aposentação professores

621 resultados para aposentação professores

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  • Acórdão nº 00173/04 de Tribunal Central Administrativo Norte, 12 de Maio de 2005

    I. As funções exercidas por funcionária enquanto auxiliar de educação pré-escolar não coincidem, em absoluto, com as funções da educadora de infância; II. Assim, para efeitos do disposto no n.º 1 do art. 120º do DL n.º 139-A/90 de 28/04 não pode o tempo de serviço prestado em cada uma das funções ser equiparado para que em conjunto possa ser considerado como exercendo a interessada funções em...

    ... tendo em conta que reúne as condições necessárias à sua aposentação durante o próximo ano lectivo; 11. Ou seja, foi assim expressamente ...º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores do Ensino Básico e Secundário aprovado pelo DL n.º 139-A/90 de 28/04, ...

  • Aviso n.º 13197/2006, de 12 de Dezembro de 2006

    ... docente desta Escola de que se encontra afixada na sala de professores a lista de antiguidade para efeitos de concurso, progressáo e ...

  • Aviso n.º 22245/2007, de 14 de Novembro de 2007

    ... docente desta Escola de que se encontra afixada, na sala de professores", a lista de antiguidade para efeitos de concurso, progressáo e aposentaç\xC3"...

  • Aviso n.º 12749/2006, de 29 de Novembro de 2006

    ... de Março, faz-se público que se encontra afixada na sala de professores desta escola a lista de antiguidade do pessoal docente reportada a 31 de ...

  • Decreto Regulamentar Regional n.º 7/85/A, de 16 de Abril de 1985

    ... diploma, fixam-se novos critérios para a colocação dos professores profissionalizados não efectivos e provisórios dos ensinos preparatório ... corpos administrativos, os aposentados que, à data da sua aposentação, se encontravam em qualquer das situações referidas nesta alínea; b) ...

  • Decreto Regulamentar Regional n.º 7/85/A, de 16 de Abril de 1985

    ... diploma, fixam-se novos critérios para a colocação dos professores profissionalizados não efectivos e provisórios dos ensinos preparatório ... corpos administrativos, os aposentados que, à data da sua aposentação, se encontravam em qualquer das situações referidas nesta alínea; b) ...

  • Decreto Legislativo Regional n.º 19/84/A, de 18 de Julho de 1984

    ...: Artigo 1.º - 1 - É autorizada a permuta de lugares aos professores efectivos do ensino primário com menos de 45 anos que o requeiram e ... professores que houverem permutado não poderão requerer a aposentação voluntária no período de 5 anos que se seguir à data do despacho que ...

  • Decreto Legislativo Regional n.º 19/84/A, de 18 de Julho de 1984

    ...: Artigo 1.º - 1 - É autorizada a permuta de lugares aos professores efectivos do ensino primário com menos de 45 anos que o requeiram e ... professores que houverem permutado não poderão requerer a aposentação voluntária no período de 5 anos que se seguir à data do despacho que ...

  • Decreto-Lei n.º 144/82, de 27 de Abril de 1982

    ... 1.º - 1 - É autorizada a permuta de um lugar para outro aos professores efectivos do ensino primário que o requeiram e reúnam as condições ... do quadro geral até 3 anos antes da idade limite para a aposentação. 2 - A cada professor apenas poderão ser permitidas 2 permutas. 3 - Os ...

  • Portaria n.º 430/82, de 28 de Abril de 1982

    ... 1.º - 1 - É autorizada a permuta de um lugar para outro aos professores efectivos do ensino primário que o requeiram e reúnam as condições ... do quadro geral até 3 anos antes da idade limite para a aposentação. 2 - A cada professor apenas poderão ser permitidas 2 permutas. 3 - Os ...

  • Despacho normativo n.º 52/82, de 26 de Abril de 1982

    ... 1.º - 1 - É autorizada a permuta de um lugar para outro aos professores efectivos do ensino primário que o requeiram e reúnam as condições ... do quadro geral até 3 anos antes da idade limite para a aposentação. 2 - A cada professor apenas poderão ser permitidas 2 permutas. 3 - Os ...

  • Aviso n.º DD2478, de 27 de Abril de 1982

    ... 1.º - 1 - É autorizada a permuta de um lugar para outro aos professores efectivos do ensino primário que o requeiram e reúnam as condições ... do quadro geral até 3 anos antes da idade limite para a aposentação. 2 - A cada professor apenas poderão ser permitidas 2 permutas. 3 - Os ...

  • Declaração n.º DD3011, de 28 de Abril de 1982

    ... 1.º - 1 - É autorizada a permuta de um lugar para outro aos professores efectivos do ensino primário que o requeiram e reúnam as condições ... do quadro geral até 3 anos antes da idade limite para a aposentação. 2 - A cada professor apenas poderão ser permitidas 2 permutas. 3 - Os ...

  • Despacho normativo n.º 57/82, de 26 de Abril de 1982

    ... 1.º - 1 - É autorizada a permuta de um lugar para outro aos professores efectivos do ensino primário que o requeiram e reúnam as condições ... do quadro geral até 3 anos antes da idade limite para a aposentação. 2 - A cada professor apenas poderão ser permitidas 2 permutas. 3 - Os ...

  • Declaração n.º DD3012, de 27 de Abril de 1982

    ... 1.º - 1 - É autorizada a permuta de um lugar para outro aos professores efectivos do ensino primário que o requeiram e reúnam as condições ... do quadro geral até 3 anos antes da idade limite para a aposentação. 2 - A cada professor apenas poderão ser permitidas 2 permutas. 3 - Os ...

  • Portaria n.º 419/82, de 26 de Abril de 1982

    ... 1.º - 1 - É autorizada a permuta de um lugar para outro aos professores efectivos do ensino primário que o requeiram e reúnam as condições ... do quadro geral até 3 anos antes da idade limite para a aposentação. 2 - A cada professor apenas poderão ser permitidas 2 permutas. 3 - Os ...

  • Portaria n.º 427/82, de 28 de Abril de 1982

    ... 1.º - 1 - É autorizada a permuta de um lugar para outro aos professores efectivos do ensino primário que o requeiram e reúnam as condições ... do quadro geral até 3 anos antes da idade limite para a aposentação. 2 - A cada professor apenas poderão ser permitidas 2 permutas. 3 - Os ...

  • Portaria n.º 414/82, de 26 de Abril de 1982

    ... 1.º - 1 - É autorizada a permuta de um lugar para outro aos professores efectivos do ensino primário que o requeiram e reúnam as condições ... do quadro geral até 3 anos antes da idade limite para a aposentação. 2 - A cada professor apenas poderão ser permitidas 2 permutas. 3 - Os ...

  • Resolução n.º 73/82, de 28 de Abril de 1982

    ... 1.º - 1 - É autorizada a permuta de um lugar para outro aos professores efectivos do ensino primário que o requeiram e reúnam as condições ... do quadro geral até 3 anos antes da idade limite para a aposentação. 2 - A cada professor apenas poderão ser permitidas 2 permutas. 3 - Os ...

  • Despacho normativo n.º 55/82, de 26 de Abril de 1982

    ... 1.º - 1 - É autorizada a permuta de um lugar para outro aos professores efectivos do ensino primário que o requeiram e reúnam as condições ... do quadro geral até 3 anos antes da idade limite para a aposentação. 2 - A cada professor apenas poderão ser permitidas 2 permutas. 3 - Os ...

  • Portaria n.º 426/82, de 28 de Abril de 1982

    ... 1.º - 1 - É autorizada a permuta de um lugar para outro aos professores efectivos do ensino primário que o requeiram e reúnam as condições ... do quadro geral até 3 anos antes da idade limite para a aposentação. 2 - A cada professor apenas poderão ser permitidas 2 permutas. 3 - Os ...

  • Decreto Regional n.º 6/82/A, de 27 de Abril de 1982

    ... 1.º - 1 - É autorizada a permuta de um lugar para outro aos professores efectivos do ensino primário que o requeiram e reúnam as condições ... do quadro geral até 3 anos antes da idade limite para a aposentação. 2 - A cada professor apenas poderão ser permitidas 2 permutas. 3 - Os ...

  • Portaria n.º 429/82, de 28 de Abril de 1982

    ... 1.º - 1 - É autorizada a permuta de um lugar para outro aos professores efectivos do ensino primário que o requeiram e reúnam as condições ... do quadro geral até 3 anos antes da idade limite para a aposentação. 2 - A cada professor apenas poderão ser permitidas 2 permutas. 3 - Os ...

  • Aviso n.º DD2477, de 27 de Abril de 1982

    ... 1.º - 1 - É autorizada a permuta de um lugar para outro aos professores efectivos do ensino primário que o requeiram e reúnam as condições ... do quadro geral até 3 anos antes da idade limite para a aposentação. 2 - A cada professor apenas poderão ser permitidas 2 permutas. 3 - Os ...

  • Lei n.º 6/82, de 28 de Abril de 1982

    ... 1.º - 1 - É autorizada a permuta de um lugar para outro aos professores efectivos do ensino primário que o requeiram e reúnam as condições ... do quadro geral até 3 anos antes da idade limite para a aposentação. 2 - A cada professor apenas poderão ser permitidas 2 permutas. 3 - Os ...