patrimoniais variacoes

1528 resultados para patrimoniais variacoes

  • Acórdão nº 1084/04.8BTSNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 2022-04-07

    I - Só a falta absoluta de fundamentação é motivo de nulidade da sentença, o mesmo sucedendo quanto à motivação; II - As variações patrimoniais negativas contabilizadas em resultados transitados, só são susceptíveis de serem aceites fiscalmente, se se verificarem os pressupostos respeitantes à admissibilidade da dedução dos custos.

    ... ainda que, tratando-se, no caso vertente, de variações patrimoniais não geradoras de custos no sentido económico do termo, a sua ...
  • Portaria n.º 259/2016
    ... tenham resultado da não dedução de gastos e variações patrimoniais negativas com perdas por imparidade em créditos e com benefícios ...
  • Acórdão nº 153/13.8BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Fevereiro de 2021

    Constituem acréscimo ao lucro tributável do exercício, enquadradas na categoria de variações patrimoniais positivas, as quantias pagas por Administração fiscal estrangeira a título de reembolso de IVA assente em operações fiscais não demonstradas, refletidas na contabilidade.

    ... ávamos que a tese de que os valores considerados variações patrimoniais positivas pelo agente inspectivo entraram na esfera jurídica da aqui ...
  • Acórdão nº 02770/06.3BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 2022-11-17

    I. O lucro tributável é calculado a partir do resultado líquido do exercício e das variações patrimoniais positivas e negativas do exercício não reflectidas no resultado corrigido de acordo com as regras do CIRC. II. De acordo com as regras de distribuição do ónus da prova (artigos 74.º e 75.º da LGT), a Administração Tributária está onerada com a demonstração da factualidade que a levou a...

    ... A este serão acrescidas as variações patrimoniais positivas e subtraídas as variações patrimoniais negativas que se ...
  • Acórdão nº 00281/07.9BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 28 de Maio de 2015

    I. Da interpretação conjunta dos artigos 17.º e alínea a) do art.º 23.º ambos do CIRC , resulta que na determinação do lucro tributável, é constituído pela soma algébrica do resultado líquido do período e das variações patrimoniais positivas e negativas deduzidos os gastos que comprovadamente sejam indispensáveis para a realização dos rendimentos sujeitos a imposto ou para a manutenção da fonte...

    ... ébrica do resultado líquido do período e das variações patrimoniais positivas e negativas verificadas no mesmo período e não reflectidas ...
  • Acórdão nº 00376/9.6BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 2022-03-17

    I. Da interpretação conjunta do n.º 1 do art.º 17.º e n. º1 e n.º 2 do art.º 23.º ambos do CIRC resulta que na determinação dos rendimentos o lucro tributável é constituído pela soma algébrica do resultado líquido do período e das variações patrimoniais positivas e negativas deduzidos os custos ou perdas que comprovadamente sejam indispensáveis para a realização dos rendimentos sujeitos a imposto

    ... ébrica do resultado líquido do período e das variações patrimoniais positivas e negativas verificadas no mesmo período e não reflectidas ...
  • Acórdão nº 0655/16.4BEBRG de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 2023-11-08

    I - O princípio da especialização ou do acréscimo encontra-se consagrado no artº.18, do C.I.R.C. (cfr.artº.22, do anterior C.C.I.), o qual determina que os proveitos e os custos devem ser imputados ao período a que respeitam, independentemente do seu recebimento ou pagamento. Por outras palavras, em determinado exercício, devem ser contabilizados os proveitos, e também os custos, que nele...

    ... negativo entre os proveitos ou ganhos e demais variações patrimoniais positivas e os custos ou perdas e demais variações patrimoniais ...
  • Acórdão nº 66/07.2BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 2023-07-13

    I - A determinação do lucro tributável era feita de acordo com o disposto no artigo 17/1 CIRC, nos termos do qual o lucro tributável das pessoas coletivas e outras entidades mencionadas na alínea a) do nº 1 do artigo 3º é constituído pela soma algébrica do resultado líquido do exercício e das variações patrimoniais positivas e negativas verificadas no mesmo período e não refletidas naquele...

    ... ébrica do resultado líquido do exercício e das variações patrimoniais positivas e negativas verificadas no mesmo período e não refletidas ...
  • Acórdão nº 01760/15.0BELRS 0819/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Dezembro de 2020

    I - A não aplicação da norma do artigo 45º/3 do CIRC aos gastos, e concretamente aos "Gastos resultantes da aplicação do justo valor em instrumentos financeiros", com a consideração plena das repercussões patrimoniais verificadas, sejam positivas ou negativas, leva a uma coerência da tributação qualquer que seja a altura em que se verifique a alienação do instrumento financeiro. II-...

    ... , somente a partir daí veio admitir-se que as variações patrimoniais dos ativos e passivos financeiros mensurados pelo justo valor, ...
  • Acórdão nº 1559/05.1BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Maio de 2020

    I. O método da equivalência patrimonial (MEP) tal como o método do custo (MC), configuram modos de contabilização e mensuração, utilizado, em regra, quando existam investimentos financeiros representados por partes de capital em empresas subsidiárias e/ou associadas e/ou entidades conjuntamente controladas. II. O MEP constitui um procedimento contabilístico pelo qual o investimento ou interesse

    ... , estabelecia que os ganhos ou perdas ou quaisquer variações patrimoniais «relevadas na contabilidade em consequência da utilização do método ...
  • Acórdão nº 01191/13.6BEALM 01340/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Junho de 2020
    ... contabilístico o activo imobilizado designa os elementos patrimoniais activos, corpóreos e incorpóreos, não destinados a venda, cuja ...
  • Acórdão nº 015/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Maio de 2014

    I - Nos termos do art. 24.º, n.º 2, do CIRC, permitia-se que as gratificações de trabalhadores da empresa a título de participação nos resultados fossem relevadas como variações patrimoniais negativas, concorrendo para a formação do lucro tributável do exercício a que respeita o resultado em que participam, desde que pagas ou colocadas à disposição dos beneficiários até ao fim do exercício...

    ... ção do seu lucro tributável do ano de 2008 como variações patrimoniais negativas o montante de € 300.000,00» ... 1.3 A Impugnante interpôs ...
  • Acórdão nº 07231/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Outubro de 2014

    i) Se é certo que o princípio do inquisitório, que enforma em geral o processo tributário, impõe que o juiz realize ou ordene todas as diligências que considere úteis ao apuramento da verdade (cfr. artigos 99.º, n.º 1, da LGT e 13.º, n.º 1, do CPPT), tal não tem o alcance de fazer com que o juiz se substitua às partes no cumprimento do seu ónus alegatório e de prova. ii) De acordo com o disposto...

    ... ável o artigo 24° do Código do IRC, já que as variações patrimoniais negativas a que respeita este artigo são as que, não se encontrando ...
  • Acórdão nº 12060/22.9T8SNT.L1-1 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2023-12-14

    I–A distribuição de lucros pressupõe a existência de lucro distribuível, seja por referência ao lucro de exercício, seja por referência ao lucro de balanço. II–A regra de distribuição de metade dos lucros prevista pelos arts. 217º e 294º do CSC é supletiva e reporta apenas ao lucro do exercício de cada período submetido a aprovação, isto é, não abrange os lucros de exercícios anteriores mantidos

    ... 3- Os rendimentos e outras variações patrimoniais positivas reconhecidos em consequência da utilização do método da ...
  • Em vigor Lei n.º 2/2014 . Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas
    ... Artigo 21.º Variações patrimoniais positivas ... Artigo 22.º Subsídios relacionados com ativos não ...
  • Acórdão nº 0688/11.7BECBR 0330/18 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Junho de 2020
    ... negativo entre os proveitos ou ganhos e demais variações patrimoniais positivas e os custos ou perdas e demais variações patrimoniais ...
  • Acórdão nº 08149/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Abril de 2015

    1) «Há que partir do balanço e da demonstração de resultados, que a lei, por vezes, designa, em conjunto, por demonstrações financeiras». Mas, «como o resultado líquido do exercício aí expresso pode não reflectir todas as alterações do património empresarial ocorridas nesse período, há que acrescentar outras variações patrimoniais, positivas ou negativas». 2) Seja a invocação do regime de provisão

    ... da Recorrida, do exercício de 2005, a título de variações patrimoniais positivas, de €36.705.619,79, e de encargos com reformas antecipadas do ...
  • Acórdão nº 02596/09.2BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 30 de Abril de 2015

    I. Da interpretação conjunta dos art.º 65.º do CIRS, n.º 1 do art.º 17.º e alínea a) do art.º 23.º ambos do CIRC por remissão do art.º 32.º do CIRS, resulta que na determinação dos rendimentos empresariais e profissionais dos sujeitos passivos singulares, não abrangidos pelo regime simplificado o lucro tributável, é constituído pela soma algébrica do resultado líquido do período e das variações...

    ... ébrica do resultado líquido do período e das variações patrimoniais positivas e negativas verificadas no mesmo período e não reflectidas ...
  • Acórdão nº 9/17.5BCLSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Fevereiro de 2017
    ... negativo entre os proveitos ou ganhos e demais variações patrimoniais positivas e os custos ou perdas e demais variações patrimoniais ...
  • Lei n.º 114/2017
    ... afetação do produto proveniente das respetivas operações patrimoniais referidas no número anterior, e a despesa relativa à afetação da ...
  • Acórdão nº 05631/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 14 de Abril de 2016
  • Acórdão nº 1373/17.T8CHV.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Setembro de 2020
    ... de modo que os resultados das operações e variações patrimoniais sujeitas ao regime geral do IRC possam claramente distinguir-se dos das ...
  • Acórdão nº 00376/9.6BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Março de 2022

    I. Da interpretação conjunta do n.º 1 do art.º 17.º e n. º1 e n.º 2 do art.º 23.º ambos do CIRC resulta que na determinação dos rendimentos o lucro tributável é constituído pela soma algébrica do resultado líquido do período e das variações patrimoniais positivas e negativas deduzidos os custos ou perdas que comprovadamente sejam indispensáveis para a realização dos rendimentos sujeitos a imposto

  • Lei n.º 3-B/2000, de 04 de Abril de 2000
    ... passam a ter a seguinte redacção: 'Artigo 24.º Variações patrimoniais negativas 1 - ...
  • Acórdão nº 0269/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Maio de 2012

    I - No contexto da actividade empresarial, as mais-valias referem-se a ganhos obtidos na alienação do activo imobilizado, quer corpóreos quer incorpóreos, bens que estão funcionalmente afectos à actividade, permanecendo de forma relativamente estável no seu património, e apenas são tributadas quando realizadas; II - As mais-valias e as menos-valias potenciais ou latentes, correspondentes às...

    ... exercício de 2006, de valores considerados como variações patrimoniais negativas, considerados significativos atendendo ao seu montante; d. III ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT