aposentação professores
881 resultados para aposentação professores
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Resolução n.º 74/82, de 28 de Abril de 1982
... 1.º - 1 - É autorizada a permuta de um lugar para outro aos professores efectivos do ensino primário que o requeiram e reúnam as condições ... do quadro geral até 3 anos antes da idade limite para a aposentação. 2 - A cada professor apenas poderão ser permitidas 2 permutas. 3 - Os ...
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Aviso n.º 26408/2007, de 31 de Dezembro de 2007
... Docente desta Escola de que se encontra afixada na sala de professores a lista de antiguidade para efeitos de concurso, progressáo na carreira e ...
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Aviso n.º 26446/2008, de 05 de Novembro de 2008
... faz -se público que se encontra afixada no placar da sala dos professores a Lista de Antiguidade para efeitos de concurso, progressáo na carreira e ...
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Aviso n.º 22523/2007, de 16 de Novembro de 2007
..., faz-se público que se encontra afixada no placard da sala de professores a lista de antiguidade para efeitos de concurso, progressáo na carreira e ...
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Aviso n.º 21498/2007, de 05 de Novembro de 2007
..., faz-se público que se encontra afixada no placard da sala de professores a lista de antiguidade para efeitos de concurso, progressáo na carreira e ...
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Aviso n.º 26543/2008, de 06 de Novembro de 2008
... faz -se público que se encontra afixada no placard da sala de professores a lista de antiguidade para efeitos de concurso, progressáo na carreira e ...
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Despacho n.º 5531/2023
...ção e prestação de serviços nas áreas da formação de professores, educação, línguas e. humanidades, artes visuais, artes do espetáculo, ...ii) À concessão de reforma ou aposentação;. iii) Ao início de comissão de serviço em funções fora do IPC ou ...
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Em vigor
Decreto Legislativo Regional n.º 6/2008/M . Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma da Madeira
...Capítulo XII Aposentação. Artigo 107.º Regime de aposentação. Capítulo XIII Disposições s. Artigo 108.º Educadores de infância e professores do ensino primário. Artigo 109.º Contagem do tempo de serviço. Artigo ...
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Aviso (extrato) n.º 8373/2017
... do Conselho Científico, que presidirá, podendo delegar, dois Professores Catedráticos, dois Professores Associados e um membro docente do Conselho ... dois últimos triénios de avaliação anteriores à data de aposentação oficial em vigor, ou que se encontrem nas condições definidas no Artigo ...
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Decreto-Lei n.º 398/88, de 08 de Novembro de 1988
...áriosmenores; Considerando que, para tanto, os respectivos professores têm de possuir as habilitações legais em vigor no ensino oficial; ... é contado para todos os efeitos legais, nomeadamente aposentação, fases, diuturnidades e concursos. Art. 2.º - 1 - Para efeitos de ...
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Parecer n.º 5/2023
...de aposentação, a reconhecida falta de atratividade da carreira docente e a redução na procura. de cursos de formação de professores com a consequente diminuição da oferta pelas instituições. de ensino ...
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Acórdão nº 11444/02 de Tribunal Central Administrativo Sul, 08 de Maio de 2008
De acordo com o disposto no artigo 79º do Estatuto da Carreira Docente, na redacção que lhe foi dada pelo DL nº 1/98, de 2/1, uma professora do 1º ciclo do ensino básico, com mais de 45 anos de idade e 23 anos de serviço docente, destacada a prestar serviço no ensino especial, numa escola do 2º e 3º ciclos do ensino básico, beneficia de redução da componente lectiva prevista no citado normativo.
... da autoridade recorrida de que "nunca foram criados quadros de professores de educação e ensino especial", pois a inexistência de tais quadros ... no nº 1 do artigo 79º do ECD, e o regime especial de aposentação previsto no artigo 120º do mesmo Estatuto, que é voluntário. IV. ... -
Acórdão nº 726/11.3BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Janeiro de 2020
I – O exercício de funções por docente nomeado como Adjunto do Diretor de Escola – por (i) pertencer aos quadros de nomeação definitiva da mesma Escola, (ii) ter pelo menos cinco anos de serviço e (iii) estar em exercício de funções no agrupamento de escolas ou escola não agrupada – ainda é exercício de funções em desempenho do cargo em que o docente foi provido, pois integra o...
...instaurou a pedir a anulação do despacho de aposentação, proferido pela demandada e recorrente em 12.11.2010, na parte em que ... 6 - As funções de Adjunto de Diretor exercidas por Professores são equiparadas a serviço docente efetivo, mantendo-se por isso a ... -
Decreto-Lei n.º 75/85, de 25 de Março de 1985
... da Educação estabelecido critérios para a colocação dos professores profissionalizados não efectivos e provisórios dos ensinos preparatório ... corpos administrativos, os aposentados que, à data da sua aposentação, se encontravam em qualquer das situações referidas nesta alínea e ...
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Acórdão nº 0999/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Novembro de 2008
A definição do quadro jurídico da aposentação antecipada ao abrigo do Dec. - Lei n.º 116/85, de 19/4, com esclarecimento do papel que nele desempenha o Despacho n.º 867/03/MEF, de 5/8/2003, e também dos aspectos procedimentais da recolha do despacho de concordância do membro do Governo competente sobre a inexistência de inconveniente para o serviço e os efeitos resultantes da respectiva falta,...
.../8/2004, nos termos do qual foi indeferido o requerimento de aposentação antecipada peticionado ao abrigo do DL 116/85, de 19/4. O TAF de Sintra ...ção da professora referida em epígrafe, uma vez que os professores são imediatamente substituídos em consequência de concurso público.", ... -
Despacho n.º 4498/2023
...ção e prestação de serviços nas áreas da formação de professores, educação, línguas e. humanidades, artes visuais, artes do espetáculo, ...ii) À concessão de reforma ou aposentação;. iii) Ao início de comissão de serviço em funções fora do IPC ou ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A
... com formação adequada para a docência, quer pela via da aposentação, que. se tem vindo a registar de forma cada vez mais acentuada em ...1 — A formação inicial dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e. secundário é a que confere qualificação ...
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Parecer n.º 4/2021
...ítico das controvérsias." No que se refere à formação de professores, o PRR prevê algumas medidas, mas estas são essencialmente dirigidas ...ão sair do sistema de educação e ensino, por motivo de aposentação. Num estudo recente do CNE, Regime de Seleção e Recrutamento do Pessoal ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 15/2016/A
... afigura-se uma desigualdade de tratamento na Região, entre os professores do quadro e os professores contratados e também uma desigualdade de ..., no que diz respeito à contagem de tempo de serviço, para aposentação, progressão, concurso, subsídio de desemprego?Assim, a Assembleia ...
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Acórdão nº 72/17.9BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Setembro de 2020
1. O artigo 37º-A do EA exige que o requerente de aposentação antecipada detenha a qualidade de subscritor da CGA na data do correspondente pedido; 2. O Decreto-Lei nº 77/2018, de 12 de Outubro, alterou a redacção do artigo 40º do EA por forma a que os ex-subscritores da CGA tenham também direito a requer a aposentação antecipada, desde que na data da sua entrada em vigor reúnam as condições de...
... e, em consequência, anulou o acto que indeferiu a aposentação à A. e condenou a Entidade demandada à prática do acto devido, ... h) do nº 1 do artigo 4º do RCP (é sócia do Sindicato dos professores da Grande Lisboa e nele beneficia de serviços jurídicos gratuitos, entre ... -
Acórdão nº 041380 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Dezembro de 1996
I - Na apreciação do requisito da al. b) do n. 1 do art. 76 da LPTA relativamente à suspensão de eficácia de actos que apliquem penas disciplinares expulsivas a funcionários, devem ter-se em conta os factos que motivaram a punição e, num juízo de prognose, as repercussões que, sobre o regular funcionamento dos serviços e imagem da instituição pública, terá a manutenção do funcionário ao serviço....
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Regulamento n.º 315/2021
...A aplicação aos/às professores/as convidados/as, professores/as visitantes, assistentes convidados/as e .../as e reformados/as 1 - O pessoal docente tem direito a aposentação ou reforma nos termos da lei geral. 2 - Ao/à professor/a aposentado/a ou ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 20/2022/A
...1 — A formação inicial dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e. secundário é a que confere qualificação ...10 — Os docentes que reúnam os requisitos legais para a aposentação durante o período. avaliativo, desde que a tenham efetivamente requerido, ...
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Regulamento n.º 470/2023
...A aplicação aos/às professores/as convidados/as, professores/as visitantes, assistentes con-. vidados/as ...1 — O pessoal docente tem direito a aposentação ou reforma nos termos da lei geral. 2 — Ao/À professor/a aposentado/a ...
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Rectificação n.º 1781/2006, de 24 de Novembro de 2006
...-se público que se encontra afixada no expositor da sala de professores desta Escola a lista de antiguidade do pessoal docente deste ...