assembleia extraordinaria condominio
615 resultados para assembleia extraordinaria condominio
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Regulamento n.º 680/2023
... , sendo submetido a apreciação da Assembleia ... Municipal que em sessão de 25 de abril de ... contrato estabelecido para os usos do condomínio ... N.º 118 20 de junho de 2023 Pág. 178 ... conveniente, à verificação extraordinária ... do contador ... 3 — O utilizador pode ...
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Regulamento n.º 811/2022
... torna público que, a Assembleia Municipal de Golegã, na sua sessão ordinária ... contrato estabelecido para os usos do condomínio ... N.º 160 19 de agosto de 2022 Pág. 372 ... conveniente, à verificação extraordinária ... do contador ... 3 — O utilizador pode ...
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Aviso n.º 1077/2017
... n.º 75/2013, de 12 de setembro, que a Assembleia Municipal de Vimioso, em Sessão Ordinária ... conveniente, à verificação extraordinária do contador. 3 - O utilizador pode solicitar a ... contador totalizador, é devida pelo condomínio uma tarifa fixa cujo valor é determinado em ...
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Acórdão nº 775/15.2T8OLH-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 2023-02-09
- nos termos do disposto no artigo 43.º/4 do RJEU, reiterando o regime que resultava já do anterior diploma, os espaços verdes e de utilização coletiva, infraestruturas viárias e equipamentos de natureza privada constituem partes comuns dos lotes resultantes da operação de loteamento e dos edifícios que neles venham a ser construídos e regem-se pelo disposto nos arts. 1420.º a 1438.º-A do Código...
... como a administração de um condomínio, onde há a considerar: a) a equiparação das ... 36.º Em Assembleia Geral Extraordinária da sociedade comercial ... -
Regulamento n.º 1008/2016
... çalves Aleixo, torna público que a Assembleia" Municipal de Loulé, aprovou em sua sessão ordin\xC3" ... 22 de julho de 2015 e reunião extraordinária da Assembleia Municipal de Loulé realizada no ... medição totalizador, é devida pelo condomínio uma tarifa fixa cujo valor é determinado em ...
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Regulamento n.º 405/2020
... do presente regulamento a submeter à Assembleia Geral da empresa, nos termos do previsto do ... conveniente, à verificação extraordinária do medidor. 3 - O utilizador pode solicitar a ... medidor totalizador, é devida pelo condomínio uma tarifa de disponibilidade cujo valor é ...
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Regulamento n.º 566/2023
... Social, aprovado pela Assembleia Municipal de Alcobaça em sua sessão ordinária ... servação ordinária, extraordinária e de beneficiação de habitação; ... (b) Renda ... de fração autónoma nas despesas do condomínio com as partes comuns de ... edifício ...
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Regulamento n.º 1159/2022
... , por unanimidade, em sessão da Assembleia Municipal, realizada em ... 30 de setembro de ... contrato estabelecido para os usos do condomínio ... SECÇÃO VIII ... Instrumentos de medição ... pode solicitar a verificação extraordinária do contador em instalações de ... ensaio ...
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Regulamento n.º 785/2018
... do Procedimento Administrativo, que a Assembleia Municipal de Mesão Frio, na sua sessão ... contrato estabelecido para os usos do condomínio. SECÇÃO X Fossas séticas Artigo 59.º ... em vigor, e à sua verificação extraordinária sempre que o julgar conveniente. 2 - O utilizador ...
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Regulamento n.º 337/2020
... de 2020, aprovado em sessão da Assembleia Municipal de 28 de fevereiro de 2020. 9 de março ... conveniente, à verificação extraordinária do contador. 3 - O utilizador pode solicitar a ... medição totalizador, é devida pelo condomínio uma tarifa fixa cujo valor é determinado em ...
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Acórdão nº 1432/06.6TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Março de 2012
I - Resultando da factualidade provada a intenção dos condóminos em extinguirem o cargo de porteira de um edifício, com consequente e interligado acordo em transformarem a casa de porteira em fracção autónoma, e que efectuariam a sua venda à ex-porteira (ré), tendo mandatado o administrador do condomínio, em sua representação, para praticar os actos necessários para a concretização do decidido,...
... Supremo Tribunal de Justiça: I – Condomínio do Prédio sito na P ... do A ... de S ... J ... , ... do prédio identificado em A), na Assembleia de Condóminos datada de 12.01.2000 (doc. Fls ... a reunião da Assembleia Geral Extraordinária de Condóminos constando do ponto 2 da acta de ... -
Acórdão nº 11197/13.0T2SNT.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 28 de Abril de 2016
Sumário (art.º 663º nº 7 do CPC) 1. No nosso ordenamento jurídico predomina o princípio da livre apreciação das provas, consagrado no artigo 607º, nº 5, 1ª parte, do Código de Processo Civil: o tribunal aprecia livremente as provas, decidindo os juízes segundo a sua prudente convicção acerca de cada facto. 2. Cientes de que, com a prova de um facto, não se pode obter a absoluta certeza da...
... , intentou, em 07.05.2013, contra CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO N.º 2 …… acção declarativa de ... ”; xiv. De facto, que extraordinária foi a manutenção da A., em tantos anos, que a ... o seguinte: «(…) A decisão da Assembleia Geral baseou-se no facto de ter vindo a ser ... -
Aviso n.º 12030/2020
... Assembleia Municipal da Guarda no dia 30 de junho de 2020, ... , a água consumida é faturada ao condomínio ou responsável pela instalação predial de ... conveniente, à verificação extraordinária do contador. 3 - O utilizador pode solicitar a ...
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Aviso n.º 21277/2022
... sob proposta da Câmara Municipal a Assembleia Municipal de Matosinhos, aprovou em 25 de ... Extraordinária Realizada no dia vinte e cinco de julho de dois ... de condomínio e nas seguintes condições: ... a) A área ...
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Lei n.º 56/2023
... ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA ... Lei n.º 56/2023 ... de 6 de ... À criação de uma contribuição extraordinária sobre apartamentos e estabelecimentos de ... registo ser precedido de decisão do condomínio para uso diverso de exercício da atividade ...
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Aviso n.º 17666/2021
... — Não há lugar a atualização extraordinária de renda ... 7 — A primeira renda vence-se no ... relações de condomínio; ... c) Manter o locado segurado com apólice ... no n.º 1 será determinada pela Assembleia Municipal da Figueira ... da Foz e comunicada à ...
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Aviso n.º 10143/2022
... o período de consulta pública, a Assembleia Municipal, na sessão ex- ... traordinária de 31 ... — Não há lugar a atualização extraordinária de renda ... 7 — A primeira renda vence-se no ... relações de condomínio; ... c) Manter o locado segurado com apólice ...
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Regulamento n.º 386/2018
... n.º 386/2018 Torna-se público que a Assembleia Municipal da Nazaré deliberou, na sua sessão de ... Artigo 72.º Verificação extraordinária do contador 1 - Tanto o utilizador como a ... contador totalizador, é devida pelo condomínio uma tarifa fixa cujo valor é determinado em ...
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Regulamento n.º 406/2020
... do presente regulamento a submeter à Assembleia Geral da empresa, nos termos do previsto do ... º 1, a água consumida é faturada ao condomínio ou responsável pela instalação predial de ... conveniente, à verificação extraordinária do contador. 3 - O utilizador pode solicitar a ...
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Regulamento n.º 116/2024
... à Assembleia Geral da empresa ... A Assembleia Geral Águas ... consumida é faturada ao condomínio ou responsável pela instalação predial de ... conveniente, à verificação extraordinária ... do contador ... 3 — O utilizador pode ...
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Aviso n.º 19575/2021
... de Assembleia Municipal de 16 de setembro de 2021 e nos termos ... contrato estabelecido para os usos do condomínio" ... Fossas séticas ... Artigo 49.º ... Conceç\xC3" ... conveniente, à verificação extraordinária ... do contador ... 3 — O/a utilizador/a pode ...
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Acórdão nº 2014/19.8T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 17 de Junho de 2021
I – A Lei n.º 54, de 16 de julho de 1913, que determina que as prescrições contra a Fazenda Nacional só se completam desde que, além dos prazos do Código Civil, tenha decorrido mais metade dos mesmos, está em vigor, não tendo sido revogada pelo artigo 3.º da lei preambular do Código Civil (Decreto-Lei n. 57344, de 25 de novembro de 1966), uma vez que se trata de uma lei administrativa e...
... que, contra a vontade expressa do condomínio, peticiona o reconhecimento dos espaços acima ... 20 - Na Assembleia Geral de Condóminos do Edifício A… de ... 22 - Na Assembleia Geral Extraordinária de Condóminos do Edifício A… de 04.10.2019 ... -
Regulamento n.º 111/2018
... de Ílhavo, Faz público que a Assembleia Municipal de Ílhavo, em sessão extraordinária, ... pela CMI; 8.2 - Autorização do condomínio, do proprietário, usufrutuário, locatário, ou ...
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Edital n.º 236/2018
... do n.º 4 do supracitado artigo, a Assembleia Municipal, na sessão ordinária de 02 de ... contrato estabelecido para os usos do condomínio. SECÇÃO VIII Instrumentos de medição Artigo ... conveniente, à verificação extraordinária do contador. 3 - O utilizador pode solicitar a ...
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Edital n.º 738/2021
... de Alcanena, torna público que a Assembleia Municipal de Alcanena, na sua sessão ordinária ... ; ooo) «Tarifa de verificação extraordinária do contador»: Tarifa destinada a cobrir os ... ário, Usufrutuário, Promotor ou Condomínio e serão realizados na presença de pessoal da ...