automoveis recolha

2784 resultados para automoveis recolha

  • Acórdão nº 07B2487 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Maio de 2008

    1 - Se os autores, condóminos de um prédio em regime de propriedade horizontal, aceitaram por si próprios a divisão do uso do espaço comum das garagens pelos vários condóminos de forma individual, e aceitaram o sorteio como forma de atribuição desse uso especificado a cada um dos condóminos, não podem posteriormente recusar a utilização individual acordada por se não conformarem com a sorte que...

    ...-do-chão do prédio urbano identificado nos autos é destinado à recolha de veículos automóveis dos utentes do prédio, pertencendo tal ...
  • Aviso n.º 1479/2006, de 06 de Junho de 2006
    ..., para as actividades de guarda-nocturno, arrumadores de automóveis, divertimentos públicos, provas desportivas e outras. Também se ...8,76. CAPÍTULO XII Remoçáo e recolha...
  • Acórdão nº 2269/04 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Outubro de 2004

    I - O proprietário de prédio confinante deixa de gozar do direito de preferência sempre que o adquirente do prédio sobre o qual quer exercer esse direito o destine a algum fim que não seja a cultura . II - Estando na base do direito de preferência neste âmbito a promoção do emparcelamento rural, de forma a tornar mais vantajosas as condições de aproveitamento fundiário das propriedades...

    ... arribana e eira já existentes, conforme do projecto consta, para recolha de alfaias agrícolas, produtos da terra, constituirá apenas complemento ... guarda de alfaias agrícolas, produtos da terra e recolha de automóveis. - Adriano António Marouvo Ramos iniciou, antes de 21-4-1995, no ...
  • Aviso n.º 7026/2006, de 12 de Dezembro de 2006
    ..., para as actividades de guarda-nocturno, arrumadores de automóveis, divertimentos públicos, provas desportivas e outras. Também se ...CAPÍTULO XII Remoçáo e recolha de veículos e de sucatas Artigo 136.o. 1 - A remoçáo e recolha de ...
  • Decreto-Lei n.º 298/2001, de 21 de Novembro de 2001
    ... os princípios que disciplinem a utilização do GNC nos automóveis, tendo em vista a salvaguarda dos aspectos de segurança relativos ao seu ...2 - Nos casos de parqueamento ou recolha de automóveis em locais fechados, estes locais deverão ter assegurada a ...
  • Acórdão nº 3585/14.0TBMAI.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Março de 2017

    I - Sendo a acção caracterizada pelo pedido, que se consubstancia na providência requerida, e pela causa de pedir, que se traduz nos fundamentos por que se solicita essa providência, resulta da petição inicial que foi proposta a acção a que se refere o citado art.1311º. II – No contrato de fidutia cum creditore há um sujeito (prestador da garantia) que transmite a outro (beneficiário da...

    ... 35 Nesse terreiro, a ré construiu uma garagem para quatro automóveis [LL) dos factos assentes]. 36 Até ao princípio do ano de 1997, a ré ...e também uma garagem para recolha de automóveis [UU) dos factos assentes]. 45 E negociou a venda de duas ...
  • Acórdão nº 231/16.1T8LMG.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Novembro de 2017

    I – A obrigação de pagar a retribuição a título de férias e de subsídios de férias e de natal tem prazo certo, quer se considere o regime da LCCT, quer o decorrente dos C.s Trabalho. II – Sendo de prazo certo, há mora desde a data do seu vencimento (artº 805º, nº 2, al. a) do C. Civil). III – A mora do devedor verifica-se quando há atraso culposo (o qual se presume, nos...

    ...ção de correio, implicando a condução de veículos automóveis ou motociclos independentemente da propriedade dos mesmos entre 1992 a ... que disponha que: “ Os trabalhadores que exerçam as tarefas de recolha, tratamento, transporte ou distribuição de correio, que impliquem a ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 93/2020
    ... aquicultura; b) Inspeção e controlo das atividades de pesca; c) Recolha de dados relativos às capturas e aos desembarques e de dados biológicos ... a redução ou o reembolso dos impostos sobre os veículos automóveis aplicáveis aos veículos rodoviários, quando encaminhados em transporte ...
  • Regulamento n.º 135/2017
    ...recolha, transporte e tratamento de resíduos urbanos. No domínio do ambiente, a ...à reparação, limpeza, pintura ou lubrificação de veículos automóveis em espaços públicos; e) Conspurcar as vias de circulação por falta de ...
  • Acórdão nº 0524025 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Outubro de 2005

    I- A obrigação de indemnizar pelo incumprimento do contrato de depósito oneroso basta-se com a mera culpa. II- Para ilidir esta não basta provar que a porta da entrada do recinto de guarda de veículos estava fechada, a fechadura foi arrombada durante a noite, tendo as instalações alarme sonoro instalado no interior onde poderia ser desligado em poucos segundos. III- Para actuar com a diligênc

    ... no exercício da sua actividade de prestador de serviços de recolha de automóveis; 2 - Nas instalações da 1.ª Recorrida, o alarme, ...
  • Acórdão nº 825/15.2T8LRA.C1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Julho de 2018

    I - O contrato de seguro de danos que, nos termos das Condições Gerais e Especiais, garante o pagamento dos danos sofridos pelos bens seguros em consequência dos seguintes fenómenos geológicos: aluimentos, deslizamentos, derrocadas e afundamento de terras cobre os prejuízos consequentes ao desmoronamento causado pela movimentação de terras no prédio do réu (causa humana) e pela forte pluviosidade

    ... de 109.267,25 €, referentes a peças e acessórios para automóveis que se encontravam armazenadas no imóvel e que ficaram inutilizadas; - ...ício da indústria e comércio de compra e venda, exposição, recolha, assistência e oficina de veículos automóveis ligeiros e pesados, ...
  • Acórdão nº 229/13.1TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Junho de 2015

    I - A procedência da acção de impugnação de acto oneroso pressupõe sempre a prova pelo autor da existência de má fé do devedor e do terceiro, entendida como a consciência do prejuízo que o acto causa ao credor, revelada sob a forma dolosa (dolo directo, necessário ou eventual) ou de culpa consciente. II - Tratando-se, porém, de acto gratuito, é dispensada a má fé pauliana, independentemente do...

    ... a um espaço demarcado na cave, destinado exclusivamente à recolha de veículos automóveis, com entrada pelo nº. 1533. Ambas as fracções ...
  • Portaria n.º 170/78, de 29 de Março de 1978
    ... agregado e incorporado um novo capítulo de bagagens sobre os automóveis acompanhados. Por outro lado, com a definição de novo esquema ...ções, de modo a evitar danos nos seus automóveis, nomeadamente recolha de antena, fecho dos orifícios de ventilação e do tejadilho, se for ...
  • Acórdão nº 825/15.2T8LRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Janeiro de 2018

    1. O excesso de pronúncia, gerador de nulidade da sentença, dá-se quando o tribunal conhece de questões de que não podia tomar conhecimento (arts. 615º, nº 1, d), 2ª parte, e 608º, nº 2, 2ª parte, do NCPC). 2. Quando a lei, nos mencionados normativos processuais, se refere a questões está a querer dizer que o conhecimento do juiz deve abarcar todos os pedidos deduzidos, todas as causas de pedir

    ... de 109.267,25 €, referentes a peças e acessórios para automóveis que se encontravam armazenadas no imóvel e que ficaram inutilizadas; caso ...ício da indústria e comércio de compra e venda, exposição, recolha, assistência e oficina de veículos automóveis ligeiros e pesados, ...
  • Acórdão nº 266/17.7T8LSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 26 de Setembro de 2018

    Em caso de ilícita cedência ocasional de trabalhador, a que se sucedeu a celebração de contrato de cedência ocasional de trabalhador lícita entre os mesmos sujeitos, o direito de opção do trabalhador de permanência ao serviço do cessionário em regime de contrato de trabalho sem termo, nos termos conjugados dos n.ºs 2 e 1, do art.º 292.º do Código do Trabalho, deve ser exercido até ao termo da cedê

    ... Motorista, no CPLS-LPL-L da R., que consistem no seguinte: - Recolha e transporte de correspondências nos Centros de Distribuição Postal e ...ção de correio que implique a condução de veículos automóveis ou motociclos disponibilizados pelos BBB em termos e condições que ...
  • Regulamento n.º 1061/2016
    ... Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, o teor do Regulamento de Recolha e Transporte de Resíduos Urbanos e de Limpeza e Higiene Públicas do ... por motivo de paragem ou estacionamento de veículos automóveis, pode o Município de Coimbra solicitar de imediato a intervenção das ...
  • Regulamento n.º 26/2019
    ...Os contratos de fornecimento e de recolha ou de gestão de resíduos celebrados com os utilizadores correspondem, na ... e lavagem de toda a faixa de circulação de viaturas automóveis, zonas de estacionamento, passeios, bermas, caminhos e passagens pedonais, ...
  • Aviso n.º 5346/2020
    ...O Regulamento de Salubridade, Higiene, Limpeza e Recolha de Resíduos Sólidos na Área do Município, publicado no apêndice n.º ... para o efeito; k) Veículos em fim de vida (VFV) - veículos automóveis abandonados cujos proprietários, ou detentores, devem entregar para abate ...
  • Acórdão nº 1113/05.8 BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 27 de Outubro de 2021

    I. Uma das principais características do IVA é a sua neutralidade, conseguida pelo mecanismo do direito à dedução do IVA. II. Nos termos do artigo 17, n.º 2 da Sexta Directiva, os sujeitos passivos podem beneficiar do direito à dedução nas despesas estritamente profissionais, por só estas se poderem considerar como referentes a bens ou serviços «utilizados para os fins das próprias operações...

    ...ções tributáveis pela Recorrida – i.e., venda de veículos automóveis; 27.ª Consequentemente, tendo presente a interpretação conforme ao ...airport», «hostesses», «Dinner GHTS Club» «catering», recolha de lixo, equipamentos de jardinagem, condutores de veículos automóveis, ...
  • Acórdão nº 366/12.OTVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Julho de 2014

    1 . As sociedades comerciais podem ser compensadas por danos não patrimoniais. 2 . A sua natureza leva, no entanto, a que surjam especificidades. 3 . Entre elas, a maior exigência quanto à gravidade merecedora da tutela do direito do que a relativa às pessoas singulares. 4 .  Não atinge gravidade suficiente a dúvida e desconfiança de pessoas relacionadas comercialmente com a sociedade,...

    ...A autora dedica-se à recolha de catalisadores de automóveis, sucatas e outros materiais ferrosos e ao ...
  • Regulamento n.º 22/2019
    ...Os contratos de recolha celebrados com os utilizadores correspondem a contratos de adesão, cujas ... os veículos em fim de vida, os pneus usados, os acumuladores automóveis e industriais, os óleos usados, os resíduos de construção e ...
  • Edital n.º 371/2015
    ..., no todo ou em parte, a gestão dos sistemas municipais de recolha, transporte, armazenagem, triagem, tratamento, valorização e ...; g) Lavar, limpar ou proceder à lubrificação de veículos automóveis nas vias e outros espaços públicos não autorizados para o efeito; h) ...
  • Aviso n.º 4204/2007, de 06 de Março de 2007
    ...Artigo 7.o. Resíduos sólidos urbanos. Declaraçáo de recolha de resíduos sólidos urbanos ... 12. SECçÁO IV Pecuária. Artigo 8.o. ...Artigo 13.o. Remoçáo de veículos. 1 - Automóveis ligeiros abandonados ........ 60. 2 - Automóveis pesados abandonados ...
  • Acórdão nº 1577/06.2YRCBR de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 21 de Novembro de 2006

    1. Tem apoio legal a divisão para uso da parte comum de edifício em regime de propriedade horizontal - destinada a garagem colectiva - em garagens individuais para uso de cada um dos condóminos. 2. A assembleia de condóminos pode deliberar, por maioria que represente, pelo menos, dois terços do valor total do prédio constituído em propriedade horizontal, dividir o rés-do-chão destinado a...

    ...-do-chão do prédio urbano identificado nos autos é destinado à recolha de veículos automóveis dos utentes do prédio, pertencendo tal ...
  • Aviso n.º 13568/2021
    ...Os contratos de fornecimento e de recolha celebrados com os utilizadores correspondem a contratos de adesão, cujas ... por motivo de paragem ou estacionamento de veículos automóveis, pode a entidade gestora solicitar de imediato a intervenção das ...

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