criar empresa em angola

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  • Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22

    ...çarão mutuamente e contribui- rão para criar um clima de confiança entre comunidades ... domínios da ciência e tecnologia, das empresas, da juventude, da educação e da cultura; ... 0207 60 05 Pintadas (galinhas-d’angola) domésticas, não cortadas em pedaços, frescas, ...

  • Acórdão nº 208/13.9TELSB.G.L1-5 de Tribunal da Relação de Lisboa, 06 de Junho de 2017

    1ª Portugal pune, no seu ordenamento interno ( artº 368º - A do Código Penal), o crime de branqueamento de capitais como um crime de acção autónomo “mesmo que as actividades que estão na origem dos bens a branquear se localizem no território de outro Estado-membro ou de um país terceiro,” porque o princípio da autonomia do crime de branqueamento de capitais é imposto pelo artigo 9º nº 5 da Convenç

    ..., de fundos pertencentes ao Estado angolano, por via da atividade negocial exercida em nome ...ções que o ordenamento jurídico deve criar" para a realização da justiça pelos tribunais (\xE2"... e a livre iniciativa económica e empresarial exercida nos termos da Constituição e da lei.» ...

  • Acórdão nº 208/13.9TELSB.G.L1-5 de Tribunal da Relação de Lisboa, 06 de Junho de 2017

    1ª Portugal pune, no seu ordenamento interno ( artº 368º - A do Código Penal), o crime de branqueamento de capitais como um crime de acção autónomo “mesmo que as actividades que estão na origem dos bens a branquear se localizem no território de outro Estado-membro ou de um país terceiro,” porque o princípio da autonomia do crime de branqueamento de capitais é imposto pelo artigo 9º nº 5 da Convenç

    ..., de fundos pertencentes ao Estado angolano, por via da atividade negocial exercida em nome ...ções que o ordenamento jurídico deve criar" para a realização da justiça pelos tribunais (\xE2"... e a livre iniciativa económica e empresarial exercida nos termos da Constituição e da lei.» ...

  • Acórdão nº 736/03.4TOPRT.P2 de Tribunal da Relação do Porto, 30 de Setembro de 2015

    I – No artigo 356º do C.P.P. preveem-se exceções à regra da proibição de valoração de provas que não tiverem sido produzidas ou examinadas em audiência, consignada no artigo 355º do mesmo diploma, como emanação dos princípios da imediação e do contraditório. II – Nos casos de reenvio (também) sobre a matéria da culpa, embora coenvolvendo a renovação da prova sobre todo o objeto censurado, não...

    ... - E…, casado, empresário, filho de AX… e de AY…, nascido a 17/8/1960, ... mesmo, por qualquer forma gerado, decidiram criar a referida conta bancária e utilizá-la nos ... cumpriu serviço militar obrigatório em Angola, no cenário de guerra entre 1964 e 1966. O ...

  • Acórdão nº 2544/10.7TDLSB.L1-9 de Tribunal da Relação de Lisboa, 12 de Maio de 2016

    I. Dando o Tribunal como provados os factos objectivos do tipo, o dolo enquanto um acto interno do agente que se materializa pelos demais factos externos anteriores ou contemporâneos do facto criminoso, só pode ser dado como não provado, desde que resultem provados outros factos materiais que permitam afastar a representação e intenção do agente no cometimento do crime, sob pena de violação do...

    ... Por outro lado, sob o subtítulo "Golpe em Angola", afirma-se que, em Abril de 1963, enquanto ... feita de outra maneira, outros queriam criar condições para uma auto-determinação ... do director ou seu substituto legal, as empresas jornalísticas são solidariamente responsáveis ...

  • Acórdão nº 1/13.9YGLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Abril de 2015

    ... de uma equipa multidisciplinar que pretende criar condições materiais, jurídicas e psicológicas ...órdia, contrato entre o Estado e certas empresas ou indivíduos pelo qual se substitui o pagamento ...ómica – no caso Junta de Exportação de Angola.       Do parecer transcrito no BMJ n.º ...

  • Lei n.º 55-A/2004, de 30 de Dezembro de 2004

    ... e a competitividade do tecido empresarial e formar recursos humanos mais qualificados. 3 - ... Programas Indicativos de Cooperação com Angola, Timor-Leste e Moçambique, da conclusão dos ... estatísticas oficiais, com o propósito de criar sinergias e evitar duplicações na produção de ...

  • Decreto-Lei n.º 79/2011, de 20 de Junho de 2011

    ... e associações de produtores ou por empresas privadas. Da aplicação das normas constantes da ... privadas que mantenham ou pre- tendam criar livros genealógicos ou registos zootécnicos, ..., perus, pintadas ou galinhas -de -Angola, patos, gansos, codornizes, pombos, faisões, ...

  • Lei n.º 52/2005, de 31 de Agosto de 2005

    ... e a competitividade do tecido empresarial e formar recursos humanos mais qualificados. 3 - ..., modernizar as estruturas produtivas, criar condições para mobilizar iniciativas ... de Cooperação para 2006-2009 de Angola, Moçambique e Timor-Leste; . definir os novos ...

  • Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000

    ... entre o OE e o Sector Público Empresarial (SPE) .. 20 686-(44) A) Âmbito de verificação ... quase totalmente esta exigência legal e criar distorções em termos de concorrência, como é ... pagamentos respeitaram a operações com Angola (75,4%), seguindo-se a Rússia (22,6%), e com ...

  • Lei n.º 3-A/2000, de 04 de Abril de 2000

    ... política para a toxicodependência; e) Criar condições para uma economia moderna e ...ções de afirmação competitiva das empresas e de exercício da política económica pelo ...ósnia, no Kosovo, no Sahara Ocidental, em Angola e em Timor, devendo garantir-se a ...

  • Lei n.º 30-B/2000, de 29 de Dezembro de 2000

    ... contra a droga e a toxicodependência; e) Criar as condições por uma economia moderna e ... condições gerais de competitividade empresarial, segundo uma estratégia clara e concreta de ... - aprovação dos programas indicativos de Angola e Guiné-Bissau; - elaboração e execução do ...

  • Acórdão nº 2293/15.0T8VFR.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 15 de Maio de 2017

    I – O princípio da segurança no emprego estabelecido no art.º 53.º da CRP, integrando a categoria dos direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores, está sujeito ao regime que decorre do artigo 18.º da Constituição, sendo que, constituindo uma das restrições a tal princípio precisamente a do despedimento por causas objetivas que inviabilizem a manutenção da relação laboral, o legislador impôs

    ... este pudesse trabalhar na E.., Lda., em Angola, tendo-se o autor mantido nessa situação até ..., na medida em que não existia na empresa outro posto de trabalho compatível com a ..., sobretudo se forem pagos por forma a criar no espírito deste a convicção de que ...

  • Decreto-Lei n.º 45103, de 01 de Julho de 1963

    ...ções económicas dos cidadãos e das empresas, constitui o melhor indicador da sua capacidade ... deveria ser reservado ao acto positivo de criar novas fontes de rendimento, e não ao acto ... 20 de Fevereiro de 1963; 15.º O Banco de Angola, pelos lucros provenientes das operações ...

  • Acórdão nº 7489/15.1T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 23 de Maio de 2018

    I. Perante o conhecimento da prática por um trabalhador de factos suscetíveis de integrarem infrações disciplinares o empregador, se o pretender sancionar, terá que iniciar o procedimento disciplinar com a notificação da nota de culpa nos sessenta dias posteriores àquele conhecimento, sob pena de caducidade do respetivo direito. II. Se os factos conhecidos e as circunstâncias em que foram...

    ...Angola; e b) Cedência de números de telefones a ... às funções que executam para as suas empresas empregadoras. Tendo em conta que, os novos ... patronal e o trabalhador, suscetível de criar no espírito da primeira a dúvida sobre a ...

  • Acórdão nº 7489/15.1T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 23 de Maio de 2018

    I. Perante o conhecimento da prática por um trabalhador de factos suscetíveis de integrarem infrações disciplinares o empregador, se o pretender sancionar, terá que iniciar o procedimento disciplinar com a notificação da nota de culpa nos sessenta dias posteriores àquele conhecimento, sob pena de caducidade do respetivo direito. II. Se os factos conhecidos e as circunstâncias em que foram...

    ...Angola; e b) Cedência de números de telefones a ... às funções que executam para as suas empresas empregadoras. Tendo em conta que, os novos ... patronal e o trabalhador, suscetível de criar no espírito da primeira a dúvida sobre a ...

  • Acórdão nº 7489/15.1T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 23 de Maio de 2018

    I. Perante o conhecimento da prática por um trabalhador de factos suscetíveis de integrarem infrações disciplinares o empregador, se o pretender sancionar, terá que iniciar o procedimento disciplinar com a notificação da nota de culpa nos sessenta dias posteriores àquele conhecimento, sob pena de caducidade do respetivo direito. II. Se os factos conhecidos e as circunstâncias em que foram...

    ...Angola; e b) Cedência de números de telefones a ... às funções que executam para as suas empresas empregadoras. Tendo em conta que, os novos ... patronal e o trabalhador, suscetível de criar no espírito da primeira a dúvida sobre a ...

  • Acórdão nº 7489/15.1T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 23 de Maio de 2018

    I. Perante o conhecimento da prática por um trabalhador de factos suscetíveis de integrarem infrações disciplinares o empregador, se o pretender sancionar, terá que iniciar o procedimento disciplinar com a notificação da nota de culpa nos sessenta dias posteriores àquele conhecimento, sob pena de caducidade do respetivo direito. II. Se os factos conhecidos e as circunstâncias em que foram...

    ...Angola; e b) Cedência de números de telefones a ... às funções que executam para as suas empresas empregadoras. Tendo em conta que, os novos ... patronal e o trabalhador, suscetível de criar no espírito da primeira a dúvida sobre a ...

  • Acórdão nº 7489/15.1T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 23 de Maio de 2018

    I. Perante o conhecimento da prática por um trabalhador de factos suscetíveis de integrarem infrações disciplinares o empregador, se o pretender sancionar, terá que iniciar o procedimento disciplinar com a notificação da nota de culpa nos sessenta dias posteriores àquele conhecimento, sob pena de caducidade do respetivo direito. II. Se os factos conhecidos e as circunstâncias em que foram...

    ...Angola; e b) Cedência de números de telefones a ... às funções que executam para as suas empresas empregadoras. Tendo em conta que, os novos ... patronal e o trabalhador, suscetível de criar no espírito da primeira a dúvida sobre a ...

  • Acórdão nº 7489/15.1T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 23 de Maio de 2018

    I. Perante o conhecimento da prática por um trabalhador de factos suscetíveis de integrarem infrações disciplinares o empregador, se o pretender sancionar, terá que iniciar o procedimento disciplinar com a notificação da nota de culpa nos sessenta dias posteriores àquele conhecimento, sob pena de caducidade do respetivo direito. II. Se os factos conhecidos e as circunstâncias em que foram...

    ...Angola; e b) Cedência de números de telefones a ... às funções que executam para as suas empresas empregadoras. Tendo em conta que, os novos ... patronal e o trabalhador, suscetível de criar no espírito da primeira a dúvida sobre a ...

  • Acórdão nº 7489/15.1T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 23 de Maio de 2018

    I. Perante o conhecimento da prática por um trabalhador de factos suscetíveis de integrarem infrações disciplinares o empregador, se o pretender sancionar, terá que iniciar o procedimento disciplinar com a notificação da nota de culpa nos sessenta dias posteriores àquele conhecimento, sob pena de caducidade do respetivo direito. II. Se os factos conhecidos e as circunstâncias em que foram...

    ...Angola; e b) Cedência de números de telefones a ... às funções que executam para as suas empresas empregadoras. Tendo em conta que, os novos ... patronal e o trabalhador, suscetível de criar no espírito da primeira a dúvida sobre a ...

  • Acórdão nº 7489/15.1T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 23 de Maio de 2018

    I. Perante o conhecimento da prática por um trabalhador de factos suscetíveis de integrarem infrações disciplinares o empregador, se o pretender sancionar, terá que iniciar o procedimento disciplinar com a notificação da nota de culpa nos sessenta dias posteriores àquele conhecimento, sob pena de caducidade do respetivo direito. II. Se os factos conhecidos e as circunstâncias em que foram...

    ...Angola; e b) Cedência de números de telefones a ... às funções que executam para as suas empresas empregadoras. Tendo em conta que, os novos ... patronal e o trabalhador, suscetível de criar no espírito da primeira a dúvida sobre a ...

  • Acórdão nº 7489/15.1T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 23 de Maio de 2018

    I. Perante o conhecimento da prática por um trabalhador de factos suscetíveis de integrarem infrações disciplinares o empregador, se o pretender sancionar, terá que iniciar o procedimento disciplinar com a notificação da nota de culpa nos sessenta dias posteriores àquele conhecimento, sob pena de caducidade do respetivo direito. II. Se os factos conhecidos e as circunstâncias em que foram...

    ...Angola; e b) Cedência de números de telefones a ... às funções que executam para as suas empresas empregadoras. Tendo em conta que, os novos ... patronal e o trabalhador, suscetível de criar no espírito da primeira a dúvida sobre a ...

  • Acórdão nº 7489/15.1T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 23 de Maio de 2018

    I. Perante o conhecimento da prática por um trabalhador de factos suscetíveis de integrarem infrações disciplinares o empregador, se o pretender sancionar, terá que iniciar o procedimento disciplinar com a notificação da nota de culpa nos sessenta dias posteriores àquele conhecimento, sob pena de caducidade do respetivo direito. II. Se os factos conhecidos e as circunstâncias em que foram...

    ...Angola; e b) Cedência de números de telefones a ... às funções que executam para as suas empresas empregadoras. Tendo em conta que, os novos ... patronal e o trabalhador, suscetível de criar no espírito da primeira a dúvida sobre a ...

  • Acórdão nº 7489/15.1T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 23 de Maio de 2018

    I. Perante o conhecimento da prática por um trabalhador de factos suscetíveis de integrarem infrações disciplinares o empregador, se o pretender sancionar, terá que iniciar o procedimento disciplinar com a notificação da nota de culpa nos sessenta dias posteriores àquele conhecimento, sob pena de caducidade do respetivo direito. II. Se os factos conhecidos e as circunstâncias em que foram...

    ...Angola; e b) Cedência de números de telefones a ... às funções que executam para as suas empresas empregadoras. Tendo em conta que, os novos ... patronal e o trabalhador, suscetível de criar no espírito da primeira a dúvida sobre a ...