capacidade gozo capacidade exercicio
2804 resultados para capacidade gozo capacidade exercicio
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Lei n.º 122/2019
... 5.º Inscrição de fisioterapeutas em exercício 1 - O exercício da profissão de fisioterapeuta, ... Artigo 47.º Capacidade eleitoral 1 - Têm direito de voto os membros da Ordem no pleno gozo dos seus direitos, inscritos até à data da ...
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Acórdão nº 01070/08.9BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Dezembro de 2018
... por violação do princípio da capacidade contributiva; iii) ilegalidade por erro na ... (data da conclusão), correspondente ao exercício fiscal referente ao ano de 2005 pelos técnicos ... ípio onerosa, para outrem, juntamente com o gozo do prédio, da exploração de um estabelecimento ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 119/2021
... ítica pública que garantem o pleno exercício dos direitos de cidadania inerentes a qualquer ... a máxima independência, total capacidade física, mental, social e vocacional e plena ... violam, prejudicam seriamente ou anulam o gozo dos seus direitos humanos e liberdades ...
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Portaria n.º 70/2021
... eficazes e adequadas para facilitar o pleno gozo do mesmo, por parte desses/as cidadãos/cidadãs ... pessoas, valores que concorrem para o exercício da sua plena cidadania. Através do Decreto-Lei ... ) do n.º 1, quando implique aumento de capacidade: a) Igual ou superior a 30 % ou que exceda a ...
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Aviso n.º 3094/2020
... da Câmara Municipal, no âmbito e no exercício das suas funções. Os destinatários do presente ... exercício de uma ação, omissão, voto ou gozo de influência sobre a tomada de qualquer ... , do profissionalismo, consciência e capacidade de discernimento dos trabalhadores do Município, ...
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Aviso n.º 5730/2020
... municipais, no âmbito e no exercício das suas funções. O desempenho da missão ... exercício de uma ação, omissão, voto ou gozo de influência sobre a tomada de qualquer ... , do profissionalismo, consciência e capacidade de discernimento dos trabalhadores do Município, ...
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Aviso n.º 14265/2020
... Com efeito, no exercício das suas atividades as/os trabalhadoras/es de uma ... exercício de uma ação, omissão, voto ou gozo de influência sobre a tomada de qualquer ... , do profissionalismo, consciência e capacidade" de discernimento das/os trabalhadoras/es do Munic\xC3" ...
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Regulamento n.º 350/2022
... exercício das competências que lhe estão conferidas pelo ... gozo de férias, doença ou outra situação ... b) Redução de 50 % ou mais da capacidade física normal do mesmo ... 4 — As ...
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Aviso (extrato) n.º 15354/2017
... utilização não compartimentada da capacidade instalada;c) Propor medidas necessárias à ... coordena, nos termos da lei;n) Autorizar o gozo, acumulação e interrupção de férias, bem ... outros aspetos relacionados com o exercício da medicina e com a formação dos médicos;q) ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 29/2021 de 8 de junho de 2021
... com a sua categ oria profissional ou capacidade física; f) Não exigir do trabalhador a ... ; j) Não opor obstáculos ao exercício das funções de dirigentes e delegados ... , sem prejuízo de ser assegurado o gozo efetivo de 20 dias úteis de férias ...
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Regulamento n.º 973/2016
... prévios ao acesso e ao exercício" de atividades, nomeadamente em sede de urbanizaç\xC3" ... edifícios a construir; d) O estudo de capacidade da rede viária da envolvente; e) A capacidade de ... de Braga sempre que cesse o direito ao seu gozo. 2 - A responsabilidade do titular por eventuais ...
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Acórdão nº 1470/16.0T8PVZ-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Março de 2017
I - A incapacidade negocial de gozo conduz à proibição absoluta de celebração de negócios de cariz pessoal, os quais ficam afectados de nulidade absoluta, e é insuprível; a incapacidade negocial de exercício, ligada a negócios gerais (não estritamente pessoais) é passível de suprimento, não por representante voluntário, mas por representante legal ou assistente; a interdição constitui uma...
... exercício este consente ou recusa a prestação de cuidados ... IIA capacidade jurídica, também doutrinariamente chamada idade de gozo de direitos, encontra-se definida no artº 67º ... -
Despacho n.º 11457/2023
... 31 de julho, que aprova o regime do exercício de funções por titulares de cargos políticos e ... exercício de uma ação, omissão, voto ou gozo de influência sobre a tomada de qualquer ... o pro- fissionalismo, consciência e capacidade de discernimento dos dirigentes e trabalhadores ...
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Despacho n.º 1358/2022
... ª série, n.º 25, de 5 de fevereiro, e no gozo da autonomia admi- ... nistrativa e financeira ... , de provas de aptidão pedagógica e capacidade científica, de obtenção do ... título de ... 2.2 — Habilitação para o Exercício de Atividades de Coordenação Científica ...
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Despacho n.º 1358/2022
... ª série, n.º 25, de 5 de fevereiro, e no gozo da autonomia admi- nistrativa e financeira ... , de provas de aptidão pedagógica e capacidade científica, de obtenção do título de ... 200 € 2.2 — Habilitação para o Exercício de Atividades de Coordenação Científica ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... Artigo 1.10 Exercício de poderes delegados pelas administrações ... principal, o prestador que tem capacidade de influenciar materialmente os termos da ... serviços de passageiros e mercadorias de Gozo (tarifas) (SL 499.31). São atribuídos direitos ...
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Decreto-Lei n.º 96/2018
... A., exclusivamente para o exercício das funções de coordenador nacional de faixas ... A utilização eficiente da capacidade das infraestruturas aeroportuárias permite um ... todos os membros do CNC que estejam no pleno gozo dos seus direitos. 2 - Cada membro indica o seu ...
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Lei n.º 124/2015 - Diário da República n.º 171/2015, Série I de 2015-09-02
... º Princípio da especialidade 1 — A capacidade jurídica da OMD compreende a titularidade dos ... profissão de médico dentista e o seu exercício, elabo- rando nos termos da lei as normas ... dentistas com inscrição em vigor e no gozo de todos os seus direitos estatutários, ...
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Lei n.º 112/2015 - Diário da República n.º 167/2015, Série I de 2015-08-27
... coletiva de direito público que, no exercício dos seus poderes públicos, pratica os atos ... posição que possa diminuir a sua capacidade de formular uma opinião justa e desinteressada e ... for superior a metade dos membros em pleno gozo dos seus direitos ... 2 - Quando o referendo ...
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Parecer n.º 12/2015
... sujeitos à regra da exclusividade no exercício de funções aplicável aos outros titulares de ... -se por autonomia local o direito e a capacidade efetiva de as autarquias locais regulamentarem e ... licença de longa duração; p) Autorizar o gozo e a acumulação de férias e aprovar o respetivo ...
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Portaria n.º 79/2018
... a determinação de idoneidade e capacidade formativas das instituições, serviços e ... trabalho, o tempo necessário para o exercício das respetivas funções, o qual não deverá ... 2 - O gozo" das licenças segue, com as necessárias adaptaç\xC3" ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 17/2020/A
... íficos e ou tecnológicos, faz-se no exercício da devida diligência, nos termos do definido no ... a outras coleções, bem como a capacidade de fornecer a terceiros amostras de recursos ... », o direito que assegura ao seu titular um gozo pleno e exclusivo dos poderes de uso, fruição e ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 13/2019 de 12 de março de 2019
... 10 - O exercício do direito de optar a que se refere os ... com deficiência ou com capacidade de trabalho reduzida relativam ente à função ... trabalhadores/as em regime de turno, o gozo da dispensa referida no número an terior, ...
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Deliberação n.º 1109/2019
... Administração.1 - Sem prejuízo do exercício colegial das competências conferidas ao órgão ... P. E., não disponha de capacidade instalada ou possibilidade da sua realização em ... adstrito às suas áreas;b) Autorizar o gozo, acumulação e interrupção de férias, bem ...
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Aviso n.º 5685/2023
... , de 31 de julho, aprovou o regime do exercício de funções por titulares de ... cargos ... exercício de uma ação, omissão, voto ou gozo de influência sobre ... a tomada de qualquer ... Os colaboradores devem ter capacidade" para ouvir e interagir, mostrando abertura às cr\xC3" ...