Resolução do Conselho do Governo n.º 243/2021 de 12 de outubro de 2021
| Data de publicação | 12 Outubro 2021 |
| Número da edição | 173 |
| Órgão | Presidência do Governo |
| Seção | Série 1 |
Da avaliação realizada a nível regional quanto à capacidade instalada em matéria de investigação e inovação nas áreas das ciências do mar, foi possível identificar necessidades urgentes de investimento a dois grandes níveis: (i) ao nível das infraestruturas científicas e tecnológicas disponíveis na Região Autónoma dos Açores, e (ii) ao nível do número e qualificação dos recursos humanos dedicados à investigação das ciências do mar a trabalhar com e nas instituições e empresas regionais.
Neste contexto, verifica-se, também, que as infraestruturas fixas disponíveis estão, sobretudo, sedeadas na ilha do Faial, em instalações impróprias, sem capacidade física ou tecnológica adequada para a investigação em áreas emergentes ou em certos domínios das áreas tradicionais, bem como para uma adequada cooperação com o setor empresarial.
Territorialmente, o arquipélago dos Açores é bastante disperso (justificando uma Zona Económica Exclusiva – ZEE muito extensa), estando muito afastado das regiões continentais e das suas instalações de investigação, pelo que é necessário dispor de capacidade local em infraestruturas científicas e tecnológicas de qualidade.
Para o efeito, foi identificado como investimento fundamental a criação de um centro experimental de investigação e desenvolvimento ligado ao Mar, partilhável com as instituições do Sistema Científico e Tecnológico dos Açores (SCTA) e as empresas, indutor de I&D em áreas tradicionais e emergentes, como as áreas das pescas e produtos derivados, da biotecnologia marinha, dos biomateriais e recursos minerais, ou das tecnologias e engenharias marinhas.
No âmbito da operacionalização daquele centro, denominado de “Tecnopolo MARTEC”, prevê-se a respetiva associação a uma "Incubadora Azul", a criação do Centro de Aquicultura dos Açores e a integração, no tecnopolo, da equipa de gestão do Parque Marinho dos Açores.
O “Tecnopolo MARTEC” é um dos investimentos previstos no Plano de Recuperação e Resiliência para o Desenvolvimento do “Cluster do Mar dos Açores” (Investimento TC-C10-i04-RAA).
Os imóveis onde se situavam a antiga fábrica COFACO, na ilha Faial, apresentam-se como ideais para a instalação do “Tecnopolo MARTEC”, nomeadamente, pela excelente localização que têm, com acesso ao mar, fator importante para a eventual recolha direta de água salgada para o futuro centro de aquicultura, bem como a área em causa, não existindo, na ilha do Faial, outros imóveis com as referidas características, que permitam o exercício pleno das...
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