banco portugal caixa geral do tesouro
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Decreto-Lei n.º 453/82, de 17 de Novembro de 1982
... quando objecto de passagem de fundos para a Caixa Geral do Tesouro, justificam a revisão do ... Banco de Portugal ... 7 - Os cheques depositados na ...
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Relatório 12-C/2007, de 16 de Agosto de 2007
... administraçáo vem submeter à assembleia geral o relatório de gestáo e as contas da Somota, ... - - - - ... Depósitos bancários e caixa: ... 12+13+14 Depósitos bancários ... de contabilidade geralmente aceites em Portugal. Os principais critérios valorimétricos ... 12 384 505 12 310 847 ... Banco Africano de Investimento 751 377 751 377 ... 226 100 - ... Obrigaçóes do Tesouro de Angola 7 341 605 - Outros investimentos ...
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Aviso n.º DD3103, de 06 de Janeiro de 1977
... ção superior do Ministro das Finanças, o Banco de Portugal, em conformidade com a competência ... por aviso da Secretaria de Estado do Tesouro datado de 19 de Dezembro de 1975 e publicado no ... do Decreto-Lei n.º 48948, promissórias de caixa emitidas nos termos do Decreto n.º 631/76 e ... Direcção-Geral do Tesouro, 16 de Dezembro ...
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Acórdão nº 5209/04.1TBSTB.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Julho de 2011
1. Os fiadores ficam desonerados da sua obrigação quando, por facto do credor, não puderem ficar sub-rogados nos respectivos direitos. 2. Ao decidir alienar todo o património de uma sociedade de que é único sócio, criada na sequência de um acordo de credores alcançado em processo de recuperação de empresas, e ao afectar a totalidade do produto da venda a regularização de suprimentos e a...
... , “AA”, SA, instaurou uma acção contra Banco Nacional Ultramarino, SA (entretanto incorporado, por fusão, na Caixa Geral de Depósitos, SA, que o substituiu, cfr ... o Estado na pessoa da Direcção-Geral do Tesouro ( ... )" ... – Não ficou provado que a ... - Despacho n.º 1627/2008, de 15 de Janeiro de 2008
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Despacho n.º 9501/2001(2ªSérie), de 07 de Maio de 2001
... euro publicados pela Comissão Europeia, Portugal encontra-se bastante bem colocado. Tal não ... como as aplicações centrais da Direcção-Geral do Orçamento, deverão estar adaptadas pelo ... numa conta de operações específicas do Tesouro, conforme estabelecido na Portaria n.º 28/99, de ... das políticas, não da responsabilidade do Banco Central Europeu, mas das políticas que integram ... enviados pelos serviços com funções de caixa do Tesouro, que incluem os valores cobrados e ...
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Relatório n.º 13-M/2007, de 05 de Novembro de 2007
... permitiu uma postura neutral por parte do Banco Central Europeu, evidenciada pela manutençáo ... (+ 7,61%), Cac (7,40%), Dax (7,34%) e, em Portugal, o PSI-20 (+ 12,64%) ... O ano de 2004 ficou ... Caixa e disponibilidades em bancos centrais ... 1 do artigo 115. do Regime Geral das Instituiçóes de Crédito e Sociedades ... Obrigaçóes do Tesouro - OT 5,45 - 1998/Outubro de 2013 ...
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Aviso n.º 7/88, de 30 de Dezembro de 1988
Aviso n.º 7/88 O Banco de Portugal, sob a orientação do Ministro das ... 5.º No Razão geral serão escrituradas apenas as contas que figuram ... 10 - Caixa: Notas e moedas com curso legal no País. Nesta ... 239 - Menos-valias ... 24 - Bilhetes do Tesouro: Regista, pelo valor nominal, os bilhetes do ...
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Lei 53-A/2006, de 29 de Dezembro de 2006
... anterior constituem receita da Direcçáo-Geral dos Registos e do Notariado, destinando-se a ... e exigíveis, constituídos a favor da Caixa Geral de Aposentaçóes, da ADSE, do Serviço ... ça social e da Direcçáo-Geral do Tesouro, e ainda em matéria de contribuiçóes e ... a dupla tributaçáo celebradas por Portugal e pela Suíça com quaisquer Estados terceiros, ... , pelas empresas sujeitas à supervisáo do Banco de Portugal e pelas sucursais em Portugal de ...
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Decreto-Lei n.º 455/78, de 30 de Dezembro de 1978
... circulares dimanadas da extinta Inspecção-Geral de Crédito e Seguros e do Banco de Portugal, de ... O Banco de Portugal, a Caixa Geral de Depósitos e as instituições especiais ... 17 - Ouro ... 18 - Tesouro Público - conta corrente ... 19 - Outros ...
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Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência CJ, Ano XXXVII, tomo V - 2012 CJ, STJ, Ano XX, tomo III - 2012
... provar-se que se encontra matriculado em Portugal ou em países em que não existe gabinete ou que ... -cial, aquele em que alguém entrega a um banco, para que os guarde em caixa forte e os restitua ... ítulos representativos de obrigações do tesouro ao portador ... II. vencendo-se os títulos ... éria que, devendo obedecer ao Regulamento Geral do Ruído, não dispensa a adopção de outros ...
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Acórdão nº 09P0392 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Março de 2009
I - O crime de burla surge como forma de captar o alheio, em que o agente se serve do erro, causado ou mantido, através da sua conduta astuciosa, ou do engano prolongado pela omissão do dever de informar, para, através desta falsa representação da realidade, insidiosamente induzir a vítima a defraudar o seu património ou o de terceiros. II - Tendo em consideração que: - o arguido, funcionário
... demonstrado que ele garantiu a clientes do Banco taxas mais elevadas (o que faz qualquer gerente ... o processo a este STJ, o Exmº Procurador-Geral Adjunto neste Supremo Tribunal emitiu douto e ... : - ... ; - ... ; - ... ; - ... ; • Na Caixa Geral de Depósitos (CGD): - Balcão de Seia: - ... BTA de Londres, comprando obrigações do tesouro inglesas, garantindo-lhe a obtenção de uma taxa ... -
Lei n.º 67-A/2007, de 31 de Dezembro de 2007
... do Fundo dos Antigos Combatentes junto da Caixa Geral de Aposentações, I. P. (CGA, I. P.), e ... ção, a afec- tação ao Turismo de Portugal, I. P., do produto da alienação dos imóveis ... ça social e da Direcção -Geral do Tesouro e Finanças, e ainda em matéria de ... beneficiária dos rendimentos seja um banco central ou uma agência de natureza governa- ...
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Declaração n.º 386-A/2002(2ªSérie), de 23 de Dezembro de 2002
... ção n.º 386-A/2002 (2.' série): CONTA GERAL DO ESTADO DE 2001 1 - Relatório 1.1 - ... as áreas tributária, orçamental, do Tesouro e da segurança social do Ministério das as (Caixa Geral de Aposentações), este documento ... Na área do euro, o Banco Central Europeu inverteu o ciclo de subida das ... da evolução económica e financeira em Portugal (ver documento original) Em 2001, a procura ...
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Acórdão nº 0927/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 24 de Maio de 2005
I - Caixa Geral de Depósitos nasceu com a Lei de 10 de Abril de 1876, germinando do Depósito Público criado no século XVI, desempenhou sempre um serviço público, através das suas vária e sucessivas transformações (Lei de 26/4/1880, Lei de 15/7/1885, Lei de 8/5/1896, Decreto de 23/6/1897, Lei de 26/9/1909, Decreto de 9/12/1909, Decreto n° 4670, de 14/7/1918, Decreto nº 8 162, de 29/5/1922). II -
... ção do Conselho de Administração da Caixa Geral de Depósitos (doravante, CACGD), de ... III), as contas anuais da gerência e do tesouro da Caixa serão submetidas ao julgamento do ... ão da lei ou dos tribunais; cresceu como um banco de poupança e investimento ligado à política ... -
Relatório 8-B/2007, de 26 de Junho de 2007
... as estimativas da Comissáo Europeia, Portugal deverá ... registar um crescimento de 1,2% no ... O Banco Europeu de Investimento (BEI) mantém-se como ... Depósitos bancários e caixa: ... Depósitos bancários ... , mediante deliberaçáo da assembleia geral e sem necessidade de consentimento dos seus ... Direcçáo-Geral do Tesouro ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 30/2007/A, de 27 de Dezembro de 2007
... 9076 Orçamento e Tesouro, a informaçáo anualmente definida no decreto ... financeiras em moeda com curso legal em Portugal ou em moeda estrangeira requeridas pela ... 03 Contribuiçóes para a Seg. Social, a Caixa Geral de Aposentaçóes e a ADSE: ... 03 Caixa ... 01 Banco Comercial dos Açores 0 1 500 000 ... 12 Passivos ...
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Despacho normativo n.º 273/78, de 12 de Outubro de 1978
... do Secretário de Estado; b) Intendência-Geral do Orçamento; c) Direcção-Geral da ... ência directa do Secretário de Estado do Tesouro funcionarão os seguintesserviços: a) Gabinete ... Tesouro; c) Junta do Crédito Público; d) Caixa Geral de Aposentações e Montepio dos Servidores ... competência da Inspecção de Crédito do Banco de Portugal; c) À orientação da actividade do ...
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Parecer n.º 7-A/2002, de 30 de Agosto de 2002
... dos Açores Ano económico de 2000 ÍNDICE GERAL" Volume I A - Apresentação ... B - Observa\xC3" ... BCA - Banco Comercial dos Açores, S. A ... BEI - Banco ... A ... CCAM - Caixa de Crédito Agrícola Mútuo dos Açores, CRL ... - Direcção Regional do Orçamento e Tesouro ... DRP - Direcção Regional das Pescas ... EDP - Empresa de Electricidade de Portugal ... EEG - Empresa de Electricidade e Gás, Lda ...
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Resolução n.º 65/2003, de 30 de Abril de 2003
... aumento; Considerando que a assembleia geral da PORTUCEL - Empresa Produtora de Pasta e Papel, ... o sector da pasta e do papel, no qual Portugal tem um elevado potencial de desenvolvimento ... ças, que preside, pelo director-geral do Tesouro e pelo director-geral da Indústria ... 2 - ... no sector da pasta e do papel, um banco de investimento e uma comissão técnica ... rendimentos futuros esperados (fluxos de caixa descontados) ... Deverão ainda ser tomados em ...
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Despacho normativo n.º 337/79, de 21 de Novembro de 1979
Despacho Normativo n.º 337/79 1) O Banco" de Portugal, a pedido dos promotores da constitui\xC3" ... , pois permite fixar doutrina com âmbito geral acerca de alguns aspectos menos claros ou ... ) Assim, ouvido o Secretário de Estado do Tesouro e o Banco de Portugal, decido o seguinte: ... -Lei n.º 353 - J/77? b) As obrigações de caixa emitidas nos termos da alínea b) poderão ser ...
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Decreto-Lei n.º 192/96, de 09 de Outubro de 1996
... ano o sesquicentenário da fundação do Banco de Portugal, em 19 de Novembro de 1846, por ... banco emissor, banqueiro do Estado e de Caixa Geral do Tesouro e que culmina com o actual ...
- Despacho n.º 1626/2008, de 15 de Janeiro de 2008
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 33/2005 de 21 de Abril
... desempenho de cargos na mesa da assembleia geral, na direcção, no conselho de gerência dos ... , a fim de satisfazer as necessidades do banco e dos clientes ou as solicitações do mercado ... Negócios, Barclays Bank, PLC, BNP Paribas, Caixa Económica Montepio Geral, Caja de Ahorros de ... Banco Totta & Açores, Banco Santander Portugal e Crédito Predial Português; ... José Carlos ... assegurar o funcionamento do serviço do Tesouro, ou dos serviços que se prendam com a função ...
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Lei n.º 55-B/2004, de 30 de Dezembro de 2004
... ; d) Contribuição do Estado para a Caixa Geral de Aposentações ... 4 - Ficam cativos ... orçamento do Instituto do Desporto de Portugal, uma verba de (euro) 4000000, destinada à ... de 5 de Junho, fica a Direcção-Geral do Tesouro autorizada a adiantar fundos por operações ... , sejam efectuadas por determinação do Banco de Portugal, durante o período transitório ...