Parecer n.º 7-A/2002, de 30 de Agosto de 2002

Parecer n.º 7-A/2002: Parecer sobre a Conta da Região Autónoma dos Açores Ano económico de 2000 ÍNDICE GERAL Volume I A - Apresentação.

B - Observações e Conclusões.

C - Recomendações.

D - Legalidade e Correcção Financeira.

E - Âmbito.

Orçamento Receita.

Despesa.

Contas de Ordem.

Dívida.

Património.

Fluxos Financeiros com a União Europeia.

SegurançaSocial.

F - Gestão Financeira.

G - Controlo Interno.

H - Ilegalidades/Irregularidades típicas em Serviços com Autonomia Administrativa e Administrativa e Financeira.

Volume II CAPÍTULO I - PROCESSO ORÇAMENTAL.

1 - Proposta de Orçamento.

2 - Aprovação do Orçamento.

2.1 - O Orçamento.

2.2 - Decreto de Execução Orçamental.

2.2.1 - Pagamento das Despesas em Conta do ORAA para 2000.

2.3 - Princípios e Regras Orçamentais.

3 - Revisões e Alterações Orçamentais.

CAPÍTULO II - RECEITA.

1 - Certificação da Receita.

2 - Receita Global.

3 - Estrutura.

3.1 - Receita Corrente.

3.2 - Receita de Capital.

3.3 - Transferências do Orçamento de Estado.

4 - Execução por Classificação Económica.

5 - Evolução da Receita.

CAPÍTULO III - DESPESA.

1 - Certificação da Despesa.

2 - Estrutura.

3 - Classificação Económica.

3.1 - Despesa Corrente.

3.2 - Despesas de Capital.

4 - Classificação Orgânica.

5 - Classificação Funcional.

6 - Auditoria - Despesas Classificadas nos Agrupamentos Económicos Residuais.

7 - Evolução da Despesa.

CAPÍTULO IV - INVESTIMENTOS DO PLANO.

1 - Aspectos Gerais.

1.1 - Normativos Legais.

1.2 - Apresentação, Discussão e Aprovação das Propostas do Plano e Orçamento para o Ano de 2000.

1.3 - Linhas de Orientação Estratégica e Objectivos de Desenvolvimento.

2 - Apreciação ao Plano de Investimento de 2000.

3 - Investimentos do Plano no Quadriénio 1997/2000.

4 - Investimentos do Plano de 1997 a 2000 e Principais Indicadores de DesenvolvimentoRegional.

CAPÍTULO V - SUBSÍDIOS.

1 - Análise Geral.

1.1 - Fortalecimento e Diversificação do Sistema Produtivo.

1.2 - Infra-estruturas de Apoio ao Desenvolvimento Económico e Social.

1.3 - Valorização dos Recursos Humanos e da Qualidade de Vida...l.

1.4 - Gestão Pública Institucional.

2 - Irregularidades / Anomalias.

2.1 - Dos subsídios referenciados na Conta.

2.2 - Divergências entre o publicado em Jornal oficial e o constante da Conta.

2.3 - Subsídios atribuídos sem indicação na Conta e no Jornal Oficial.

2.4 - Divergências entre a Conta e as Contas de Gerência dos Fundos e ServiçosAutónomos.

2.4.1 - Fundo Regional de Fomento ao Desporto (FRFD).

2.4.2 - Fundo Regional de Abastecimento (FRA).

2.4.3 - Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas (IAMA).

2.4.4 - Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros dos Açores (SRPCBA).

2.5 - Divergências entre o Volume I e o Anexo - Subsídios da Conta.

2.6 - Subsídios publicados em Jornal Oficial mas sem registo na Conta.

2.7 - Apoios atribuídos através da rubrica 05.00.00 - Subsídios.

2.8 - Apoios atribuídos através da rubrica 09.06.03 - Empréstimos a Médio e Longo Prazo - Outros Sectores.

3 - Auditoria A-11/01 - Apoios concedidos no âmbito da educação, incluindo bolsas de estudo.

3.1 - Breve análise aos apoios atribuídos no sector da educação.

3.1.1 - Bolsas atribuídas.

3.1.2 - Total atribuído pela DRE como subsídios.

3.2 - Apoios atribuídos sem o devido enquadramento legal.

3.3 - Subsídios processados mas não publicados.

3.4 - Incumprimento do compromisso de honra.

3.5 - Regulamentação das bolsas de estudo.

3.6 - Apreciação Global.

3.7 - Recomendações.

CAPÍTULO VI - CONTAS DE ORDEM.

1 - Valores Transitados.

SECÇÃO I - FUNDOS E SERVIÇOS AUTÓNOMOS.

SECÇÃO II - RECEITA CONSIGNADA.

1 - Receita.

2 - Despesa.

3 - Resultados da Auditoria.

CAPÍTULO VII - DÍVIDA PÚBLICA SECÇÃO I - ADMINISTRAÇÃO DIRECTA.

1 - Empréstimos Contraídos em 2000.

2 - Serviço da Dívida.

2.1 - Evolução dos Encargos Correntes da Dívida.

3 - Dívida Directa em 31/12/2000.

3.1 - Evolução da Dívida Directa.

4 - Dívida Garantida.

4.1 - Evolução da Dívida Garantida.

5 - Encargos Assumidos e Não Pagos pelos Serviços Simples.

5.1 - Evolução dos Encargos Assumidos e Não Pagos dos Serviços Simples.

6 - Dívida do Serviço Regional de Saúde.

6.1 - Factoring.

6.2 - Juros Suportados pelas Unidades de Saúde.

6.2.1 - Evolução dos Juros Suportados pelas Unidades de Saúde.

6.3 - Encargos assumidos e não pagos do Serviço Regional de Saúde.

6.3.1 - Evolução dos Encargos Assumidos e Não Pagos pelas Unidades de Saúde.

7 - Dívida Total.

8 - Indicadores.

SECÇÃO II - FUNDOS E SERVIÇOS AUTÓNOMOS.

1 - Dívida Bancária.

2 - Encargos Correntes com a Dívida.

2.1 - Evolução dos Encargos Correntes com a Dívida.

3 - Encargos Assumidos e Não Pagos.

3.1 - Evolução dos Encargos Assumidos e Não Pagos.

4 - Dívida dos FSA, em 31/12/2000.

4.1 - Evolução da Dívida.

SECÇÃO III - CONCLUSÃO.

CAPÍTULO VIII - PATRIMÓNIO.

1 - Património Inventariado.

1.1 - Bens Móveis, Imóveis e Semoventes.

1.2 - Cadastro Patrimonial.

1.3 - Estrutura e Evolução dos Bens Patrimoniais.

2 - Património Financeiro.

2.1 - Participações Financeiras em Empresas e Instituições.

2.2 - Composição e Evolução das Acções, Quotas e Outras Partes de Capital Detidas Directamente pela RAA.

2.3 - Composição e Evolução das Acções, Quotas e Outras Partes de Capital Detidas Indirectamente pela RAA.

2.4 - Receitas de Participações Sociais.

2.5 - Dívidas do Sector Empresarial da Região ao Sector Bancário.

2.6 - Avales da Região ao Sector Empresarial da Região.

CAPÍTULO IX - FLUXOS FINANCEIROS ENTRE O ORAA E O SPE.

1 - Transferências Financeiras para o SPE da Região.

2 - Apoios Não evidenciados na Conta da RAA.

3 - Outros Fluxos Financeiros.

3.1 - Receitas resultantes da alienação de Património.

3.2 - Fluxo de Distribuição de Resultados em Empresas Participadas.

CAPÍTULO X - FLUXOS FINANCEIROS COM A UNIÃO EUROPEIA.

1 - Transferências da União Europeia para o ORAA.

2 - Transferências da União Europeia para os Açores.

3 - Execução dos Principais Programas/Iniciativas Comunitárias.

3.1- PEDRAAII.

3.1.1 - Sistema de Controlo Interno.

3.2- REGIS II.

3.2.1 - Sistema de Controlo Interno.

3.3- KONVER.

3.3.1 - Sistema de Controlo Interno.

3.4- PRODESA.

3.4.1 - Sistema de Controlo Interno.

CAPÍTULO XI - SEGURANÇA SOCIAL.

1 - Orçamento da Segurança Social - Componente Açores.

2 - Análise de Cobertura.

3 - Prestações Processadas pelo CNP, por conta da RAA.

4 - Execução das Receitas.

4.1 - Receita Orçamentada e Cobrada.

4.2 - Estrutura e Evolução das Receitas Cobradas.

5 - Execução das Despesas.

5.1 - Despesa Orçamentada e Processada.

5.2 - Estrutura e Evolução das Despesas Processadas.

5.2.1 - Prestações Sociais.

5.2.2 - Acção Social.

5.2.3 - Rendimento Mínimo Garantido.

5.2.4 - Administração e Acções de Formação Profissional.

5.3 - Análise dos Balanços de 1997 a 2000.

5.3.1 - Estrutura e Evolução do Activo.

5.3.1.1 - Contribuições em Dívida.

5.3.1.1.1 - Regularização das Contribuições em Dívida.

5.3.1.2 - Dívidas de Devedores.

5.3.2 - Estrutura e Evolução do Passivo.

5.3.3 - Estrutura e Evolução da Situação Líquida.

6 - Despesas do ORAA na Segurança Social.

7 - Resultados da Auditoria Efectuada no âmbito da Terceira Idade (A - 08/2001).

Siglas e abreviaturas ABVLP - Associação da Bolsa de Valores de Lisboa e Porto.

ACIFA - Atlântico Clube Internacional de Férias dos Açores.

AÇOR PENSÕES - Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S. A.

AÇOREANA - Companhia de Seguros Açoriana, S. A.

AH - Angra do Heroísmo.

ALRA - Assembleia Legislativa Regional dos Açores.

ARAAL - Regime da Cooperação Técnica e Financeira entre a Administração Regional e a Administração Local.

BCA - Banco Comercial dos Açores, S. A.

BEI - Banco Europeu de Investimento.

BES - Banco Espirito Santo.

BMC - Banco Mello Comercial, S. A.

CCAM - Caixa de Crédito Agrícola Mútuo dos Açores, CRL.

CE - Comunidade Europeia.

CEE - Comunidade Económica Europeia.

CFPA - Centro de Formação Profissional dos Açores.

CGA - Caixa Geral de Aposentações.

CGD - Caixa Geral de Depósitos.

CGFSS - Centro de Gestão Financeira da Segurança Social.

CNP - Centro Nacional de Pensões.

CONTROLAUTO - Controlo Técnico de Automóveis, Lda.

CRAA - Conta da Região Autónoma dos Açores.

CS - Centro de Saúde.

DAFSE - Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu.

DBI - Deutsche Bank de Investimento, S. A.

DGAL - Direcção-Geral das Autarquias Locais.

DGDR - Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional.

DGO - Direcção-Geral do Orçamento.

DLR - Decreto Legislativo Regional.

DRC - Direcção Regional da Cultura.

DRCIE - Direcção Regional de Comércio, Indústria e Energia.

DRCo - Direcção Regional das Comunidades.

DRDA - Direcção Regional de Desenvolvimento Agrário.

DREFD - Direcção Regional de Educação Física e Desporto.

DREPA - Direcção Regional de Estudos e Planeamento.

DRJEFP - Direcção Regional da Juventude, Emprego e Formação Profissional.

DROAP - Direcção Regional de Organização e Administração Pública.

DROT - Direcção Regional do Orçamento e Tesouro.

DRP - Direcção Regional das Pescas.

DRSSS - Direcção Regional da Solidariedade e Segurança Social.

DTS - Sociedade Açoreana de Desenvolvimento e Tecnologia de Serviços, Lda.

EB - Escola Básica.

EDA - Empresa de Electricidade dos Açores, S. A.

EDP - Empresa de Electricidade de Portugal.

EEG - Empresa de Electricidade e Gás, Lda.

EP - Empresa Pública.

EPARAA - Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores.

EPC - Escola Profissional das Capelas.

ER - Estrada Regional.

ESG/B - Escola Secundária Geral e Básica.

ETCSM - Empresa de Transportes Colectivos de Santa Maria, Lda.

FASA - Fundo Açoreano de Seguro Agrícola.

FE - Fundos Escolares.

FEDER - Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional.

FEOGA - Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola.

FEOGA/G - Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola - Secção Garantia.

FEOGA/O - Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola - Secção Orientação.

FJC - Fundação Engenheiro José Cordeiro.

FRA - Fundo Regional de Abastecimento.

FRFD - Fundo Regional de Fomento do Desporto.

FRT - Fundo Regional dos Transportes.

FSA - Fundos e Serviços Autónomos.

FSE - Fundo Social Europeu.

FTA -...

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