arrendamento nao habitacional obras
2073 resultados para arrendamento nao habitacional obras
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Edital n.º 1333/2022
... ção Municipal em Regime de Arrendamento Apoiado ... Projeto de Regulamento de Acesso e ... as situações de carência habitacional e consequentemente dignificando as ... para vistoria ou para realização de obras no mesmo, ... dos técnicos do Município; ... d) ...
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Regulamento n.º 753/2016
... arrendamento, tendo como base o regime de renda apoiada, ... á em condições de satisfazer o fim habitacional ou que o direito relativo ao mesmo é detido ou ... obras ou instalações que, excedendo a mera ...
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Portaria n.º 39-B/2024
... prediais decorrentes de contratos de arrendamento, auferidos em 2023; c ) Pela Lei n.º 24 ... incluindo os provenientes da alienação de obras de arte de exemplar único e os provenientes das ... habitacional do património particular a atividade empresaria ...
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Portaria n.º 114-A/2021
... ao Observatório da Habitação, do Arrendamento e da Reabilitação Urbana (OHARU), em ... ção e do mercado de arrendamento habitacional", a que se referem os artigos 40.º, n.º 1, e 45.\xC2" ... à avaliação técnica dos projetos de obras, bem como certificar a conformidade de programas ...
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Decreto-Lei n.º 38/2023
... Sumário: Cria um regime de arrendamento para subarrendamento para famílias com ... na promoção e incremento do parque habitacional público, ... como peça central nesta ... que careçam de obras de conservação e/ou reabilitação, ficando ...
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Regulamento n.º 231/2018
... ção aplicável em matéria de arrendamento apoiado. PARTE I Da Atribuição de Habitação ... que seja adequado a satisfazer o fim habitacional do agregado; b) Estejam a usufruir de apoios ... pessoas ou bens; g) Abster-se de realizar obras na habitação, sem prévia autorização escrita ...
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Decreto-Lei n.º 67/2019
... ção, ser disponibilizado para arrendamento habitacional a custos acessíveis. Paralelamente, ... ao arrendamento e de apoio financeiro às obras de reabilitação, sendo agora complementada ...
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Regulamento n.º 146/2022
... O Regulamento de Gestão do Parque Habitacional do Município de Faro, publicado no Diário da ... ência de um ou mais contratos de arrendamento apoiado com o Município de Faro, em vigor há ... 8 — Cabe ao adquirente executar as obras de conservação ordinárias ou extraordinárias ...
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Regulamento n.º 146/2022
... O Regulamento de Gestão do Parque Habitacional do Município de Faro, publicado no Diário ... ência de um ou mais contratos de arrendamento apoiado com o Município de Faro, em ... vigor ... 8 — Cabe ao adquirente executar as obras de conservação ordinárias ou extraordinárias ...
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Regulamento n.º 589/2022
... O Regulamento de Gestão do Parque Habitacional do Município de Faro, publicado no Diário ... ência de um ou mais contratos de arrendamento apoiado com o Município de Faro, em ... vigor ... 8 — Cabe ao adquirente executar as obras de conservação ordinárias ou extraordinárias ...
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Aviso n.º 6441/2018
... ção de Habitação em Regime de Arrendamento Apoiado Ricardo Manuel da Silva Fernandes, ... situações: a) De necessidade habitacional urgente e ou temporária, designadamente ... em perigo pessoas ou bens; e) Não realizar obras na habitação sem prévia autorização escrita ...
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Aviso n.º 15513/2016
... aprovado o Regulamento Municipal de Arrendamento Jovem, nos termos constantes dos anexos que fazem ... , é melhorada a gestão do parque habitacional municipal através do seu arrendamento, em ... 5 - Todas as obras" exteriores e estruturais do edifício de que o im\xC3" ...
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Regulamento n.º 602/2017
... ção de Habitação em Regime de Arrendamento Apoiado, aprovado pela Assembleia Municipal na ... situações: a) De necessidade habitacional urgente e ou temporária, designadamente ... em perigo pessoas ou bens; e) Não realizar obras na habitação sem prévia autorização escrita ...
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Regulamento n.º 52/2023
... de Arrendamento Apoiado ... Regulamento de Acesso e Gestão da ... as situações de carência habitacional e consequentemente dignificando as ... para vistoria ou para realização de obras no mesmo, ... dos técnicos do Município; ... d) ...
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Edital n.º 886/2023
... ência, a segurança, o conforto habitacional e o bem-estar físico e emocional das pessoas ... singular que celebre contrato de arrendamento habitacional; ... d) “Habitação ... obras" ou instalações ... que, excedendo a mera repara\xC3" ...
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Portaria n.º 167/2017
... , apesar da existência de um parque habitacional devoluto apto a fazer face às necessidades ... avaliação dos atuais contratos de arrendamento, da harmonização contínua dos valores das ... realojamento decorrentes da necessidade de obras estruturais, ou outras situações impostas pela ...
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Portaria n.º 374/2019
... ção do Regulamento do Programa «Arrendamento com Projeto de Reabilitação». Arrendamento com ... de um novo ciclo no fomento e apoio habitacional, enquanto modalidade de proteção social ... social, partilhando a responsabilidade das obras de reabilitação interior com a dos ...
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Regulamento n.º 1205/2023
... ção e de melhoria da qualidade habitacional dos cidadãos, com vista ao bem -estar social, ... a adoção de um regime especial de arrendamento, tendo como base o regime de renda apoiada, ... ção Social e Habitação e da Divisão de Obras, Urbanismo e Ambiente — DOUA da Câmara ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 126/2019
... P., a realizar despesa com o Projeto Habitacional de Almada Poente.A primeira missão da Nova ... com habitação no regime de arrendamento. Para alcançar estas metas, é prioritário ... e coordenação dos projetos relativos às obras de edificação de empreendimentos habitacionais ...
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Acórdão nº 19864/15.7T8LSB.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2022-02-08
1–A ação de reivindicação pressupõe necessariamente a formulação de dois pedidos cumulativos: o de reconhecimento do direito de propriedade, por um lado, e o de restituição da coisa reivindicada, por outro. A procedência da ação de reivindicação está sempre dependente da procedência dessas duas pretensões em simultâneo, que não gozam de autonomia efetiva no contexto do Art. 1311.º do C.C.. 2–Nã
... declarado resolvido o contrato de arrendamento nos termos do Art. 1083.º, n.º 2, al.s. d) e e) ... , no estado em que se encontrava antes das obras nele realizadas ilegalmente ... Alegaram, para ... …) Assim, falecendo o arrendatário habitacional, o beneficiário da transmissão adquire ... -
Aviso n.º 6307/2024/2
... ção Municipal em Regime de Arrendamento Apoiado. Pedro Miguel de Medeiros do Nascimento ... seja adequada a satisfazer o fim habitacional, sem pr ejuízo do disposto nos números 2 e 3; ... ) Solicitar ao Município a realização de obras de conservação, reabilitação e ...
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Aviso n.º 3333/2024
... , que se concretiza no Regime de Arrendamento Apoiado, definido pela Lei n.º 81/2014 de 19 de ... as duas vertentes da dimensão habitacional, ou seja, a atribuição do fogo e a sua gestão, ... decorrentes de operações urbanísticas, obras de interesse municipal, ou outras situações ...
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Acórdão nº 138/20.8T8MDL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 2023-11-09
I - Quando a Lei n.º 6/2006, na redacção da Lei n.º 31/2012, determina que, em função das circunstâncias ali previstas, «o contrato fica submetido ao NRAU», isso quer dizer duas coisas: - em primeiro lugar e pela positiva, quer dizer que fica submetido ao conjunto de normas integrado pelos artigos art.ºs 1022 a 1113 do Código Civil; - em segundo lugar e pela negativa, quer dizer que não lhes são...
... por si à renovação do contrato de arrendamento que, como senhoria, a liga aos Réus, ... obras de vulto no edifício, que discriminaram, a ... outro de 1971, destinado a fim não habitacional, que exigia a respectiva celebração por ... -
Regulamento n.º 309/2024
... entrada em vigor do novo Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação, aprovado pela Lei ... existência de outra alter - nativa habitacional para algum elemento do agregado; c ) Coabitante: ... com compe - tências delegadas, pequenas obras na habitação, quando elas se tornem ...
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Acórdão n.º 277/2016
... a resolução do contrato de arrendamento" celebrado com o segundo, bem como a sua condenaç\xC3" ... , bem como entre contratos para fim habitacional e para fim não habitacional. Este conjunto de ... para demolição ou realização de obras prevista no artigo 1101.º, alínea b), do citado ...