banco portugal caixa geral do tesouro
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Portaria n.º 347/2007, de 30 de Março de 2007
... tipo de organizaçáo interna da Direcçáo-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF), pelo que importa ... gestáo de fundos, o relacionamento com o Banco de Portugal, a realizaçáo de operaçóes ... interbancária; e) Assegurar o serviço de caixa do Tesouro; f) Efectuar as reconciliaçóes das ...
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Aviso n.º 7/90, de 03 de Maio de 1990
... para uma evolução adequada do nível geral de preços requer a alteração do regime de tituição de disponibilidades mínimas de caixa de modo a transformá-las num instrumento mais ... Assim, o Banco de Portugal, sob a superior orientação do ... à do seu vencimento; e) Os bilhetes de Tesouro e os CLIP vendidos a título definitivo ... 3 - ...
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Acórdão nº 03P2723 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Outubro de 2003
... o contravalor em escudos, á cotação do Banco de Portugal para o câmbio de notas, nas datas a ... Neste STJ o Ex.m° Procurador Geral -Adjunto emite parecer no sentido de que, pese ... F: que " a actividade da Caixa Económica pode ser exercida também através de ... por despacho do Secretário de Estado do Tesouro estava suspensa a constituição de novas ...
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Acórdão nº 754/12.1TBGRD-G.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 24 de Outubro de 2017
1. A obrigação de alimentos como meio de satisfação das necessidades económicas do ex-cônjuge justifica-se apenas no caso de insuficiência do património do ex-casal e de o necessitado não encontrar actividade remunerada que lhe consinta alcançar a auto-suficiência, ou de se dedicar ao cuidado dos filhos no período subsequente ao divórcio, sendo que decorre do preceituado no art.º 2016º-A, n.º 1...
... de 150€ mensais para despesas do Banco que depois lhe são reembolsadas 1 a 2 meses mais ... h) A Caixa Geral de Depósitos rejeitou “apoio de ... 01.4.2011 era titular de Certificados do Tesouro 0-10 anos, no valor de 9 800€ ... -
Portaria n.º 112/2023
... , de 25 de novembro, teve como objetivo geral contribuir para o desenvolvimento da ... das políticas conjuntas de Portugal ... com outros Estados bem como à definição e ... arrecadação de receitas), à gestão do Tesouro, da dívida e ... das aplicações financeiras ... social (SS), Caixa Geral deAposentações (CGA), Direção-Geral de ... quer entre a administração e um banco, ... quer entre administrações, quer ainda ...
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Declaração de Retificação n.º 1-A/2023
... — O Secretário-Geral, Albino de Azevedo ... N.º 2 3 de janeiro de ... REGIMES COMPLEMENTARES ... CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES E ADSE: ... QUOTAS E ... NA POSSE DO TESOURO - CONSIGNADO ... 50 197 859 ... 365 000 000 ... em que as instituições comunitárias ou o Banco Europeu de ... Investimentos sejam intervenientes ... CP - Comboios de Portugal ... Base XXIX, do Decreto-Lei n.º 104/73, de 13 ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 71/2012, de 29 de Agosto de 2012
... Não se fixa a classificação da Caixa Geral de Aposentações, I. P. (CGA, I. P.), ... d) Instituto do Turismo de Portugal, I. P. (Turismo de Portugal, I. P.), é ... externos junto de instituições como o Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa (CEB) e ... representação da Direção -Geral do Tesouro e Finanças, dos créditos desta decorrentes de ...
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Relatório 10-A/2007, de 09 de Julho de 2007
... de administraçáo submete à assembleia geral, para efeitos do disposto no artigo 21. dos ... Banco depositário, pela eficiência na forma como ... 10+11 1 - Caixa e disponib. em bancos centrais ... - - - - ... áo sujeitas à supervisáo do Banco de Portugal, por força do n. 1 do artigo 117. do Regime ... Juros de obrigaçóes do Tesouro ... 25 405 22 422 ... Comissáo de gestáo ...
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Portaria n.º 328/2021
... confira força obri- ... gatória geral ... Declaração de inconstitucionalidade ou ... das políticas conjuntas de Portugal ... com outros Estados bem como à ... receitas), à gestão do Tesouro, da ... dívida e das aplicações financei- ... contos(paraaSegurançaSocial(SS), ... Caixa Geral deAposentações (CGA), ... Direção-Geral ... mina com a sua inclusão no banco ... de produtos ... Incluí a investigação ...
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Acórdão nº 10/16.6PGPDL.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Maio de 2019
... ção as exigências de prevenção geral, e especialmente na pena do concurso os efeitos ... identificou-se como FF, funcionário de um Banco, conhecido de um irmão da ofendida, e que estava ... , a funcionária da Direcção-Geral do Tesouro que, nessa qualidade, retira diversos cheques a ... ão, deixados ao seu fácil alcance, e do caixa que vai igualmente descaminhando em proveito ...
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Acórdão nº 306/04.0TBSEI.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 28 de Setembro de 2010
1. Os bancos são civilmente responsáveis, nos termos dos artigos 165.º e 500.º do Código Civil, pelos danos sofridos pelos clientes com a actuação ilícita dos seus funcionários. 2. Assim sucede, por exemplo, se o funcionário convence o cliente a adquirir um produto bancário inexistente, com vista a utilizar o dinheiro entregue para tal fim em proveito próprio. 3. O dano, nesse caso, não se...
... , com forma de processo ordinário, contra Banco (…), S.A. (actualmente, (…), S.A.), com sede ... -os a subscreverem Obrigações do Tesouro 1994/2000, 1ª Série, com capitalização, no ... , em 13.11.2000, Obrigações de Caixa do ... , no valor de 5.012.050$00, e, em ... a cargo do comitente, mas não o requisito geral previsto no n.º 1 do artigo 483.º do Código ... -
Portaria n.º 33/2023
... , de 25 de novembro, teve como objetivo geral contribuir para o desenvolvimento da ... tas de Portugal com outros Estados bem como à definição e ... do Tesouro, da dívida e das aplicações financeiras ... segurança social (SS), Caixa Geral de Aposentações (CGA), ... e um banco, quer entre administrações, quer ainda entre o ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22
... diálogo relativo ao projeto de Convenção Geral sobre o Terrorismo Internacional e cooperar na ... i) Uma administração pública, um banco central ou uma autoridade monetária de uma ... , Malta, Países Baixos, Áustria, Portugal, Eslovénia, Finlândia e Reino Unido. ( 14 ) O ... ção em emissões de obrigações do Tesouro, gestão de fundos de pensões: Não ... carimbo, im- pregnadas ou não, com ou sem caixa ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 176-A/2007, de 03 de Dezembro de 2007
... Portugal, S. A., sociedade aberta, adiante designada por ... çáo no Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, a competência para, mediante um ou ... realizada, mediante oferta particular, pela Caixa - Banco de Investimento, S. A., pela Caixa Geral ...
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Despacho n.º 460/96-XIII, de 31 de Outubro de 1996
... -9: 1 - DELEGO NO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS PROF. DOUTOR FERNANDO TEIXEIRA ... ORGANISMOS E SERVIÇOS: 1.1 - DIRECCAO-GERAL DO PATRIMÓNIO 1.2 - DIRECCAO-GERAL DO TESOURO ... , 1.18 - ISP - INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL, 1.19 - IAPMEI - INSTITUTO DE APOIO AS PEQUENAS E ... , COM EXCEPÇÃO DAS RELAÇÕES COM O BANCO DE PORTUGAL, 5.2 - APROVAÇÃO DOS CONTRATOS DE ... RELATIVAMENTE AS SEGUINTES ENTIDADES: 7.1 - CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES, 7.2 - INGA - INSTITUTO ...
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Decreto-Lei n.º 32/2012, de 13 de Fevereiro de 2012
... nos sistemas informáticos da Direção -Geral do Orçamento, permitindo um mais rigoroso ... - respondentes ordens de pagamento sobre o Tesouro. 2 — O não cumprimento do disposto no número ... c) A Caixa Geral de Aposentações, I. P. 6 — O princípio ... entre a República Portu- guesa e o Banco Europeu de Investimento é objeto de despacho ... no âmbito da organização do Ano de Portugal no Brasil, prevista na Resolução do Conselho ...
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Resolução n.º 186-A/2005, de 09 de Dezembro de 2005
... Portugal, S. A., adiante designada por EDP, foi aprovada ... directa sejam transmitidas pela Direcção-Geral do Tesouro à PARPÚBLICA - Participações ... realizada, mediante oferta particular, pela Caixa - Banco de Investimento, S. A., pela Caixa Geral ...
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Resolução n.º 169/2000, de 05 de Dezembro de 2000
... ' fase do processo de privatização da Portugal Telecom, S. A., foi aprovada pelo Decreto-Lei ... , de 3 de Novembro, destinado ao público em geral, no âmbito da oferta pública de venda, terá ... delegação, o Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, fixará, no prazo de seis dias, ... de Setembro, terá a seguinte composição: Banco Espírito Santo de Investimento, S. A.; Merrill ... International; Goldman Sachs International; Caixa - Banco de Investimento, S. A.; Deutsche Bank AG ...
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Lei n.º 98/2015 - Diário da República n.º 160/2015, Série I de 2015-08-18
... ção do artigo com metal precioso e, em geral, o metal precioso e o toque legal em causa; ... ógio de metal precioso», o relógio cuja caixa é feita de metal precioso; ... mm) Subproduto ... écnicas e jurídicas representativas de Portugal junto de organizações e instâncias ... referenciado euro são as publicadas pelo Banco Central Europeu (BCE); ... d) A conversão entre ... por estas à Direção -Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) após a notificação ...
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Resolução n.º 369/79, de 31 de Dezembro de 1979
... obtidos pela Brisa - Auto-Estradas de Portugal, S. A. R. L., junto do sistema bancário a ... ções foram em itidas pela Direcção-Geral do Tesouro: Em 2 de Setembro de 1976, no valor de 300000 contos, perante a Caixa Geral de Depósitos; Em 28 de Outubro de 1977 ... º 5), no valor de 250000 contos, perante o Banco Português do Atlântico; Em 30 de Dezembro de ...
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Aviso n.º DD3102, de 06 de Janeiro de 1977
Aviso Comunica-se que o Banco de Portugal, em conformidade com a competência ... 2.º - 1. As promissórias de caixa de que um banco comercial seja portador, por ... do Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro, datado de 19 de Dezembro de 1975 e publicado no ... Direcção-Geral ...
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Acórdão nº 08456/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Junho de 2015
I - Das decisões dos Tribunais Tributários de 1ª instância cabe recurso para o Tribunal Central Administrativo, excepto se este tiver por objecto, em exclusivo, matéria de direito, circunstância em que o recurso deverá ser directamente interposto para o Supremo Tribunal Administrativo ou, a pedido do Recorrente, para aí remetido, por ser a esse Superior Tribunal que está cometida a competência...
... estavam isentos de tributação em Portugal, de acordo com o disposto nos art°s 4° e 5° ... O Exmo. Procurador-Geral Adjunto neste Tribunal Central emitiu parecer ... o sistema centralizado gerido pelo Banco de Portugal ... 2 - Para efeitos do disposto no ... ária, com excepção dos bilhetes do Tesouro considerado, articulado com o disposto nos ... de consignação, obrigações de caixa ou outros títulos análogos, emitidos por ... -
Despacho n.º 10590/97(2ªSérie), de 06 de Novembro de 1997
... Sendo uma questão de alcance geral, este movimento afectará decisivamente todos os ... deverão nomear a comissão executiva do Banco Central Europeu (BCE), criando-se assim o BCE e o ... questões atinentes à subsistência, em Portugal como noutros países, de taxas de juro ... sobre o Consumo, da Direcção-Geral do Tesouro, da Caixa Geral de Aposentações, do Instituto ...
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Portaria n.º 494/82, de 12 de Maio de 1982
... momento, à taxa básica de desconto do Banco de Portugal, pagos anualmente, em 15 de Dezembro ... lugar serão entregues pela Direcção-Geral do Tesouro aos bancos ... 8.º - 1 - Nos termos ... Caixa Geral de Depósitos e a União de Bancos ...
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Relatório n.º 34/2008, de 12 de Agosto de 2008
... de 7,5 % da Universidade do Algarve para a Caixa Geral de Aposen- tações (CGA), prevista no ... ção SU-23/2007 5-Dez 2007 Mestrado em Portugal Islâmico e o Mediterrâneo Adequação ... ósitos Bancários e Caixa Conta no Tesouro ... A., se ao banco a quem a empresa cedeu, também em 2006, os seus ...