agrupamento complementar empresas
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Contrato de Sociedade N.º SN/1980 de 20 de Novembro
... mil novecentos e oitenta na sede do Agrupamento Complementar de Empresas «CONSTRUÇÕES ...
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Em vigor
Lei n.º 140/2015 . Aprova o novo Estatuto da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais
... 186.º Comunicações pela Ordem às empresas e outras entidades ... Artigo 187.º Sociedades ... c) No caso de se tratar de agrupamento complementar de empresas, pelo qualificativo ...
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Portaria n.º 350/89, de 16 de Maio de 1989
... ências da Comissão de Alvarás de Empresas de Obras Públicas e Particulares, do Conselho de ... obras executadas em consórcio ou em agrupamento complementar de empresas; Modelo n.º 9 - ...
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Acórdão nº 967/14.1TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Junho de 2019
I. A dupla conforme forma-se em função da decisão final de cada um das instâncias, não sendo permitida a cindibilidade do objecto de cada decisão, salvo se existir pluralidade de objectos materialmente autónomos. Existindo tal pluralidade como sucede no caso dos autos, a dupla conforme deve ser apreciada separadamente em relação a cada um desses objectos. II. Por definição, os lucros cessantes...
... 74 a 82); 2. O Réu BB, ACE é um agrupamento complementar de empresas, constituído pela ... -
CJ - Ano XL - tomo III /2015 STJ CJ - Ano XXIII - tomo II /2015
... de loans” (empréstimos seniores de empresas americanas e/ou europeias) pelo prazo de um ou ... II. Contratada pelo Agrupamento Complementar de Empresas – que se associou para ...
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Acórdão nº 13336/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 02 de Março de 2017
I - As importâncias correspondentes a reclamações contestadas pelo empreiteiro ou pelas instituições garantes serão depositadas, em Portugal, em qualquer instituição de crédito, à ordem do juiz do tribunal por onde esteja a correr o processo respetivo, quando os reclamantes provem que este foi proposto no prazo de 22 dias após a data em que receberam a comunicação da existência da contestação (art
... íram, as primeiras entre si o Agrupamento Complementar de Empresas denominado S ... -
Acórdão nº 01048/19.7BESNT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Abril de 2022
Não é de admitir a revista se a questão suscitada desmerece tanto por não se divisar a necessidade de uma melhor aplicação do direito, como por não ostentar uma importância fundamental.
... contratuais ao empreiteiro - «Agrupamento Complementar de Empresas» [ACE] requerente -, e ... -
Acórdão nº 0325/20.9BESNT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Maio de 2021
I – À partida não existe incompatibilidade jurídica entre a candidatura de agrupamentos de empresas a concursos públicos para prestação de serviços de segurança privada e o regime jurídico do exercício da actividade da segurança privada. II – A apreciação de alegadas práticas anti-concorrenciais por parte de agrupamentos de empresas tem de ser realizada casuisticamente e deve basear-
... candidatura ao concurso em agrupamento. Também a D………., SA, e a E………., SA, ... procedimentos de contratação pública empresas de segurança privada em agrupamento sem que este ... , in casu, é a forma de agrupamento complementar de empresas – ACE); os agrupamentos em causa ... -
Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 13/2020-R
... ção equiparados aos aplicáveis às empresas de seguros e de resseguros mas adaptados, à luz ... societária/cooperativa ou de agrupamento complementar de empresas; 2.4 - Sede social; 2.5 ...
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Acórdão nº 1423/09.5TBVCT-Q.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Julho de 2018
... Agrupamento complementar de empresas e Agrupamento europeu de ...
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Lei n.º 140/2015
... serviços relacionados, de empresas ou de outras entida- ... des, de acordo com as ... c) No caso de se tratar de agrupamento" complementar ... de empresas, pelo qualificativo \xC2" ...
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Acórdão nº 11420/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Setembro de 2014
... 3. Dado tratar-se de duas empresas, e cada uma por si ter personalidade jurídica e ... ção em participação, o contrato de agrupamento complementar de empresas e o contrato de ...
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Acórdão nº 847/07.7BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Junho de 2020
I. Apenas a ausência absoluta de fundamentação, que não uma fundamentação escassa, deficiente, ou mesmo medíocre, pode ser geradora da nulidade das decisões judiciais. II. «Despesas não documentadas» são aquelas que não têm qualquer suporte documental a nível contabilístico. III. Está vedado ao Tribunal valorar razões de facto e de direito que não constam da fundamentação do acto...
... em 1995, conjuntamente com outras quatro empresas da área da construção civil, um Agrupamento ... enquanto participante no Agrupamento Complementar de Empresas designada por “M ... ”, por ... -
Decreto-Lei n.º 148/90, de 09 de Maio de 1990
... 1985, relativo à instituição de um agrupamento europeu de interesse económico (AEIE), publicado ... objectivo facilitar a cooperação entre empresas e profissionais liberais de diferentes Estados ... se inspirou para criar o agrupamento complementar de empresas (ACE). Esta origem comum justifica ...
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Acórdão nº 00020/08.7BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 02 de Julho de 2021
... , ainda, pelo relatório pericial complementar junto aos autos, seja, por fim, por referência ... (de sociedade comercial, umas, e de agrupamento complementar de empresas, outro) não está em ...
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Acórdão nº 13580/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Agosto de 2016
... O A composição do Agrupamento E ... , é a seguinte: “(..) Parte A ... Q O Agrupamento Complementar de Empresas (ACE) outorgante do Contrato de ...
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Acórdão nº 00910/19.1BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 31 de Janeiro de 2020
I - Para obter em sede cautelar a paralisação os efeitos da garantia bancária com a natureza de garantia on first demand ou à primeira solicitação, deve o devedor da obrigação arguir e demonstrar razões de direito que consubstanciem uma violação manifesta, flagrante, do princípio da boa-fé ou um abuso de direito por parte do beneficiário da garantia que resulte evidente. II – Mostra-se...
... insolvência, principalmente, de uma das empresas que compõem o ACE [cfr. artigos 27.º a 30.º da ... poderiam apresentar-se em agrupamento, ficando obrigados, em caso de adjudicação, a ... de consórcio ou de agrupamento complementar de empresas (admitido por acordo e documento nº ... -
Acórdão nº 01336/16.4BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 03 de Novembro de 2017
I – Incumbe ao requerente da providência o ónus de alegar e provar a matéria de facto integradora do “periculum in mora”.* * Sumário elaborado pelo Relator.
... representação do adjudicatário, o Agrupamento Complementar de Empresas, Construtora dos MD - ... -
Acórdão nº 3001/15.0T8STR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 28 de Setembro de 2017
... numa empresa pertencente a um agrupamento complementar de empresas e dedicada a esta ...
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Acórdão nº 5804/21.8T8VNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Março de 2023
É admissível a cessão da posição contratual do empregador, numa relação de trabalho. A cessionária ingressa na posição da cedente, não ocorrendo uma automática cessação da aplicabilidade de CCT a que a relação se encontrava sujeita, pelo simples facto da cessão. Não se encontrando o cessionário filiado em associação subscritora de CCT aplicável à relação laboral existente entre cedente e...
... agrupamento complementar de empresas que se dedica à ... -
Acórdão nº 0681/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Janeiro de 2015
I – A possibilidade de reforma de decisão judicial, ao abrigo do preceituado no n.º 2 do artigo 616.º do CPC, constitui um limite ao princípio estruturante consagrado no artigo 613.º, n.º 1, do CPC, que impõe a extinção do poder jurisdicional do juiz depois de proferida a decisão. II – A reforma do acórdão, que possui carácter excepcional, não abrange as situações em que o...
... , por A………………, ACE – Agrupamento Complementar de Empresas contra a Parque ... -
Acórdão nº 01716/11.1BELSB de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Novembro de 2018
I — No âmbito da acção de responsabilidade civil extracontratual por facto ilícito decorrente da função política legislativa, relativa à aprovação, publicação e entrada em vigor do Decreto-Lei nº 116/2008, de 04/07, não se verificando o facto ilícito deve improceder a acção, uma vez que os seus pressupostos — facto ilícito, culpa, dano e nexo causal — são de verificação...
... º 430/73, de 25 de Agosto (regime do agrupamento complementar de empresas), dispensando de ... -
Acórdão nº 00079/14.8BEPNF-S1 de Tribunal Central Administrativo Norte, 02 de Outubro de 2020
... ação, requerendo a intervenção do agrupamento complementar de empresas de construção civil ...
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Acórdão nº 0442/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Maio de 2016
I - O IRC prevê que, em face do incumprimento pelo sujeito passivo da obrigação de apresentar declaração de rendimentos e nela proceder à autoliquidação do imposto, a AT proceda à liquidação oficiosa com base na matéria colectável do exercício mais próximo que se encontre determinada [art. 83.º, n.º 1, alínea b), do CIRC, na redacção aplicável, a que hoje corresponde o art. 90.º, n.º 1, alínea b)]
... ………, aqui Impugnante, integra o Agrupamento Complementar de empresas designado B…………, ... -
Acórdão nº 01048/19.7BESNT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Dezembro de 2021
... HIDROLELÉCTRICO DO … ... ….., ACE, agrupamento complementar de empresas com o número único de ...