subarrendamento
- Contrato de subarrendamento habitacional
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Regulamento n.º 948/2020
. Regulamento n.º 948/2020 Sumário: Normas de acesso a propriedade não municipal em regime de contrato de arrendamento e de subarrendamento. Programa Municipal "Matosinhos: Casa Acessível" Estratégia Local de Habitação de Matosinhos Nota Justificativa Em função da Nova Geração de ...
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Aviso n.º 10143/2022
....ª série PARTE H MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA MADEIRA Aviso n.º 10143/2022 Sumário: Regulamento do Programa de Arrendamento para Subarrendamento de São João da Madeira. Regulamento do Programa de Arrendamento para Subarrendamento de São João da Madeira José Nuno Lopes Dias Vieira, Vice ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 215/89 - Estatuto dos Benefícios Fiscais
... arrendamento habitacional a custos acessíveis os programas de iniciativa municipal que tenham por objeto contratos de arrendamento e subarrendamento...
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Decreto-Lei n.º 38/2023
...PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS. Decreto-Lei n.º 38/2023. de 29 de maio. Sumário: Cria um regime de arrendamento para subarrendamento para famílias com dificuldades. no acesso à habitação no mercado e altera diversos regimes jurídicos da área da habi-. tação no âmbito da ...
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Anúncio n.º 208/2017 de 21 de agosto de 2017
... Arrifes, concelho de Ponta Delgada, ilha de São Miguel, sendo 10 tipologia T1, 26 de tipologia T2 e 16 de tipologia T3, em regime de subarrendamento" com opção de compra, para fins de habitação permanente dos candidatos e respetivos agregados familiares.\t2 – O concurso rege-se pelas disposiç\xC3"...
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Anúncio n.º 173/2017 de 13 de julho de 2017
...Pedro, freguesia da Maia, concelho de Ribeira Grande, ilha de São Miguel, de tipologia T4, em regime de subarrendamento com opção de compra, para fins de habitação permanente dos candidatos e respetivos agregados familiares.2 – O concurso rege-se pelas ...
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Anúncio n.º 37/2018 de 21 de fevereiro de 2018
...Pedro, freguesia da Maia, concelho de Ribeira Grande, ilha de São Miguel, de tipologia T4, em regime de subarrendamento com opção de compra, para fins de habitação permanente dos candidatos e respetivos agregados familiares. 2 – O concurso rege-se pelas ...
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Deliberação n.º 579/2022
... E ISCTE — INSTITUTO UNIVERSITÁRIO DE LISBOADeliberação n.º 579/2022Sumário: Assunção de encargos plurianuais — contrato de subarrendamento/locação não habi-tacional — Escola de Sintra.O ISCTE — Instituto Universitário de Lisboa, necessita efetuar contrato de ...
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Lei n.º 2/2019
... um regime especial de tributação que preveja a isenção de tributação dos rendimentos prediais decorrentes de arrendamento ou subarrendamento habitacional no âmbito do Programa de Arrendamento Acessível.A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 161.º da ...
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Aviso n.º 98/2022
...MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA MADEIRA. Aviso n.º 98/2022. Sumário: Projeto do Regulamento do Programa de Arrendamento para Subarrendamento de. São João da Madeira. Projeto de Regulamento do Programa de Arrendamento. para Subarrendamento de São João da Madeira. Nos termos e para os ...
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Aviso n.º 98/2022
...Subarrendamento de São João da Madeira.Projeto de Regulamento do Programa de Arrendamentopara Subarrendamento de São João da MadeiraNos termos e para os efeitos ...
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Declaração de Retificação n.º 16/2023
...Sumário: Retifica o Decreto-Lei n.º 38/2023, de 29 de maio, que cria um regime de arrendamento. para subarrendamento para famílias com dificuldades no acesso à habitação no mer-. cado e altera diversos regimes jurídicos da área da habitação no âmbito da ...
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Deliberação n.º 283/2023
...O Iscte-Instituto Universitário de Lisboa, procedeu à autorização da assunção de encargos. plurianuais para contrato de subarrendamento/locação não habitacional para instalação da Escola. de Sintra, para o Iscte-Instituto Universitário de Lisboa, para manter a normalidade do ...
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Lei n.º 81/2014 - Diário da República n.º 245/2014, Série I de 2014-12-19
...3 - As disposições da presente lei são ainda aplicáveis, com as necessárias adaptações, ao subarrendamento de habitações em regime de arrendamento apoiado pelas entidades referidas no n.º 1. Artigo 3.º. Definições. Para efeito do disposto na presente ...
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Lei n.º 32/2016
...3 - As disposições da presente lei são ainda aplicáveis, com as necessárias adaptações, ao subarrendamento de habitações em regime de arrendamento apoiado pelas entidades referidas no n.º 1. 4 - No quadro da autonomia das regiões autónomas e das ...
- Aviso N.º 80/2014 de 15 de Dezembro
- Aviso N.º 45/2015 de 5 de Junho
- Aviso N.º 15/2014 de 26 de Fevereiro
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Acórdão nº 38/19.4T8EVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 30 de Janeiro de 2020
Os contratos de arrendamento e de subarrendamento que tenham por objeto imóveis hipotecados caducam por força da venda judicial efetuada no âmbito do processo executivo, por força do disposto no art.º 824.º, n.º 2, do Código Civil, quando hajam sido celebrados em momento posterior ao registo da hipoteca. (Sumário da Relatora)
... Na presente ação, a autora (…) pedira ao tribunal que: 1) declarasse a existência e a validade dos contratos de arrendamento e subarrendamento relativos aos dois imóveis melhor identificados na petição inicial; 2) reconhecesse os respetivos direitos inerentes aos referidos contratos, ... - Anúncio N.º 80/2016 de 6 de Maio
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Aviso n.º 11056/2022
...Artigo 46.º — Prerrogativas. Artigo 47.º — Ocupações sem título. CAPÍTULO III — Regime de Subarrendamento. Artigo 48.º — Remissão. Artigo 49.º — Cálculo do valor da renda. Artigo 50.º — Cessação do apoio habitacional. CAPÍTULO IV — Regime ...
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Acórdão nº 96085/17.4YIPRT.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 11 de Julho de 2019
1. Provando-se que a Autora, na qualidade de arrendatária de um armazém, celebrou com a Ré um acordo denominado “Contrato de Cedência de Espaço Comercial”, no âmbito do qual lhe cedeu esse imóvel, com destino a armazenar, fabricar, e comercializar produtos de decoração e adereços da Ré, mediante o pagamento mensal de € 800,00, constando desse contrato que a Autora “é...
... à qualificação jurídica do contrato celebrado entre as partes, na medida em que temos por seguro tratar-se de um contrato de subarrendamento para fins não habitacionais e não de arrendamento, tendo presente o disposto nos art.ºs 1060.º, 1061.º e 1088.º do C. Civil. Com efeito, flui ... -
Lei n.º 2/2020
... das instituições envolvidas e os valores de construção por metro quadrado das soluções propostas e dos gastos em arrendamento e subarrendamento. 2 - Este relatório deve ser simultaneamente publicado no Portal da Habitação, sob gestão do IHRU, I. P. Artigo 170.º Condições gerais do ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
... . . . . . . . . . . . . Subarrendamento . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Ver ...