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Despacho n.º 1626/2008, de 15 de Janeiro de 2008

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Despacho n. 1626/2008

Considerando que a ResoluÁ·o do Conselho de Ministros n. 176 -A/2007, de 29 de Novembro, publicada no condiÁÛes da 7.ª fase do processo de reprivatizaÁ·o da EDP - Energias de Portugal, S. A. (EDP),aprovada pelo Decreto -Lei n. 382/2007, de 15 de Novembro, prevÍ a emiss·o de obrigaÁÛes que tenham como activo subjacente e sejam susceptÌveis de permuta ou reembolso com acÁÛes representativas do capital social da EDP, adiante designadas por ObrigaÁÛes; Considerando que, pelo despacho n. 1187/2007, de 13 de Dezembro, foram seleccionadas as instituiÁÛes financeiras para, em conjunto com a Caixa -Banco de Investimento, S. A., e ou a Caixa Geral de DepÛsitos, S. A. (Grupo CGD), procederem ‡ subscriÁ·o e colocaÁ·o das ObrigaÁÛes; Considerando que o montante da emiss·o das ObrigaÁÛes tem por base o preÁo de referÍncia das acÁÛes, definido nos termos do n. 3 da ResoluÁ·o do Conselho de Ministros n. 176 -A/2007, de 29 de Novembro, publicada no de Dezembro, com observ‚ncia do limite mÌnimo previsto no n. 4 da mesma ResoluÁ·o e acrescido de um prÈmio de convers·o afixar nos termos do n. 5 da aludida ResoluÁ·o; Considerando os termos em que as ObrigaÁÛes foram subscritas pelas referidas instituiÁÛes financeiras:

1 - Confirmo, nos...

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