aposentação professores
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Aviso n.º 8244/2018
... cuja relação jurídica de emprego cessou por motivo de aposentação no período compreendido entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de ...
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Acórdão nº 0355/16.5BEPNF de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Junho de 2019
... concretamente da norma vertida no artigo 43º do Estatuto da Aposentação [EA], na redacção conferida pelo artigo 79º da Lei nº66-B/2012, de 31 ... primeiro lugar, que tal acórdão incidiu sobre situação de professores em regime de monodocência e não de funcionários judiciais; 10- Havendo, ...
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Despacho conjunto n.º 998/2003, de 27 de Outubro de 2003
... , organização de turmas e afectação e formação de professores ... O funcionamento do ensino básico em estabelecimentos dependentes do ... afectos a centros educativos é contado, para efeitos de aposentação, um acréscimo de 20% no tempo de serviço prestado naqueles ...
- Aviso n.º 26818/2008, de 10 de Novembro de 2008
- Aviso n.º 12922/2006, de 05 de Dezembro de 2006
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Acórdão nº 32/02 de Tribunal Constitucional (Port, 22 de Janeiro de 2002
... 79º do Estatuto da Aposentação, aprovado pelo Dec.-Lei 498/72, de 9-12 ... 2 A remuneração ... , cumprindo-se os trâmites procedimentais em vigor para os professores no activo ... - Contudo, no seu n° 3, dispõe o mesmo ...
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Acórdão nº 0999/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Abril de 2009
... e absolveu do pedido, as entidades demandadas CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÃO e MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA e a ... ário, "( ... ) a referência genérica à substituição dos professores por concurso público, induz a conclusão de que não houve uma análise ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 15/1982/A de 29 de Março
... nos últimos anos na organização dos diversos concursos dos professores" profissionalizados não efectivos do ensino primário permite, com seguran\xC3" ... administrativos e ainda os aposentados que à data da sua aposentação se encontrarem em qualquer das situações referidas nesta alínea; ... c) ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 15/82/A, de 29 de Março de 1982
... nos últimos anos na organização dos diversos concursos dos professores" profissionalizados não efectivos do ensino primário permite, com seguran\xC3" ... administrativos e ainda os aposentados que à data da sua aposentação se encontrarem em qualquer das situações referidas nesta alínea; c) ...
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Despacho Normativo N.º 74/1996 de 28 de Março
... i) Estatuto da aposentação; ... j) Estatuto da carreira dos educadores de infância e dos professores ...
- Acórdão nº 042239 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Junho de 1998
- Aviso n.º 12050/2006, de 14 de Novembro de 2006
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Decreto-Lei n.º 18/88, de 21 de Janeiro de 1988
... um processo, tendencialmente globalizante, de colocação de professores ... Dessa actividade resultaram benefícios e melhorias que ... corpos administrativos, os aposentados que, à data da sua aposentação, se encontravam em qualquer das situações referidas nesta alínea e ...
- Aviso n.º 29171/2008, de 10 de Dezembro de 2008
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Despacho normativo n.º 95/89, de 13 de Outubro de 1989
... foi dada pelo Decreto-Lei n.º 350/89, de 13 de Outubro, os professores do ensino primário e os educadores de infância profissionalizados não ... para todos os efeitos legais, designadamente para aposentação, diuturnidades, concursos e concessão de fases ... 30 - Aos educadores ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/88/M, de 18 de Maio de 1988
... da Madeira e fixação de novos mecanismos para colocação de professores naqueles estabelecimentos de ensino ... A colocação de professores ... corpos administrativos, os aposentados que, à data da sua aposentação, se encontravam em qualquer das situações referidas nesta alínea e ...
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Regulamento n.º 1013/2023
... Conteúdo funcional das categorias ... 1 — Aos professores adjuntos compete colaborar com os professores coordenadores no âmbito ... remuneradas, é aplicável o regime constante do Estatuto da Aposentação ou da legislação da ... Segurança Social, conforme o caso, bem como a ...
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Acórdão nº 00173/04 de Tribunal Central Administrativo Norte, 12 de Maio de 2005 (caso NULL)
I. As funções exercidas por funcionária enquanto auxiliar de educação pré-escolar não coincidem, em absoluto, com as funções da educadora de infância; II. Assim, para efeitos do disposto no n.º 1 do art. 120º do DL n.º 139-A/90 de 28/04 não pode o tempo de serviço prestado em cada uma das funções ser equiparado para que em conjunto possa ser considerado como exercendo a interessada funções em...
... tendo em conta que reúne as condições necessárias à sua aposentação durante o próximo ano lectivo; 11. Ou seja, foi assim expressamente ... º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores do Ensino Básico e Secundário aprovado pelo DL n.º 139-A/90 de 28/04, ... -
Acórdão nº 00254/21.9BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 04 de Outubro de 2023
Gratificação especial que não se destina a compensar quaisquer «despesas feitas por motivo de serviço», mas antes a compensar as «exigências acrescidas» inerentes ao exercício de funções docentes no âmbito da educação e ensino especial.
... emitir decisão no sentido de lhe ser atribuída pensão de aposentação que contabilize, juntamente com a remuneração base, as gratificações ... sujeita a descontos, apenas é concedida aos «docentes» ou «professores» , como foi o caso do Autor/ Apelado, que reúnam as condições ... -
Despacho n.º 3177/2021
... vazio e disponível no prazo de 2 meses após a aposentação. Findo este período a UE poderá armazenar, em local a definir, os ... :a) Ser membros dos júris de concursos para recrutamento de professores realizados na Universidade de Évora, sendo, nesse caso, considerados ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 7/1985/A de 16 de Abril
... diploma, fixam-se novos critérios para a colocação dos professores profissionalizados não efectivos e provisórios dos ensinos preparatório ... corpos administrativos, os aposentados que, à data da sua aposentação, se encontravam em qualquer das situações referidas nesta alínea; ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 7/85/A, de 16 de Abril de 1985
... diploma, fixam-se novos critérios para a colocação dos professores profissionalizados não efectivos e provisórios dos ensinos preparatório ... corpos administrativos, os aposentados que, à data da sua aposentação, se encontravam em qualquer das situações referidas nesta alínea; b) ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 7/85/A, de 16 de Abril de 1985
... diploma, fixam-se novos critérios para a colocação dos professores profissionalizados não efectivos e provisórios dos ensinos preparatório ... corpos administrativos, os aposentados que, à data da sua aposentação, se encontravam em qualquer das situações referidas nesta alínea; b) ...
- Aviso n.º 12749/2006, de 29 de Novembro de 2006
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 12/2023/A
... Nos últimos anos, a escassez de professores tem configurado um problema estrutural para o ... futuro da educação em ... da classe docente, associado às perspetivas de aposentação, assim ... como a desvalorização social da profissão e o ...