aposentação professores

683 resultados para aposentação professores

  • Classificação vLex
  • Aviso n.º 12752/2006, de 29 de Novembro de 2006

    ... deste Agrupamento de que se encontra afixada na sala de professores a lista de antiguidade para efeitos de concurso, progressáo na carreira e ...

  • Acórdão nº 714/11.0TTALM.L1-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 21 de Maio de 2014

    1- Verificando-se que a apelada, à data dos factos, era constituída por capitais maioritariamente públicos dever-se-á qualificar como empresa pública sob a forma privada ( e não empresa participada).           2- O 78º, nº1 do Estatuto da Aposentação ( na redacção dada pelo Decreto-Lei nº 137/2010, de 28 de Dezembro) alude, de forma clara e inequívoca,  às “empresas pública” e não exige para...

    ...78º e 79º do Estatuto da Aposentação ( na redacção dada pelo Dec-Lei nº 137/2010, de 28 de Dezembro) ou se ... Conforme referem os professores Gomes Canotilho e Vital Moreira in “Constituição da República ...

  • Portaria n.º 413/82, de 26 de Abril de 1982

    ... 1.º - 1 - É autorizada a permuta de um lugar para outro aos professores efectivos do ensino primário que o requeiram e reúnam as condições ... do quadro geral até 3 anos antes da idade limite para a aposentação. 2 - A cada professor apenas poderão ser permitidas 2 permutas. 3 - Os ...

  • Aviso n.º DD2475, de 27 de Abril de 1982

    ... 1.º - 1 - É autorizada a permuta de um lugar para outro aos professores efectivos do ensino primário que o requeiram e reúnam as condições ... do quadro geral até 3 anos antes da idade limite para a aposentação. 2 - A cada professor apenas poderão ser permitidas 2 permutas. 3 - Os ...

  • Despacho normativo n.º 65/82, de 28 de Abril de 1982

    ... 1.º - 1 - É autorizada a permuta de um lugar para outro aos professores efectivos do ensino primário que o requeiram e reúnam as condições ... do quadro geral até 3 anos antes da idade limite para a aposentação. 2 - A cada professor apenas poderão ser permitidas 2 permutas. 3 - Os ...

  • Despacho normativo n.º 64/82, de 28 de Abril de 1982

    ... 1.º - 1 - É autorizada a permuta de um lugar para outro aos professores efectivos do ensino primário que o requeiram e reúnam as condições ... do quadro geral até 3 anos antes da idade limite para a aposentação. 2 - A cada professor apenas poderão ser permitidas 2 permutas. 3 - Os ...

  • Decreto Regional n.º 7/82/A, de 27 de Abril de 1982

    ... 1.º - 1 - É autorizada a permuta de um lugar para outro aos professores efectivos do ensino primário que o requeiram e reúnam as condições ... do quadro geral até 3 anos antes da idade limite para a aposentação. 2 - A cada professor apenas poderão ser permitidas 2 permutas. 3 - Os ...

  • Decreto Regional n.º 5/82/A, de 26 de Abril de 1982

    ... 1.º - 1 - É autorizada a permuta de um lugar para outro aos professores efectivos do ensino primário que o requeiram e reúnam as condições ... do quadro geral até 3 anos antes da idade limite para a aposentação. 2 - A cada professor apenas poderão ser permitidas 2 permutas. 3 - Os ...

  • Decreto Regional n.º 5/82/A, de 26 de Abril de 1982

    ... 1.º - 1 - É autorizada a permuta de um lugar para outro aos professores efectivos do ensino primário que o requeiram e reúnam as condições ... do quadro geral até 3 anos antes da idade limite para a aposentação. 2 - A cada professor apenas poderão ser permitidas 2 permutas. 3 - Os ...

  • Despacho normativo n.º 62/82, de 27 de Abril de 1982

    ... 1.º - 1 - É autorizada a permuta de um lugar para outro aos professores efectivos do ensino primário que o requeiram e reúnam as condições ... do quadro geral até 3 anos antes da idade limite para a aposentação. 2 - A cada professor apenas poderão ser permitidas 2 permutas. 3 - Os ...

  • Decreto-Lei n.º 142/82, de 26 de Abril de 1982

    ... 1.º - 1 - É autorizada a permuta de um lugar para outro aos professores efectivos do ensino primário que o requeiram e reúnam as condições ... do quadro geral até 3 anos antes da idade limite para a aposentação. 2 - A cada professor apenas poderão ser permitidas 2 permutas. 3 - Os ...

  • Despacho normativo n.º 63/82, de 27 de Abril de 1982

    ... 1.º - 1 - É autorizada a permuta de um lugar para outro aos professores efectivos do ensino primário que o requeiram e reúnam as condições ... do quadro geral até 3 anos antes da idade limite para a aposentação. 2 - A cada professor apenas poderão ser permitidas 2 permutas. 3 - Os ...

  • Aviso n.º DD2476, de 27 de Abril de 1982

    ... 1.º - 1 - É autorizada a permuta de um lugar para outro aos professores efectivos do ensino primário que o requeiram e reúnam as condições ... do quadro geral até 3 anos antes da idade limite para a aposentação. 2 - A cada professor apenas poderão ser permitidas 2 permutas. 3 - Os ...

  • Decreto-Lei n.º 146/82, de 28 de Abril de 1982

    ... 1.º - 1 - É autorizada a permuta de um lugar para outro aos professores efectivos do ensino primário que o requeiram e reúnam as condições ... do quadro geral até 3 anos antes da idade limite para a aposentação. 2 - A cada professor apenas poderão ser permitidas 2 permutas. 3 - Os ...

  • Portaria n.º 423/82, de 26 de Abril de 1982

    ... 1.º - 1 - É autorizada a permuta de um lugar para outro aos professores efectivos do ensino primário que o requeiram e reúnam as condições ... do quadro geral até 3 anos antes da idade limite para a aposentação. 2 - A cada professor apenas poderão ser permitidas 2 permutas. 3 - Os ...

  • Acórdão nº 00250/11.4BECBR01094/11.9BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 10 de Outubro de 2014

    1_ O art. 68º da lei 55-A/2010 de 31/12 regula o que acontece às pensões na Lei Orçamental para 2011 nomeadamente o congelamento das mesmas com exceção das pensões que estejam indexadas aos vencimentos do ativo que serão reduzidas nos termos dos respetivos vencimentos. 2_ O campo de aplicação do art. 19º do mesmo diploma é apenas a redução remuneratória aplicável aos funcionários públicos para o...

    CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÃO [CGA], com os sinais nos autos, inconformada, interpôs recurso ... última Lei, um quantitativo então igual ao percebido pelos professores diplomados com os cursos das escolas do magistério primário, é ...

  • Acórdão nº 12773/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Março de 2016

    1. Caso o subscritor requerente de aposentação voluntária não alegue que deu conhecimento por escrito à Caixa Geral de Aposentações (CGA) da essencialidade de obter um valor de pensão semelhante aos resultantes das simulações elaboradas com base nos dados por si introduzidos, não tem fundamento normativo aplicar o regime do erro-obstáculo nem do erro vício, previsto nos artºs. 247º, 251º e 252º nº

    .... A Recorrente formou a sua vontade no sentido de requerer a aposentação com base em simulações disponibilizadas pelo site da CGA e nos termos ... a Requerente concorreu ao concurso anual de recrutamento de professores para o ensino da língua portuguesa no estrangeiro, para o lugar de ...

  • Acórdão nº 10985/01 de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Junho de 2003

    O regime de aposentação antecipada previsto no art. 127º do E.C.D., com direito a pensão por inteiro, pressupõe que o tempo de serviço docente a considerar para o cômputo dos 32 anos de serviço global tenha sido, todo ele, prestado em regime de monodocência.

    ... Direcção da C.G.A de 15.5.2000, que indeferiu o pedido de aposentação da recorrente, efectuado ao abrigo do artº 127º do Estatuto da Carreira ... de 1992, o limite de idade para os educadores de infância e professores do primeiro ciclo do ensino básico, prevê-se ainda a possibilidade de ...

  • Aviso n.º 14994/2008, de 14 de Maio de 2008

    ... de Janeiro, faz-se público que se encontra afixada na sala de professores a lista de antiguidade do pessoal docente deste Agrupamento de Escolas ...

  • Acórdão nº 00525/04.9BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 07 de Dezembro de 2005

    I. O Despacho 867/03/MEF, ao estabelecer as condições e parâmetros que devem integrar o conteúdo da inexistência de prejuízo para o serviço a que se refere o Decreto-Lei n.º 116/85 de 19 de Abril (que nos termos do nº 1 do artº 3º deferiu ao departamento da Administração respectivo, com a concordância do Ministro competente, a competência para emitir informação sobre a inexistência de prejuízo...

    ... decidir da verificação dos pressupostos dos pedidos de aposentação e posterior resolução final está prevista nos artigos 86.º, 87.º e ... nos anos de 2002 e 2003 existiram concursos externos a admitir professores, e se assim é também não é logicamente possível a aposentação ao ...

  • Lei n.º 30-B/2000, de 29 de Dezembro de 2000

    ... educativa e o aluno como objectivo fundamental, mobilizando os professores, educadores e todos os agentes educativos e estimulando a aprendizagem ao ... funcionários que atingirão nos próximos anos a idade de aposentação; c) No campo da justiça, com o objectivo central de mobilizar a justiça ...

  • Acórdão nº 2544/10.7TDLSB.L1-9 de Tribunal da Relação de Lisboa, 12 de Maio de 2016

    I. Dando o Tribunal como provados os factos objectivos do tipo, o dolo enquanto um acto interno do agente que se materializa pelos demais factos externos anteriores ou contemporâneos do facto criminoso, só pode ser dado como não provado, desde que resultem provados outros factos materiais que permitam afastar a representação e intenção do agente no cometimento do crime, sob pena de violação do...

    ... (militares, historiadores, artistas, resistentes, políticos, professores universitários e advogados), que depuseram com conhecimento directo dos ... 31- A pensão de aposentação do assistente reporta-se à vida profissional do assistente, nomeadamente ...

  • Decreto Regulamentar Regional n.º 33/83/A, de 09 de Agosto de 1983

    ... de serviço para efeito de concurso para lugares do quadro, aposentação e diuturnidades, aplica-se a legislação em vigor para os professores do ...

  • Lei n.º 55-A/2004, de 30 de Dezembro de 2004

    ... mais agilizada e competitiva; - alteração do estatuto de aposentação aplicável à Administração Pública, introduzindo penalizações às ... no Trabalho (PNESST), com o envolvimento de 355 escolas, 3425 professores e 89885 alunos. Foram apoiados financeiramente, pelo Instituto de ...

  • Acórdão nº 11445/02 de Tribunal Central Administrativo Sul, 03 de Abril de 2003

    ... noventa e seis, (..)Destina-se à instrução do processo de aposentação/pensão de sobrevivência" - cfr. fls. 12 do p.i. D) - Antes da ... F) - Face ao teor daquela 2ª declaração o Sindicato dos Professores da Zona Centro, em representação da recorrente, em 23.10.01, dirigiu ao ...