banco portugal caixa geral do tesouro
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Decreto-Lei n.º 45/95, de 02 de Março de 1995
... e das Finanças, sob proposta do director-geral" da Contabilidade Pública, à medida que os servi\xC3" ... mensalmente à Direcção-Geral do Tesouro, nos oito dias subsequentes ao final de cada ... , a conta corrente do tesouro público no Banco de Portugal, como caixa central do Tesouro, ...
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Decreto-Lei n.º 62/92, de 21 de Abril de 1992
... ério das Finanças, através da Direcção-Geral da Contabilidade Pública ... 2 - Não serão ... Pública, da Direcção-Geral do Tesouro, da Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional ... , a conta corrente do Tesouro Público no Banco de Portugal, como caixa central do Tesouro, ...
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Portaria n.º 418/79, de 11 de Agosto de 1979
... de crédito do Estado ou nacionalizadas, a Caixa Económica de Lisboa, anexa ao Montepio Geral, e ... Banco de Portugal, a prestação de outro tipo de ... ónio de Almeida, Secretário de Estado do Tesouro ...
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Decreto-Lei n.º 14/89, de 10 de Janeiro de 1989
... Foi ouvido o Banco de Portugal ... Assim: Nos termos da alínea a) ... Banco de Portugal fornecerá à Direcção-Geral do Tesouro e ao Instituto de Gestão Financeira ... deverá ser efectuada na presença do caixa responsável pela suaaceitação; b) A data de ...
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Resolução n.º 40/2001, de 19 de Abril de 2001
... reprivatização da CIMPOR - Cimentos de Portugal, SGPS, S. A.; Considerando os princípios ... por um júri, composto pelo inspector-geral de Finanças, que presidirá, pelo director-geral do Tesouro e pelo director-geral da Indústria, que se podem ... , através de depósito não remunerado no Banco de Portugal, à ordem da Direcção-Geral do ... A., é titular junto da Caixa Geral de Depósitos, com o NIB ...
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Decreto-Lei n.º 252/2003, de 17 de Outubro de 2003
... ou, conforme a terminologia utilizada em Portugal, sociedade gestora; A do produto, ou seja, o ... interna através de alteração ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades ... ão do Mercado de Valores Mobiliários, o Banco de Portugal, o Instituto de Seguros de Portugal, ... momento, nomeadamente bilhetes do tesouro, certificados de depósito, papel comercial e ... resultados; d) Demonstração de fluxos de caixa; e e) Anexos aos documentos referidos nas ...
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Lei n.º 55-A/2004, de 30 de Dezembro de 2004
... Artigo 3.º Contexto europeu Portugal deverá reforçar o seu papel como sujeito activo ... , das taxas de juro directoras em 75 p.b., o Banco Central Europeu manteve, até Agosto de 2004, a ... taxa de rendibilidade das obrigações do tesouro a 10 anos começou por diminuir até Março de ... do ano anterior (17,4%, no caso do PSI Geral), muito próxima da registada pelo índice Dow ... se efectue a interconexão de dados com a Caixa Geral de Aposentações e a constituição de um ...
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Decreto-Lei n.º 72/90, de 03 de Março de 1990
... tradicional destas instituições em Portugal, fundamentalmente voltadas para formas de ... no sector da acção social e, de um modo geral, a promoção da melhoria da qualidade de vida ... nos estatutos, dos rendimentos líquidos da caixa económica anexa, de participações financeiras ... ou por este garantidos e bilhetes do Tesouro"; d) Obrigações, acções, títulos de participa\xC3" ... ão inferior à taxa básica de desconto do Banco de Portugal ... 4 - A aplicação dos valores ...
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Acórdão nº 148/04 de Tribunal Constitucional (Port, 10 de Março de 2004
... dos Tribunais e na perspectiva de que Portugal constitui, na realidade e não apenas in nomine, ... ções, em valores que não atingem, em geral, os 5% da compensação devida aos titulares de ... recebeu, no total, 34.346 Obrigações do Tesouro (do valor nominal de 1.000$00 cada), que lhe ... dos Direitos do Homem; as Directivas do Banco Mundial de 1992; a Convenção Europeia dos ... do direito à indemnização perante a Caixa Geral de Aposentações ou outras instituições ...
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Lei n.º 39-B/94, de 27 de Dezembro de 1994
... a utilização das verbas para Portugal do Fundo de Coesão, para além de assegurarem ... transferências para o IAPMEI e Direcção-Geral de Energia, para os orçamentos de outras ... das dívidas constituídas a favor da Caixa Geral de Aposentações, da ADSE e da segurança ... as aberturas de crédito realizadas entre o Banco de Portugal e outras instituições de crédito, ... , por desconto de letras e bilhetes do Tesouro, por empréstimos, por contas de crédito e ...
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Em vigor
Decreto Legislativo Regional n.º 29/2011/A . Regime geral de prevenção e gestão de resíduos
... ou transportados a granel em veículo de caixa fechada ou em ... veículo de caixa aberta com a ... à taxa base de emissões de bilhetes do Tesouro (TBA) ao capital social e reserva legal, ou outra ... com instituição autorizada pelo Banco de Portugal, que ... identifique a Região ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/2011/M, de 10 de Janeiro de 2011
... Artigo 9.º Operações activas do Tesouro Público Regional 1 -- Fica o Governo Regional ... éditos dos empréstimos concedidos ou e em geral no decurso de procedimento extrajudicial de ... com a tutela das finanças, ouvido o Banco de Portugal ... CAPÍTULO VI Execução ... CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURANÇA SOCIAL, A CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES E A ADSE 03 Caixa Geral ...
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Acórdão nº 08673/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Março de 2012
I. Seguem a forma de ação administrativa especial urgente, a tramitar segundo “outros processos urgentes”, as ações instauradas pelo Ministério Público, para declaração de demissão e inibição, nos termos do disposto nos arts. 1º e 3º da Lei nº 4/83, de 02/04, na redação da Lei nº 25/95, de 18/08. II. Ao Ministério Público cabe instaurar tais ações no prazo máximo de 20 dias após o...
... Superior Técnico (IST) – 12,64%; Banco Português de Investimento (BPI) – 11,03%; a Geral de Depósitos (CGD) – 10%; Millennium BCP – 0%; INESC – 8,44%; Portugal Telecom SGPS (PT) – 5,98%; EDP – 5,06%; ... será apenas a Caixa Geral de Depósitos) não teriam qualquer ... , sendo detidas pela Direção-Geral do Tesouro nos termos previstos no artigo 10° do ... -
Acórdão nº 201/11 de Tribunal Constitucional (Port, 14 de Abril de 2011
... ; Instituto Superior Técnico (IST) -12,64%; Banco Português de Investimento (BPI) – 11,03%; a Geral de Depósitos (CGD) – 10%; Millennium BCP – 0%; INESC – 8,44%; Portugal Telecom SGPS (PT) – 5,98%; EDP – 5,06%; ... será apenas a Caixa Geral de Depósitos) não teriam qualquer ... , sendo detidas pela Direcção-Geral do Tesouro nos termos previstos no artigo 10º do ...
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Lei n.º 65/90, de 28 de Dezembro de 1990
... o limite máximo do valor de bilhetes do Tesouro emcirculação ... 4 - As condições de ... entregue mensalmente nas agências do Banco de Portugal para ser creditado na conta da ... capítulos 50 dos orçamentos da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (do MOPTC), ... devido, excepto se a capacidade da sua caixa de carga for inferior a 2,5 m3, caso em que a ...
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Listagem n.º 174-A/2004, de 27 de Julho de 2004
... 5 255 6DGO - DIR. GERAL ASSUNTOS CONSUL. COMUNID. PORTUGUESAS ... 7 027 ... - ASSOCIAÇÃO DOS CEGOS E AMBLÍOPES DE PORTUGAL ... 950 665 ACARF - ASSOCIACOA CUL. ART. REC. DE ... 9 190 BANCO ALIMENTAR CONTRA A FOME ... 7 803 BANCO ALIMENTAR ... 9 161 CAIXA CREDITO AGRIC. MUTUO AVEIRO E ILHAVO ... 3 529 ... 1 645 DIRECCAO GERAL DO TESOURO ... 36 DIRECÇÃO GERAL EDIFICIOS MONUMENTOS ...
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Decreto-Lei n.º 77/94, de 09 de Março de 1994
... e das Finanças, sob proposta da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, à medida em que os ... de Dezembro anterior, a conta corrente do Tesouro Público no Banco de Portugal, como caixa central ...
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Resolução n.º 13/94, de 09 de Março de 1994
... e das Finanças, sob proposta da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, à medida em que os ... de Dezembro anterior, a conta corrente do Tesouro Público no Banco de Portugal, como caixa central ...
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Parecer n.º 1-A/2005, de 06 de Setembro de 2005
... (auditor coordenador) VolumeII Coordenação geral: Carlos Bedo UAT II - Processo Orçamental; ... BCA - Banco Comercial dos Açores ... BEI - Banco Europeu de ... Cfr. - Confira ... CGA - Caixa Geral de Aposentações ... CGFSS - Centro de ... - Direcção Regional do Orçamento e Tesouro ... DROTRH - Direcção Regional do Ordenamento ... Portugal ... IVA - Imposto sobre o Valor Acrescentado ...
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Decreto-Lei n.º 328-B/86, de 30 de Setembro de 1986
... -se indispensável a revisão do regime geral de crédito à habitação, por forma a permitir ... crédito ao abrigo do regime bonificado a Caixa Geral de Depósitos, o Crédito Predial ... ções de crédito devem dar conhecimento ao Banco de Portugal, no prazo de vinte dias úteis das ... deverão fornecer à Direcção-Geral do Tesouro os elementos necessários para que esta, em ...
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Regulamento da CMVM n.º 7/2007, de 19 de Dezembro de 2007
... a alteração ao artigo 47.º do Regime Geral dos Organismos de Investimento Colectivo, o qual ... 1 -- No caso de OIC não domiciliados em Portugal que cumpram o disposto na Directiva n.º ... b) do n.º 1 do artigo 4.º Banco Depositário ... Informação prevista na alínea ... resultados, a demonstração dos fluxos de caixa, o relatório do auditor do OIC e o relatório ... se trate de: - Nacionais: bilhetes do tesouro e papel comercial; - Não nacionais: (ex., ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 194/2009 . Regime jurídico dos serviços municipais de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais e de gestão de resíduos urbanos
... Artigo 3.º Serviços de interesse geral ... Artigo 4.º Exclusividade territorial e ... 16 de 38 ... Portugal ou noutro Estado membro ... Alterações ... juro sem risco, dos respectivos fluxos de caixa previstos no caso base do modelo financeiro anexo ... Banco de Portugal ... 2 - Para efeitos da realização ... da rentabilidade das obrigações do Tesouro portuguesas a 10 anos publicado pelo Banco de ...
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Lei n.º 52-B/96, de 27 de Dezembro de 1996
... As economias em transição pareciam, em geral, confirmar terem entrado em período de ... Este Banco Central, que acaba por determinar o padrão de ... soluções encontradas poderão ter para Portugal, os Relatórios das Grandes Opções do Plano ... de longo prazo do escudo (Obrigações do Tesouro de Longo Prazo) têm evidenciado uma nítida ... ção Pública na reforma gradualista da Caixa Geral de Aposentações, e da ADSE ...