiva minuta final.Assim, nos termos e para os efeitos do ...
  • Despacho n.º 14840/2016
    ... , é uma fundação pública com regime de direito privado, que tem como missão a formação ... pela Bosch, até 2021, de 184 postos de trabalho, dos quais 159 são altamente qualificados. O ... em causa e acordaram a respetiva minuta final.Assim, nos termos e para os efeitos do ...
  • Despacho n.º 14840/2016
    ... , é uma fundação pública com regime de direito privado, que tem como missão a formação ... pela Bosch, até 2021, de 184 postos de trabalho, dos quais 159 são altamente qualificados. O ... em causa e acordaram a respetiva minuta final.Assim, nos termos e para os efeitos do ...

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