Parecer n.º 7-A/2002, de 30 de Agosto de 2002
Parecer n.º 7-A/2002: Parecer sobre a Conta da Região Autónoma dos Açores Ano económico de 2000 ÍNDICE GERAL Volume I A - Apresentação.
B - Observações e Conclusões.
C - Recomendações.
D - Legalidade e Correcção Financeira.
E - Âmbito.
Orçamento Receita.
Despesa.
Contas de Ordem.
Dívida.
Património.
Fluxos Financeiros com a União Europeia.
SegurançaSocial.
F - Gestão Financeira.
G - Controlo Interno.
H - Ilegalidades/Irregularidades típicas em Serviços com Autonomia Administrativa e Administrativa e Financeira.
Volume II CAPÍTULO I - PROCESSO ORÇAMENTAL.
1 - Proposta de Orçamento.
2 - Aprovação do Orçamento.
2.1 - O Orçamento.
2.2 - Decreto de Execução Orçamental.
2.2.1 - Pagamento das Despesas em Conta do ORAA para 2000.
2.3 - Princípios e Regras Orçamentais.
3 - Revisões e Alterações Orçamentais.
CAPÍTULO II - RECEITA.
1 - Certificação da Receita.
2 - Receita Global.
3 - Estrutura.
3.1 - Receita Corrente.
3.2 - Receita de Capital.
3.3 - Transferências do Orçamento de Estado.
4 - Execução por Classificação Económica.
5 - Evolução da Receita.
CAPÍTULO III - DESPESA.
1 - Certificação da Despesa.
2 - Estrutura.
3 - Classificação Económica.
3.1 - Despesa Corrente.
3.2 - Despesas de Capital.
4 - Classificação Orgânica.
5 - Classificação Funcional.
6 - Auditoria - Despesas Classificadas nos Agrupamentos Económicos Residuais.
7 - Evolução da Despesa.
CAPÍTULO IV - INVESTIMENTOS DO PLANO.
1 - Aspectos Gerais.
1.1 - Normativos Legais.
1.2 - Apresentação, Discussão e Aprovação das Propostas do Plano e Orçamento para o Ano de 2000.
1.3 - Linhas de Orientação Estratégica e Objectivos de Desenvolvimento.
2 - Apreciação ao Plano de Investimento de 2000.
3 - Investimentos do Plano no Quadriénio 1997/2000.
4 - Investimentos do Plano de 1997 a 2000 e Principais Indicadores de DesenvolvimentoRegional.
CAPÍTULO V - SUBSÍDIOS.
1 - Análise Geral.
1.1 - Fortalecimento e Diversificação do Sistema Produtivo.
1.2 - Infra-estruturas de Apoio ao Desenvolvimento Económico e Social.
1.3 - Valorização dos Recursos Humanos e da Qualidade de Vida...l.
1.4 - Gestão Pública Institucional.
2 - Irregularidades / Anomalias.
2.1 - Dos subsídios referenciados na Conta.
2.2 - Divergências entre o publicado em Jornal oficial e o constante da Conta.
2.3 - Subsídios atribuídos sem indicação na Conta e no Jornal Oficial.
2.4 - Divergências entre a Conta e as Contas de Gerência dos Fundos e ServiçosAutónomos.
2.4.1 - Fundo Regional de Fomento ao Desporto (FRFD).
2.4.2 - Fundo Regional de Abastecimento (FRA).
2.4.3 - Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas (IAMA).
2.4.4 - Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros dos Açores (SRPCBA).
2.5 - Divergências entre o Volume I e o Anexo - Subsídios da Conta.
2.6 - Subsídios publicados em Jornal Oficial mas sem registo na Conta.
2.7 - Apoios atribuídos através da rubrica 05.00.00 - Subsídios.
2.8 - Apoios atribuídos através da rubrica 09.06.03 - Empréstimos a Médio e Longo Prazo - Outros Sectores.
3 - Auditoria A-11/01 - Apoios concedidos no âmbito da educação, incluindo bolsas de estudo.
3.1 - Breve análise aos apoios atribuídos no sector da educação.
3.1.1 - Bolsas atribuídas.
3.1.2 - Total atribuído pela DRE como subsídios.
3.2 - Apoios atribuídos sem o devido enquadramento legal.
3.3 - Subsídios processados mas não publicados.
3.4 - Incumprimento do compromisso de honra.
3.5 - Regulamentação das bolsas de estudo.
3.6 - Apreciação Global.
3.7 - Recomendações.
CAPÍTULO VI - CONTAS DE ORDEM.
1 - Valores Transitados.
SECÇÃO I - FUNDOS E SERVIÇOS AUTÓNOMOS.
SECÇÃO II - RECEITA CONSIGNADA.
1 - Receita.
2 - Despesa.
3 - Resultados da Auditoria.
CAPÍTULO VII - DÍVIDA PÚBLICA SECÇÃO I - ADMINISTRAÇÃO DIRECTA.
1 - Empréstimos Contraídos em 2000.
2 - Serviço da Dívida.
2.1 - Evolução dos Encargos Correntes da Dívida.
3 - Dívida Directa em 31/12/2000.
3.1 - Evolução da Dívida Directa.
4 - Dívida Garantida.
4.1 - Evolução da Dívida Garantida.
5 - Encargos Assumidos e Não Pagos pelos Serviços Simples.
5.1 - Evolução dos Encargos Assumidos e Não Pagos dos Serviços Simples.
6 - Dívida do Serviço Regional de Saúde.
6.1 - Factoring.
6.2 - Juros Suportados pelas Unidades de Saúde.
6.2.1 - Evolução dos Juros Suportados pelas Unidades de Saúde.
6.3 - Encargos assumidos e não pagos do Serviço Regional de Saúde.
6.3.1 - Evolução dos Encargos Assumidos e Não Pagos pelas Unidades de Saúde.
7 - Dívida Total.
8 - Indicadores.
SECÇÃO II - FUNDOS E SERVIÇOS AUTÓNOMOS.
1 - Dívida Bancária.
2 - Encargos Correntes com a Dívida.
2.1 - Evolução dos Encargos Correntes com a Dívida.
3 - Encargos Assumidos e Não Pagos.
3.1 - Evolução dos Encargos Assumidos e Não Pagos.
4 - Dívida dos FSA, em 31/12/2000.
4.1 - Evolução da Dívida.
SECÇÃO III - CONCLUSÃO.
CAPÍTULO VIII - PATRIMÓNIO.
1 - Património Inventariado.
1.1 - Bens Móveis, Imóveis e Semoventes.
1.2 - Cadastro Patrimonial.
1.3 - Estrutura e Evolução dos Bens Patrimoniais.
2 - Património Financeiro.
2.1 - Participações Financeiras em Empresas e Instituições.
2.2 - Composição e Evolução das Acções, Quotas e Outras Partes de Capital Detidas Directamente pela RAA.
2.3 - Composição e Evolução das Acções, Quotas e Outras Partes de Capital Detidas Indirectamente pela RAA.
2.4 - Receitas de Participações Sociais.
2.5 - Dívidas do Sector Empresarial da Região ao Sector Bancário.
2.6 - Avales da Região ao Sector Empresarial da Região.
CAPÍTULO IX - FLUXOS FINANCEIROS ENTRE O ORAA E O SPE.
1 - Transferências Financeiras para o SPE da Região.
2 - Apoios Não evidenciados na Conta da RAA.
3 - Outros Fluxos Financeiros.
3.1 - Receitas resultantes da alienação de Património.
3.2 - Fluxo de Distribuição de Resultados em Empresas Participadas.
CAPÍTULO X - FLUXOS FINANCEIROS COM A UNIÃO EUROPEIA.
1 - Transferências da União Europeia para o ORAA.
2 - Transferências da União Europeia para os Açores.
3 - Execução dos Principais Programas/Iniciativas Comunitárias.
3.1- PEDRAAII.
3.1.1 - Sistema de Controlo Interno.
3.2- REGIS II.
3.2.1 - Sistema de Controlo Interno.
3.3- KONVER.
3.3.1 - Sistema de Controlo Interno.
3.4- PRODESA.
3.4.1 - Sistema de Controlo Interno.
CAPÍTULO XI - SEGURANÇA SOCIAL.
1 - Orçamento da Segurança Social - Componente Açores.
2 - Análise de Cobertura.
3 - Prestações Processadas pelo CNP, por conta da RAA.
4 - Execução das Receitas.
4.1 - Receita Orçamentada e Cobrada.
4.2 - Estrutura e Evolução das Receitas Cobradas.
5 - Execução das Despesas.
5.1 - Despesa Orçamentada e Processada.
5.2 - Estrutura e Evolução das Despesas Processadas.
5.2.1 - Prestações Sociais.
5.2.2 - Acção Social.
5.2.3 - Rendimento Mínimo Garantido.
5.2.4 - Administração e Acções de Formação Profissional.
5.3 - Análise dos Balanços de 1997 a 2000.
5.3.1 - Estrutura e Evolução do Activo.
5.3.1.1 - Contribuições em Dívida.
5.3.1.1.1 - Regularização das Contribuições em Dívida.
5.3.1.2 - Dívidas de Devedores.
5.3.2 - Estrutura e Evolução do Passivo.
5.3.3 - Estrutura e Evolução da Situação Líquida.
6 - Despesas do ORAA na Segurança Social.
7 - Resultados da Auditoria Efectuada no âmbito da Terceira Idade (A - 08/2001).
Siglas e abreviaturas ABVLP - Associação da Bolsa de Valores de Lisboa e Porto.
ACIFA - Atlântico Clube Internacional de Férias dos Açores.
AÇOR PENSÕES - Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S. A.
AÇOREANA - Companhia de Seguros Açoriana, S. A.
AH - Angra do Heroísmo.
ALRA - Assembleia Legislativa Regional dos Açores.
ARAAL - Regime da Cooperação Técnica e Financeira entre a Administração Regional e a Administração Local.
BCA - Banco Comercial dos Açores, S. A.
BEI - Banco Europeu de Investimento.
BES - Banco Espirito Santo.
BMC - Banco Mello Comercial, S. A.
CCAM - Caixa de Crédito Agrícola Mútuo dos Açores, CRL.
CE - Comunidade Europeia.
CEE - Comunidade Económica Europeia.
CFPA - Centro de Formação Profissional dos Açores.
CGA - Caixa Geral de Aposentações.
CGD - Caixa Geral de Depósitos.
CGFSS - Centro de Gestão Financeira da Segurança Social.
CNP - Centro Nacional de Pensões.
CONTROLAUTO - Controlo Técnico de Automóveis, Lda.
CRAA - Conta da Região Autónoma dos Açores.
CS - Centro de Saúde.
DAFSE - Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu.
DBI - Deutsche Bank de Investimento, S. A.
DGAL - Direcção-Geral das Autarquias Locais.
DGDR - Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional.
DGO - Direcção-Geral do Orçamento.
DLR - Decreto Legislativo Regional.
DRC - Direcção Regional da Cultura.
DRCIE - Direcção Regional de Comércio, Indústria e Energia.
DRCo - Direcção Regional das Comunidades.
DRDA - Direcção Regional de Desenvolvimento Agrário.
DREFD - Direcção Regional de Educação Física e Desporto.
DREPA - Direcção Regional de Estudos e Planeamento.
DRJEFP - Direcção Regional da Juventude, Emprego e Formação Profissional.
DROAP - Direcção Regional de Organização e Administração Pública.
DROT - Direcção Regional do Orçamento e Tesouro.
DRP - Direcção Regional das Pescas.
DRSSS - Direcção Regional da Solidariedade e Segurança Social.
DTS - Sociedade Açoreana de Desenvolvimento e Tecnologia de Serviços, Lda.
EB - Escola Básica.
EDA - Empresa de Electricidade dos Açores, S. A.
EDP - Empresa de Electricidade de Portugal.
EEG - Empresa de Electricidade e Gás, Lda.
EP - Empresa Pública.
EPARAA - Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores.
EPC - Escola Profissional das Capelas.
ER - Estrada Regional.
ESG/B - Escola Secundária Geral e Básica.
ETCSM - Empresa de Transportes Colectivos de Santa Maria, Lda.
FASA - Fundo Açoreano de Seguro Agrícola.
FE - Fundos Escolares.
FEDER - Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional.
FEOGA - Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola.
FEOGA/G - Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola - Secção Garantia.
FEOGA/O - Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola - Secção Orientação.
FJC - Fundação Engenheiro José Cordeiro.
FRA - Fundo Regional de Abastecimento.
FRFD - Fundo Regional de Fomento do Desporto.
FRT - Fundo Regional dos Transportes.
FSA - Fundos e Serviços Autónomos.
FSE - Fundo Social Europeu.
FTA -...
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