minuta transmissão arrendamento
398 resultados para minuta transmissão arrendamento
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Edital n.º 824/2020
... de rendimentos baixos, no âmbito do arrendamento apoiado. A promoção de habitação acessível ... CAPÍTULO II Da Transmissão Artigo 34.º Transmissão do Arrendamento 1 - A ... ) ANEXO V (a que se refere o artigo 26.º) Minuta de Contrato de Arrendamento Minuta de Contrato de ...
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Regulamento n.º 78/2018
... , de 19 de agosto; f) Novo regime do arrendamento apoiado para habitação, aprovado pela Lei n.º ... 3 - A transmissão ou transferência das licenças dos táxis, entre ... aplicáveis e segue os termos da minuta indicada ou disponibilizada na página ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 15/2022 . Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2019/944 e a Diretiva (UE) 2018/2001
... Artigo 36.º Transmissão da licença de produção ... Artigo 37.º ... o próprio acordo ... 2 - A minuta de acordo a celebrar pelo interessado e o ... de usufruto ou direito de arrendamento sobre o imóvel; ... 2) Contrato-promessa ...
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Decreto-Lei n.º 15/2022
... atribuição, alteração, transmissão e extinção dos títulos de controlo prévio ... 2 — A minuta de acordo a celebrar pelo interessado e o ... , direito de usufruto ou direito de arrendamento sobre o imóvel; ... 2) Contrato-promessa ...
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Regulamento n.º 852/2020
... forma que considere adequada à sua transmissão. 4 - A investigação e estudos desenvolvidos ... pela CMVFX através de contrato de arrendamento ou outra forma de exploração que a CMVFX ... valores patrimoniais), auto de entrega e minuta do contrato de doação, produzidos para o ...
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Acórdão nº 2010/12.6TBGMR.G2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Julho de 2021
I. As nulidades invocáveis nos termos do art. 674.º, n.º l, al. c), do CPC, são as do acórdão da Relação, não cabendo neste âmbito a invocação de nulidades da decisão da primeira instância. II. As decisões interlocutórias que cabem no n.º 3 do art. 644.º do CPC, são aquelas que, sendo impugnáveis em abstrato, não cabem no nº 2 do mesmo preceito (respeitante a casos de recurso de apelação...
... de todos os seus frutos, dando-os de arrendamento, fazendo obras de restauro e de conservação, ... produzisse decisão que implicasse a transmissão, por venda, dos prédios para eles, Autores, ... 12. 17. E redigida uma minuta que o Autor transporta consigo para … ... a fim ... -
Regulamento n.º 942/2020
... de rendimentos baixos, no âmbito do arrendamento apoiado. A promoção de habitação acessível ... CAPÍTULO II Da Transmissão Artigo 34. º Transmissão do Arrendamento 1 - A ... ) ANEXO V (a que se refere o artigo 26.º) Minuta de Contrato de Arrendamento Minuta de Contrato de ...
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Regulamento n.º 6/2019
... ção e Gestão de Habitações de Arrendamento Apoiado do Município da Nazaré, que, em ... CAPÍTULO II Da Transmissão Artigo 34. º Transmissão do arrendamento 1 - A ... da Renda (ver documento original) ANEXO V Minuta ...
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Regulamento n.º 578/2016
... âmbulo Nos termos do novo regime de arrendamento apoiado para habitação, aprovado pela Lei n.º ... minuta-tipo aprovada pelo órgão executivo municipal, ... 8 - A transmissão da posição contratual efetuar-se-á nos termos ...
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Regulamento n.º 404/2017
... Arrendamento Apoiado do Município de Peniche António José ... de habitação, o nono dedicado à transmissão", o décimo dedicado à alienação dos fogos, o d\xC3" ... familiar (ver documento original) ANEXO II Minuta contrato de arrendamento em regime de ...
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Edital n.º 341-A/2024
... Habitação Municipal em Regime de Arrendamento Apoiado. Carlos Manuel da Silveira Ferreira, ... para efetuar o seu pagamento; e ) A minuta do contrato de arrendamento social a celebrar; f ... Modificação do Agregado Familiar e Transmissão Artigo39.º Modificação do agregado familiar ...
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Aviso n.º 10193/2020
... , que estabelece o Novo Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação, entende-se ser ... contrato de arrendamento apoiado, conforme minuta aprovada pela Câmara Municipal, devendo ser dado ... presente Regulamento; e) Solicitar a transmissão do direito à habitação nas condições ...
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Acórdão nº 2010/12.6TBGMR-E.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Setembro de 2020
Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc. Civil). 1- A sentença de mérito proferida na sequência do trânsito em julgado de decisão proferida em sede recurso interlocutório, que tinha subido em separado e com efeito devolutivo, em que o STJ confirmou o acórdão da Relação, que julgou a exceção dilatória da autoridade do caso julgado em termos mais amplos que a 1ª Instâ
... de todos os seus frutos, dando-os de arrendamento, fazendo obras de restauro e de conservação, ... produzisse decisão que implicasse a transmissão, por venda, dos prédios para eles, Autores, ... 12. 17. E redigida uma minuta que o Autor transporta consigo para Lisboa a fim ... -
Edital n.º 1022/2022
... ), vindo complementar a reforma do arrendamento urbano e tendo como ... objetivo criar ... b) Minuta do contrato de arrendamento a celebrar; ... c) ... Cláusula 12.ª ... Transmissão por divórcio ... 1 — Obtido o divórcio ou a ...
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Regulamento n.º 176/2022
... , no âmbito do apoio municipal ao arrendamento, medida constante do Regulamento municipal n.º ... ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato - promessa de arrendamento e da ... Artigo 46.º Comunicabilidade e transmissão 1 — A posição de arrendatário transmite -se ...
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Regulamento n.º 176/2022
... , no âmbito do apoio municipal ao arrendamento", medida constante ... do Regulamento municipal n.\xC2" ... ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato- promessa de arrendamento ... e da ... Artigo 46.º ... Comunicabilidade e transmissão ... 1 — A posição de arrendatário ...
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Aviso n.º 2346/2024
... e a procura de habitações para arrendamento, bem como um crescente aumento no valor nas ... forma para efetuar o seu pagamento; f ) A minuta do contrato de arrendamento, da qual consta ... qualquer direito em matéria de transmissão ou alteração da titularidade do direito ao ...
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Regulamento n.º 91/2018
... , que estabelece o Novo Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação, e pelo Decreto-Lei n.º ... contrato de arrendamento apoiado, conforme minuta aprovada pela Câmara Municipal, devendo ser dado ... presente Regulamento; e) Solicitar a transmissão do direito à habitação nas condições ...
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Regulamento n.º 445/2017
... , que estabelece o Novo Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação, e pelo Decreto-Lei n.º ... contrato de arrendamento apoiado, conforme minuta aprovada pela Câmara Municipal, devendo ser dado ... presente Regulamento; e) Solicitar a transmissão do direito à habitação nas condições ...
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Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
... venda, de doaçáo, de permuta e de arrendamento de bens imóveis ou contratos similares; d) ... adjudicaçáo e do acto de aprovaçáo da minuta do contrato; ... c) A descriçáo do objecto do ...
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Regulamento n.º 1084/2022
... para atribuição em regime de arrendamento apoiado aos candidatos que, de entre os que se ... contrato de arrendamento apoiado, conforme minuta aprovada pela Câmara Muni- ... cipal, devendo ... transmissão nos termos do n.º 2, a habitação deverá ser ...
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Regulamento n.º 414/2023
... para atribuição em regime de arrendamento apoiado aos candidatos que, de entre os que se ... contrato de arrendamento apoiado, conforme minuta aprovada pela Câmara Muni- ... cipal, devendo ... transmissão nos termos do n.º 2, a habitação deverá ser ...
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Acórdão nº 3249/19.9T8CBR.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Fevereiro de 2022
I - O contrato de arrendamento rural caduca por morte do arrendatário se, no prazo de 180 dias após a morte deste, os titulares do direito à transmissão do arrendamento não comunicarem por escrito ao senhorio a sua vontade de continuar como arrendatários. II – O facto de, após a morte do arrendatário, os titulares do direito à transmissão do arrendamento, se manterem no gozo do prédio não
... aquele prédio da A., através de arrendamento rural verbal ... c) - Reconhecerem que nos ... em relação a eventuais direitos de transmissão do arrendamento rural verbal do prédio sub ... não concordaram, não aceitando aquela minuta - MEM PROPOSTO QUALQUER OUTRA MINUTA ALTERNATIVA ... -
Regulamento n.º 9/2022
... Arrendamento Rural, Código do Procedimento Administrativo e ... para o efeito; ... 8 — Minuta e contrato em anexo ao presente Regulamento — ... titulares do direito à transmissão do arrendamento da intenção de mantê-lo ...
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Regulamento n.º 9/2022
... e Segura, Regime Jurídico do Arrendamento Rural, Código do Procedimento Administrativo e ... de Zebreira e Segura para o efeito; 8 — Minuta e contrato em anexo ao presente Regulamento — ... ção pelos titulares do direito à transmissão do arrendamento da intenção de mantê -lo. b.2 ...