criar empresa em angola

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  • Classificação vLex
  • Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22

    Aprova o Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro, assinado em Bruxelas, em 27 de junho de 2014

    ... conflitos se reforçarão mutuamente e contribui- rão para criar um clima de confiança entre comunidades divididas por ...ção nos domínios da ciência e tecnologia, das empresas, da juventude, da educação e da cultura; Empenhadas em ... fígados), congeladas 0207 60 05 Pintadas (galinhas-d’angola) domésticas, não cortadas em pedaços, frescas, refrigeradas ...

  • Lei n.º 52/2005, de 31 de Agosto de 2005

    Aprova as Grandes Opções do Plano para 2005-2009, publicadas em anexo.

    ... a produtividade e a competitividade do tecido empresarial e formar recursos humanos mais qualificados. 3 - Nos anos de 2005 ...çar o investimento, modernizar as estruturas produtivas, criar condições para mobilizar iniciativas empresariais inovadoras, ... os Programas Indicativos de Cooperação para 2006-2009 de Angola, Moçambique e Timor-Leste; . definir os novos PAC para 2006 para ...

  • Lei n.º 55-A/2004, de 30 de Dezembro de 2004

    Aprova as Grandes Opções do Plano para 2005, publicadas em anexo.

    ... a produtividade e a competitividade do tecido empresarial e formar recursos humanos mais qualificados. 3 - No ano de 2005 o ... e assinatura dos Programas Indicativos de Cooperação com Angola, Timor-Leste e Moçambique, da conclusão dos Programas Anuais de ... produtoras de estatísticas oficiais, com o propósito de criar sinergias e evitar duplicações na produção de estatísticas. ...

  • Lei n.º 107-A/2003, de 31 de Dezembro de 2003

    Grandes Opções do Plano para 2004.

    ... que confiram competitividade a Portugal e que permitam criar mais riqueza; c) Investir na qualificação dos Portugueses, ... a produtividade e a competitividade do tecido empresarial e formar recursos humanos mais qualificados. 3 - No ano de 2004 o ..., de um mecanismo de apoios recíprocos às candidaturas de Angola, do Brasil e de Portugal, para um lugar de membro não permanente ...

  • Parecer n.º 8-A/2003, de 30 de Setembro de 2003

    Publica o Parecer sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 2001.

    ... X - Fluxos Financeiros entre o OE e o Sector Público Empresarial (SPE). XI - Fluxos Financeiros com a União Europeia. XII - ...RPA - República Popular de Angola. RTA - Região de Turismo do Algarve. RTE - Regime de Tesouraria ... 232/97, de 3 de Setembro, sete anos após a LBCP e que visa criar condições para a integração da contabilidade orçamental, ...

  • Lei n.º 30-B/2000, de 29 de Dezembro de 2000

    Aprova as Grandes Opções do Plano para 2001, publicando o respectivo documento em anexo.

    ... a nova política contra a droga e a toxicodependência; e) Criar as condições por uma economia moderna e competitiva, o as condições gerais de competitividade empresarial", segundo uma estratégia clara e concreta de desenvolvimento econ\xC3"...é e Príncipe; - aprovação dos programas indicativos de Angola e Guiné-Bissau; - elaboração e execução do programa de ...

  • Decreto-Lei n.º 79/2011, de 20 de Junho de 2011

    Estabelece os procedimentos de elaboração de listas e de publicação de informações nos domínios veterinário e zootécnico, aprova diversos regulamentos relativos a condições sanitárias, zootécnicas e de controlo veterinário e transpõe a Directiva n.º 2008/73/CE , do Conselho, de 15 de Julho Resumo em linguagem clara  

    ... das organizações e associações de produtores ou por empresas privadas. Da aplicação das normas constantes da Directiva n.º ... produtores e empresas privadas que mantenham ou pre- tendam criar livros genealógicos ou registos zootécnicos, assim como as ... capoeira, as galinhas, perus, pintadas ou galinhas -de -Angola, patos, gansos, codornizes, pombos, faisões, perdizes e as aves ...

  • Lei n.º 109-A/2001, de 27 de Dezembro de 2001

    Aprova e publica em anexo as Grandes Opções do Plano para 2002.

    ... avançando com uma nova geração de políticas sociais; e) Criar as condições para uma economia moderna e competitiva; f) ... de projectos em áreas complementares de actividade das empresas do sector público, através da Portugal Global; f) À ... Portuguesa, com a realização de missões técnicas a Angola, Cabo Verde, Moçambique e São Tomé e Príncipe, e o ...

  • Acórdão nº 97/06.0JRLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 01 de Março de 2010

    S Privacidade: 1 Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: REJEITADO O RECURSO DO RECORRENTE DD. NEGADO PROVIMENTO DO RECORRENTE BB Sumário : I - O direito ao recurso inscreve-se no leque dos direitos fundamentais do arguido no art. 32.º, da CRP, e foi consagrado pela revisão constitucional de 1997, enquanto afirmação de um “due process of la...

    ... tinha comparecido uma equipa de operadores de rampa da empresa denominada "GroundForce" a quem mercê das suas funções ...O arguido JJ nasceu em Angola, sendo o segundo de uma fratria de cinco descendentes, cujos ... a aptidão , num juízo “ ex ante “ , da conduta para criar...

  • Acórdão nº 5808/09.9TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 20 de Maio de 2014

    I - O contrato de transporte de mercadorias é um contrato de resultado – e não de meios –, porquanto o transportador assume a obrigação de colocar a mercadoria no local do destino, sendo de sua conta e responsabilidade os meios humanos e materiais a utilizar para o efeito, abrangendo todo o período que medeia entre o momento em que o transportador recebe as mercadorias a transportar até que as...

    ... 2007, através do qual segurou o transporte, para Luanda/Angola, de 80 computadores portáteis Sony Vaio, modelo VGN-FZ29VN, no ..., em matéria de responsabilidade civil, como finalidade criar um regime de protecção do transportador aéreo propício ao ...handler ou empresa de handling responsável pela assistência em escala). QQ) Que A ...

  • Acórdão nº 5808/09.9TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 20 de Maio de 2014

    I - O contrato de transporte de mercadorias é um contrato de resultado – e não de meios –, porquanto o transportador assume a obrigação de colocar a mercadoria no local do destino, sendo de sua conta e responsabilidade os meios humanos e materiais a utilizar para o efeito, abrangendo todo o período que medeia entre o momento em que o transportador recebe as mercadorias a transportar até que as...

    ... 2007, através do qual segurou o transporte, para Luanda/Angola, de 80 computadores portáteis Sony Vaio, modelo VGN-FZ29VN, no ..., em matéria de responsabilidade civil, como finalidade criar um regime de protecção do transportador aéreo propício ao ...handler ou empresa de handling responsável pela assistência em escala). QQ) Que A ...

  • Acórdão nº 5808/09.9TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 20 de Maio de 2014

    I - O contrato de transporte de mercadorias é um contrato de resultado – e não de meios –, porquanto o transportador assume a obrigação de colocar a mercadoria no local do destino, sendo de sua conta e responsabilidade os meios humanos e materiais a utilizar para o efeito, abrangendo todo o período que medeia entre o momento em que o transportador recebe as mercadorias a transportar até que as...

    ... 2007, através do qual segurou o transporte, para Luanda/Angola, de 80 computadores portáteis Sony Vaio, modelo VGN-FZ29VN, no ..., em matéria de responsabilidade civil, como finalidade criar um regime de protecção do transportador aéreo propício ao ...handler ou empresa de handling responsável pela assistência em escala). QQ) Que A ...

  • Acórdão nº 5808/09.9TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 20 de Maio de 2014

    I - O contrato de transporte de mercadorias é um contrato de resultado – e não de meios –, porquanto o transportador assume a obrigação de colocar a mercadoria no local do destino, sendo de sua conta e responsabilidade os meios humanos e materiais a utilizar para o efeito, abrangendo todo o período que medeia entre o momento em que o transportador recebe as mercadorias a transportar até que as...

    ... 2007, através do qual segurou o transporte, para Luanda/Angola, de 80 computadores portáteis Sony Vaio, modelo VGN-FZ29VN, no ..., em matéria de responsabilidade civil, como finalidade criar um regime de protecção do transportador aéreo propício ao ...handler ou empresa de handling responsável pela assistência em escala). QQ) Que A ...

  • Acórdão nº 5808/09.9TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 20 de Maio de 2014

    I - O contrato de transporte de mercadorias é um contrato de resultado – e não de meios –, porquanto o transportador assume a obrigação de colocar a mercadoria no local do destino, sendo de sua conta e responsabilidade os meios humanos e materiais a utilizar para o efeito, abrangendo todo o período que medeia entre o momento em que o transportador recebe as mercadorias a transportar até que as...

    ... 2007, através do qual segurou o transporte, para Luanda/Angola, de 80 computadores portáteis Sony Vaio, modelo VGN-FZ29VN, no ..., em matéria de responsabilidade civil, como finalidade criar um regime de protecção do transportador aéreo propício ao ...handler ou empresa de handling responsável pela assistência em escala). QQ) Que A ...

  • Acórdão nº 5808/09.9TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 20 de Maio de 2014

    I - O contrato de transporte de mercadorias é um contrato de resultado – e não de meios –, porquanto o transportador assume a obrigação de colocar a mercadoria no local do destino, sendo de sua conta e responsabilidade os meios humanos e materiais a utilizar para o efeito, abrangendo todo o período que medeia entre o momento em que o transportador recebe as mercadorias a transportar até que as...

    ... 2007, através do qual segurou o transporte, para Luanda/Angola, de 80 computadores portáteis Sony Vaio, modelo VGN-FZ29VN, no ..., em matéria de responsabilidade civil, como finalidade criar um regime de protecção do transportador aéreo propício ao ...handler ou empresa de handling responsável pela assistência em escala). QQ) Que A ...

  • Acórdão nº 5808/09.9TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 20 de Maio de 2014

    I - O contrato de transporte de mercadorias é um contrato de resultado – e não de meios –, porquanto o transportador assume a obrigação de colocar a mercadoria no local do destino, sendo de sua conta e responsabilidade os meios humanos e materiais a utilizar para o efeito, abrangendo todo o período que medeia entre o momento em que o transportador recebe as mercadorias a transportar até que as...

    ... 2007, através do qual segurou o transporte, para Luanda/Angola, de 80 computadores portáteis Sony Vaio, modelo VGN-FZ29VN, no ..., em matéria de responsabilidade civil, como finalidade criar um regime de protecção do transportador aéreo propício ao ...handler ou empresa de handling responsável pela assistência em escala). QQ) Que A ...

  • Acórdão nº 5808/09.9TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 20 de Maio de 2014

    I - O contrato de transporte de mercadorias é um contrato de resultado – e não de meios –, porquanto o transportador assume a obrigação de colocar a mercadoria no local do destino, sendo de sua conta e responsabilidade os meios humanos e materiais a utilizar para o efeito, abrangendo todo o período que medeia entre o momento em que o transportador recebe as mercadorias a transportar até que as...

    ... 2007, através do qual segurou o transporte, para Luanda/Angola, de 80 computadores portáteis Sony Vaio, modelo VGN-FZ29VN, no ..., em matéria de responsabilidade civil, como finalidade criar um regime de protecção do transportador aéreo propício ao ...handler ou empresa de handling responsável pela assistência em escala). QQ) Que A ...

  • Acórdão nº 5808/09.9TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 20 de Maio de 2014

    I - O contrato de transporte de mercadorias é um contrato de resultado – e não de meios –, porquanto o transportador assume a obrigação de colocar a mercadoria no local do destino, sendo de sua conta e responsabilidade os meios humanos e materiais a utilizar para o efeito, abrangendo todo o período que medeia entre o momento em que o transportador recebe as mercadorias a transportar até que as...

    ... 2007, através do qual segurou o transporte, para Luanda/Angola, de 80 computadores portáteis Sony Vaio, modelo VGN-FZ29VN, no ..., em matéria de responsabilidade civil, como finalidade criar um regime de protecção do transportador aéreo propício ao ...handler ou empresa de handling responsável pela assistência em escala). QQ) Que A ...

  • Acórdão nº 5808/09.9TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 20 de Maio de 2014

    I - O contrato de transporte de mercadorias é um contrato de resultado – e não de meios –, porquanto o transportador assume a obrigação de colocar a mercadoria no local do destino, sendo de sua conta e responsabilidade os meios humanos e materiais a utilizar para o efeito, abrangendo todo o período que medeia entre o momento em que o transportador recebe as mercadorias a transportar até que as...

    ... 2007, através do qual segurou o transporte, para Luanda/Angola, de 80 computadores portáteis Sony Vaio, modelo VGN-FZ29VN, no ..., em matéria de responsabilidade civil, como finalidade criar um regime de protecção do transportador aéreo propício ao ...handler ou empresa de handling responsável pela assistência em escala). QQ) Que A ...

  • Acórdão nº 5808/09.9TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 20 de Maio de 2014

    I - O contrato de transporte de mercadorias é um contrato de resultado – e não de meios –, porquanto o transportador assume a obrigação de colocar a mercadoria no local do destino, sendo de sua conta e responsabilidade os meios humanos e materiais a utilizar para o efeito, abrangendo todo o período que medeia entre o momento em que o transportador recebe as mercadorias a transportar até que as...

    ... 2007, através do qual segurou o transporte, para Luanda/Angola, de 80 computadores portáteis Sony Vaio, modelo VGN-FZ29VN, no ..., em matéria de responsabilidade civil, como finalidade criar um regime de protecção do transportador aéreo propício ao ...handler ou empresa de handling responsável pela assistência em escala). QQ) Que A ...

  • Acórdão nº 5808/09.9TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 20 de Maio de 2014

    I - O contrato de transporte de mercadorias é um contrato de resultado – e não de meios –, porquanto o transportador assume a obrigação de colocar a mercadoria no local do destino, sendo de sua conta e responsabilidade os meios humanos e materiais a utilizar para o efeito, abrangendo todo o período que medeia entre o momento em que o transportador recebe as mercadorias a transportar até que as...

    ... 2007, através do qual segurou o transporte, para Luanda/Angola, de 80 computadores portáteis Sony Vaio, modelo VGN-FZ29VN, no ..., em matéria de responsabilidade civil, como finalidade criar um regime de protecção do transportador aéreo propício ao ...handler ou empresa de handling responsável pela assistência em escala). QQ) Que A ...

  • Acórdão nº 5808/09.9TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 20 de Maio de 2014

    I - O contrato de transporte de mercadorias é um contrato de resultado – e não de meios –, porquanto o transportador assume a obrigação de colocar a mercadoria no local do destino, sendo de sua conta e responsabilidade os meios humanos e materiais a utilizar para o efeito, abrangendo todo o período que medeia entre o momento em que o transportador recebe as mercadorias a transportar até que as...

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  • Acórdão nº 5808/09.9TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 20 de Maio de 2014

    I - O contrato de transporte de mercadorias é um contrato de resultado – e não de meios –, porquanto o transportador assume a obrigação de colocar a mercadoria no local do destino, sendo de sua conta e responsabilidade os meios humanos e materiais a utilizar para o efeito, abrangendo todo o período que medeia entre o momento em que o transportador recebe as mercadorias a transportar até que as...

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  • Acórdão nº 5808/09.9TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 20 de Maio de 2014

    I - O contrato de transporte de mercadorias é um contrato de resultado – e não de meios –, porquanto o transportador assume a obrigação de colocar a mercadoria no local do destino, sendo de sua conta e responsabilidade os meios humanos e materiais a utilizar para o efeito, abrangendo todo o período que medeia entre o momento em que o transportador recebe as mercadorias a transportar até que as...

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  • Acórdão nº 5808/09.9TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 20 de Maio de 2014

    I - O contrato de transporte de mercadorias é um contrato de resultado – e não de meios –, porquanto o transportador assume a obrigação de colocar a mercadoria no local do destino, sendo de sua conta e responsabilidade os meios humanos e materiais a utilizar para o efeito, abrangendo todo o período que medeia entre o momento em que o transportador recebe as mercadorias a transportar até que as...

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