minuta contrato arrendamento 5 anos

567 resultados para minuta contrato arrendamento 5 anos

  • Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
    ... decreto -lei aprova o Código dos Contratos Públicos (CCP), que estabelece a disciplina ...2005/51/CE, da Comissáo, de 7 de Setembro, e ...çáo pública portuguesa nos últimos anos), de forma a garantir segurança e estabilidade ... venda, de doaçáo, de permuta e de arrendamento de bens imóveis ou contratos similares; d) ... adjudicaçáo e do acto de aprovaçáo da minuta do contrato;. c) A descriçáo do objecto do ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 18/2008 - Código dos Contratos Públicos
    ... de Março, alteradas pela Directiva n.º 2005/51/CE , da Comissão, de 7 de Setembro, e ...ção pública portuguesa nos últimos anos), de forma a garantir segurança e estabilidade ... venda, de doação, de permuta e de arrendamento de bens imóveis ou contratos similares; d) ... referidas no número anterior, incluindo a minuta do anúncio, são aprovadas pelo órgão ...
  • Decreto-Lei n.º 74-A/2017
    ... de 4 de fevereiro de 2014, relativa aos contratos de crédito aos consumidores para imóveis de ...arrendamento, de modo a assegurar um nível adequado e ...Condições aplicáveis aos mutuantes. Artigo 5.º. Política de remuneração. 1 - Sem prejuízo ...) Tenham trabalhado, durante pelo menos três anos" consecutivos ou interpolados, em domínios, funç\xC3"... de crédito aprovadas, acompanhada da minuta do contrato de crédito. 3 - As informações a ...
  • Decreto-Lei n.º 211/79, de 12 de Julho de 1979
    ...ção resulte de encomenda estipulada por contrato, e mesmo que a produção dos bens a fornecer ... prejuízo do estabelecido no n.º 3 do artigo 5".º 2 - O concurso pode ser público ou limitado: \xC3"... 1500000$00 e o prazo de execução de três anos. 2 - Tanto as portarias a que se refere o número ...ARTIGO 11.º (Aprovação das minutas dos contratos) 1 - As minutas dos contratos de ... de fornecimento, de empreitadas, de arrendamento ou de aluguer serão lavrados segundo modelos ...
  • Regulamento n.º 135/2018
    ...ção das matérias que, ao longo dos anos, vêm compondo a área de atribuições e ...5.º do CPA. O cumprimento e a promoção destes ... da tipologia do seu vínculo ou contrato, seja de forma direta ou através de uma empresa ... objetos ao CDI processa-se de acordo com a minuta de contrato. Artigo 19.º Procedimentos das ... objeto de contrato de arrendamento/cedência temporária, a efetuar previamente à ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 298/92 - Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras
    ...âmica de crescimento económico dos últimos anos criou um contexto particularmente favorável à ... 5 - Aos processos pendentes em 1 de Janeiro de 1993 ... entidades desse grupo e um terceiro; o) 'Contrato financeiro', os seguintes contratos: i) Contratos ... de investimento imobiliário para arrendamento" habitacional e sociedades de investimento imobili\xC3"... no número anterior é instruído com a minuta da proposta de contrato e com a identificação ...
  • Acórdão nº 2164/10.6TCLRS.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 06 de Dezembro de 2017

    I– O regime de responsabilidade plural passiva que melhor quadra à responsabilidade civil pré-contratual advinda da celebração de um contrato de mediação nulo, por objecto legalmente impossível, é o da responsabilidade solidária, sendo esse regime o que resultou consagrado no DL 211/2004 de 20/8 para a mediadora. II– A transacção que teve lugar nos autos entre os seus autores e a neles a 2ª R. (

    ...)- Ver julgado nulo e de nenhum efeito o contrato de trespasse celebrado por eles  e a 2ª R. e ... comercial em causa, pelo preço total de € 50.000,00, que seria pago em prestações, a 1ª no ...ça para funcionar – e com ela funcionou 9 anos - e a causa da má performance do negócio radica ... um contrato de sublocação, segundo minuta facultada pelo BPI e com autorização do mesmo ... de Carla C..D..F.., com contrato de arrendamento a seu favor. No âmbito da sua instrução e ...
  • Regulamento n.º 1131/2020
    ...ções de Retificação n.os 46-C/2013 e 50-A/2013, respetivamente de 1 e de 11 de novembro, ... concursal, de subsídios ao arrendamento" habitacional, bem como os critérios de atribuiç\xC3"... pessoa em união de facto há mais de dois anos; ii) Parentes e afins maiores, em linha reta e em ...e) «Arrendatário», o titular de contrato de arrendamento de habitação em regime de renda ...; k) Endereço na Internet para consulta da minuta do contrato-promessa de arrendamento e da minuta ...
  • Edital n.º 476/2017
    ... termos e para os efeitos do disposto no artigo 56.º do regime jurídico das autarquias locais, ... aos empreendedores em regime de arrendamento, venda ou outro, facilitando desta forma o acesso ... fundiários e apoio à celebração de contrato de arrendamento. Artigo 6.º Entidades ..., pessoas individuais (maiores de 18 anos) ou coletivas/empresas que estejam interessados ... mínimo e máximo de arrendamento; Minuta de contrato de arrendamento rural; 2 - Em ...
  • Edital n.º 824/2020
    ... de rendimentos baixos, no âmbito do arrendamento apoiado. A promoção de habitação acessível ... e em face da sua aplicabilidade aos contratos a celebrar, bem como aos contratos existentes à ... no Município de Soure, há mais de três anos, nacionais ou estrangeiros, com idade igual ou ... Arrendamento Apoiado CAPÍTULO I Acesso Artigo 5.º Condições de acesso 1 - Podem aceder à ...) ANEXO V (a que se refere o artigo 26.º) Minuta de Contrato de Arrendamento Minuta de Contrato de ...
  • Regulamento n.º 942/2020
    ... de rendimentos baixos, no âmbito do arrendamento apoiado. A promoção de habitação acessível ... e em face da sua aplicabilidade aos contratos a celebrar, bem como aos contratos existentes à ... no Município de Soure, há mais de três anos, nacionais ou estrangeiros, com idade igual ou ... Arrendamento Apoiado CAPÍTULO I Acesso Artigo 5.º Condições de acesso 1 - Podem aceder à ...) ANEXO V (a que se refere o artigo 26.º) Minuta de Contrato de Arrendamento Minuta de Contrato de ...
  • Aviso n.º 10443/2020
    ... do Município que serão objeto de arrendamento, e prédios rústicos de privados voluntariamente ... mínimo e máximo de arrendamento; Minuta de contrato de arrendamento rural; Indicação de ...5 - No caso de desistência ou não celebração de ... as pessoas individuais (maiores de 18 anos) ou coletivas/empresas que estejam interessados ...
  • Regulamento n.º 578/2016
    ...âmbulo Nos termos do novo regime de arrendamento apoiado para habitação, aprovado pela Lei n.º ... e em face da sua aplicabilidade aos contratos a celebrar, bem como aos contratos existentes à ...minuta-tipo aprovada pelo órgão executivo municipal, ... pessoa em união de facto há mais de dois anos; Parentes e afins maiores, em linha reta e em ...
  • Regulamento n.º 6/2019
    ...ção e Gestão de Habitações de Arrendamento Apoiado do Município da Nazaré, que, em ...5" dias depois da sua publicação no Diário da Rep\xC3"... e em face da sua aplicabilidade aos contratos a celebrar, bem como aos contratos existentes à ... no Município da Nazaré, há mais de três anos, nacionais ou estrangeiros, com idade igual ou ... da Renda (ver documento original) ANEXO V Minuta...
  • Aviso n.º 1087/2019
    ... o «Regulamento Municipal para o Arrendamento de Habitações Sociais», face ao preceituado na ...Artigo 5.º Valor da renda O valor da renda em regime de ... é a renda máxima aplicável aos contratos de arrendamento para fim habitacional em regime ...ções: a) Ter idade igual ou superior a 18 anos ou emancipado; b) Nenhum dos elementos do ...minuta do contrato a celebrar e da data para a sua ...
  • Aviso n.º 11978/2018
    ... de Regulamento Municipal para o Arrendamento de Habitações Sociais e, para efeitos do ...Artigo 5.º Valor da renda O valor da renda em regime de ... é a renda máxima aplicável aos contratos de arrendamento para fim habitacional em regime ...ções: a) Ter idade igual ou superior a 18 anos ou emancipado; b) Nenhum dos elementos do ...minuta do contrato a celebrar e da data para a sua ...
  • Regulamento n.º 602/2017
    ...ínea t), do n.º 1, do artigo 35.º e artigo 56.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de ...ção de Habitação em Regime de Arrendamento Apoiado, aprovado pela Assembleia Municipal na ...ência ou com idade igual ou superior a 65 anos e vítimas de violência doméstica. Por outro ... se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita ... por contrato de arrendamento, cuja minuta consta do Anexo III do presente Regulamento, que ...
  • Regulamento n.º 445/2017
    ...Decorridos mais de seis anos desde a entrada em vigor do Regulamento de Acesso ..., que estabelece o Novo Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação, e pelo Decreto-Lei n.º ..., na redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 54/2007, de 12 de março; c) «Alojamento de apoio ... se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita ... contrato de arrendamento apoiado, conforme minuta aprovada pela Câmara Municipal, devendo ser dado ...
  • Regulamento n.º 91/2018
    ...Decorridos mais de seis anos desde a entrada em vigor do Regulamento de Acesso ..., que estabelece o Novo Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação, e pelo Decreto-Lei n.º ... do Procedimento Administrativo, e do artigo 56.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de ... se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita ... contrato de arrendamento apoiado, conforme minuta aprovada pela Câmara Municipal, devendo ser dado ...
  • Regulamento n.º 404/2017
    ...Arrendamento Apoiado do Município de Peniche António José ... n.º 1 do artigo 35.º, conjugado com o artigo 56.º do Anexo I, da Lei n.º 75/2013, de 12 de ... apoiado, o quinto refere-se ao contrato de arrendamento, o sexto aos arrendatários, o ... menor ou, que, tendo idade inferior a 26 anos, não aufira rendimento mensal líquido superior ... familiar (ver documento original) ANEXO II Minuta contrato de arrendamento em regime de ...
  • Aviso n.º 15513/2016
    ... 35.º, para os efeitos do disposto no artigo 56.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais ... aprovado o Regulamento Municipal de Arrendamento Jovem, nos termos constantes dos anexos que fazem ... residentes no Concelho, com idade até 35 anos. Artigo 2.º Objetivos São objetivos do ...2 - Os contratos a celebrar terão a duração inicial de 24 ... Municipal de Arrendamento Jovem) Minuta do contrato de arrendamento para fins ...
  • Aviso n.º 10193/2020
    ...5 de junho de 2020. - A Presidente da Câmara ...Decorridos alguns anos desde a aplicação do Regulamento vigente, tendo ..., que estabelece o Novo Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação, entende-se ser ... se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita ... contrato de arrendamento apoiado, conforme minuta aprovada pela Câmara Municipal, devendo ser dado ...
  • Acórdão nº 733/13.1TBCSC.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 28 de Junho de 2018

    I. A fé pública de que goza um notário e o testamento público por este lavrado não é afastada apenas porque duas testemunhas dizem o contrário do que lá consta, apesar de o terem assinado como testemunhas. II. A falsidade da escritura de um testamento público que se concretiza na falta de observância de uma formalidade legal não cominada com nulidade, não produz a nulidade do testamento (nem a...

    ...[os pontos 23 e 24 são eliminados; os pontos 4, 5", 14, 19, 38, 56, 68, 69, 70 e 71 têm já a redac\xC3"... freguesia de S, concelho de Lisboa, com 80 anos de idade, nascido a 04/02/1931 e a sua única e ...ária sua filha, tem como base o arrendamento de dois imóveis que lhe lega em usufruto, pelo ... de 2011 acompanhavam as negociações do contrato que o pai da autora tinha em curso com ... Notariado que permite que seja apresentada minuta" do acto pretendido ao notário. Naturalmente, ser\xC3"...
  • Aviso n.º 6441/2018
    ...ção de Habitação em Regime de Arrendamento Apoiado Ricardo Manuel da Silva Fernandes, ...ínea t) do n.º 1 do artigo 35.º e do artigo 56.º, ambos do Regime Jurídico da Autarquias ...ência ou com idade igual ou superior a 65 anos e vítimas de violência doméstica. Por outro ... se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita ...ANEXO III Minuta" do contrato de arrendamento apoiado para habitaç\xC3"...
  • Aviso n.º 3842/2018
    ..., e na execução do que dispõe no artigo 56.º, depois de serem cumpridas as formalidades, do ... adequar o regulamento no âmbito do arrendamento de habitação em regime de renda apoiada, do ... quanto às garantias de manutenção do contrato de arrendamento, tal como está previsto nos n.os .../a filho/a maior, ainda que com menos de 26 anos, e que aufira um rendimento, agora, líquido, ... aplicação do presente regulamento, cuja minuta fica em anexo ao presente regulamento, sob a ...