minuta contrato arrendamento 5 anos
1377 resultados para minuta contrato arrendamento 5 anos
-
Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
... públicos que revistam a natureza de contrato administrativo ... Trata -se do primeiro diploma ... çáo pública portuguesa nos últimos anos), de forma a garantir segurança e estabilidade ... náo estruturais ou a instalaçóes técnicas (5 anos) ou a equipamentos afectos à obra mas dela ... venda, de doaçáo, de permuta e de arrendamento de bens imóveis ou contratos similares; d) ... adjudicaçáo e do acto de aprovaçáo da minuta do contrato; ... c) A descriçáo do objecto do ...
-
Edital n.º 824/2020
... de rendimentos baixos, no âmbito do arrendamento apoiado. A promoção de habitação acessível ... em arrendamento apoiado, disciplinar o contrato de arrendamento apoiado e disciplinar o regime da ... no Município de Soure, há mais de três anos, nacionais ou estrangeiros, com idade igual ou ... Arrendamento Apoiado CAPÍTULO I Acesso Artigo 5.º Condições de acesso 1 - Podem aceder à ... ) ANEXO V (a que se refere o artigo 26.º) Minuta de Contrato de Arrendamento Minuta de Contrato de ...
-
Acórdão nº 21727/18.5T8SNT.L1-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 24-09-2020
... combinação, ora da aplicação analógica. IX) O contrato-promessa, pela sua própria natureza, exclui a exigência imediata de cumprimento por aplicação do disposto no artigo 777.º, n.º 1, do CC, uma vez que a promessa tem na sua génese justamente o diferimento da celebração do contrato prometido. X) Não tendo as partes acordado num prazo para a celebração do contrato prometido, é necessário o seu estabelecimento pela própria natureza da prestaçã
-
Regulamento n.º 78/2018
... 20 de junho, pelo Decreto-Lei n.º 138/2012, de 5 de julho, pelo Decreto-Lei n.º 72/2013, de 3 de ... , de 19 de agosto; f) Novo regime do arrendamento apoiado para habitação, aprovado pela Lei n.º ... ípio deve ser objeto de revisão de 3 em 3 anos, com o propósito de verificar a correspondência ... instruídos com fotocópia do respetivo contrato de trespasse, cessão ou cedência. Artigo 23.º ... aplicáveis e segue os termos da minuta indicada ou disponibilizada na página ...
-
Decreto-Lei n.º 55/95, de 29 de Março de 1995
... à obrigatoriedade dos concursos e contratos; 5. Deste modo, torna-se indispensável revogar os ... com e sem concurso ou dispensa de contrato escrito; A definição rigorosa do âmbito de ... 7 - A celebração de contratos de arrendamento de imóveis para instalação de serviços do ... o limite de 12500 contos em cada um dos anos económicos seguintes ao da sua contracção e o ... 2 - A aprovação da minuta do contrato tem por objectivo verificar o ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 15/2022 . Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2019/944 e a Diretiva (UE) 2018/2001
... Artigo 4.º Princípios gerais ... Artigo 5.º Proteção do ambiente ... Artigo 6.º ... Capítulo V Garantias do cumprimento do contrato de concessão ... Base XXXIII Caução ... Base ... País nos próximos anos" ... Importa, igualmente, assegurar a transposiç\xC3" ... o próprio acordo ... 2 - A minuta de acordo a celebrar pelo interessado e o ... de usufruto ou direito de arrendamento sobre o imóvel; ... 2) Contrato-promessa ...
-
Decreto-Lei n.º 15/2022
... energética do nosso País nos próximos anos" ... Importa, igualmente, assegurar a transposiç\xC3" ... ropeu e do Conselho, de 5 de junho de 2019, relativa a regras comuns para o ... cado mediante um contrato" com condições predeterminadas que regem a execu\xC3" ... 2 — A minuta de acordo a celebrar pelo interessado e o ... , direito de usufruto ou direito de arrendamento sobre o imóvel; ... 2) Contrato-promessa ...
-
Acórdão nº 3514/18.2T8ALM.L1-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 21-11-2024
... eles contractos de compra e venda seja o próprio contrato de mandato, na medida em que a 1.ª Ré já representava e patrocinava a mãe dos Autores há largos anos). Estas circunstâncias resultam algumas delas dos factos provados (por terem sido transpostos para o elenco factual com relevo para a decisão dos autos) e outros da prova documental junta aos autos (fotografias de férias e ocasiões festivas das respectivas famílias) e ainda das declarações
-
Regulamento n.º 852/2020
... do neorrealismo começou a ser formada nos anos 70 e 80 do séc. XX, e nasceu da vontade de um ... Artigo 5.º Objetivos 1 - É objetivo geral do MNR dar ... e concessionado pela CMVFX através de contrato de arrendamento ou outra forma de exploração ... valores patrimoniais), auto de entrega e minuta do contrato de doação, produzidos para o ...
-
Regulamento n.º 1131/2020
... concursal, de subsídios ao arrendamento" habitacional, bem como os critérios de atribuiç\xC3" ... pessoa em união de facto há mais de dois anos; ii) Parentes e afins maiores, em linha reta e em ... e) «Arrendatário», o titular de contrato de arrendamento de habitação em regime de renda ... Artigo 5.º Registo de adesão 1 - A manifestação de ... ; k) Endereço na Internet para consulta da minuta do contrato-promessa de arrendamento e da minuta ...
-
Aviso n.º 18745/2023
... ário: Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento do Município de Oliveira de Frades ... Programa ... ário», Município que celebra o contrato de arrendamento; ... b) «Subarrendatário», ... Artigo 5.º ... Meios eletrónicos ... O procedimento de ... ço na Internet (link) para consulta da minuta do contrato-promessa de subarrenda- ... mento e ... inicial de cinco anos, renovando-se automaticamente por uma vez e por ...
-
Aviso n.º 15483/2023
... do Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento Aces- ... sível do Município ... Anabela ... ário», Município que celebra o contrato de arrendamento; ... b) «Subarrendatário», ... Artigo 5.º ... Meios eletrónicos ... O procedimento de ... ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato-promessa de subarrenda- ... mento e ... duração inicial de cinco anos, renovando-se automaticamente por uma vez e por ...
-
Edital n.º 1532/2023
... do Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento — Viver ... Famalicão ... Aprova o ... Artigo 4.º — Definições ... Artigo 5.º— Meios eletrónicos ... Artigo 6.º — ... Artigo 14.º — Duração e termo do contrato de arrendamento ... Artigo 15.º — Estado de ... ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato-promessa de subarrenda- ... mento e ... inicial de cinco anos, renovando-se automaticamente por uma vez e por ...
-
Edital n.º 425/2023
... Municipal de Apoio ao Arrendamento — «Viver Famalicão» ... Abertura do ... Artigo 4.º Definições ... Artigo 5.º Meios eletrónicos ... Artigo 6.º Registo de ... Artigo 14.º Duração e termo do contrato de arrendamento ... Artigo 15.º Estado de ... ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato-promessa de subarrenda- ... mento e ... inicial de cinco anos, renovando-se automaticamente por uma vez e por ...
-
Regulamento n.º 1268/2023
... {word-spacing:-11.566800px;}.ws10{word-spacing:-5 ... Regulamento Municipal do Programa de Arrendamento Acessível do Município de Amarante. Dr ... Artigo 14.º — Duração e termo do contrato de arrendamento Artigo 15.º — Estado de ... ço na Internet ( Link ) para consulta da minuta do contrato -promessa de subarrenda- mento e da ... têm a duração inicial de cinco anos, renovando -se automaticamente por uma vez e por ...
-
Regulamento n.º 1162/2022
... projeto de Regulamento Municipal de Arrendamento Acessível do ... Município de Valença abaixo ... Município de Valença — que celebra o contrato de ... arrendamento com o proprietário do ... Artigo 5.º ... Meios eletrónicos ... O procedimento de ... ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato-promessa de subarrenda- ... mento e ... duração inicial de cinco anos, renovando-se automaticamente por uma vez e por ...
-
Aviso n.º 10443/2020
... do Município que serão objeto de arrendamento, e prédios rústicos de privados voluntariamente ... mínimo e máximo de arrendamento; Minuta de contrato de arrendamento rural; Indicação de ... 5 - No caso de desistência ou não celebração de ... as pessoas individuais (maiores de 18 anos) ou coletivas/empresas que estejam interessados ...
-
Aviso n.º 18018/2023
... há pelo menos 5 anos, a contar da data de publicitação das ... Os agregados habitacionais que tenham um contrato de arrendamento em Lisboa, podem ... aceder ao ... ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato-promessa de arrendamento ... e da ...
-
Edital n.º 476/2017
... aos empreendedores em regime de arrendamento, venda ou outro, facilitando desta forma o acesso ... Artigo 5.º Serviços prestados 1 - Presta-se assessoria ... fundiários e apoio à celebração de contrato de arrendamento. Artigo 6.º Entidades ... , pessoas individuais (maiores de 18 anos) ou coletivas/empresas que estejam interessados ... mínimo e máximo de arrendamento; Minuta de contrato de arrendamento rural; 2 - Em ...
-
Regulamento n.º 176/2022
... , no âmbito do apoio municipal ao arrendamento, medida constante do Regulamento municipal n.º ... habitacional, verificando -se nos últimos anos, um aumento no valor das rendas praticadas, em ... Artigo 5.º Definições 1 — Para efeitos do presente ... ário», pessoa singular que celebre contrato de arrendamento habitacional; b ) «Candidato», ... ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato - promessa de arrendamento e da ...
-
Regulamento n.º 543/2024
... {word-spacing:-9.160000px;}.ws10{word-spacing:-5 ... , designadamente os contratos de arrendamento e subarrendamento habitacional, os edifícios, ... ão de outras entidades, nos termos de contrato que confira esses poderes. Na Parte II, ... pessoa em união de facto há mais de dois anos; ii) Parentes e afins maiores, em linha reta e em ... a lei e com o presente regulamento; c) A minuta tipo do contrato de atribuição do apoio ...
-
Regulamento n.º 578/2016
... 5 de maio de 2016. - O Presidente da Câmara ... âmbulo Nos termos do novo regime de arrendamento apoiado para habitação, aprovado pela Lei n.º ... de renda apoiada, é titulado por um contrato, de acordo com a minuta-tipo aprovada pelo ... pessoa em união de facto há mais de dois anos; Parentes e afins maiores, em linha reta e em ...
-
Regulamento n.º 176/2022
... , no âmbito do apoio municipal ao arrendamento", medida constante ... do Regulamento municipal n.\xC2" ... habitacional, verificando-se nos últimos anos, um aumento no valor ... das rendas praticadas, ... ou o comodato ... Artigo 5.º ... Definições ... 1 — Para efeitos do ... ário», pessoa singular que celebre contrato de arrendamento habitacional; ... b) ... ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato- promessa de arrendamento ... e da ...
-
Regulamento n.º 661/2024
... {word-spacing:-7.920000px;}.ws6{word-spacing:-5 ... Habitação Municipal em Regime de Arrendamento Apoiado. Carlos Manuel da Silveira F erreira, ... de idade ou, tendo idade inferior a 26 anos, não aufira rendimento mensal bruto superior ao ... pelo prazo estabelecido no respetivo contrato e na lei. 3— A atribuição de uma ... forma para efetuar o seu pagamento; e) A minuta do contrato de arrendamento social a celebrar; f) ...
-
Aviso n.º 10193/2020
... 5 de junho de 2020. - A Presidente da Câmara ... Decorridos alguns anos desde a aplicação do Regulamento vigente, tendo ... , que estabelece o Novo Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação, entende-se ser ... se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita ... contrato de arrendamento apoiado, conforme minuta aprovada pela Câmara Municipal, devendo ser dado ...