capacidade gozo capacidade exercicio

2804 resultados para capacidade gozo capacidade exercicio

  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 11/2022 de 30 de março de 2022
    ... a exija; f) Possibilitar o exercício de cargos em organizações representativas dos ...ção, mas preferência do dia para gozo deste descanso compensatório é da escolha do ... por menorizadamente o funcionamento, capacidade e utilização de todos os aparelhos, ...
  • Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 181/2019
    ... como contrapartida da permissão do exercício da atividade de exploração de postos de ... que interfere a título permanente no gozo de determinados bens públicos, como o ambiente, ... os impostos assentem essencialmente na capacidade contributiva dos sujeitos passivos, revelada ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 49/2022 de 23 de setembro de 2022
    ... a sua categoria profissional ou capacidade física; f) Não exigir do ...; j) Não opor obstáculos ao exercício das funções de dirigentes e delegados ... prestado naquele dia, ficando o seu gozo sujeito ao regime do n.º 2 do artigo anterior. ...
  • Lei n.º 125/2015 - Diário da República n.º 172/2015, Série I de 2015-09-03
    ... respeita às suas atribuições e ao exercício dos poderes públicos; e b) As normas e os ...Artigo 8.º. Capacidade e representação. 1 - A Ordem goza de capacidade ... a prática de todos os atos jurídicos, o gozo de todos os direitos e a sujeição a todas as ...
  • Aviso n.º 6945/2019
    ...2 - A CT está vinculada ao exercício das atribuições, competências e direitos ...Artigo 14.º Personalidade e capacidade jurídica 1 - A CT adquire personalidade ... - Sempre que pretendam exercer o direito ao gozo do crédito de horas, os membros da CT devem ...
  • Regulamento n.º 995/2021
    ... sua formação académica, desenvolva capacidade para resolver problemas concretos e adquira as ... de trabalho indispensáveis a um exercício competente e responsável da atividade ... de estágio qualquer membro efetivo no pleno gozo dos direitos que lhe cabem a este título e que ...
  • Despacho n.º 2324/2017
    ...ção do plano anual de férias, bem como o gozo interpolado de férias, nos termos da lei ....1.6 - Promover as ações adequadas ao exercício pelos interessados do direito à informação e ...ções em que se encontre esgotada a capacidade contratualizada com o setor solidário e social ...
  • Edital n.º 342/2021
    ... da Câmara Municipal, no âmbito e no exercício das suas funções. Os destinatários do presente ... exercício de uma ação, omissão, voto ou gozo de influência sobre a tomada de qualquer ..., do profissionalismo, consciência e capacidade de discernimento dos trabalhadores do Município, ...
  • Regulamento n.º 519/2017
    ... diploma supra citado, sem prejuízo do exercício de iniciativa legislativa própria quanto à sua ... situação de atividade: a) Os que estão no gozo de férias ou de licença por doença ou ... pormenorizadamente o funcionamento, capacidade e utilização de todos os materiais e ...
  • Acórdão nº 00437/18.9BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 11 de Novembro de 2021

    1-A jurisprudência vem referindo a existência de dois elementos fundamentais que caracterizam o contrato de trabalho: Um vínculo de subordinação económica [atividade remunerada] e um vínculo de subordinação jurídica [autoridade e direção da pessoa a quem a atividade é prestada] e que entre eles se estabelece uma inter-relação, em termos de a prestação de trabalho, dar ao trabalhador o direito à...

    ... de balanço, não pode confundir-se o exercício a que as gratificações respeitam e o ano em que ... 17. Quanto ao gozo de férias o Recorrente confunde esta realidade, ... do seu trabalho/função, gestão e capacidade de resposta, trabalho em equipa, resolução de ...
  • Aviso n.º 406/2021
    ..., de 31 de julho, aprovou o regime do exercício de funções por titulares de cargos políticos e ... exercício de uma ação, omissão, voto ou gozo de influência sobre a tomada de qualquer ..., do profissionalismo, consciência e capacidade de discernimento dos eleitos e trabalhadores. 2 - ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 5/2020 de 4 de fevereiro de 2020
    ... robustez física e mental; d) Capacidade auditiva e visual. II SÉRIE Nº 24 ... CAPITULO III Liberdade do Exercício do direito Sindical Cláusula 7.ª Princípios ..., prosseguindo, logo após a alta, o gozo dos dias de férias compreendidos ainda ...
  • Estatutos n.º 2/2020 de 22 de julho de 2020
    ...ções legais relacionadas com o exercício d a sua atividade, estando a sua validade ... Artigo 13.º Capacidade eleitoral 1 - Só poderão ser eleitos para ... os associados que se encontrem no pleno gozo dos seus direitos sociais. 2 - Nenhum associado ...
  • Lei n.º 122/2019
    ... 5.º Inscrição de fisioterapeutas em exercício 1 - O exercício da profissão de fisioterapeuta, ...Artigo 47.º Capacidade eleitoral 1 - Têm direito de voto os membros da Ordem no pleno gozo dos seus direitos, inscritos até à data da ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 119/2021
    ...ítica pública que garantem o pleno exercício dos direitos de cidadania inerentes a qualquer ... a máxima independência, total capacidade física, mental, social e vocacional e plena ... violam, prejudicam seriamente ou anulam o gozo dos seus direitos humanos e liberdades ...
  • Portaria n.º 70/2021
    ... eficazes e adequadas para facilitar o pleno gozo do mesmo, por parte desses/as cidadãos/cidadãs. ... pessoas, valores que concorrem para o exercício da sua plena cidadania. Através do Decreto-Lei ...) do n.º 1, quando implique aumento de capacidade: a) Igual ou superior a 30 % ou que exceda a ...
  • Acórdão nº 01070/08.9BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Dezembro de 2018

    I - Para efeitos de tributação, a qualificação do negócio jurídico efectuada pelas partes, mesmo em documento autêntico, não vincula a Administração Tributária - nos termos do n.º 4 do artigo 36.º da Lei Geral Tributária. II – Trespasse é o contrato pelo qual se transmite definitiva, e, em princípio, onerosamente, para outrem, juntamente com o gozo do prédio, a exploração de um...

    ... por violação do princípio da capacidade contributiva; iii) ilegalidade por erro na ...(data da conclusão), correspondente ao exercício fiscal referente ao ano de 2005 pelos técnicos ...ípio onerosa, para outrem, juntamente com o gozo do prédio, da exploração de um estabelecimento ...
  • Aviso n.º 14265/2020
    ...Com efeito, no exercício das suas atividades as/os trabalhadoras/es de uma ... exercício de uma ação, omissão, voto ou gozo de influência sobre a tomada de qualquer ..., do profissionalismo, consciência e capacidade" de discernimento das/os trabalhadoras/es do Munic\xC3"...
  • Aviso n.º 3094/2020
    ... da Câmara Municipal, no âmbito e no exercício das suas funções. Os destinatários do presente ... exercício de uma ação, omissão, voto ou gozo de influência sobre a tomada de qualquer ..., do profissionalismo, consciência e capacidade de discernimento dos trabalhadores do Município, ...
  • Aviso n.º 5730/2020
    ... municipais, no âmbito e no exercício das suas funções. O desempenho da missão ... exercício de uma ação, omissão, voto ou gozo de influência sobre a tomada de qualquer ..., do profissionalismo, consciência e capacidade de discernimento dos trabalhadores do Município, ...
  • Regulamento n.º 350/2022
    ...exercício das competências que lhe estão conferidas pelo ...gozo de férias, doença ou outra situação ...b) Redução de 50 % ou mais da capacidade física normal do mesmo. 4 — As ...
  • Aviso (extrato) n.º 15354/2017
    ... utilização não compartimentada da capacidade instalada;c) Propor medidas necessárias à ... coordena, nos termos da lei;n) Autorizar o gozo, acumulação e interrupção de férias, bem ... outros aspetos relacionados com o exercício da medicina e com a formação dos médicos;q) ...
  • Regulamento n.º 973/2016
    ... prévios ao acesso e ao exercício" de atividades, nomeadamente em sede de urbanizaç\xC3"... edifícios a construir; d) O estudo de capacidade da rede viária da envolvente; e) A capacidade de ... de Braga sempre que cesse o direito ao seu gozo. 2 - A responsabilidade do titular por eventuais ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 29/2021 de 8 de junho de 2021
    ... com a sua categ oria profissional ou capacidade física; f) Não exigir do trabalhador a ...; j) Não opor obstáculos ao exercício das funções de dirigentes e delegados ..., sem prejuízo de ser assegurado o gozo efetivo de 20 dias úteis de férias. ...
  • Acórdão nº 1470/16.0T8PVZ-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Março de 2017

    I - A incapacidade negocial de gozo conduz à proibição absoluta de celebração de negócios de cariz pessoal, os quais ficam afectados de nulidade absoluta, e é insuprível; a incapacidade negocial de exercício, ligada a negócios gerais (não estritamente pessoais) é passível de suprimento, não por representante voluntário, mas por representante legal ou assistente; a interdição constitui uma...

    ...exercício este consente ou recusa a prestação de cuidados ...IIA capacidade jurídica, também doutrinariamente chamada idade de gozo de direitos, encontra-se definida no artº 67º ...

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