mecenato científico
501 resultados para mecenato científico
- Em vigor Lei n.º 26/2004 . Aprova o Estatuto do Mecenato Científico e procede à nona alteração do Decreto-Lei n.º 74/99, de 16 de Março (Estatuto do Mecenato)
- Despacho n.º 4612/2017
- Despacho n.º 4612/2017
-
Lei n.º 85/2017
... mecenato científicoA Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do ... Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho, relativo ao mecenato científico, para vigorar até 31 de dezembro de 2017.Artigo 2.ºAlteração ao ...
- Despacho n.º 4547/2015 - Diário da República n.º 87/2015, Série II de 2015-05-06
- Despacho n.º 4548/2015 - Diário da República n.º 87/2015, Série II de 2015-05-06
- Despacho n.º 4549/2015 - Diário da República n.º 87/2015, Série II de 2015-05-06
- Despacho n.º 8131/2015 - Diário da República n.º 144/2015, Série II de 2015-07-27
- Despacho n.º 4545/2015 - Diário da República n.º 87/2015, Série II de 2015-05-06
- Despacho n.º 397/2015 - Diário da República n.º 10/2015, Série II de 2015-01-15
- Despacho n.º 1959/2015 - Diário da República n.º 39/2015, Série II de 2015-02-25
- Despacho n.º 2038/2015 - Diário da República n.º 40/2015, Série II de 2015-02-26
-
Lei n.º 26/2004
... bro de 2002, p. 16) ... de 8 de Julho ... Aprova o Estatuto do Mecenato Científico e procede à nona alte- ... ração do Decreto-Lei n.o ...
- Despacho n.º 4546/2015 - Diário da República n.º 87/2015, Série II de 2015-05-06
- Despacho n.º 2039/2015 - Diário da República n.º 40/2015, Série II de 2015-02-26
- Despacho n.º 4544/2015 - Diário da República n.º 87/2015, Série II de 2015-05-06
- Despacho n.º 396/2015 - Diário da República n.º 10/2015, Série II de 2015-01-15
-
Portaria n.º 1474/2008, de 18 de Dezembro de 2008
... consagrado no Estatuto dos Benefícios Fiscais e no Estatuto do Mecenato Científico ... 2. As instruçóes de preenchimento sáo anexas à ...
-
Portaria n.º 47/2023
... uma experiência adquirida no sector industrial, comercial ou científico, quando auferidos ... pelo seu titular originário, quando não abrangidos ... Mecenato científico - Donativos a fundações, instituições de ensino superior, ...
-
Portaria n.º 303/2021
... uma experiência adquirida no sector industrial, comercial ou científico, quando auferidos ... pelo seu titular originário, quando não abrangidos ... Mecenato científico - Donativos a fundações, instituições de ensino superior, ...
-
Decreto-Lei n.º 74/99, de 16 de Março de 1999
... foi o Governo autorizado, no quadro da definição do Estatuto do Mecenato, a proceder à reformulação integrada dos vários tipos de donativos ... e autonomiza-se o regime do mecenato desportivo, do mecenato científico e do mecenato educacional, sendo certo que algumas das situações neles ...
-
Despacho n.º 18106/2006, de 06 de Setembro de 2006
... artigo 8.o e na alínea b) do n.o 1 do artigo 9.o do Estatuto do Mecenato Científico, aprovado pela Lei n.o 26/2004, de 8 de Julho, reconhece-se ...
-
Despacho n.º 18108/2006, de 06 de Setembro de 2006
... do artigo 8.o e na alnea b) do n.o 1 do artigo 9.o do Estatuto do Mecenato Cientfico, aprovado pela Lei n.o 26/2004, de 8 de Julho, reconhece-se que ...
-
Despacho n.º 18109/2006, de 06 de Setembro de 2006
... do artigo 8.o e na alnea b) do n.o 1 do artigo 9.o do Estatuto do Mecenato Cientfico, aprovado pela Lei n.o 26/2004, de 8 de Julho, reconhece-se que ...
-
Despacho n.º 24237/2006, de 27 de Novembro de 2006
... artigo 8.o, e da alnea b) do n.o 1 do artigo 90.o do Estatuto do Mecenato Cientfico, aprovado pela Lei n.o 26/2004, de 8 de Julho, reconhece-se que ...