capacidade gozo capacidade exercicio
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Portaria n.º 59/2019
... óricos e práticos, indispensáveis ao exercício das funções cometidas à ASAE.Para o efeito, ... das respetivas funções;c) Avaliar a capacidade de adaptação, integração e assunção de ... de formação tem uma pausa formativa para gozo de um período de férias, que é estipulada de ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 65/2023 de 22 de dezembro de 2023
... seja obrigatório para o exercício profissional e que não tenham sido ... , pros seguindo, logo após a alta, o gozo dos dias de f érias compreendidos ainda ... capacidade de trabalho ou de g anho, em consequência de ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 22/2020 de 5 de novembro de 2020
... a exija; f) Possib ilitar o exercício de cargos em organizações representativas dos ... de férias e proporcionalmente em caso de gozo" interpolado de férias. Cláusula 37.ª Subs\xC3" ... pormenorizadam ente o funcionamento, capacidade e utilização de todos os aparelhos, ...
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Regulamento n.º 262/2017
... desenvolvidas pelos docentes no exercício das suas funções e que podem ser agrupadas em ... Férias 1 - O pessoal docente tem direito ao gozo dos dias de férias atribuídos, por lei, aos ... que pela sua dimensão e reconhecida capacidade se considerem como garantia de mérito ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 76-A/2006 - undefined
... ; q) Alteração ao regime do acesso e exercício da actividade das agências de viagens e turismo, ... ) Artigo 140.º [ ... ] Os direitos reais de gozo ou de garantia que, à data da transformação, ... caso devem ser pessoas singulares com capacidade jurídica plena e devem ter as qualificações e ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 468/2022
... 2.º do regime jurídico de acesso e exercício de ativi- ... dades de comércio, serviços e ... de um contrato de cedência do gozo de um espaço para o exercício de uma atividade ... comercial; com menos receita, menor capacidade tem o gestor para prestar os serviços que ...
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Aviso n.º 9153/2020
... exercício de funções por Titulares de Cargos Políticos e ... , com base na raça, género, idade, capacidade física, orientação sexual, opiniões, ... 2 - Quando esteja em causa o gozo ou o exercício de direitos, liberdades e ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 32/2023 de 28 de abril de 2023
... 3 - Para o exercício do direito à formação ... , pros seguindo, logo após a alta, o gozo dos dias de férias compreendidos ainda ... capacidade de trabalho ou de ganho, em consequência de ...
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Lei n.º 138/2015 - Diário da República n.º 174/2015, Série I de 2015-09-07
... anexo à presente lei, que comprovem o exercício" profissional da psicologia, durante um período m\xC3" ... direito de voto os membros efetivos no pleno gozo dos seus direitos ... 3 - No caso de voto por ... sua formação académica, desenvolva capacidade para resolver problemas concretos e adquira as ...
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Lei n.º 159/2015 - Diário da República n.º 183/2015, Série I de 2015-09-18
... através da salvaguarda do adequado exercício da profissão de biólogo, nomeadamente no que ... Artigo 6.º ... Capacidade e representação ... 1 - A Ordem goza de ... a prática de todos os atos jurídicos, o gozo de todos os direitos e a sujeição a todas as ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 111-B/2017 . Procede à nona alteração ao Código dos Contratos Públicos
... colaboram no exercício de tarefas de relevância pública, e ainda a ... cumprimento dos requisitos mínimos de capacidade técnica e ... financeira após a decisão de ... propriedade ou do gozo de bens móveis, incluindo a locação e o ...
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Regulamento n.º 628/2016
... Subespecialidades A organização do exercício da medicina iniciou-se em Portugal com a ... inscritos no respetivo Colégio, no pleno gozo dos seus direitos estatutários. 2 - A Assembleia ... º 1 - A verificação da idoneidade e capacidade formativa de um serviço ou unidade, bem como a ...
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Acórdão nº 234/14.0TCGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Julho de 2018
... 6º do CSC que, a capacidade da sociedade compreende os direitos e ... , poder-se-á afirmar que a capacidade de gozo exprime a aptidão para ser titular de um ... que se prende com a sua capacidade de exercício ou capacidade de agir, até porque esta se ...
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Despacho n.º 12811-C/2021
... 7 — A determinação da capacidade eleitoral passiva respeita o critério de ... 3 — É admitido o exercício do direito de voto por correspondência apenas no ... ção comprovada por atestado médico ou em gozo de licença parental ... 6 — O exercício do ...
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Despacho n.º 2674/2022
... 7 — A determinação da capacidade eleitoral passiva respeita o critério de ... 3 — É admitido o exercício do direito de voto por correspondência apenas no ... ção comprovada por atestado médico ou em gozo de licença parental ... 6 — O exercício do ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 32/2020 de 25 de novembro de 2020
... 3 - Para o exercício do direito à formação profissional o ... , prosseguindo, logo após a alta, o gozo dos dias de férias compreendidos ainda ... lesão ou doença que lhes reduza a capacidade de trabalho ou de ganho, em consequência de ...
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Regulamento n.º 1053/2020
... agentes que exercem ou participam no exercício de funções públicas, inclusive, ainda que, ... , atendendo à sua consequente capacidade para conformar a legalidade e o mérito das ... 3 - Quando esteja em causa o gozo ou o exercício de direitos, liberdades e ...
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Estatutos n.º 7/2019 de 31 de dezembro de 2019
... e demais documentos referentes ao exercício anterior, dentro do prazo de oito dias que ... nestes estatutos, considera-se no pleno gozo dos seus direitos o sócio que não tenha as ... por p elo menos dez sócios com capacidade eleitoral e devem vir acompanhados dos termos de ...
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Decreto-Lei n.º 111-B/2017
... dade de todos os que colaboram no exercício de tarefas ... de relevância pública, e ainda a ... de capacidade técnica e financeira após a decisão de ... temporária da propriedade ou do gozo de bens móveis, ... incluindo a locação e o ...
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Estatutos n.º 7/2023 de 30 de maio de 2023
... ções legais relacionadas com o exercício da sua ativida de, estando a sua validade ... Artigo 13.º Capacidade eleitoral 1 - Só poderão ser eleitos ... os associados que se encontrem no pleno gozo dos seus direitos sociais. 2 - Nenhum associado ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 50/2019 de 3 de dezembro de 2019
... 3 - Para o exercício do direito à formação profissional o ... , prosseguindo, logo após a alta, o gozo dos dias de férias compreendidos ainda ... lesão ou doença que lhes reduza a capacidade de trabalho ou de ganho, em consequência de ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 9/2021 de 12 de março de 2021
... 3 - Para o exercício do direito à formação profissional o ... , prosseguindo, logo após a alta, o gozo dos dias de férias compreendidos ainda ... lesão ou do ença que lhes reduza a capacidade de trabalho ou de ganho, em consequência de ...
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Acórdão nº 694/21 de Tribunal Constitucional (Port, 30 de Agosto de 2021
... ÇÃO A UM MILITAR QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE LICENÇA ESPECIAL, FORA DA ... EFETIVIDADE DE ... recorrida no exercício da sua tarefa de determinação e interpretação ... UMA VERDADEIRA RESTRIÇÃO À CAPACIDADE ELEITORAL DOS MILITARES ... PADECE DE ...
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Aviso n.º 9778/2020
... 31 de julho, que aprovou o regime do exercício de funções por titulares de cargos políticos e ... , equilíbrio financeiro, boa gestão e capacidade funcional;b) Cumprir dentro do prazo as ... exercício de uma ação, omissão, voto ou gozo de influência sobre a tomada de qualquer ...
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Decreto-Lei n.º 57-A/2018
... relativamente à existência de capacidade de receção e às condições de ligação à ... órgão consultivo específico para o exercício das funções da ERSE no âmbito dos setores do ... a prática de todos os atos jurídicos, o gozo de todos os direitos e a sujeição a todas as ...