arrendamento nao habitacional obras
2075 resultados para arrendamento nao habitacional obras
-
Edital n.º 1283/2021
... de arrendamento apoiado, ao contrato de arrendamento e respetivas ... um processo de melhoria da qualidade habitacional dos ... munícipes, permitindo o acesso a uma ... h) Abster-se de realizar obras na habitação, sem prévia autorização escrita ...
-
n.º 16618/2022
... AFECTAÇÃO MAIORITÁRIA A ARRENDAMENTO HABITACIONAL PERMANENTE ... Descrição sucinta ... Tipo de Contrato Principal: Obras ... Tipo de Contrato: Empreitada de Obras ...
-
Edital n.º 973/2018
... O regime jurídico do Arrendamento Apoiado, que está na base do presente ... habitacional, o Município de Alcochete, com a atribuição de ... de violência doméstica; c) Necessidade de obras de construção, remodelação, demolição, ...
-
Regulamento n.º 221/2022
... e os critérios de seleção para arrendamento em regime apoiado dessas habitações ... e ... habitacional, de T1 a T4, sendo atribuídas em função da ... évia do Município da Covilhã, quaisquer obras ou instalações ... que modifiquem as ...
-
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 299/2020
... ) Na celebração de novo contrato de arrendamento, em caso de caducidade do seu contrato por ter ... foi proteger o arrendatário habitacional de unidade física individualizada, mas não ... constantes do Regime Jurídico das Obras em Prédios Arrendados, aprovado pelo ...
-
Regulamento n.º 165/2022
... /2016, de 24 de agosto, ao regime de arrendamento apoiado definido na Lei n.º 81/2014, de 19 de ... ção do Espaço Público por motivo de obras”, visa compatibilizar o de- senvolvimento da ... ça” o ruído associado ao uso habitacional e às atividades que lhe são inerentes, ...
-
Acórdão nº 92/09 de Tribunal Constitucional (Port, 11 de Fevereiro de 2009
... decretada a denúncia do contrato de arrendamento identificado nos autos, ordenando-se a imediata ... 157/2006, de 8.8, regulam a realização de obras por iniciativa do senhorio em termos que ... de o arrendamento ser para fim não habitacional, o arrendatário pode declarar preferir ao ...
-
Acórdão nº 47/22.6 BELLE de Tribunal Central Administrativo Sul, 2022-11-17
I- A Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, veio estabelecer um conjunto de medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19, medidas essas que foram sofrendo bastantes alterações desde a entrada em vigor do diploma até à cessação do Estado de alerta. O fim do Estado de alerta determinou, igualmente, a cessação da vigênci
... ável no âmbito de um contrato de arrendamento civil, não há aqui que invocar a referida lei ... terá de ter em conta que o parque habitacional que a Recorrida gere tem regras, que são as que ... de danos na habitação, de realização de obras não autorizados ou de não realização de obras ... -
n.º 9783/2022
... adjudicante: Gebalis - Gestão do Arrendamento da Habitação ... Municipal de Lisboa, E. M., S ... : Empreitada 72/GEBALIS/2022 - Execução de obras de adaptação ... em espaço não habitacional ...
-
Regulamento n.º 708/2020
... pretende promover medidas ao nível habitacional para pessoas que vivem sem as condições ... ções de habitabilidade e apoio ao arrendamento de habitação permanente dos munícipes que, por ... carenciados para a realização de obras nas respetivas habitações, que concorram para ...
-
Regulamento n.º 354/2022
... consagrar o novo regime do arrendamento apoiado para habitação, revogando o Decreto-Lei ... habitacional do agregado ... familiar e não constitua ... decorrentes de operações urbanísticas, obras de interesse ... municipal ou outras situações ...
-
Aviso n.º 12289/2019
... ção e de melhoria da qualidade habitacional dos munícipes. Por outro lado, constitui a ... , veio consagrar o novo regime do arrendamento apoiado para habitação, e revogou o Decreto-Lei ... decorrentes de operações urbanísticas, obras de interesse municipal ou outras situações ...
-
Regulamento n.º 418/2018
... a entrada em vigor do novo Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação, aprovado pela Lei n.º ... ou existência de outra alternativa habitacional para algum elemento do agregado; c) Coabitante: ... com competências delegadas, pequenas obras na habitação, quando elas se tornem ...
-
Regulamento n.º 1050/2016
... a atribuição de apoios ao nível habitacional a estratos sociais desfavorecidos, que entra em ... de recursos para suportar um arrendamento aos preços correntes de mercado, ou para a ... contrato de arrendamento; b) Subsídio para obras: comparticipação financeira e/ou em materiais ...
-
Regulamento n.º 522/2018
... O Regulamento de Gestão do Parque Habitacional do Município de Faro, publicado no Diário da ... os imóveis objeto de contrato de arrendamento apoiado.3 - São excluídos do âmbito de ... 8 - Cabe ao adquirente executar as obras de conservação ordinárias ou extraordinárias ...
-
Regulamento n.º 546/2017
... do Regulamento de Gestão do Parque Habitacional do Município de Faro, aprovado em reunião da ... os imóveis objeto de contrato de arrendamento apoiado.3 - São excluídos do âmbito de ... 8 - Cabe ao adquirente executar as obras de conservação ordinárias ou extraordinárias ...
-
Aviso n.º 11978/2018
... de Regulamento Municipal para o Arrendamento de Habitações Sociais e, para efeitos do ... discipline a atribuição do parque habitacional propriedade do Município, pelo que se torna ... de violência doméstica; c) Necessidade de obras de construção, remodelação, demolição, ...
-
Aviso n.º 1087/2019
... o «Regulamento Municipal para o Arrendamento de Habitações Sociais», face ao preceituado na ... discipline a atribuição do parque habitacional propriedade do Município, pelo que se torna ... de violência doméstica; c) Necessidade de obras de construção, remodelação, demolição, ...
-
Decreto-Lei n.º 82/2020
... ário do Estado com aptidão para uso habitacional e a criação de uma bolsa de imóveis do Estado ... habitacionais destinados ao arrendamento, promovendo o uso efetivo de habitações ... há intervenção ou só há necessidade de obras de reabilitação ligeira, isto é, aquelas que ...
-
Regulamento n.º 452/2018
... de conforto, e incentivar a realização de obras, que ajudem na reabilitação urbana e na ... ção e de melhoria da qualidade habitacional dos munícipes. Por outro lado, constitui a ... a adoção de um regime especial de arrendamento, tendo como base o regime de renda apoiada, ...
-
Anúncio de procedimento n.º 909/2024
... para afetação maioritária a arrendamento habitacional permanente a rendas acessíveis das ... Pereira Cargo: Diretor Área de Projetos e Obras ...
-
Regulamento n.º 957/2020
... ção condigna no mercado livre do arrendamento urbano, a Câmara Municipal elaborou uma Plano de ... 2 - O parque habitacional do Município de Gavião destinado ao regime de ... da Câmara Municipal de Gavião, quaisquer obras, anexos ou instalações que, excedendo a simples ...
-
Aviso n.º 8225/2023
... consagrar o novo regime do arrendamento apoiado para habitação, revogando o Decreto-Lei ... habitacional do agregado familiar e ... não constitua ... decorrentes de operações urbanísticas, obras de interesse ... municipal ou outras situações ...
-
Aviso n.º 3036/2017
... de conforto, e incentivar a realização de obras, que ajudem na reabilitação urbana e na ... ção e de melhoria da qualidade habitacional dos munícipes. Por outro lado, constitui a ... a adoção de um regime especial de arrendamento, tendo como base o regime de renda apoiada, ...
-
Regulamento n.º 364/2024
... Municipal de Apoio à Realização de Obras – «P ARAH ARRENDAR». Carla Maria Nunes ... ção e a existência de um parque habitacional privado envelhecido e desqualificado, e ... que já se encontrem no mercado de arrendamento ou que estejam devolutos, a realizarem obras ...