assembleia extraordinaria condominio
733 resultados para assembleia extraordinaria condominio
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Aviso n.º 2277/2023
... redação, que por deliberação da Assembleia Municipal, ... na sua sessão extraordinária de ... de uma antena de televisão por cada condomínio habitacional ... Artigo 11.º ... Profundidade ...
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Regulamento n.º 485/2018
... em reunião de 30 de maio de 2018, e a Assembleia Municipal de Vila do Porto, em sessão de 29 de ... conveniente, à verificação extraordinária do contador, à sua reparação ou ... contador totalizador, é devida pelo condomínio uma tarifa fixa cujo valor é determinado em ...
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Regulamento n.º 115/2024
... bleia Geral da empresa ... A Assembleia Geral Águas do Alto Alentejo, E. I. M., S. A., ... conveniente, à verificação extraordinária ... do medidor ... 3 — O utilizador pode ... medidor totalizador, é devida pelo condomínio uma tarifa de disponibili- ... dade cujo valor é ...
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Acórdão nº 775/15.2T8OLH-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 09 de Fevereiro de 2023
- nos termos do disposto no artigo 43.º/4 do RJEU, reiterando o regime que resultava já do anterior diploma, os espaços verdes e de utilização coletiva, infraestruturas viárias e equipamentos de natureza privada constituem partes comuns dos lotes resultantes da operação de loteamento e dos edifícios que neles venham a ser construídos e regem-se pelo disposto nos arts. 1420.º a 1438.º-A do Código...
... como a administração de um condomínio, onde há a considerar: a) a equiparação das ... 36.º Em Assembleia Geral Extraordinária da sociedade comercial ... -
Regulamento n.º 53/2017
... ós aprovação do Conselho Executivo e Assembleia Intermunicipal e posterior publicação no ... contrato estabelecido para os usos do condomínio. CAPÍTULO IV Contadores - consumos - leituras ... 53.º Verificação periódica e extraordinária dos contadores Correção dos valores de consumo ...
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Acórdão nº 6868/18.7T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 16 de Setembro de 2021
I- A proibição de obras que constituam inovações é imposta por razões de ordem pública – como a segurança e a estabilidade dos edifícios, tendo em vista o fim e a utilidade económica a que se destinam – e também por razões de protecção da propriedade, de interesses privados, porquanto a realização de tais obras projectam-se na esfera dos restantes condóminos. II- É acolhido um...
... RELATÓRIO Condomínio do prédio sito na Rua ... , n.ºs ... , ... , ... e ... ção e juntou acta da deliberação da assembleia de condóminos para suprimento “de eventual ... de solicitar uma assembleia extraordinária, na sequência do recente arrendamento da(s) ... -
Edital n.º 796/2017
... sua reunião de 21 de junho de 2017, a Assembleia Municipal, em sessão extraordinária realizada ... ou, na eventualidade de não existir condomínio constituído, a autorização de todos os ...
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Regulamento n.º 165/2022
... n.º 4/2015, de 07 de janeiro; Que a Assembleia Municipal de Amarante, em sessão ordinária ... o justifiquem; h ) Autorização do condomínio ou proprietário, bem como projeto geral de ... a realização de uma inspeção extraordinária ... N.º 31 14 de fevereiro de 2022 ...
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Aviso n.º 8044/2016
... submetida a deliberação da Assembleia Municipal. CAPÍTULO I Disposições Gerais ... seguros de vida, multirriscos e condomínio (em caso de habitação própria); - Despesas com ... relativa à data da reunião Extraordinária. 3 - Da convocatória deve constar, de forma ...
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Decreto-Lei n.º 269/94, de 25 de Outubro de 1994
... à conservação ou reparação extraordinária de imóveis em regime de propriedade horizontal, ... a forma de uma 'conta poupança-condomínio', caso haja deliberação nesse sentido da ... , mediante prévia deliberação da assembleia de condóminos, podem abrir contas de depósito a ...
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Acórdão nº 0380/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Setembro de 2013
I - O recurso de revista consagrado no artigo 150º do CPTA tem natureza absolutamente excecional, sendo apenas admissível nos precisos e estritos termos em que o legislador o consagrou, ou seja apenas deve ser admitido para viabilizar a reapreciação pelo Supremo Tribunal Administrativo de questão que, pela sua relevância jurídica ou social, se revista de importância fundamental ou quando a admissã
... condomínio, ainda que não formalmente eleito, serve, ou ... da reserva de competência relativa da Assembleia da Republica sobre organização e competência ... sindicância jurisprudencial extraordinária ... Pelo que ficou dito, importa concluir que a ... -
Regulamento n.º 1143/2023
... setembro, na redação em vigor, a Assembleia Municipal de Odivelas, na 10.ª sessão ... extraordinária de 18, de setembro, de 2023, aprovou, sob ... , zonas técnicas, salas de condomínio e com- ... partimentos para contentores do lixo ...
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Aviso n.º 1186/2017
... n.º 4/82 e n.º 1/83 aprovadas pela Assembleia Municipal de Lisboa no último trimestre de 2015 ... Lisboa, não regularize a dívida ao condomínio no prazo de 30 dias. 12 - O adquirente obriga-se ... 5 - A atualização extraordinária de rendas deve ser promovida de acordo com o ...
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Regulamento n.º 758/2020
... o período de apreciação pública, a Assembleia" Municipal da Maia, na sua 4.ª Sessão Extraordin\xC3" ... solicite a verificação extraordinária do contador, após ter sido informado da tarifa ... , arrendatário(s), administração de condomínio e/ou explorador(s); 12) Não pode ter outro fim ...
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Regulamento n.º 22/2019
... alterações), de 12 de setembro, a Assembleia Municipal em sessão extraordinária de 15 de ... ção, a expensas do proprietário ou condomínio. SECÇÃO III Recolha e Transporte Artigo 30.º ...
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Aviso n.º 20364/2023
... Sustentável (ODS) estabelecidos pela Assembleia Geral das Nações Unidas em setembro ... Sendo ... um contador totalizador em nome do condomínio ... na fachada do prédio, não isento de tarifa ... pode solicitar a verificação extraordinária do ... contador, tendo direito a receber cópia ...
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Regulamento n.º 915/2023
... do Procedimento Administrativa, que a Assembleia Municipal de Ponta Delgada, em sessão ordinária ... vi) Condomínio; ... vii) Estado — Administração Central e ... direito à sua verificação extraordinária em instalações de ... ensaio devidamente ...
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Aviso n.º 7408/2024/2
... de Coimbra, torna público que a Assembleia Municipal, na 1.ª sessão ordinária, ... um contador totalizador em nome do condomínio na fachada do prédio, o mais próximo ... pode solicitar a verificação extraordinária do contador , tendo direito a receber cópia do ...
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Edital n.º 19/2022
... ária de 25 de abril de 2021 e pela Assembleia Municipal em sua sessão ordinária de 11 ... de inspeção ordinária e extraordinária, de manutenção, de controlo de equipamentos ... Artigo B-1/8.º Salas de Condomínio" 1 — Todos os edifícios com um número de fraç\xC3" ...
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Parecer n.º 2/2019
... (- 16,9%)(66) e da Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético em 52 M(euro) (- ... O QPPO é apresentado pelo Governo à Assembleia da República com a primeira proposta de Lei do ... venda de lotes/apartamentos, rendas e condomínio de apartamentos, classificadas em outras receitas ...
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Aviso n.º 3054/2018
... Edificação, que por deliberação da Assembleia Municipal de Cascais, tomada na 3.ª reunião, em ... Municipal, na sua sessão extraordinária, de 25 de junho de 2015, com a redação ... original) Artigo 17.º Salas de condomínio Os novos edifícios, passíveis de se ...
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Regulamento n.º 701/2019
... n.º 75/2013, de 12 de setembro, que a Assembleia Municipal de Arganil, na sua sessão ordinária ... proprietário ou a administração do condomínio é responsável pelas condições de salubridade ... solicite a verificação extraordinária do contador após ter sido informado da tarifa ...
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Regulamento n.º 266/2017
... Foi posteriormente aprovado pela Assembleia" Municipal de Odivelas, na 2.ª Sessão Extraordin\xC3" ... , zonas técnicas, salas de condomínio e compartimentos para contentores do lixo ...
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Lei n.º 2/2024
... Diário da República, 1.ª série ASSEMBLEIA" DA REPÚBLICA Lei n.º 2/2024 de 5 de janeiro Sum\xC3" ... e criando um regime de revisão extraordinária de preços nas empreitadas públicas, ... promovidas pelas administrações de condomínio; Garantir que a nova linha pressupõe um prazo de ...
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Acórdão nº 22/17.2T8CLB.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 31 de Março de 2020
1.- Quando as conclusões contenham um fundamento ou razão que não tenha sido exposta/desenvolvida nas alegações/contra-alegações deve considerar-se não formulada tal questão, com a consequente impossibilidade de conhecimento, nesse segmento, da pretensão apresentada, designadamente uma litigância de má fé do apelante ao interpor o seu recurso. 2.- Uma coisa é uma nulidade da sentença, por...
... óminos ou pela administração do seu condomínio. Em consequência do alegado vê a sua fracção ... Que, em assembleia de condóminos a autora propôs à votação o ... do restaurante, em reunião extraordinária da Assembleia de condóminos de 22 de Julho de ...