mecenato científico
286 resultados para mecenato científico
- Em vigor Lei n.º 26/2004 . Aprova o Estatuto do Mecenato Científico e procede à nona alteração do Decreto-Lei n.º 74/99, de 16 de Março (Estatuto do Mecenato)
- Despacho n.º 4612/2017
- Despacho n.º 4612/2017
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Lei n.º 85/2017
...mecenato científicoA Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do ... Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho, relativo ao mecenato científico, para vigorar até 31 de dezembro de 2017.Artigo 2.ºAlteração ao ...
- Despacho n.º 4549/2015 - Diário da República n.º 87/2015, Série II de 2015-05-06
- Despacho n.º 4547/2015 - Diário da República n.º 87/2015, Série II de 2015-05-06
- Despacho n.º 4548/2015 - Diário da República n.º 87/2015, Série II de 2015-05-06
- Despacho n.º 2038/2015 - Diário da República n.º 40/2015, Série II de 2015-02-26
- Despacho n.º 8131/2015 - Diário da República n.º 144/2015, Série II de 2015-07-27
- Despacho n.º 397/2015 - Diário da República n.º 10/2015, Série II de 2015-01-15
- Despacho n.º 4545/2015 - Diário da República n.º 87/2015, Série II de 2015-05-06
- Despacho n.º 1959/2015 - Diário da República n.º 39/2015, Série II de 2015-02-25
- Despacho n.º 4544/2015 - Diário da República n.º 87/2015, Série II de 2015-05-06
- Despacho n.º 4546/2015 - Diário da República n.º 87/2015, Série II de 2015-05-06
- Despacho n.º 2039/2015 - Diário da República n.º 40/2015, Série II de 2015-02-26
- Despacho n.º 396/2015 - Diário da República n.º 10/2015, Série II de 2015-01-15
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Portaria n.º 1474/2008, de 18 de Dezembro de 2008
... consagrado no Estatuto dos Benefícios Fiscais e no Estatuto do Mecenato Científico. 2. As instruçóes de preenchimento sáo anexas à presente ...
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Decreto-Lei n.º 74/99, de 16 de Março de 1999
... foi o Governo autorizado, no quadro da definição do Estatuto do Mecenato, a proceder à reformulação integrada dos vários tipos de donativos ... e autonomiza-se o regime do mecenato desportivo, do mecenato científico e do mecenato educacional, sendo certo que algumas das situações neles ...
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Despacho n.º 18106/2006, de 06 de Setembro de 2006
... artigo 8.o e na alínea b) do n.o 1 do artigo 9.o do Estatuto do Mecenato Científico, aprovado pela Lei n.o 26/2004, de 8 de Julho, reconhece-se ...
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Despacho n.º 18308/2006, de 08 de Setembro de 2006
... artigo 8.o e na alínea b) do n.o 1 do artigo 9.o do Estatuto do Mecenato Científico, aprovado pela Lei n.o 26/2004, de 8 de Julho, reconhece-se ...
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Despacho n.º 19322/2006, de 21 de Setembro de 2006
... artigo 8.o e da alínea b) do n.o 1 do artigo 9.o do Estatuto do Mecenato Científico, aprovado pela Lei n.o 26/2004, de 8 de Julho, reconhece-se ...
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Despacho n.º 18107/2006, de 06 de Setembro de 2006
... artigo 8.o e na alínea b) do n.o 1 do artigo 9.o do Estatuto do Mecenato Científico, aprovado pela Lei n.o 26/2004, de 8 de Julho, reconhece-se ...
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Despacho n.º 18108/2006, de 06 de Setembro de 2006
... artigo 8.o e na alínea b) do n.o 1 do artigo 9.o do Estatuto do Mecenato Científico, aprovado pela Lei n.o 26/2004, de 8 de Julho, reconhece-se ...
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Despacho n.º 18109/2006, de 06 de Setembro de 2006
... artigo 8.o e na alínea b) do n.o 1 do artigo 9.o do Estatuto do Mecenato Científico, aprovado pela Lei n.o 26/2004, de 8 de Julho, reconhece-se ...
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Despacho n.º 24237/2006, de 27 de Novembro de 2006
... 8.o, e da alínea b) do n.o 1 do artigo 90.o do Estatuto do Mecenato Científico, aprovado pela Lei n.o 26/2004, de 8 de Julho, reconhece-se ...