arrendamento nao habitacional obras
2075 resultados para arrendamento nao habitacional obras
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Regulamento n.º 193/2019
... o Regulamento de Gestão do Parque Habitacional do Município do Porto que, para os devidos ... , que aprovou o Novo Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação, com as alterações que ... arrendatários a realização de todas as obras, independentemente da respetiva natureza, ...
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Regulamento n.º 1162/2022
... projeto de Regulamento Municipal de Arrendamento Acessível do ... Município de Valença abaixo ... ção no mercado de arrendamento habitacional do Município de ... Valença de acordo com os ... Artigo 15.º ... Estado de conservação e obras ... 1 — Sem prejuízo do disposto nos artigos ...
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Edital n.º 717/2019
... , nomeadamente, através do arrendamento apoiado em habitação social, e do apoio ao ... às situações de precariedade habitacional em obediência aos princípios da igualdade, da ... em perigo pessoas ou bens; d) Não realizar obras que modifiquem ou alterem a estrutura das ...
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Regulamento n.º 809/2019
... : Regulamento de Gestão do Parque Habitacional de Viana do Castelo. José Maria da Cunha Costa, ... fogos através do novo regime de arrendamento apoiado, aprovado pela Lei n.º 81/2014, de 19 de ... o procedimento para a realização das obras que se afigurem como necessárias e certifica-se ...
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Regulamento n.º 867/2022
... habitacional, e garantir a gestão e manutenção do ... e o arrendamento ... Assim, considerando que a intervenção nos ... d) Não realizar obras na habitação sem prévia autorização escrita ...
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Aviso (extrato) n.º 15107/2018
... Gestão de Habitações em Regime de Arrendamento Apoiado Propriedade do Município de Abrantes, ... locais detentoras de um parque habitacional, para fins sociais e que sejam arrendadas em ... arrendatários a realização de todas as obras, independentemente da respetiva natureza, ...
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Aviso n.º 3050/2018
... Gestão de Habitações em Regime de Arrendamento Apoiado Propriedade do Município de Abrantes, ... locais detentoras de um parque habitacional, para fins sociais e que sejam arrendadas em ... arrendatários a realização de todas as obras, independentemente da respetiva natureza, ...
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Aviso n.º 5839/2023
... habitacional, e garantir a gestão e manutenção do ... pelo Município, para arrendamento apoiado e para arrendamento acessível ... 2 — ... d) Não realizar obras na habitação sem prévia autorização escrita ...
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Acórdão nº 208/10.0TJLSB.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Outubro de 2012
I- O processo de actualização de rendas previsto nos arts. 27 a 49 do NRAU parte do valor do locado, sendo este último, por sua vez, determinado em função de avaliação realizada nos termos do CIMI e do coeficiente de conservação previsto no art. 33 do mesmo NRAU; II- Pretendendo a arrendatária que ao locado seja aplicado o coeficiente imediatamente inferior ao correspondente ao seu estado de...
... , para tanto e em súmula, que todas as obras efectuadas no locado foram por si exclusivamente ... que, de acordo com o contrato de arrendamento respeitante ao nº …do imóvel, destinado a ... 5.4: Se o arrendamento for para fim habitacional e a conservação do locado e a conservação do ... -
Aviso n.º 18370/2023
... designadamente, em regime de arrendamento apoiado destinado aos estratos sociais mais ... ção de oferta para arrendamento habitacional, permitindo, ... assim, a cumulação de ... reparações urgentes, bem como quaisquer obras ordenadas pelo Município do ... Seixal ou outras ...
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Regulamento n.º 845/2021
... parques de habitação social, que o arrendamento social, pelas suas características próprias, ... , estão compreendidos, no parque habitacional, todos os prédios e frações propriedade do ... ísticas de responsabilidade municipal, obras de interesse municipal, ou outras situações ...
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Regulamento n.º 845/2021
... parques de habitação social, que o arrendamento social, pelas suas características ... , estão compreendidos, no parque habitacional, todos os prédios e frações ... propriedade do ... obras de interesse municipal, ou outras situações ...
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Aviso n.º 5413/2023
... do «Programa Municipal de Arrendamento Acessível» ... Dr. Ricardo Bruno Antunes ... oferta para arrendamento habitacional, regulados por disposições próprias, ainda que ... d) Realizar em tempo e de modo adequado as obras a que está obrigado nos termos do dis- ... posto ...
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Despacho normativo n.º 283/78, de 17 de Outubro de 1978
... n.º 283/78 No âmbito do programa habitacional extraordinário para desalojados CAR/FFH, tem-se ... de atribuição para o regime de arrendamento", com renda social, e, nomeadamente, o das implica\xC3" ...
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Aviso n.º 17666/2021
... de Regulamento do Programa Municipal Arrendamento Seguro - Consulta pública. Projeto de ... o prazo definido na lei, sem uso habitacional" efetivo, por motivo imputável ao proprietário, \xC3" ... ; d) Realizar em tempo e de modo adequado as obras a que está obrigado nos termos do disposto no ...
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Regulamento n.º 942/2020
... de rendimentos baixos, no âmbito do arrendamento apoiado. A promoção de habitação acessível ... ção e revitalização do "parque habitacional" do Concelho, possibilitando às pessoas o acesso ... , provisoriamente, enquanto decorrem as obras de requalificação, estando garantido o retorno ...
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Edital n.º 297/2017
... parques de habitação social, que o arrendamento social, pelas suas características próprias, ... utilizado na renovação do parque habitacional que se mantém na propriedade do Município; 7 - ... para vistoria ou para realização de obras no mesmo; d) Utilizar o fogo habitacional, as ...
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Regulamento n.º 475/2017
... parques de habitação social, que o arrendamento social, pelas suas características próprias, ... utilizado na renovação do parque habitacional que se mantém na propriedade do Município; 7 - ... para vistoria ou para realização de obras no mesmo; d) Utilizar o fogo habitacional, as ...
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Regulamento n.º 773/2020
... Municipal de Gestão do Parque Habitacional. José Manuel Gonçalves, Presidente da Câmara ... , que estabelece o novo regime do arrendamento apoiado para habitação, na redação que lhe ... Necessidades de realojamento decorrentes de obras de interesse municipal, operações urbanísticas ...
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Regulamento n.º 948/2020
... arrendamento e de subarrendamento. Programa Municipal ... na reabilitação do Parque Habitacional Municipal de Matosinhos, bem como a criação das ... ; d) Realizar em tempo e de modo adequado as obras a que está obrigado nos termos do disposto no ...
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Aviso n.º 8785/2017
... regulamentação legal do regime do arrendamento apoiado para a habitação, revogando a Lei n.º ... ção e de melhoria da qualidade habitacional dos munícipes. Por outro lado, constitui a ... Secção II Regras para obras Artigo 21.º Conservação 1 - As ações de mera ...
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Regulamento n.º 31/2018
... regulamentação legal do regime do arrendamento apoiado para a habitação, revogando a Lei n.º ... ção e de melhoria da qualidade habitacional dos munícipes. Por outro lado, constitui a ... Secção II Regras para obras Artigo 21.º Conservação 1 - As ações de mera ...
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Aviso n.º 17667/2021
... de Regulamento do Programa Municipal Arrendamento I&D - Consulta pública. Projeto de Regulamento ... O parque habitacional devoluto (fogos vagos), nas áreas urbanas mais ... ; d) Realizar em tempo e de modo adequado as obras a que está obrigado nos termos do disposto no ...
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Aviso n.º 16465/2022
... ão social e patrimonial do parque habitacional propriedade municipal destinado ao arrendamento ... ís- ticas de responsabilidade municipal, obras de interesse municipal ou outras situações ...
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Aviso n.º 16465/2022
... ão social e patrimonial do parque habitacional propriedade municipal destinado ao ... /2016, de 24 de agosto — Regime de Arrendamento" Apoiado para Habitação, importa pro- ... ceder \xC3" ... obras de interesse municipal ou outras situações ...