arrendamento nao habitacional obras
2075 resultados para arrendamento nao habitacional obras
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Regulamento n.º 1067/2022
... arrendamento a valor acessível ... Pretende-se, em linha com ... ção dos imóveis de natureza habitacional para habitação própria e per- ... manente com ... d) Realizar em tempo e de modo adequado as obras a que está obrigado nos termos do dis- ... posto ...
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Decreto-Lei n.º 74/2022
... b) «Agregado» ou «agregado habitacional», o conjunto de pessoas que mantêm ou criaram ... mento local; ou ... b) Arrendamento ou subarrendamento de uma habitação ... 2 — ... nos números anteriores, quando as obras ou contratos ... estejam em execução ou ...
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Regulamento n.º 153/2017
... ência na gestão do património habitacional municipal de forma a assegurar que todos os ... ficam sujeitos ao novo regime do arrendamento apoiado para habitação introduzido pela Lei ... de um dos seus membros; c) Realizar obras de beneficiação na habitação que não alterem ...
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Regulamento n.º 329/2018
... Habitações Municipais em Regime de Arrendamento Apoiado. Mais torna público que, em cumprimento ... ção e manutenção do parque habitacional da sua propriedade, tem sido a venda, a custos ... decorrentes de operações urbanísticas, obras de interesse municipal, ou outras situações ...
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Regulamento n.º 1147/2022
... de políticas de habitação, o arrendamento apoiado e o arrendamento acessível em ... gado familiar ou habitacional ... 2 — É proibida qualquer forma de ... obras ou instalações ... que excedendo a mera ...
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Regulamento n.º 1038/2022
... : Regulamento de Gestão de Parque Habitacional do Município de Sernancelhe ... Regulamento de ... , que estabelece o novo regime do arrendamento apoiado ... para habitação, na redação que ... Necessidades de realojamento decorrentes de obras de interesse municipal, operações ...
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Decreto-Lei n.º 257/95, de 30 de Setembro de 1995
... 30 de Setembro A reconstrução do arrendamento urbano tem vindo a ser efectuada, com as ... ção, no domínio do arrendamento habitacional, de contratos de duração limitada ... Tal ... ável pela execução de qualquer tipo de obras ... Assim: No uso da autorização legislativa ...
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Decreto-Lei n.º 157/2006
... Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), dando res- ... posta à ... -se o diploma relativo ao regime das obras em ... prédios arrendados, que ora se publica, ... de arrendamento para fim não habitacional celebrados ... antes da entrada em vigor do ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 2/2021
... ência, de imóvel hipotecado, com arrendamento celebrado subsequentemente à hipoteca, não faz ... ém do seu carácter residencial ou habitacional próprio. 15) É hodiernamente reconhecido, até ... Civil, 9.ª edição, 122; Castro Mendes, Obras Completas - Direito Processual Civil, III Volume, ...
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Regulamento n.º 548/2018
... ção ao Regulamento Municipal para o Arrendamento de Habitações Sociais Eduardo Vítor Rodrigues, ... Nova de Gaia, a gestão do parque habitacional foi inicialmente concretizada pelos Serviços ... contratos de arrendamento, da execução de obras de reparação, beneficiação e conservação e ...
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Despacho normativo n.º 32/79, de 07 de Fevereiro de 1979
... ão a ser atribuídos em regime de arrendamento, com renda social, de acordo com o estipulado na ...
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Regulamento n.º 121/2017
... adota um regime especial de arrendamento, tendo como base o regime de renda apoiada, numa ... cujas situações socioeconómica e habitacional são consideradas desfavorecidas, tendo em ... decorrentes de operações urbanísticas, obras de interesse municipal ou outras situações ...
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Regulamento n.º 685/2023
... do património habitacional de cariz social, justo, proporcional, equitativo ... (segundo o regime jurídico do arrendamento apoiado), ... possuindo, atualmente, um total de ... obras de interesse municipal ou outras situações ...
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Regulamento n.º 423/2020
... na Mão - Programa de Mobilidade Habitacional para a Coesão Territorial, que visa a ... ção de habitações ao setor do arrendamento habitacional a custos acessíveis, no quadro das ... do direito de propriedade da habitação;e) Obras" de conservação ordinária, as obras de reparaç\xC3" ...
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Aviso n.º 18053/2018
... , veio estabelecer o regime de arrendamento apoiado para habitação e regular a atribuição ... ção socioeconómica e de condição habitacional é considerada desfavorecida. Assim, reconhecendo ... , provisoriamente, enquanto decorrem as obras de requalificação, estando garantido o retorno ...
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Regulamento n.º 212/2023
... habitacional adequada, permitindo, assim, às famílias ... do parque habitacional, destinado a arrendamento social, de que o Município de Vizela é ... decorrentes de operações urbanísticas, obras de interesse ... municipal ou outras situações ...
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Regulamento n.º 585/2017
... Odivelas Preâmbulo O novo regime do arrendamento apoiado para habitação, aprovado pela Lei n.º ... casos: a) Situações de necessidade habitacional urgente ou temporária decorrentes de desastres ... decorrente de operações urbanísticas, obras de interesse municipal ou outras situações ...
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Lei n.º 56/2023
... à promoção de habitação para arrendamento acessível; ... b) Ao desenvolvimento de uma Nova ... habitacional; ... h) À criação de uma contribuição ... -se destino diferente a conclusão de obras, ... de edificação ou de melhoramento, ou ...
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Edital n.º 536/2016
... Nos termos do novo regime de arrendamento apoiado para habitação, aprovado pela Lei n.º ... locais detentoras de um parque habitacional, para fins sociais, arrendadas em função dos ... com competências delegadas, pequenas obras na habitação, quando elas se tornem ...
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Edital n.º 663/2019
... Arrendamento Apoiado, o qual entrará em vigor 15 dias após a ... familiares candidatos ao parque habitacional do Município de Castro Verde. O presente ... de ação social e técnicos da divisão de obras e gestão urbanística. 4 - No decorrer do ...
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Regulamento n.º 196/2019
... Arrendamento Apoiado O presidente da câmara municipal de Vila ... um processo de melhoria da qualidade habitacional dos munícipes, permitindo o acesso a uma ... ísticas da responsabilidade municipal, obras de interesse municipal, ou outras situações ...
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Em vigor
Lei n.º 81/2014 - Novo regime do arrendamento apoiado para habitação
... , a adoção de medidas de conservação do respetivo parque habitacional. Capítulo II Acesso e atribuição das habitações ... ência do agregado familiar, provisoriamente, enquanto decorrem as obras de requalificação, estando garantido o retorno do agregado familiar, ...
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Regulamento n.º 442/2023
... ao Regulamento de Gestão do Parque Habitacional do ... Município de Viana do Castelo ... e alicerçado no novo regime do arrendamento apoiado, mas também ... na realidade concelhia ... o procedimento para a realização das obras que se afigurem como necessárias ... e ...
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Regulamento n.º 161/2022
... Sumário: Regulamento do Parque Habitacional do Município do Marco de Canaveses ... arrendamento apoiado, materializando um conjunto disciplinador ... a título provisório, enquanto decorrem as obras de requalifica- ... ção, estando garantido o ...
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Regulamento n.º 161/2022
... Sumário: Regulamento do Parque Habitacional do Município do Marco de Canaveses. Regulamento ... ção de habitações em regime de arrendamento apoiado, materializando um conjunto disciplinador ... a título provisório, enquanto decorrem as obras de requalifica- ção, estando garantido o ...