automoveis recolha
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Acórdão nº 595/11.3TACVL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 16 de Março de 2016
I - A circunstância de a sentença não ter sido depositada em acto contínuo ao da sua leitura, por mero apontamento - assim ficou consignado na respectiva acta -, não permite, só por si, o juízo simplista de que aquela peça processual não estivesse, naquele momento, integralmente escrita. II - Assim, neste quadro, quer o acto da leitura, quer a própria sentença, não são juridicamente...
... de responsabilidade limitada que tem por objeto a atividade de recolha, transporte e entrega de documentos, encomendas e mercadorias por meio de veículos automóveis" ligeiros com peso inferior a 3,5 toneladas – empresa de courrier, repara\xC3"... -
Acórdão nº 220/19.4T9ACB.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Junho de 2023
1. Deve constar do elenco de factos provados a prova da circunstância exterior que, nos termos do artigo 30º do CP, poderia diminuir consideravelmente a culpa do arguido, invocando a existência de um crime continuado. 2. Não faz sentido invocar tal continuação criminosa quando o agente, mesmo que actuando de modo relativamente homogéneo, o faz sempre no quadro de circunstâncias não a si...
...ça aos seus titulares (utilizando-os, nomeadamente, como locais de recolha a guarda de objectos valiosos, como automóveis ou outros). É a ... -
Regulamento n.º 781/2023
...Os contratos de fornecimento e de recolha celebrados com. os utilizadores correspondem a contratos de adesão, cujas ...motivo de paragem ou estacionamento abusivo de veículos automóveis;. k) Pagar pontualmente as importâncias devidas, nos termos da ...
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Acórdão nº 418/08.0PAMAI.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Maio de 2012
I - O prazo para interposição de recurso de sentença penal é o de 20 dias, previsto no n.º 1 do art. 411.º do CPP, sendo que, no caso de pedido de correcção ou de aclaração, aquele prazo conta-se a partir da data da notificação da decisão que sobre aquele pedido se pronunciou. II - O STJ vem entendendo, maioritariamente, que a decisão proferida em recurso que reduz a pena imposta, nomeadamente...
...; 2 - Bem como se de apropriarem indevidamente de veículos automóveis, para serem utilizados na prática dos ilícitos acima referidos; 3 - Com ... “Press Wash”, a qual se dedica, entre outras actividades, à recolha, lavagem e revisões de automóveis, sita na R. ......, n° .., no Porto, ... -
Regulamento n.º 605/2023
...cipais de tratamento e de recolha seletiva de resíduos urbanos, cuja responsabilidade pela gestão. é ...Pilhas botão. Baterias e acumuladores de veículos automóveis...
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Edital n.º 946-D/2007, de 31 de Outubro de 2007
... destinado à paragem e estacionamento de veículos automóveis para a realizaçáo de operaçóes de carga e descarga pelo tempo ... e aos veículos automóveis afectos ao serviço de limpeza ou recolha de resíduos sólidos urbanos, ou para carga e descarga de materiais em ...
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Aviso n.º 17914/2020
...-se em toda a área do Município do Cartaxo às atividades de recolha e transporte do sistema de gestão de resíduos urbanos. Artigo 4.º ... meios de deposição colocados na via pública por veículos automóveis" ou por outras estruturas. CAPÍTULO V Contrato com o utilizador Artigo 45.\xC2"...
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Aviso (extrato) n.º 5435/2020
...-se em toda a área do Município do Cartaxo às atividades de recolha e transporte do sistema de gestão de resíduos urbanos. Artigo 4.º ... meios de deposição colocados na via pública por veículos automóveis" ou por outras estruturas. CAPÍTULO V Contrato com o utilizador Artigo 45.\xC2"...
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Regulamento n.º 812/2022
...namento. Os contratos de fornecimento e de recolha celebrados com os utilizadores correspondem. a contratos de adesão, cujas ...abandonar veículos automóveis em estado de degradação ou impossibilitados de circular pelos. próprios ...
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Regulamento n.º 2/2019
...ípio do poluidor-pagador; c) Definir as normas respeitantes à recolha, transporte e destino final dos RU; d) Promover uma política energética ... e outros espaços públicos, é proibido abandonar viaturas automóveis em estado de degradação, impossibilitadas de circular pelos seus ...
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Aviso n.º 16258/2019
...ço Veterinário Municipal e o funcionamento do CRAFF - Centro de Recolha Animal da Figueira da Foz (vulgo Canil/Gatil Municipal), enquanto parte ... de Cães e Gatos Nas suas deslocações em veículos automóveis motorizados, tratores ou outro meio de transporte terrestre, os cães e ...
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Regulamento n.º 701/2019
...Torna-se importante consagrar alguns princípios como o da recolha indiferenciada e valorização de resíduos, participação da população ... e outros espaços públicos é proibido abandonar viaturas automóveis em estado de degradação, impossibilitadas de circular pelos seus ...
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Regulamento n.º 1039/2016
... Lago e Loteamentos Adjacentes, no que respeita às atividades de recolha e transporte do sistema de gestão de resíduos urbanos bem como às ...b) Competição de automóveis ou de motociclos c) Descargas de resíduos d) Campismo e caravanismo e) ...
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Anúncio de procedimento n.º 10630/2021
...ção do contrato: PRC_0302/2021_EXP -Aquisição de Serviços de Recolha, Transporte e Envio a Destino Final de Areias e Gradados - Minho Litoral e ... n.º 257/2007, de 16 de Julho e da licença para os veículos automóveis afetos à prestação de serviços, conforme previsto no artigo 14.º do ...
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Anúncio de procedimento n.º 4528/2020
...ção do contrato: PRC_0040/2020_EXP- Aquisição de Serviços de Recolha, Transporte e Envio a Destino Final de Resíduos Produzidos nas ... n.º 257/2007, de 16 de Julho e da licença para os veículos automóveis afetos à prestação de serviços, conforme previsto no artigo 14.º do ...
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Anúncio de procedimento n.º 4824/2019
...ção do contrato: PRC_0262/2019_EXP - Aquisição de serviços de recolha, transporte e destino final de Lamas de ETAR - Interior NorteDescrição ... n.º 257/2007, de 16 de Julho e da licença para os veículos automóveis afetos à prestação de serviços, conforme previsto no artigo 14.º do ...
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Anúncio de procedimento n.º 3551/2018
...ção do contrato: PRC_0095/2018_EXP - Aquisição de Serviços de Recolha, Acondicionamento, Transporte e Destino Final de Resíduos (areias e ... n.º 257/2007, de 16 de Julho e da licença para os veículos automóveis afetos à prestação de serviços, conforme previsto no artigo 14.º do ...
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Anúncio de procedimento n.º 3328/2019
...ção do contrato: Contrato de aquisição de serviços de recolha, acondicionamento, transporte e destino final das lamas produzidas nas ... n.º 257/2007, de 16 de julho e da licença para os veículos automóveis afetos à prestação de serviços, conforme previsto no seu artigo 14.º. ...
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Anúncio de procedimento n.º 9908/2018
...ção do contrato: Contrato de Prestação de serviços de recolha e transporte de lamas produzidas na ETA de Lever.Descrição sucinta do ... n.º 257/2007, de 16 de julho e da licença para os veículos automóveis afetos à prestação de serviços, conforme previsto no artigo 14.º do ...
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Anúncio de procedimento n.º 5424/2019
... DO CONTRATODesignação do contrato: aquisição de serviços de recolha, acondicionamento, transporte e deposição em destino final das lamas ... n.º 257/2007, de 16 de julho e da licença para os veículos automóveis afetos à prestação de serviços, conforme previsto no seu artigo 14.º. ...
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Anúncio de procedimento n.º 6796/2020
...ção do contrato: PRC_0218/2020_EXP- Aquisição de Serviços de Recolha, Transporte e Envio a Destino Final de Resíduos Produzidos nas ... n.º 257/2007, de 16 de Julho e da licença para os veículos automóveis afetos à prestação de serviços, conforme previsto no artigo 14.º do ...
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Anúncio de procedimento n.º 12544/2021
...ção do contrato: Contrato de aquisição de serviços de recolha e transporte das lamas produzidas na ETA de LeverDescrição sucinta do ... n.º 257/2007, de 16 de julho e da licença para os veículos automóveis afetos à prestação de serviços, conforme previsto no artigo 14.º do ...
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Regulamento n.º 308/2017
... n.º 308/2017 Regulamento de Utilização dos Veículos Automóveis do Município de Vila Nova de Gaia Eduardo Vítor Rodrigues, Presidente da ... do presente regulamento foi submetido a consulta pública para recolha de sugestões nos termos e para os efeitos do artigo 101.º, n.º 1 do ...
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Acórdão nº 4156/15.0T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 02 de Fevereiro de 2017
I - Em conformidade com a doutrina expressa no Acórdão do STJ n.º 14/2015 (publicado no DR 1ª série, de 2015.10.29), para que uma prestação variável possa consubstanciar a regularidade e periodicidade necessárias à atribuição de natureza retributiva, deve ser paga em, pelo menos, 11 meses por cada ano. II – Os valores pagos pelos CTT aos carteiros a título de trabalho suplementar,...
... de condução é pago aos trabalhadores que exerçam as tarefas de recolha, tratamento, transporte ou distribuição de correio, que impliquem a ução de veículos automóveis ou motociclos disponibilizados pelos BB, sendo-lhes pago um montante ... -
Acórdão nº 1954/10.4JAPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 28 de Janeiro de 2015
I - As «condutas típicas» susceptíveis de serem objecto do crime doloso de «detenção de arma proibida» são 1. a detenção, 2. o transporte, 3. a importação, 4. a transferência, 5. a guarda, 6. a compra, 7. a aquisição por qualquer título ou por qualquer meio, a obtenção por 8. fabricação / 9. transformação / 10. importação / 11. transferência / 12. exportação, 13. a utilização e 14. o porte. II -
...automóveis, geradores de energia e outros equipamentos, recolha de sucata e cartão ...