artigo 221 codigo trabalho
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- Extrato de Despacho n.º 221/2019 de 12 de junho de 2019
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Acórdão nº 6669/11.3TBVNG.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Março de 2017
... , no Gabinete do Serviço de Medicina do Trabalho, tendo desse exame resultado, ou apurado, que na ... médica - artigo 799º, nº 1 do Código Civil. Em face da ... 221. A A. teve um “pós-operatório sem incidentes ...
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Despacho n.º 13333/2022
N.º 221 16 de novembro de 2022 Pág. 274 ... Diário da ... Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de ... referidos no Código do Procedimento Administrativo, orienta-se pelos ... e melhoria das estruturas e métodos de trabalho ... N.º 221 16 de novembro de 2022 Pág. 275 ...
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Edital n.º 221/2018
Edital n.º 221/2018Nos termos do artigo 39.º do Estatuto da Carreira Docente ... ública, para recrutamento de um posto de trabalho de Professor Associado, na área disciplinar de ... , para se pronunciar, nos termos do Código ...
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Regulamento n.º 1231/2023
... ;}.y190{bottom:220.198800pt;}.y1e5{bottom:221 ... CAPÍTULO I Disposições gerais Artigo 1.º Lei habilitante O presente regulamento é ... nos artigos 135.º e seguintes do Código" do Procedimento Administrativo, no previsto na al\xC3" ... e terão de submeter os seus planos de trabalho à prévia aprovação e autorização da ...
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Aviso n.º 21846/2022
N.º 221 16 de novembro de 2022 Pág. 321 ... Diário da ... do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2004, de 20 ... de junho, na ... Código do Procedimento Administrativo (CMA) ... igualmente em diversos grupos de trabalho, destacando-se a sua participação na ...
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Edital n.º 1969-B/2023
... ;}.y26b{bottom:220.922400pt;}.y308{bottom:221 ... termos e para os efeitos do disposto no artigo 101.º do Código do Pro- cedimento ... ; c ) Caracterização da equipa de trabalho; d ) Orçamento detalhado. Artigo 49.º Valor da ...
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Aviso n.º 21871/2022
N.º 221 16 de novembro de 2022 Pág. 402 ... Diário da ... em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ... termos e para os efeitos do disposto no artigo" 33.º da Lei Geral do Trabalho em ... Funções P\xC3" ... Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 ...
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Decreto-Lei n.º 172-A/2014
... ) Diário da República, 1.ª série — N.º 221 — 14 de novembro de 2014 ... MINISTÉRIO DA ... artigo 82.º da Constituição, na parte que diz ... progressos já realizados. O trabalho entretanto desenvol- ... vido permite afirmar, ... artigos 164.º e 165.º do Código Civil, sem prejuízo das ... definidas nos ...
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Aviso n.º 21854/2022
N.º 221 16 de novembro de 2022 Pág. 378 ... Diário da ... Sumário: Aprova o Código de Boa Conduta para a Prevenção e Combate ao sédio no Trabalho ... para o Município de Carrazeda de Ansiães ... artigo 71.º da Lei Geral do Trabalho em Funções ...
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Acórdão nº 229/13.1TAVRS.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 10 de Maio de 2022
I. O bem jurídico tutelado pela incriminação do lenocínio é a dignidade da pessoa humana, “na vertente da dignidade ínsita à autoexpressividade sexual codeterminando tal inciso, axiológico-normativamente, a expressividade comunitária do modo de exercício do direito à liberdade e autodeterminação sexual”. II. São elementos constitutivos do crime de lenocínio, previsto no n.º 1 do...
... 169º, nº 1, do Código Penal ... O arguido não apresentou ... de lenocínio, previsto e punido pelo artigo 169º, nº 1, do Código Penal na pena de 2 ... pena de 6 meses de multa, 20 dias de trabalho a favor da comunidade e 16 meses de proibição ... 200 e 201; de fls. 207 a 221 do Apenso 2 (NUIPC ….); a Fotocópia do Alvará ... -
Edital n.º 1310/2021
N.º 221 15 de novembro de 2021 Pág. 267 ... Diário da ... termos e para os efeitos do disposto no artigo 56.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de ... 12 ... de trabalho que assegurem mais qualidade e maior celeridade ... Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI); ...
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Acórdão nº 312/07.2TCFUN.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Maio de 2019
I - O n.º 1 do art. 6.º do DL Regional n.º 2/2004/M apenas veda o exercício da actividade de manutenção de elevadores a entidades que não estejam inscritas como empresas de manutenção e assistência a esses equipamentos, o que se justifica por razões de segurança, garantindo que tais tarefas são executadas por entes devidamente habilitados e apetrechados. II - O âmbito da proibição mencionada em
... 317° do Código da Propriedade Industrial; vi) Os recorrentes DDe ... nos artigos 293.° do Código Civil e do artigo 273.º, n.º 1 do Código de Processo Civil; - ... 221 a 223 dos autos o qual se dá aqui por ... evidenciar a responsabilidade e todo o trabalho que o Grupo FF, Lda dedica na área da gestão e ... - Aviso n.º 221/2022
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Aviso n.º 4634/2018
... no Diário da República, 2.ª série, n.º 221, de 17 de novembro de 2016, com o aviso n.º ... publico na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, ... /2016, na Bolsa de Emprego Público com o código de oferta n.º OE201611/0328.Pelo presente ficam ... identificado em epígrafe, nos termos do artigo 30.º, n.º 3, alínea d), da Portaria n.º ...
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Portaria n.º 221/2017
... Artigo 7.º ... Norma revogatória ... É revogado o ... artigo 27.º do Código do IVA os n.os ... 8 e 9, que preveem ... a ... Art.º 78.º-C, n.º 1 ... TRABALHO ...
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Em vigor
Portaria n.º 7/2022 . Regulamenta as condições de publicidade dos horários de trabalho e a forma de registo dos respetivos tempos de trabalho
... Artigo 1.º Objeto e âmbito ... Artigo 2.º ... disposições do Código do Trabalho, nos termos previstos no n.º 3 do ... n.º 221, de 12 de novembro de 2020, o seguinte: ...
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Aviso n.º 21435/2021
N.º 221 15 de novembro de 2021 Pág. 139 ... Diário da ... o disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 34.º do estatuto da Ordem dos Engenheiros ... nos termos do n.º 1 do artigo 101.º do Código do ... procedimento administrativo, as ... Deste trabalho, resultou o designado Core das Especialidades, o ...
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Regulamento n.º 221/2023
... nos termos do artigo 98.º do Código do Procedimento Administrativo ... contribui para a criação de postos de trabalho; ... e) Situação tributária regularizada na ...
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Anúncio de procedimento n.º 6574/2019
... , de acordo com a alínea a) do nº 1, do artigo 81º, do CCP, a qual deve ser assinada pelo ... empresa ou, em alternativa, o respetivo código de acesso para consulta por parte dos serviços ... ão de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho deverá apresentar título profissional válido ...
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Anúncio de procedimento n.º 5823/2020
... , de acordo com a alínea a) do nº 1, do artigo 81º, do CCP, a qual deve ser assinada pelo ... empresa ou, em alternativa, o respetivo código de acesso para consulta por parte dos serviços ... ão de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho deverá apresentar título profissional válido ...
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Edital n.º 1967/2023
... ;}.ydd{bottom:220.874533pt;}.y109{bottom:221 ... artigo 5.º do Código do Procedimento Administrativo; ... de aptidão emitido por médico do trabalho, o qual deve ser identificado pelo nome e ...
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Regulamento n.º 646/2023
... o Regulamento Interno de Horário de Trabalho, Período de Atendimento ao ... Público e ... termos do artigo 139.º do Decreto-Lei n.º 4/2015 de 7 de janeiro (Código do Procedimento Admi- ... nistrativo), conjugado ... N.º 110 7 de junho de 2023 Pág. 221 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
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Aviso n.º 21434/2021
N.º 221 15 de novembro de 2021 Pág. 121 ... Diário da ... o disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 34.º do estatuto da Ordem dos Engenheiros ... nos termos do n.º 1 do artigo 101.º do Código do ... Procedimento Administrativo, as ... cidas pela OET. Como resultado deste trabalho, resultou o designado Core das Especialidades, ou ...
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Lei n.º 35/2018
... artigo 161.º da Constituição, o seguinte: Artigo 1.º ... ; b) À trigésima quarta alteração ao Código dos Valores Mobiliários, aprovado pelo ... 1.º, 68.º, 153.º, 158.º, 159.º, 161.º, 221.º e 257.º do Regime Geral dos Organismos de ... trabalhadores e nas suas condições de trabalho e nos locais em que a sociedade exerça a sua ...