banco portugal caixa geral do tesouro
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Resolução n.º 123/94, de 16 de Dezembro de 1994
... por um júri, composto pelo inspector-geral de Finanças, que preside, pelo director-geral da ... , à ordem da Direcção-Geral do Tesouro, da importância de 10 000 000$, a efectuar ... ência bancária para a conta do Tesouro no Banco de Portugal, a qual lhes será restituída no ... depósito, ou transferência bancária, na Caixa Geral de Depósitos, à ordem da Siderurgia ...
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Resolução n.º 122/94, de 16 de Dezembro de 1994
... por um júri, composto pelo inspector-geral de Finanças, que preside, pelo director-geral da ... , à ordem da Direcção-Geral do Tesouro, da importância de 10 000 000$, a efectuar ... ência bancária para a conta do Tesouro no Banco de Portugal, a qual lhes será restituída no ... depósito, ou transferência bancária, na Caixa Geral de Depósitos, à ordem da Siderurgia ...
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Despacho normativo n.º 180/79, de 28 de Julho de 1979
... Geral; c) Gabinete de Estudos e Planeamento; d) ... dependência do Secretário de Estado do Tesouro funcionarão os seguintes serviços: a) Gabinete ... Tesouro; c) Junta do Crédito Público; d) Caixa Geral de Aposentações e Montepio dos Servidores ... bancário; b) À Inspecção de Crédito do Banco de Portugal; c) Ao Instituto Nacional de Seguros; ...
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Resolução n.º 342/79, de 06 de Dezembro de 1979
... ão ser apresentados por cada empresa na Caixa Geral de Depósitos, com o apoio do Fundo de ... enviada cópia à Secretaria de Estado do Tesouro, para definição e implementação das medidas ... : a) Taxas de juro bonificadas pelo Banco de Portugal, ou pelo OGE, ou ainda suportadas ...
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Resolução do Conselho do Governo N.º 70/2010 de 17 de Maio
... Anexo VIII: Plano Geral da Execução do Empreendimento; ... Anexo IX: ... e a manter permanentemente actualizado um banco de dados no qual registará os bens afectos ao ... ) Os cidadãos estrangeiros residentes em Portugal", em condições de reciprocidade; ... d) Os cidad\xC3" ... Anual do Serviço da Dívida Sénior Sem Caixa (RCASD sem caixa), face ao que se encontra ... margem das emissões das obrigações de Tesouro para o período mais próximo ao da vigência dos ...
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Decreto-Lei n.º 12/2002, de 25 de Janeiro de 2002
... (receita e despesa); d) Mapa dos fluxos de caixa; e) Anexos às demonstrações financeiras; f) ... de distribuição, de administração geral e financeiros não são incorporáveis no custo ... *: 121 - Depósitos à ordem: 12111 - Banco A ... 12112 - Banco B ... 122 - Depósitos a ... 13 - Conta no Tesouro ... 15 - Títulos negociáveis*: 151 - Acções ... ção de estada ou de residência em Portugal ... Credita-se, ainda, pela comunicação do ...
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Parecer 6-A/2006, de 25 de Agosto de 2006
... 16 504-(4)6.6 - Conta geral de operaçóes de tesouraria ... 6.7 - ... AT - Assistência Técnica ... BBVA - Banco Bilbao Vizcaya Argentaria (Portugal), S.A ... Cfr. - Conforme ... CGA - Caixa Geral de Aposentaçóes ... CGD - Caixa Geral de ... DGT - Direcçáo-Geral do Tesouro ... DINS - Divisáo de Inspecçáo ... 16 ...
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Aviso n.º DD1181/85, de 18 de Setembro de 1985
... Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 17 de Setembro de ... 3032-(422) Título IV - O Banco Europeu de Investimento ... 3032-(422) Parte IV - ... Italiana: Emilio Colombo, Ministro do Tesouro; Sua Alteza Real o Grão-Duque do Luxemburgo: ... Toubouai, ilha Rapa e ilha Clipperton Portugal Território na Europa (incluindo os arquipélagos ... às pessoas que estiverem inscritas numa caixa" autorizada de seguro de desemprego ... 3. Os per\xC3" ...
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Despacho normativo n.º 333/80, de 16 de Outubro de 1980
... modo se continua a defender o interesse geral da domiciliação nos bancos: prestando um caixa à clientela bancária; procurando a abertura e ... objecto de regime especial, a definir pelo Banco de Portugal: a) Os recibos de renda de casa e os ... - O Secretário de Estado do Tesouro ...
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Portugal e moçambique na criação de novo banco de investimento
... em partes iguais pela Direco Nacional do Tesouro de Moambique e pela Caixa Geral de Depsitos de ...
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Decreto-Lei n.º 23/87, de 13 de Janeiro de 1987
... de recurso sistemático a parecer do Banco de Portugal, cuja intervenção passará apenas a ... ção devem ser apresentados na Direcção-Geral do Tesouro (DGT) e instruídos nos termos a ... caixa nem à oferta pública de aquisição de ...
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Resolução n.º 191-A/97, de 30 de Outubro de 1997
... ção da BRISA - Auto-Estradas de Portugal, S. A. O referido diploma remeteu para Conselho ... no n.º 2 serão oferecidas ao público em geral ... 5 - As acções eventualmente não colocadas ... /97 terá a seguinte composição: CISF - Banco de Investimento, S. A.; Morgan Grenfell & Co., ... A.; Banco ESSI, S. A.; Caixa Geral de Depósitos, S. A.; DBI - Portugal, S ... de subdelegar no Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, a competência para fixar o ...
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Acórdão nº 493/09 de Tribunal Constitucional (Port, 29 de Setembro de 2009
... 11. Também em Portugal, a doutrina é quase unânime no sentido de que ... em que foram amortizados os títulos do Tesouro com que o Estado pagou as indemnizações que ele ... e sejam geridos de acordo com o interesse geral” (pub. em ATC, 11º vol., pág. 233) ... do direito à indemnização perante a Caixa Geral de Aposentações ou outras instituições ... havia sido de 18,3%, a taxa de desconto do Banco de Portugal era de 13%, e a taxa de juro legal ...
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Decreto-Lei n.º 473/99
... de 8 de Novembro ... Em Portugal, o aparecimento da Comissão do Mer- ... cado de ... tor-geral do Mercado de Títulos, que havia sido criado ... soante os casos, do Banco de Portugal, da CMVM e ... do Instituto de ... d) O director-geral do Tesouro; ... e) O presidente do conselho directivo do ... mente inscritos na Caixa Geral de Aposentações e na ... ADSE, excepto ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 131/2006, de 13 de Outubro de 2006
... de acçóes a oferecer ao público em geral e em venda directa, identificar as instituiçóes ... Banco Espírito Santo de Investimento, S. A.; ... Caixa ... A.; e Banco Santander de Negócios Portugal, S. A ... 6 - Determinar que o preço unitário ... çáo no Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, o poder de, dentro do limite ...
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Resolução n.º 28/78, de 04 de Março de 1978
... Planeamento, o Secretário de Estado do Tesouro, os assessores para o efeito designados e ... : Departamento Central de Planeamento; Banco de Portugal; Instituto das Participações do ado; Inspecção-Geral de Finanças ... 2.º A Comissão referida no ... empresas; Inspecção-Geral de Finanças; Caixa Geral de Depósitos; Banco de Fomento Nacional; ...
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Recriar a vida contratual e servir ao ser humano: comunicação e informação nos contratos de adesão
Sendo o facto jurídico aquele ao qual o Direito confere reconhecimento, não lhe sendo indiferente [contrariamente ao que ocorreria quanto (i) ao cair de uma pluma ou (ii) à utilização de uma gravata de certa cor, respectivamente factos não-jurídicos de natureza natural e social], os actos jurídicos possuem a particularidade de derivarem...
... 1. Noções Iniciais: Teoria Geral do Direito Civil ... Sendo o facto jurídico ... de negócios alheios ou na descoberta de tesouro), no negócio jurídico “ os efeitos são ... 17 Dizemos isso porque em Portugal não é habitual a utilização desta ... ” (pacote básico definido pelo Banco Central em Abril de 2008, isento de tarifas), sob ... que restrita, poderia ser o “abrir de uma caixa de Pandora”, a verdade é que a sua ... -
Lei n.º 109-A/2001, de 27 de Dezembro de 2001
... º da Constituição, para valer como lei geral da República, o seguinte: Artigo 1.º Objectivo ... relacionadas com a inserção de Portugal na União Europeia, da política activa de ... ómico e Social para Portugal - Continente Caixa: O Interior na Estratégia de Desenvolvimento ... de evitar uma situação de recessão, o Banco do Japão decidiu, em meados de Março, proceder ... As taxas de juro das Obrigações do Tesouro a 10 anos, para a dívida pública portuguesa ...
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Decreto-Lei n.º 83/93, de 18 de Março de 1993
... 2 - Consideram-se atribuídas à Direcção-Geral da Contabilidade Pública e aos restantes ... Pública, da Direcção-Geral do Tesouro, da Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional ... , a conta corrente do tesouro público no Banco de Portugal, como caixa central do Tesouro, ...
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Parecer n.º 6/2008, de 08 de Julho de 2008
... çores Ano Económico de 2006 -- ÍNDICE GERAL Volume I Apresentação I -- Conclusões II -- ... DROT Direcção Regional do Orçamento e Tesouro DRTQP Direcção Regional do Trabalho e ... do Orçamento do Estado TP Turismo de Portugal UE União Europeia VPGR Vice-Presidência do ... de Gestão de Fundos de Pensões, SA BCA Banco Comercial dos Açores BEI Banco Europeu de ... de Comércio de Angra do Heroísmo CCAM Caixa de Crédito Agrícola Mútuo dos Açores, CRL ...
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Parecer n.º 5-A/2005, de 26 de Agosto de 2005
... 6.3.5 - Conta geral de operações de tesouraria ... 6.4 - ... art.º - artigo ... BEI - Banco Europeu de Investimentos ... CE - Comunidade ... BP - Banco de Portugal ... BPI - Banco Português de Investimento, S ... Cfr. - Conforme ... CGA - Caixa Geral de Aposentações ... CGD - Caixa Geral de ... DGT - Direcção Regional do Tesouro ... DLeg. - Decreto Legislativo ... DL - ...
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Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 de Agosto de 2009
... ácter estrutural, essenciais ao bem -estar geral, à saúde pública e à segurança colectiva das ... juro sem risco, dos respectivos fluxos de caixa previstos no caso base do modelo financeiro anexo ... da actualizaçáo, estejam publicados pelo Banco de Portugal ... 2 - Para efeitos da realizaçáo ... da rentabilidade das obrigaçóes do Tesouro portuguesas a 10 anos publicado pelo Banco de ...
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Decreto-Lei n.º 321/81, de 28 de Novembro de 1981
... de uma linha de créditos estabelecida pelo Banco de Portugal, fixada em 3 biliões de escudos ... Art. 2.º Os empréstimos a contrair na Caixa Geral de Depósitos pelos municípios da região ... Art. 3.º A Direcção-Geral do Tesouro fica autorizada a inscrever no seu orçamento a ...
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Decreto Regulamentar n.º 81/79, de 31 de Dezembro de 1979
... ultramarina; c) Pensões não cometidas à Caixa Nacional de Previdência e Direcção-Geral da ... com a descolonização e da Caixa do Tesouro de Macau ... CAPÍTULO II Estrutura e ... arrecadadas e pagamentos efectuados em Portugal através do SIA; j) Promover o expediente ... Fazenda na Caixa Geral de Depósitos e no Banco Nacional Ultramarino ficarão à ordem do ...
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Despacho n.º 3651/2001(2ªSérie), de 21 de Fevereiro de 2001
... ão ser expressamente enumeradas no índice geral referido no n.º 1.2, que incluirá o anúncio ou ... do domicílio ou sede do contribuinte em Portugal, de acordo com o previsto no artigo 3.º do ... ómicoeuropeu; c) Documento emitido pelo Banco de Portugal, no mês em que o concurso tenha sido ... n.º 59/99, de 2 de Março; b) 0,5% para a Caixa Geral de Aposentações, nos termos da ...