aposentação professores
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Decreto Legislativo Regional n.º 19/84/A, de 18 de Julho de 1984
... : Artigo 1.º - 1 - É autorizada a permuta de lugares aos professores efectivos do ensino primário com menos de 45 anos que o requeiram e ... professores que houverem permutado não poderão requerer a aposentação voluntária no período de 5 anos que se seguir à data do despacho que ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 19/1984/A de 18 de Julho
... Artigo 1.º - 1 - autorizada a permuta de lugares aos professores efectivos do ensino primário com menos de 45 anos que o requeiram e ... professores que houverem permutado não poderão requerer a aposentação voluntária no período de 5 anos que se seguir à data do despacho que ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 19/84/A, de 18 de Julho de 1984
... : Artigo 1.º - 1 - É autorizada a permuta de lugares aos professores efectivos do ensino primário com menos de 45 anos que o requeiram e ... professores que houverem permutado não poderão requerer a aposentação voluntária no período de 5 anos que se seguir à data do despacho que ...
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Despacho normativo n.º 52/82, de 26 de Abril de 1982
... 1.º - 1 - É autorizada a permuta de um lugar para outro aos professores efectivos do ensino primário que o requeiram e reúnam as condições ... do quadro geral até 3 anos antes da idade limite para a aposentação ... 2 - A cada professor apenas poderão ser permitidas 2 permutas ... 3 ...
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Aviso n.º DD2478, de 27 de Abril de 1982
... 1.º - 1 - É autorizada a permuta de um lugar para outro aos professores efectivos do ensino primário que o requeiram e reúnam as condições ... do quadro geral até 3 anos antes da idade limite para a aposentação ... 2 - A cada professor apenas poderão ser permitidas 2 permutas ... 3 ...
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Declaração n.º DD3011, de 28 de Abril de 1982
... 1.º - 1 - É autorizada a permuta de um lugar para outro aos professores efectivos do ensino primário que o requeiram e reúnam as condições ... do quadro geral até 3 anos antes da idade limite para a aposentação ... 2 - A cada professor apenas poderão ser permitidas 2 permutas ... 3 ...
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Despacho normativo n.º 57/82, de 26 de Abril de 1982
... 1.º - 1 - É autorizada a permuta de um lugar para outro aos professores efectivos do ensino primário que o requeiram e reúnam as condições ... do quadro geral até 3 anos antes da idade limite para a aposentação ... 2 - A cada professor apenas poderão ser permitidas 2 permutas ... 3 ...
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Declaração n.º DD3012, de 27 de Abril de 1982
... 1.º - 1 - É autorizada a permuta de um lugar para outro aos professores efectivos do ensino primário que o requeiram e reúnam as condições ... do quadro geral até 3 anos antes da idade limite para a aposentação ... 2 - A cada professor apenas poderão ser permitidas 2 permutas ... 3 ...
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Portaria n.º 419/82, de 26 de Abril de 1982
... 1.º - 1 - É autorizada a permuta de um lugar para outro aos professores efectivos do ensino primário que o requeiram e reúnam as condições ... do quadro geral até 3 anos antes da idade limite para a aposentação ... 2 - A cada professor apenas poderão ser permitidas 2 permutas ... 3 ...
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Portaria n.º 427/82, de 28 de Abril de 1982
... 1.º - 1 - É autorizada a permuta de um lugar para outro aos professores efectivos do ensino primário que o requeiram e reúnam as condições ... do quadro geral até 3 anos antes da idade limite para a aposentação ... 2 - A cada professor apenas poderão ser permitidas 2 permutas ... 3 ...
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Portaria n.º 414/82, de 26 de Abril de 1982
... 1.º - 1 - É autorizada a permuta de um lugar para outro aos professores efectivos do ensino primário que o requeiram e reúnam as condições ... do quadro geral até 3 anos antes da idade limite para a aposentação ... 2 - A cada professor apenas poderão ser permitidas 2 permutas ... 3 ...
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Resolução n.º 73/82, de 28 de Abril de 1982
... 1.º - 1 - É autorizada a permuta de um lugar para outro aos professores efectivos do ensino primário que o requeiram e reúnam as condições ... do quadro geral até 3 anos antes da idade limite para a aposentação ... 2 - A cada professor apenas poderão ser permitidas 2 permutas ... 3 ...
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Despacho normativo n.º 55/82, de 26 de Abril de 1982
... 1.º - 1 - É autorizada a permuta de um lugar para outro aos professores efectivos do ensino primário que o requeiram e reúnam as condições ... do quadro geral até 3 anos antes da idade limite para a aposentação ... 2 - A cada professor apenas poderão ser permitidas 2 permutas ... 3 ...
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Portaria n.º 426/82, de 28 de Abril de 1982
... 1.º - 1 - É autorizada a permuta de um lugar para outro aos professores efectivos do ensino primário que o requeiram e reúnam as condições ... do quadro geral até 3 anos antes da idade limite para a aposentação ... 2 - A cada professor apenas poderão ser permitidas 2 permutas ... 3 ...
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Decreto Regional n.º 6/82/A, de 27 de Abril de 1982
... 1.º - 1 - É autorizada a permuta de um lugar para outro aos professores efectivos do ensino primário que o requeiram e reúnam as condições ... do quadro geral até 3 anos antes da idade limite para a aposentação ... 2 - A cada professor apenas poderão ser permitidas 2 permutas ... 3 ...
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Portaria n.º 429/82, de 28 de Abril de 1982
... 1.º - 1 - É autorizada a permuta de um lugar para outro aos professores efectivos do ensino primário que o requeiram e reúnam as condições ... do quadro geral até 3 anos antes da idade limite para a aposentação ... 2 - A cada professor apenas poderão ser permitidas 2 permutas ... 3 ...
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Aviso n.º DD2477, de 27 de Abril de 1982
... 1.º - 1 - É autorizada a permuta de um lugar para outro aos professores efectivos do ensino primário que o requeiram e reúnam as condições ... do quadro geral até 3 anos antes da idade limite para a aposentação ... 2 - A cada professor apenas poderão ser permitidas 2 permutas ... 3 ...
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Lei n.º 6/82, de 28 de Abril de 1982
... 1.º - 1 - É autorizada a permuta de um lugar para outro aos professores efectivos do ensino primário que o requeiram e reúnam as condições ... do quadro geral até 3 anos antes da idade limite para a aposentação ... 2 - A cada professor apenas poderão ser permitidas 2 permutas ... 3 ...
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Lei n.º 5/82, de 27 de Abril de 1982
... 1.º - 1 - É autorizada a permuta de um lugar para outro aos professores efectivos do ensino primário que o requeiram e reúnam as condições ... do quadro geral até 3 anos antes da idade limite para a aposentação ... 2 - A cada professor apenas poderão ser permitidas 2 permutas ... 3 ...
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Decreto-Lei n.º 148/82, de 28 de Abril de 1982
... 1.º - 1 - É autorizada a permuta de um lugar para outro aos professores efectivos do ensino primário que o requeiram e reúnam as condições ... do quadro geral até 3 anos antes da idade limite para a aposentação ... 2 - A cada professor apenas poderão ser permitidas 2 permutas ... 3 ...
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Decreto-Lei n.º 147/82, de 28 de Abril de 1982
... 1.º - 1 - É autorizada a permuta de um lugar para outro aos professores efectivos do ensino primário que o requeiram e reúnam as condições ... do quadro geral até 3 anos antes da idade limite para a aposentação ... 2 - A cada professor apenas poderão ser permitidas 2 permutas ... 3 ...
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Resolução n.º 74/82, de 28 de Abril de 1982
... 1.º - 1 - É autorizada a permuta de um lugar para outro aos professores efectivos do ensino primário que o requeiram e reúnam as condições ... do quadro geral até 3 anos antes da idade limite para a aposentação ... 2 - A cada professor apenas poderão ser permitidas 2 permutas ... 3 ...
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Decreto-Lei n.º 149/82, de 28 de Abril de 1982
... 1.º - 1 - É autorizada a permuta de um lugar para outro aos professores efectivos do ensino primário que o requeiram e reúnam as condições ... do quadro geral até 3 anos antes da idade limite para a aposentação ... 2 - A cada professor apenas poderão ser permitidas 2 permutas ... 3 ...
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Aviso n.º DD2476, de 27 de Abril de 1982
... 1.º - 1 - É autorizada a permuta de um lugar para outro aos professores efectivos do ensino primário que o requeiram e reúnam as condições ... do quadro geral até 3 anos antes da idade limite para a aposentação ... 2 - A cada professor apenas poderão ser permitidas 2 permutas ... 3 ...
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Decreto-Lei n.º 146/82, de 28 de Abril de 1982
... 1.º - 1 - É autorizada a permuta de um lugar para outro aos professores efectivos do ensino primário que o requeiram e reúnam as condições ... do quadro geral até 3 anos antes da idade limite para a aposentação ... 2 - A cada professor apenas poderão ser permitidas 2 permutas ... 3 ...