artigo 221 codigo trabalho
2795 resultados para artigo 221 codigo trabalho
-
Aviso n.º 11960/2022
... conducente à ocupação de 98 postos de trabalho ... vagos na categoria superior de enfermeiro ... e artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 247/2009, de 22/09, com ... âmbito do Código do Trabalho ... b) Enfermeiros vinculados com ... N.º 114 14 de junho de 2022 Pág. 221 ... Diário da República, 2.ª série PARTE G ...
-
Aviso n.º 13668/2023
... trabalho na carreira e categoria de técnico superior na ... Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 61.º da Lei n.º 5/2011, de 2 de março, com a ... º 4/2015, de 07 de janeiro, que aprova o Código do ... Procedimento Administrativo (CPA), ...
-
Aviso n.º 17632/2023
... concursal comum para contrato de trabalho em funções públicas por ... tempo ... Nos termos do artigo 30.º, n.º 4, e artigo 33.º da Lei Geral do ... janeiro, que aprova o Código do Procedimento Administrativo (CPA), da Lei n.º ... N.º 177 12 de setembro de 2023 Pág. 221 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
-
Aviso n.º 12757/2021
... , para o preenchimento de 10 postos de trabalho" na carreira/categoria de assistente operacional (\xC3" ... artigo 28.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 221/2021, de 6 de janeiro e na Bolsa de Emprego ico com o Código de Oferta OE202101/0057.Nos termos do n.º 5 do ...
-
Aviso n.º 17469/2021
... para o preenchimento de 45 postos de trabalho na carreira/categoria de assistente ... artigo 28.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de ... no Diário da República, 2.ª série n.º 221/2021, de 6 de janeiro e na Bolsa de Emprego ico com o Código de Oferta OE202101/0055.Nos termos do n.º 5 do ...
-
Portarias de Extensão n.º 7/2018 de 31 de julho de 2018
... 382080px;}._0{width:112.200000px;}._1{width:221 ... e outro, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego , n.º 38, de 15 de outubro de ... Nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo" 478.º do Código do Tr abalho, é conferida efic\xC3" ...
-
Aviso n.º 5259/2023
... conducente à ocupação de 44 postos de trabalho ... vagos na categoria de enfermeiro especialista ... referido, e artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 247/2009, de 22-09, com ... âmbito do Código do Trabalho ... b) Enfermeiros vinculados com ... N.º 51 13 de março de 2023 Pág. 221 ... Diário da República, 2.ª série PARTE G ...
-
Aviso n.º 2198/2017
... artigo 33.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (LTFP), ... para preenchimento de 9 (nove) postos de trabalho da carreira e categoria de técnico superior, do ... 246/2000, de 29 de setembro; Decreto-Lei n.º 221/15 e n.º 222/2015 de 8 outubro, alterado Lei ... audiência dos interessados nos termos do Código" do Procedimento Administrativo. 17 - A lista unit\xC3" ...
-
Despacho n.º 8574/2016
... n.º 4/2015, de 7 de janeiro que aprova o Código do Procedimento Administrativo, na redação em ... de 1.º grau estabelecidas no n.º 1 do artigo 8.º e no Anexo II da Lei n.º 2/2004, de 15 de ... termos do artigo 229.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º ... de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 221/2015, de 8 de outubro bem como as competências ...
-
Aviso (extrato) n.º 21977/2023
... N.º 221 15 de novembro de 2023 Pág. 407 Diário ... ínea ii ) da alínea a ) do n.º 1 do artigo 1 1.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de ... público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ... com os arti- gos 104.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo (Decreto -Lei ...
-
Acórdão nº 59/21.7BEALM-S2 de Tribunal Central Administrativo Sul, 17 de Junho de 2021
... ção das normas constantes do nº 1 do artigo" 11º e do nº 4 do artigo 25º do CPTA, na redaç\xC3" ... como determina o artigo 25.º, n.º 4, do Código de Processo nos Tribunais Administrativos; 2.ª ... Processo Civil; e (iii) Em processo do trabalho, em exclusivo, nos termos do artigo 6.º do ... nº 221/20.0 BELSB – S1, no qual se sumariou: «I ...
-
Aviso n.º 9112/2016
... público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, ... 2 - Para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de ... ; Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro - Código do procedimento administrativo; Lei n.º 35/2014, ... Social de Inserção; Decreto-Lei n.º 221/2012, de 12 de outubro - Princípios orientadores ...
-
Aviso n.º 5148/2019
... º 5148/2019Em cumprimento do disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções ... de Xira, Avenida Pedro Vítor n.º 5, 2600-221 Vila Franca de Xira.8.3 - A apresentação da ... , versará sobre as seguintes matérias:Código do Procedimento Administrativo - Decreto-Lei n.º ...
-
Acórdão nº 431/09.0TBSRE-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 21 de Março de 2013
I – O vício da nulidade substancial da sentença, por contradição intrínseca só ocorre quando a colisão se verifica entre os fundamentos e a decisão. II - Mesmo no caso em que o fiador goza do benefício da excussão, a lei não impõe o litisconsórcio necessário entre aquele o devedor principal, podendo a execução ser promovida que contra o devedor, quer contra o fiador, quer contra ambos. ...
... nestes termos: Artigo 3.º - Provado. Artigo 4.º - Provado. Artigo ... órcio voluntário (artº 512 nº 1 do Código Civil); se a obrigação for conjunta, o ... maquinaria, mobília, instrumentos de trabalho" – portanto, todas as coisas que, estando no com\xC3" ... 220 e 221 ... -
Aviso n.º 8314/2022
... ao preenchimento de 60 postos de trabalho da ... categoria de sapador bombeiro florestal da ... 1 — Nos termos do n.º 2, alínea b) do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 86/2019, de 2 de julho, ... Código do Procedimento Administrativo; ... Despacho ... N.º 79 22 de abril de 2022 Pág. 221 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ...
-
Portaria n.º 189/2016
... Dispõe o n.º 4 do artigo 16.º do mencionado diploma legal que as notas de ... 221 Fornecedores c/c Regista os movimentos com as ... situações decorrentes da aplicação do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) das ... , velhice, sobrevivência, acidentes de trabalho, maternidade, família, desemprego, alojamento, ...
-
Aviso n.º 23389/2021
... artigo 56.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de ... º 2 do artigo 47.º e do artigo 159.º do Código do Procedimento Administrativo que, por ... seu ... efeitos legais, foi publicado o edital n.º 221/2021 e outros com ... igual teor, que vão ser ... matéria de organização e horário de trabalho, tendo em conta as orientações ...
-
Aviso n.º 23504/2021
... Sumário: Aprova o Código de Conduta da Comunidade Intermunicipal do ... Nos termos do estabelecido no seu artigo 19.º, as entidades públicas abrangidas pelo ... das normas que integram a Lei Geral do Trabalho em Funções ... Públicas (1 ... ), o Código de ... N.º 245 21 de dezembro de 2021 Pág. 221 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
-
Acórdão nº 659/18.2BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Abril de 2020
i) Dada a prevalência da fonte convencional – a emissão das portarias de extensão cede perante a autonomia coletiva, que não poderá ser afastada em tais casos -, não podem ser abrangidos por extensão os trabalhadores (e empregadores) representados pelas associações outorgantes de convenção coletiva (é o que decorre do princípio da filiação ou melhor, da dupla filiação). ii) A emissão da...
... Trabalho e da Solidariedade Social, uma providência ... e especialidade, previsto no artigo 515º do CT, visto que existia já um instrumento ... Da violação do artigo 514º do Código do Trabalho e de Resolução do Conselho de ... no Diário da República, 1ª Série, nº 221, de 16/11/2017 e no Boletim do Trabalho e Emprego ... -
Parecer n.º 31/2016
... amplo de obra literária consagrado no artigo 2.º, n.º 1, da Convenção de Berna para a ... Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos ... , o que obrigatoriamente determina o trabalho a empreender pelo Conselho Consultivo, na medida ... a ser secundarizados pelo intérprete [ ... ]»(221). 3 - É chegado o momento de nos dirigirmos ...
-
Despacho n.º 11196/2021
N.º 221 15 de novembro de 2021 Pág. 85 ... Diário da pública, 2.ª série PARTE C ... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Instituto ... do disposto nos artigos 44.º e 46.º do Código do Procedimento Administrativo, ... no ... º 167/2013, de 30 de dezembro, bem como no artigo 17.º, n.º 2, alínea t) e n.º 3 dos Estatutos ...
-
Aviso n.º 16030/2016
... º 16030/20161 - Nos termos do disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções ... do disposto nos artigos 82.º a 85.º do Código do Procedimento Administrativo.18 - Composição ... Sustentável, CNADS - Decreto-Lei n.º 221/97, de 20 de agosto, que cria o CNADS, alterado e ...
-
Aviso n.º 15975/2016
... º 15975/20161 - Nos termos do disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções ... do disposto nos artigos 82.º a 85.º do Código do Procedimento Administrativo.18 - Composição ... Sustentável, CNADS - Decreto-Lei n.º 221/97, de 20 de agosto, que cria o CNADS, alterado e ...
-
Acórdão nº 10948/14.0T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Novembro de 2017
I- As decisões proferidas numa ação pendente podem ser de forma, se incidirem sobre aspetos processuais, ou decisões de mérito, se apreciam, no todo ou em algum dos seus elementos, a procedência ou improcedência da ação, distinção essa que se reflete no respetivo valor de caso julgado, adquirindo em regra as decisões de forma apenas valor de caso julgado formal, enquanto as de mérito,...
... processo comum, emergente de contrato de trabalho, pedindo a condenação desta a pagar-lhe: a) a ... ção nos termos do artº 396º do Código do Trabalho e nos termos da cláusula 55ª do ... do prazo de 30 a que alude o n.º 1 do artigo 395.º do Código do Trabalho, vindo ainda o ... e familiar, sendo ilegal nos termos do art.º 221, n.º 4 do Código de Trabalho ... 4) Nunca me ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 26/2022/M
... Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas ... Ainda neste âmbito, e em relação ao artigo 41.º-B do Estatuto dos Benefícios Fiscais ... de trabalho e a compensação da perda de rendimentos, ... Receitas Gerais ... 11 015 488 ... 12 393 221 ... 11 243 388 ... 18 270 309 ... 11 338 506 ...