banco portugal caixa geral do tesouro
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Decreto-Lei n.º 71/2010, de 18 de Junho de 2010
... têm vindo a ser comercializadas em Portugal. Por esta via pretende -se, igualmente, reforçar ... Foram ouvidos o Banco de Portugal, a Comissáo do Mercado de Valores ... respeita às competências da assembleia geral das sociedades anónimas, salvo quando tais ... momento, nomeadamente bilhetes do Tesouro, certificados de depósito, papel comercial e ... desse activo, alguns ou todos os fluxos de caixa que de outra forma seriam exigidos pelo valor ...
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Acórdão nº 0865/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Outubro de 2016
I - O artigo 149º, nº5, do CPTA, impõe que seja aberto «contraditório» junto do «tribunal de apelação» que conhece em «substituição»; II - Esse contraditório «só será de dispensar» quando as partes, nas alegações e contra-alegações do recurso de apelação, já tiverem antecipado a discussão das pertinentes questões omitidas ou consideradas prejudicadas pela 1ª instância; III - A omissão desse...
... DE ESTADO DA CULTURA [SEC], a DIRECÇÃO-GERAL DO PATRIMÓNIO CULTURAL [DGPC], A……… ... Com a intervenção do Estado Português no banco passaram para a sua posse ... Trata-se de um ... do Estado e que estiveram depositadas na Caixa Geral de Depósitos» - ver documento 9 junto com ... ……, SA, através da Direção-Geral do Tesouro e Finanças, a exercer os poderes de ... - Decreto-Lei n.º 70/2011, de 16 de Junho de 2011
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Regulamento n.º 1/2002, de 05 de Fevereiro de 2002
... dos Revisores Oficiais de Contas (OROC), o Banco de Portugal, a Associação Portuguesa de Bancos ... , pela demonstração dos fluxos de caixa e pelos anexos, os quais formam um todo, sendo ... No quadro seguinte apresenta-se a estrutura geral das contas, bem como a sua ligação de base às ... Bilhetes de tesouro; 263 ... Papel comercial; 268 ... Outros ... 28 ...
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Parecer n.º 1-A/2001, de 21 de Janeiro de 2002
... dos Açores Ano económico de 1998 ÍNDICE GERAL VolumeI Pág ... A - Considerações gerais ... BCA ... Banco Comercial dos Açores, S. A ... BEI ... Banco ... CEMAH ... Caixa Económica da Misericórdia de Angra do ... DGT ... Direcção-Geral do Tesouro ... DL ... Decreto-Lei ... DLR ... Decreto ... que a Região mantém no Banco de Portugal ... No 4.º trimestre, e na sequência do ...
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Resolução n.º 194/2003, de 30 de Dezembro de 2003
... Considerando que a assembleia geral da PORTUCEL - Empresa Produtora de Pasta e Papel, ... ão do seu centro de decisão efectiva em Portugal; f) À manutenção dos sinais distintivos da ... ças, que preside, pelo director-geral do Tesouro e pelo director-geral da Indústria, que se podem ... no sector da pasta e do papel, um banco de investimento e uma comissão técnica ... A., é titular junto da Caixa Geral de Depósitos, Agência do Calhariz, ...
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Decreto-Lei n.º 512/99, de 24 de Novembro de 1999
... geral da República, o seguinte: CAPÍTULO I Do ... internacional, desde que residam em Portugal há pelo menos dois anos e o respectivo agregado ... ao abrigo do presente diploma os bancos, a Caixa Geral de Depósitos, a Caixa Económica Montepio ... Estado, através da Direcção-Geral do Tesouro ... 2 - As instituições de crédito só ... ções de crédito devem dar conhecimento ao Banco de Portugal, à Direcção-Geral do Tesouro e ao ...
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Relatório 1-AR/2007, de 18 de Abril de 2007
... Mesa da assembleia geral: ... Presidente: Banco Nacional Ultramarino, ... interna dos parceiros comerciais de Portugal, nomeadamente Alemanha e França, teráo sido os ... 01 - Caixa e disponibilidades em bancos centrais ... 1.2 - Obrigaçóes do tesouro: ... A médio e a longo prazos ...
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Rectificação n.º 324/2001, de 09 de Fevereiro de 2001
Aviso do Banco de Portugal n.º 1/2001 Tendo em conta as ... pela alínea a) do artigo 99.º do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades ... , o contrato preveja múltiplos fluxos de caixa, o montante teórico deve ser ajustado a fim de ...
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Parecer n.º 7-A/2003, de 04 de Setembro de 2003
... da Madeira Ano económico de 2001 ÍNDICE GERAL Volume I APRESENTAÇÃO ... I - ... BANIF - Banco Internacional do Funchal ,S. A ... BCP - Banco ... BP - Banco de Portugal ... BPA - Banco Português do Atlântico ... Cfr. - Conforme ... CGA - Caixa Geral de Aposentações ... CGD - Caixa Geral de ... OET - Operações Específicas do Tesouro ... OID - Operação Integrada de ...
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Portaria n.º 905/80, de 28 de Outubro de 1980
... momento, à taxa básica de desconto do Banco de Portugal, pagos anualmente em 15 de Dezembro ... especial para o efeito criada na Direcção-Geral do Tesouro ... 9.º Não são passíveis do ... ês do Atlântico; Banco Totta & Açores; Caixa Geral de Depósitos, e os Estaleiros Navais de ...
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Parecer n.º 4/2008, de 09 de Abril de 2008
... Ano Económico de 2006 -- ÍNDICE GERAL Volume I Apresentação ... I -- ... 3 -- Valores considerados em dívida pelo Tesouro. 8.2.4 -- Amortizações e encargos correntes da ... o Investimento e Comércio Externo de Portugal ALM Assembleia Legislativa da Madeira ANAM, S ... º Artigo AT Assistência Técnica BBVA Banco Bilbao Vizcaya Argentaria (Portugal), S. A. BEI ... de Gerência CG Conselho do Governo CGA Caixa Geral de Aposentações CGD Caixa Geral de ...
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Relatório 1-AF/2007, de 09 de Março de 2007
... fase de evoluçáo da garantia mútua em Portugal, iniciada em 2003, com a entrada em funcionamento ... (FCGM); Ao nível do apoio na promoçáo, em geral, do produto garantia mútua, enquanto instrumento ... passado, em fase de apreciaçáo no Banco de Portugal ... A constituiçáo da Agrogarante ... , e, por outro lado, para a entrada do Grupo Caixa Geral de Depósitos e da CCCAM, além da própria ... çáo do prémio das obrigaçóes do Tesouro adquiridas em Agosto de 1999 com vencimento em ...
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Resolução n.º 67/2000(2ªSÉRIE), de 06 de Junho de 2000
... ções de vogal do conselho de gestão da Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo; te esteve ao serviço do Banco de Portugal de cujos quadros ainda faz parte e ... de Serviços Financeiros da Direcção-Geral da Junta do Crédito Público de 16 de Fevereiro ... ; Vogal da Comissão para a Reforma do Tesouro; Director-geral da Direcção-Geral da Junta do ...
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Decreto-Lei n.º 148/2009, de 25 de Junho de 2009
... do Regime Geral das Instituiçóes de Crédito e Sociedades ... ,5 milhóes de euros e que tenham sede em Portugal ou sede noutro Estado membro da Uniáo Europeia e ... çáo central, regional ou local, ou pelo banco ... central de um Estado membro da Uniáo ... desse activo, alguns ou todos os fluxos de caixa que de outra forma seriam exigidos pelo valor ... momento, nomeadamente bilhetes do Tesouro, certificados de depósito, papel comercial e ...
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Decreto-Lei n.º 63-A/2013, de 10 de Maio de 2013
... implica ainda altera- ções ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Socie- dades ... de direito estrangeiro a operar em Portugal ... Acolhem -se assim, no NRJOIC, os requisitos ... Foi ouvido o Banco de Portugal, a Comissão do Mercado de Valores ... resultados, a demonstração dos fluxos de caixa, o relatório do auditor do OIC e o relatório ... momento, nomeadamente bilhetes do Tesouro, certificados de depósito, papel comercial e ...
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Decreto-Lei n.º 449/79, de 14 de Novembro de 1979
... , serão estes enviados pela Corepre ao banco indicado pelo peticionário para apreciação das ... bonificações a suportar: Pelo Banco de Portugal, na percentagem fixada nos avisos respeitantes ao ... , o qual dará conhecimento à Direcção-Geral do Tesouro do serviço da dívida para efeitos de ... Caixa Geral de Depósitos até ao montante de 500000 ...
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Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro de 2001
... º da Constituição, para valer como lei geral da República, o seguinte: CAPÍTULO I ... d) Ao património imobiliário integrado no Banco de Terras a criar nos termos dalei ... 8 - Do ... Jardim Zoológico e de Aclimação em Portugal, S. A., uma verba até ao montante de (euro) ... Artigo 6.º Inscrição na Caixa Geral de Aposentações dos membros dos gabinetes ... ça social e da Direcção-Geral do Tesouro, e ainda em matéria de contribuições e ...
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Lei n.º 2/92, de 09 de Março de 1992
... que a CEE ponha à disposição de Portugal para aqueles programas; 14) Satisfazer, até 31 ... capítulos 50 dos orçamentos da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (do ... do Ministério da Defesa Nacional e a Caixa Geral de Aposentações, independentemente da ... XLVII, com a seguinte redacção: XLVII - O Banco Europeu de Investimento (BEI), designadamente em ... a 10% da taxa base anual de bilhetes do Tesouro, divulgada pelo Banco de Portugal, aumentando ...
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Aviso n.º DD2951, de 22 de Dezembro de 1975
... ção superior do Ministro das Finanças, o Banco de Portugal, em conformidade com a competência ... ão poderá ser abonado qualquerjuro; b) Na Caixa Geral de Depósitos e nos estabelecimentos ... Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro ...
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Decreto-Lei n.º 142-A/91, de 10 de Abril de 1991
... o é na situação particular em que Portugal se encontra, resultante da sua integração na ... geral ... Da influência combinada dos factores ... alínea b) do n.º 2, sejam subscritores da Caixa Geral de Aposentações e do Montepio dos ... diploma, se encontrem registadas no Banco de Portugal, nos termos, respectivamente, do ... ; Portaria do Secretário de Estado do Tesouro de 4 de Novembro de 1987, no Diário da ...
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Acórdão nº 07103/02 de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Março de 2004
I.- Em regra, deve ter-se por documento válido em forma legal o que obedeça aos requisitos do artº 35º do CIVA. II.- E, de acordo com o disposto no artº 23º nº l do CIRC , devem-se consideram custos ou perdas os que comprovadamente forem indispensáveis para a realização dos proveitos ou ganhos sujeitos a imposto ou para a manutenção da fonte produtora. De sorte que os custos terão de ser...
... : I.- RELATÓRIO 1.1.- A FªPª e BANCO SANTANDER PORTUGAL, S.A ... , com os sinais ... 11 do DL 445-A/88 de 5/2, (Bilhetes de Tesouro e de Crédito em Leilão ao Investimento ... da Lei Geral Tributária, aprovada pelo Decreto-lei ... as folhas de caixa (art°s. 31° a 37° C. Com.) e por documentos ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 87/2007, de 06 de Julho de 2007
... geral, bem como identificar as instituiçóes ... A, a alienar pela EDP - Energias de Portugal, S. A., nos termos previstos nos n.os 16 e 21 a ... Banco Millennium BCP Investimento, S. A.; Caixa - Banco ... çáo no Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, o poder de, dentro dolimite ...
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Acórdão nº 025/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Março de 2013
I – Nos termos do disposto no artigo 87, do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, as questões que obstem ao conhecimento do objecto do processo não podem ser (re)apreciadas depois de proferido o despacho saneador. II – Assim sendo, a questão da incompetência material do tribunal, suscitada pelo réu posteriormente à prolação de tal despacho, não poderia ser objecto de...
... foi eleito por unanimidade pela assembleia geral da T………………, sendo certo que da ... considerar entidades públicas estaduais a Caixa Geral de Depósitos, o IAPMEI, a Universidade ... ; Instituto Superior Técnico (IST) -12,64%; Banco Português de Investimento (BPI) – 11,03%; ... , sendo detidas pela Direcção-Geral do Tesouro nos termos previstos no artigo 10º do ... -
Resolução n.º 22/85, de 18 de Setembro de 1985
... da República n.º 22/85 Adesão de Portugal às Comunidades Europeias A Assembleia da ... Protocolo n.º 1, relativo aos Estatutos do Banco Europeu de Investimento, anexo a esse Acto; o ... escolhidos em razão da sua competência geral e que ofereçam todas as garantias de ... de trabalho e doenças profissionais: Caixa Nacional de Seguros de Doenças Profissionais, ... ósitos obrigatórios; - financiamento do Tesouro ...