automoveis recolha
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Acórdão nº 071300 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Março de 1984
I - Não se provando que determinado local tivesse sido arrendado para certo ramo de comercio, e irrelevante que, tendo sido destinado inicialmente a armazenagem, cargas e descargas de mercadorias, passasse desde certa altura a ser usado tambem para recolha nocturna remunerada de veiculos automoveis, cabendo qualquer destas actividades no fim comercial para que, indistintamente, fora arrendado. II
... mercadorias, passasse desde certa altura a ser usado tambem para recolha nocturna remunerada de veiculos automoveis, cabendo qualquer destas ... -
Acórdão nº 071300 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Março de 1984 (caso None)
I - Não se provando que determinado local tivesse sido arrendado para certo ramo de comercio, e irrelevante que, tendo sido destinado inicialmente a armazenagem, cargas e descargas de mercadorias, passasse desde certa altura a ser usado tambem para recolha nocturna remunerada de veiculos automoveis, cabendo qualquer destas actividades no fim comercial para que, indistintamente, fora arrendado. II
... mercadorias, passasse desde certa altura a ser usado tambem para recolha nocturna remunerada de veiculos automoveis, cabendo qualquer destas ... -
Decreto-Lei n.º 73/2011, de 17 de Junho de 2011
... de produção, por período não superior a um ano, antes da recolha, em instalações onde os resíduos são produzidos ou descarregados a ... 383 3831 38311 Desmantelamento de veículos automóveis em fim de vida. 383 3831 38312 Desmantelamento de equipamentos ...
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Regulamento n.º 361/2017
... Municipal da Atividade de Transporte de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros no Município de Castelo Branco Luís Manuel dos ... Ligeiros de Passageiros no Município de Castelo Branco», para recolha de sugestões, pelo período de 30 dias úteis, a contar da data da ...
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Regulamento n.º 658/2023
... recolha e transporte do sistema de gestão de resíduos urbanos ... N.º 112 12 ... k) Estacionar viaturas automóveis junto dos contentores indiferenciados ou de recolha seletiva ... que ...
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Regulamento n.º 943/2021
... 1 - Podem estacionar nos Parques de Estacionamento: a) Os automóveis ligeiros sem reboque, com altura máxima de 2,00 m (dois metros); b) Os ... 1 - Os Parques de Estacionamento destinam-se exclusivamente à recolha de veículos automóveis e a operações com ela diretamente relacionadas, ...
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Aviso n.º 16637/2019
... ção é obrigatória a construção de sistemas municipais de recolha e tratamento de águas residuais. 4 - Até estar em funcionamento os ... de grandes espaços e boa acessibilidade, tais como stands de automóveis, armazéns grossistas, recolha de camionetas de transporte público; ...
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Edital n.º 416/2022
... 3 — Os automóveis e motociclos dos residentes em ZP podem circular para acesso ao respetivo ... e aos veículos automóveis afetos ao serviço de limpeza ou recolha de resíduos sólidos urbanos, ... ou para carga e descarga de materiais ...
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Lei n.º 52/2021
... resíduos de embalagens depositados nos respetivos equipamentos de recolha seletiva que não caibam no âmbito da sua responsabilidade. 5 - Até 31 ... automóveis», a bateria ou acumulador utilizados para fornecer energia ao motor de ...
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Declaração n.º 76/2021
... de grandes espaços e boa acessibilidade, tais como stands de automóveis, armazéns grossistas, recolha de camionetas de transporte público; ...
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Acórdão nº 11/22.5T8TCS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 30 de Maio de 2023
... o carrinho de mão, a pé e, inclusive, com os seus próprios automóveis ... 23. O acesso ao seu prédio nos termos dos artigos anteriores era ...
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Acórdão nº 11337/77.0TVLSB-B.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Fevereiro de 2018
I - O critério da divisibilidade jurídica das coisas – art. 209.º do CC –, assenta sobre três factores: (i) a substância; (ii) o valor e (iii) o uso. Uma coisa corpórea é divisível se for cindível em partes, sem perder substância, sem que se reduza o seu valor e sem que o seu uso próprio seja prejudicado. II - A (in) divisibilidade de uma coisa comum deve ainda ser aferida em função
... Lojas (nº44-A e 44-B) que funciona presentemente como espaço de recolha de automóveis - "garagem", com 4 pisos (Piso -1, Piso 0, Piso 1, e Piso ... -
Acórdão n.º 758/2020
... , emitida em 03/10/2015, pelo fornecedor "Europcar, ALUGUER DE AUTOMÓVEIS, S. A.", com o descritivo: "Estação de Saída 19.09.2015, Estação de ... ", com o descritivo: "Estação de Saída 19.09.2015, Estação de Recolha 03.10.2015, veículo JVMD, matrícula: 03-PZ-04 SEAT SE ALHAMBRA(146g/Km ...
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Edital n.º 893/2017
... o Regulamento do Transporte Público de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros/Táxi do Concelho de Oliveira do Bairro. Para ... Ligeiros (ANTRAL) e à Federação Portuguesa de Táxis (FPT) para recolha de sugestões e contributos, por força do n.º 1 do artigo 100.º do CPA ...
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Edital n.º 391/2006, de 31 de Agosto de 2006
... /2002, de 11 de Janeiro, está patente para apreciaçáo pública e recolha de sugestóes, na Secçáo de Expediente desta Câmara Municipal, a ... do regulamento do transporte público de aluguer em veículos automóveis ligeiros de passageiros - transporte em táxi em conformidade com a ...
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Acórdão nº 2184/15.4T8MAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 02 de Março de 2017
... “Motorista” e que correspondem à condução de viaturas automóveis, assumindo o exercício da actividade de condução um carácter ... /Recorrida têm funções eminentemente de distribuição postal (recolha", entrega, bem como cobrança e apoio ao cliente) e a actividade de conduç\xC3" ...
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Declaração n.º 9/2023
... b) A prospeção de recursos geológicos e recolha de amostras geológicas relacionados com ... a gestão sedimentar; ... c) ... como stands de automóveis, armazéns grossistas, recolha de camionetas de transporte público; ...
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Aviso n.º 11362/2022
... -se os volumes de construção destinados a estacionamento/recolha ... de veículos automóveis, as chaminés, os elementos e saliências com ...
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Acórdão nº 1204/19.8T8VNF-B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 01 de Junho de 2023
I – O preceituado no art. 640º do CPC em conjugação com o que se dispõe no art. 662º do mesmo diploma legal permite ao Tribunal da Relação julgar a matéria de facto. II – Quando o entendimento da apelante assenta numa factualidade que não logrou ver provada e cuja reapreciação igualmente não logrou ver alterada, revela-se inquinado, nessa parte, o desfecho do recurso.
... em que foi condenada, a mesma colocou um caleiro ou sistema de recolha de águas pluviais, que caem nas partes comuns do prédio, no interior da ... objeto o comércio, reparação e prestação de serviços a automóveis, comércio por grosso de qualquer tipo de partes, peças e acessórios ... -
Lei n.º 58/2020
... ou outros tipos de obras de beneficência, procede ou promove a recolha e a distribuição de fundos; aa) [ ... ] bb) [ ... ] cc) [ ... ] i) [ ... ] ii) ... preciosas, antiguidades, aeronaves, embarcações e veículos automóveis, quando o pagamento dos bens transacionados, independentemente de ser ...
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Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro de 2001
... o gasóleo, quando utilizado por veículos pesados e veículos automóveis ligeiros destinados ao serviço de aluguer com condutor - táxis, letra A ... da matriz, através da informação de que disponha, daquela que recolha para o efeito junto do Registo Nacional de Pessoas Colectivas, ou de ...
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Acórdão nº 1300/07.4TBFAF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Junho de 2016
I - O Regulamento Geral do Ruído estabelece limites máximos objectivos inultrapassáveis, mas não consagra um direito absoluto de emissão de ruídos abaixo de tais limites, pelo que os ruídos que respeitarem o tecto que consta nesse diploma têm ainda que observar a restante legislação sobre a matéria, designadamente a referente aos direitos de personalidade. II - Viola o direito ao repouso dos...
... definição corrente de garagem é um local onde se estacionam automóveis é bem certo que a utilização corrente, pública e conhecida que se dá ... Garagem significa "casa, loja ou local coberto para recolha de veículos automóveis" e aparcamento significa " recolha (de viatura) ... -
Acórdão nº 01446/05.3BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 03 de Junho de 2016
1 - A inexistência de estipulação de uma “cércea métrica” não equivale à inexistência de estipulação de uma “cércea”. Esta ou a altura máxima da habitação estão estipuladas no alvará do loteamento por referência ao número máximo de pisos previsto, pois seria absurdo supor que as habitações pudessem ter uma altura ilimitada quando sujeitas a um máximo de 2 pisos acima do...
... as seguintes situações: - volumes destinados a estacionamento/recolha de veículos automóveis; - apoios com fim exclusivamente decorativo, -as ... -
Acórdão nº 2950/21.1T8MAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 27 de Fevereiro de 2023
I - Tal como já acontecia na cláusula 146.º do AE-CTT/2006, os motoristas continuaram a estar fora da previsão da correspondente cláusula 80.º do AE –CTT/2010, para atribuição do subsídio de condução. II - Não faria sentido retribuir os motoristas com uma prestação complementar pelo exercício das funções que correspondem ao núcleo essencial daquelas que estão compreendidas na categoria...
... ção é a condução de veículo para a execução das tarefas de recolha, tratamento, transporte ou distribuição de correio, em veículo ... ão cumulativas, todas elas implicam a condução de veículos automóveis ou motociclos disponibilizados pelos CTT, condição última comum e ... -
Aviso n.º 13545/2021
... geográfica do Município: a) A direção técnica do Centro de Recolha" Oficial (CRO), a conceção e implementação de programas de esterilizaç\xC3" ... na via pública; bl) Promover a retirada de veículos automóveis abandonados na via pública depois de cumpridas as formalidades legais; ...