patrimoniais variacoes

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  • Acórdão nº 00281/07.9BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 28 de Maio de 2015

    I. Da interpretação conjunta dos artigos 17.º e alínea a) do art.º 23.º ambos do CIRC , resulta que na determinação do lucro tributável, é constituído pela soma algébrica do resultado líquido do período e das variações patrimoniais positivas e negativas deduzidos os gastos que comprovadamente sejam indispensáveis para a realização dos rendimentos sujeitos a imposto ou para a manutenção da fonte...

    ...ébrica do resultado líquido do período e das variações patrimoniais positivas e negativas verificadas no mesmo período e não reflectidas ...

  • Acórdão nº 07231/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Outubro de 2014

    i) Se é certo que o princípio do inquisitório, que enforma em geral o processo tributário, impõe que o juiz realize ou ordene todas as diligências que considere úteis ao apuramento da verdade (cfr. artigos 99.º, n.º 1, da LGT e 13.º, n.º 1, do CPPT), tal não tem o alcance de fazer com que o juiz se substitua às partes no cumprimento do seu ónus alegatório e de prova. ii) De acordo com o disposto...

    ...ável o artigo 24° do Código do IRC, já que as variações patrimoniais negativas a que respeita este artigo são as que, não se encontrando ...

  • Acórdão nº 02596/09.2BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 30 de Abril de 2015

    I. Da interpretação conjunta dos art.º 65.º do CIRS, n.º 1 do art.º 17.º e alínea a) do art.º 23.º ambos do CIRC por remissão do art.º 32.º do CIRS, resulta que na determinação dos rendimentos empresariais e profissionais dos sujeitos passivos singulares, não abrangidos pelo regime simplificado o lucro tributável, é constituído pela soma algébrica do resultado líquido do período e das variações...

    ...ébrica do resultado líquido do período e das variações patrimoniais positivas e negativas verificadas no mesmo período e não reflectidas ...

  • Acórdão nº 9/17.5BCLSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Fevereiro de 2017

    1. Para o conceito fiscal de custo vale a definição constante do aludido artº.23, do C.I.R.C., a qual, depois de nos transmitir, de uma forma ampla, a noção de custos ou perdas como englobando todas as despesas efectuadas pela empresa que, comprovadamente, sejam indispensáveis para a realização dos proveitos ou para a manutenção da fonte produtiva, procede a uma enumeração meramente...

    ... negativo entre os proveitos ou ganhos e demais variações patrimoniais positivas e os custos ou perdas e demais variações patrimoniais ...

  • Acórdão nº 05631/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 14 de Abril de 2016

    1. Para o conceito fiscal de custo vale a definição constante do aludido artº.23, do C.I.R.C., a qual, depois de nos transmitir, de uma forma ampla, a noção de custos ou perdas como englobando todas as despesas efectuadas pela empresa que, comprovadamente, sejam indispensáveis para a realização dos proveitos ou para a manutenção da fonte produtiva, procede a uma enumeração meramente...

  • Acórdão nº 08149/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Abril de 2015

    1) «Há que partir do balanço e da demonstração de resultados, que a lei, por vezes, designa, em conjunto, por demonstrações financeiras». Mas, «como o resultado líquido do exercício aí expresso pode não reflectir todas as alterações do património empresarial ocorridas nesse período, há que acrescentar outras variações patrimoniais, positivas ou negativas». 2) Seja a invocação do regime de provisão

    ... da Recorrida, do exercício de 2005, a título de variações patrimoniais positivas, de €36.705.619,79, e de encargos com reformas antecipadas do ...

  • Acórdão nº 05073/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Setembro de 2012

    1. A omissão de pronúncia (vício de “petitionem brevis”) pressupõe que o julgador deixa de apreciar alguma questão que lhe foi colocada pelas partes. No processo judicial tributário o vício de omissão de pronúncia, como causa de nulidade da sentença, está previsto no artº.125, nº.1, do C. P. P. Tributário, no penúltimo segmento da norma. 2. Nos termos do preceituado no citado artº.668, nº.1, al.b)

    ...ébrica do resultado líquido do exercício e das variações patrimoniais positivas e negativas verificadas no mesmo período e não reflectidas ...

  • Portaria n.º 259/2016
  • Acórdão nº 05315/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 17 de Abril de 2012

    1. Adoptada por diversos sistemas jurídicos da União Europeia e, especialmente, por Portugal, o regime jurídico-fiscal do grupo de sociedades funda-se na denominada teoria da unidade, na qual se pugna pela consideração, para efeitos fiscais, do grupo de sociedades como uma unidade jurídica fictícia, deixando as sociedades integradas de ser sujeitos jurídicos diferentes, fruto da unidade económica

  • Acórdão nº 00314/01 - BRAGA de Tribunal Central Administrativo Norte, 26 de Abril de 2006

    1. De acordo com o disposto do artº 24º, nº 1, alínea a) do CIRC "concorrem ainda para a formação do lucro tributável as variações patrimoniais negativas não reflectidas no resultado líquido do exercício, excepto: c) As saídas, em dinheiro ou em espécie, em favor dos titulares do capital, a título de remuneração ou de redução do mesmo, ou de partilha do património". 2. Se na acta da...

    ...ções que em sede de IRC fossem tratadas como variações patrimoniais negativas, de acordo com o seu evidente interesse fiscal. 18ª) Assim, o ...

  • Acórdão nº 00184/03 de Tribunal Central Administrativo Sul, 12 de Outubro de 2004

    I - As componentes negativas do lucro tributável são imputáveis ao exercício a que digam respeito, de acordo com o princípio da especialização dos exercícios, só podendo ser imputadas a exercício posterior quando, na data de encerramento das contas do exercício a que deveriam ser imputadas, eram imprevisíveis ou manifestamente desconhecidas (cfr. art. 18.º, n.ºs 1 e 2, do CIRC). II - De acordo...

    ... ð Igualmente, no campo das variações patrimoniais negativas relativas a liberalidades, o legislador afastou as condições ...

  • Acórdão nº 2209/99 de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Janeiro de 2001

    I. As regras de determinação do rendimento tributável na categoria C de IRS (rendimentos de actividades de natureza comercial e industrial de pessoas singulares) são, no essencial, as estabelecidas no Código do IRC para o apuramento do lucro tributável - de acordo com os termos do artigo 31.º do Código do IRS. II. Assim, as componentes do rendimento tributável na categoria C de IRS são os...

  • Acórdão nº 6540/02 de Tribunal Central Administrativo Sul, 02 de Julho de 2002

    I- Nos termos do art. 17.º, n.º 1, do CIRC, «O lucro tributável das pessoas colectivas e outras entidades mencionadas na alínea a) do n.º 1 do artigo 3 é constituído pela soma algébrica do resultado líquido do exercício e das variações patrimoniais positivas e negativas verificadas no mesmo período e não reflectidas naquele resultado, determinados com base na contabilidade e eventualmente...

    ...ébrica do resultado líquido do exercício e das variações patrimoniais positivas e negativas verificadas no mesmo período e não reflectidas ...

  • Acórdão nº 4338/00 de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Novembro de 2000

    I- A tributação por métodos indiciários é excepcional, pelo que não se verificando qualquer das situações previstas no artº51-l do CIRC , a determinação dá matéria colectável deve fazer-se de harmonia com as disposições da secção n do Capítulo m do referido diploma legal ( artº17 a 46). II- Nos termos do artº17-1 do CIRC , o lucro tributável das pessoas colectivas é constituído pela soma...

  • Acórdão nº 02235/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 01 de Abril de 2008

    I) -Em nome da segurança e do princípio da legalidade, as regras que regem a tributação, designadamente do apuramento da matéria tributável, não podem ser deixadas ao sabor das considerações subjectivas de cada contribuinte. II) -Por esse prisma, a constituição de provisões encontra razão de ser, antes de mais, no princípio contabilístico da especialização de acordo com o qual e na base de uma...

    ...ébrica do resultado líquido do exercício e das variações patrimoniais positivas e negativas verificadas no mesmo período e não reflectidas ...

  • Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de Novembro de 1988

    ...ção de resultados líquidos, a que acrescem as variações patrimoniais positivas e negativas verificadas no mesmo e não reflectidas naquele ...

  • Acórdão nº 00410/04 de Tribunal Central Administrativo Norte, 29 de Junho de 2006

    1. Por natureza, os Planos de Opção de Compra e/ou Subscrição de Acções (POSCA's) são "instrumentos utilizados na remuneração dos trabalhadores", que se estabelecem objectivando, em geral, "ligar directamente uma componente de remuneração dos trabalhadores com o acréscimo de resultados da empresa" e caracterizam-se, grosso modo, "pela atribuição de opção, isto é, do...

  • Acórdão nº 4736/01 de Tribunal Central Administrativo Sul, 26 de Junho de 2001

    I- As variações patrimoniais negativas não reflectidas no resultado líquido concorrem para a formação do lucro tributável, " nas mesmas condições referidas para os custos ou perdas" ( cf. artº24-l do CIRC), ou seja, se foram comprovadamente indispensáveis para a realização dos proveitos ou ganhos sujeitos a imposto ou para a manutenção da força produtora. II- A problemática do ónus da...

  • Acórdão nº 09691/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Setembro de 2016

    1. Para o conceito fiscal de custo vale a definição constante do aludido artº.23, do C.I.R.C., a qual, depois de nos transmitir, de uma forma ampla, a noção de custos ou perdas como englobando todas as despesas efectuadas pela empresa que, comprovadamente, sejam indispensáveis para a realização dos proveitos ou para a manutenção da fonte produtiva, procede a uma enumeração meramente...

    ..., importa analisar o assunto no que respeita às variações patrimoniais negativas não reflectidas nos resultados, as quais, nos termos do art° ...

  • Portaria n.º 218/2015 - Diário da República n.º 142/2015, Série I de 2015-07-23

    ...5 CAPITAL, RESERVAS E RESULTADOS TRANSITADOS ou FUNDOS PATRIMONIAIS (para as ESNL). 6 GASTOS. 52 Ações (quotas) próprias. 52 Excedentes ...

  • Portaria n.º 276/2014 - Diário da República n.º 249/2014, Série I de 2014-12-26

    ... positivo das mais e menos-valias e restantes incrementos patrimoniais . . , Prestações de serviços 444 445 . ...

  • Lei n.º 64/2015 - Diário da República n.º 126/2015, Série I de 2015-07-01

    ... correspondente, acrescido do valor líquido das variações patrimoniais não refletidas nesse resultado, determinado para efeitos de IRC, que ...

  • Portaria n.º 220/2015 - Diário da República n.º 143/2015, Série I de 2015-07-24

    ... d) Anexo 14: Demonstração das alterações nos fundos patrimoniais;. e) Anexo 15: Demonstração dos fluxos de caixa, mo- delo ESNL;. f) ...

  • Acórdão nº 08128/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 14 de Abril de 2016

    1 – A nulidade da sentença por “contradição entre os fundamentos e a decisão”, que é prevista na alínea c) do nº1 do artigo 615º do CPC e incluída no nº1 do artigo 125º do CPPT, verifica-se quando há um vício real na lógica-jurídica que presidiu à sua construção, de tal modo que os fundamentos invocados apontam logicamente num determinado sentido e a decisão tomada vai noutro sentido, oposto ou,...

    ...-se ainda como proveito extraordinário todas as variações patrimoniais positivas não reflectidas no resultado líquido do exercício - cfr. ...

  • Acórdão nº 01771/05.3BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 07 de Dezembro de 2016

    Presumem-se verdadeiras e de boa-fé as declarações, dos contribuintes, apresentadas nos termos previstos na lei, bem como os dados e apuramentos inscritos na sua contabilidade (…) quando estas estiverem organizadas de acordo com a legislação comercial e fiscal. Quando a administração tributária desconsidera as faturas que reputa de falsas, aplicam-se as regras do ónus da prova do art. 74º da LGT,

    ... do exercício 6.420,97€ 6.678,61€ 8.133,06€ Variações Patrimoniais...