banco portugal caixa geral do tesouro
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Parecer n.º 1/2018
... ão acomodatícia da política monetária do Banco Central Europeu, através da extensão do ... com o regime aplicável à Conta Geral do Estado, registando-se, todavia, o empenho do ... âmbito do Orçamento Participativo Jovem Portugal" (OPP) [(art.º 3.º, n.º 4, al. c)] e a autoriza\xC3" ... máximo para as operações ativas do Tesouro Público Regional, fixado no diploma (DLR) que ... refletidos no Mapa de Fluxos de Caixa, exceto quanto: a) À desagregação dos saldos ...
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Acórdão nº 70/13.1TBSEI.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Março de 2016
... a presente ação declarativa contra BB – Banco BB, com sede no ... , e Banco CC – Banco CC, com ... instrumentos monetários (bilhetes do tesouro, papel comercial, obrigações de caixa) e ... curto previsto no CVM e o recurso ao prazo geral de prescrição de 20 anos consagrado no Código ...
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Parecer n.º 11-A/2000, de 11 de Novembro de 2002
... n.º 11-A/2000: Parecer sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 2000 Âmbito, ... 6.2.1.1 - Emissões de obrigações do tesouro médio prazo ... 6.2.1.2 - Certificados de ... 11.2 - Fluxos financeiros de Portugal para a União Europeia ... 11.2.1 - ... Caixa Geral de Aposentações (ponto 7.3) ... ICEP ... AS - Acção Social ... BAD - Banco Africano de Desenvolvimento ... BBI - Banco ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2020 de 21 de dezembro de 2020
... dentro do prazo legal e, de um modo geral, observou as disposições legais apl icáveis, ... efetuados pelas entidades com funções de caixa. II SÉRIE Nº 247 SEGUNDA-FEIRA, 21 DE ... à Direção Regional do Orçamento e Tesouro". Em razão da matéria, os relatos foram tamb\xC3" ... conforme informação prestada através do Banco de Portugal. 61 Cfr. relatório da Conta ...
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Relatório 13-C/2007, de 19 de Outubro de 2007
... Mesa da assembleia geral: ... Presidente: José Lourenço Soares ... empresas de leasing e de factoring do Grupo Caixa Geral de Depósitos, foi registada na ... s.s. 70,6 67,8 1,1 35,0 ... Solvabilidade (Banco de Portugal) ... 282 385 ... Direcçáo Geral do Tesouro ... 210 853 ...
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Decreto-Lei n.º 120/2017
... Este setor projeta o que de melhor Portugal tem nas artes e ofícios tradicionais, ... e os relógios de metal precioso, cuja caixa é feita de metal precioso; f) 'Artefactos de ... ção do artigo com metal precioso e, em geral, o metal precioso e o toque legal em causa, ... mediante ligação ao sítio na Internet do Banco de Portugal; b) Disponibilizar imediatamente ao ... entregues por estas à Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) após a notificação judicial ...
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Relatório n.º 13-V/2007, de 26 de Novembro de 2007
... geral ... Em cumprimento do disposto na alínea g) do ... aspectos mais relevantes da actividade do Banco em 1994 e aprovou as contas apresentadas pela ... ência, de entre os quais cumpre destacar La Caixa, a maior caixa de aforro de Espanha, com cerca de ... pelo Ministro das Finanças - Banco de Portugal, Secçáo Especializada para as ... De negociaçáo: ... Bilhetes do Tesouro ...
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Relatório 12-E/2007, de 04 de Setembro de 2007
... Apreciaçáo geral ... O ano em retrospectiva ... O ano de 2006 esentou um ponto de viragem para o Banco BAI Europa, S. A. (BAIE), tendo sido o primeiro, ... O crescimento do sector empresarial em Portugal tem sido condicionado pelo fraco crescimento da ... Caixa e disponibilidades em bancos centrais ... Obrigaçóes do Tesouro: ... OT 5,85 05/2010 ...
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Parecer n.º 3/2022
... prazo legal e, de um modo geral, observou as disposições legais aplicáveis, ... Banco Central Europeu ... O eclodir da crise ... à Direção Regional do Orçamento e Tesouro. Em razão da matéria, um dos relatos foi ... apresentadas têm por base um regime de caixa (recebimentos/pagamentos) ... Desta forma, as ... para Portugal, no montante de 8 212 697,00 euros (126 ... Ainda ...
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Acórdão nº 319/06.7TVLSB.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Junho de 2015
I - A atividade bancária rege-se, de um modo especial, pela confiança pessoal entre os bancos e os seus clientes, assumindo, desse modo, muito peso os deveres de lealdade e de probidade. II - O princípio da boa fé impõe-se neste âmbito de forma peculiar, orientando a conduta das partes segundo as regras de lealdade, propícias ao estabelecimento de um clima de mútua confiança. III - Um dos...
... Dental, Lda instaurou contra os réus BB e Banco CC, S.A ... , a presente ação declarativa de ... aos balcões dos Bancos, normalmente da Caixa GG, sendo o pagamento dessas importâncias feito ... das entidades beneficiárias (Direção Geral do Tesouro "DGT" , Instituto de Gestão ... -
Relatório n.º 13-U/2007, de 26 de Novembro de 2007
... 1 - O mercado de valores mobiliários em Portugal ... 1.1 - Mercado primário ... O mercado ... uma reduçáo da emissáo de títulos do tesouro familiar (- 72%), e a uma quebra das emissóes de ... éstimo da EDP (50 milhóes de contos), do Banco de Investimento Imobiliário (37 milhóes de os) e as obrigaçóes de caixa do Banco CISF (com cinco séries de 20 milhóes ... Os índices BVL geral e BVL 30 valorizaram-se, neste ano, 32,57% e ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2021 de 24 de dezembro de 2021
... do prazo legal e, de um modo geral, observou as disposições legais ... estímulos monetários prosseguida pelo Banco" Central Europeu. O eclodir da crise sanit\xC3" ... à Direção Regional do Orça mento e Tesouro. Em razão da matéria, um dos ... apresentadas têm por base um regime de caixa (recebimentos/pagamentos). 47 Desta forma, ... uma mobilização para Portugal, no montante de 8 212 697,00 ...
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Relatório n.º 13-X/2007, de 26 de Novembro de 2007
... A procura interna privada em Portugal deverá ter expandido 1,9% em 2004, após ter ... As previsóes do Banco de Portugal apontam para um crescimento do PIB na ... Lançamento das Obrigaçóes de Caixa BPN 100%. Abertura da 190.ª Agência do BPN ... , verifica-se um incremento da qualidade geral dos conteúdos formativos, reflectida no aumento ... 4 164 ... Letra Financ. do Tesouro Brasileiro 3 404 276,65 545,91 597,66 2 035 - - ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... Artigo 1.1 Definições de aplicação geral Para efeitos do presente Acordo, e salvo ... ública: a) Uma administração pública, um banco central ou uma autoridade monetária de uma das ... NL - Países Baixos; PL - Polónia; PT - Portugal; RO - Roménia; SK - República Eslovaca; SI - ... Tesouro" (Treasury Board Crown), conselhos de administraç\xC3" ... caixa de poupança deve ser uma pessoa singular ...
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Parecer n.º 2/2016
... com o regime aplicável à Conta Geral do Estado registando-se, todavia, o empenho do ... és da Direção Regional de Orçamento e Tesouro (DROT), da Inspeção Regional de Finanças ... Madeira 2014-2020, no âmbito do Portugal 2020 (32,1%). Os fluxos comunitários decresceram ... mil euros) na sequência da resolução do banco e da participação no aumento de capital da HF, ... -931.435,49 (euro) face ao mapa de fluxos de caixa (receita) da Conta de gerência do Serviço ...
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Acórdão nº 819/17.3T8AVR.P1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Janeiro de 2023
I- Situando-se a intermediação financeira no domínio da responsabilidade civil contratual e pré-contratual, a imputação dessa responsabilidade ao intermediário financeiro pressupõe a verificação dos pressupostos da responsabilidade civil, tais como: a demonstração do facto ilícito (traduzido, nomeadamente, na violação do dever de informação); a culpa (que se presume nos termos do artº. 799º, nº. 1
... BB, instauraram (em 2017) contra o réu, BANCO BIC PORTUGUÊS, S.A., todos com os demais sinais ... na economia e na sociedade portuguesa em geral, até pela repetição de situações análogas ... ários tradicionais), também bilhetes de tesouro ou obrigações de caixa (instrumentos ... -
Acórdão nº 6306/18.5T8GMR.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Janeiro de 2023
I- Situando-se a intermediação financeira no domínio da responsabilidade civil contratual e pré-contratual, a imputação dessa responsabilidade ao intermediário financeiro pressupõe a verificação dos pressupostos da responsabilidade civil, tais como: a demonstração do facto ilícito (traduzido, nomeadamente, na violação do dever de informação); a culpa (que se presume nos termos do artº. 799º nº. 1,
... BB, instauraram (em 2018) contra o réu, BANCO BIC PORTUGUÊS, S.A., todos com os demais sinais ... ! Ou seja, corresponde ao chamado RISCO GERAL DE INCUMPRIMENTO! 7. A possibilidade deste ... ários tradicionais), também bilhetes de tesouro ou obrigações de caixa (instrumentos ... -
Acórdão nº 2406/16.4T8LRA.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Outubro de 2018
1. Considerando os benefícios da imediação e da oralidade e a razoável margem de álea que deve ser concedida ao julgador da 1ª instância, a alteração da decisão sobre a matéria de facto apenas pode ser concedida se os meios probatórios invocados ou a interpretação que deles for operada não apenas indiciarem ou sugerirem, mas antes impuserem uma censura à convicção daquele. 2- A subscrição, por...
... L (…) instaurou contra BANCO (…), S.A. [anterior B (…) S.A.], acção ... O Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades ... tradicionais, enquanto os bilhetes de tesouro ou obrigações de caixa são instrumentos ... -
Acórdão nº 11826/17.6T8SNT.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Novembro de 2023
I. Conforme jurisprudência consolidada do STJ, as nulidades da sentença/acórdão encontram-se previstas no art. 615.º do CPC e reportam-se a deficiências estruturais da própria decisão, não se confundindo com os erros de julgamento, de facto ou de direito. A decisão não enferma de nulidade se o Tribunal deixar de apreciar qualquer consideração ou argumento invocado pela parte. II. Os...
... , sob a forma de processo comum, contra Banco BPI, S.A ... , pedindo: - que o negócio ... integral pagamento, com base no princípio geral que preside à obrigação de indemnizar que é o ... , uma vez que todas as suas necessidades de caixa até ao final de 2013 estavam asseguradas ... ém da rentabilidade das Obrigações do Tesouro. Com um rating da Standard&Poor's de BB, ... -
Relatório 8-E/2007, de 28 de Junho de 2007
... O Banco Expresso Atlântico, completou em 2003, sete anos ... 1 - Caixa e disponibilidades em bancos centrais ... o Sistema Bancário e Normas do Banco de Portugal, no âmbito dos anexos às instruçóes n. 4/96 ... - Os accionistas do Banco, em assembleia geral, poderáo fixar uma percentagem dos lucros a ser ... 15 373 58 419 ... As obrigaçóes do tesouro OTRV 1996 - Taxa variável foram reembolsadas, na ...
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Parecer n.º 9-A/2004, de 28 de Setembro de 2004
Parecer n.º 9-A/2004: Parecer sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 2002 Âmbito, ... 6.2.1.1 - Emissões de obrigações do Tesouro ... 6.2.1.2 - Certificados de aforro ... 11.2 - Fluxos financeiros de Portugal para a União Europeia ... 11.2.1 - ... depósitos em instituições de crédito e caixa por instituições - 2002 ... Quadro XII.41 - SS ... BAD - Banco" Africano de Desenvolvimento ... BASD - Banco Asi\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 117/2011, de 15 de Dezembro de 2011
... das atribuições cometidas à Direcção -Geral dos Impostos, à Direcção- -Geral das ... Tesouro e Finanças (DGTF) inter- vém nas operações ... - dência e do apoio social, nomeadamente a Caixa Geral de Aposentações, I. P., (CGA), os ... Procede -se ainda à autonomização do Banco de Portugal reconhecendo o seu papel de Banco ...
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Despacho n.º 14413/2005(2ªSérie), de 30 de Junho de 2005
... actual estrutura organizativa da Direcção-Geral do Tesouro está consagrada na sua Lei Orgânica, ... gestão de fundos, o relacionamento com o Banco de Portugal e o acompanhamento do desenvolvimento ... Tesouro (MPT); b) Assegurar o serviço de caixa" do Tesouro e a identificação completa das opera\xC3" ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2022 de 16 de dezembro de 2022
... prazo legal e, de um modo geral, observou as disposições legais ... ter por base um regime de caixa (recebimentos/pagamentos), não seguindo os ... à Direção Regional do Orçamento e Tesouro. Em razão da matéria, um dos ... , b em como os pagamentos efetuados ao Banco de Portugal, referentes ...
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Relatório n.º 6/2023
... Coordenação Geral: ... Fernando Oliveira Silva, Diretor-Geral ... Relatório de Auditoria à Gestão do Novo Banco com ... Financiamento Público ... O Tribunal de ... Tribunal de Contas de Portugal, em Ponta Delgada, Ilha de S. Miguel, no mês de ... financeiro e orçamental e os fluxos de caixa relativos ao ano findo naquela data, em ... com funções de Caixa do Tesouro; ... — Desenvolvimento do portal de receção e ...