agrupamento complementar empresas
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Portaria n.º 170/2021
... respetivo passivo ambiental.O ERASE - Agrupamento para a Regeneração Ambiental dos Solos de ...C. E. (ERASE) é um agrupamento complementar de empresas, sem fins lucrativos, constituído em ...
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Decreto-Lei n.º 25/2017
...; f) As que envolvam reforço do agrupamento" 02, sem prejuízo do disposto na alínea c) do n.\xC2"...ção direta e indireta do Estado e as empresas públicas com um prazo médio de pagamentos ...ção de fins de ação social complementar, para os efeitos previstos no Decreto-Lei n.º ...
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Deliberação (extrato) n.º 537/2022
... de Serviços para a Afocelca — Agrupamento complementar de empresas para a. Proteção da ...
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Deliberação (extrato) n.º 537/2022
... de Serviços para a Afocelca — Agrupamento complementar de empresas para a. Proteção da ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2016/A
..., sociedade comercial, cooperativa ou agrupamento complementar de empresas, exerce uma atividade ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2016/A
..., sociedade comercial, cooperativa ou agrupamento complementar de empresas, exerce uma atividade ...
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Em vigor
Portaria n.º 1416-A/2006 - undefined
...ção da vida dos cidadãos e das empresas. Destas, destacam-se a eliminação da ... a empresa; e) Na de contrato de agrupamento complementar de empresas e na de agrupamento ...
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Decreto-Lei n.º 151/2019
..., bem como a participação no agrupamento complementar de empresas, identificadas no anexo ...
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Decreto-Lei n.º 209/2015 - Diário da República n.º 188/2015, Série I de 2015-09-25
... nos Agrupamentos Complementares de Empresas «Somos Compras», «Somos Contas» e «Somos ... das posições jurídicas detidas no Agrupamento Complementar de Empresas «Somos Compras», pelo ...
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Acórdão nº 7983/2003-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 02 de Dezembro de 2003
Acordam os juizes, em conferência, na 7.ª Secção Cível, do Tribunal da Relação de Lisboa: I. Relatório: 1. Por ter salários em atraso a partir de Janeiro de 2000, foi a D. - Sociedade de Confecções, Ld.ª condenada a pagar às suas trabalhadoras, pelo Tribunal de Almada, o seguinte: a) a A. Pereira a quantia de 2.157.508$00 acrescida de juros de mora à taxa legal desde a citação até integral...
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Acórdão nº 0327/15.7BECBR de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Setembro de 2022
Não beneficiam da isenção a que alude, os n.ºs 21 e 22 do artigo 9.º do CIVA as prestações de serviços fornecidas aos seus membros por um agrupamento em que um deles é um sujeito passivo sujeito ao regime normal do IVA.
... A………………., ACE, é um Agrupamento Complementar de Empresas (ACE) fruto do ... -
Acórdão nº 117/15 de Tribunal Constitucional (Port, 12 de Fevereiro de 2015
...e por empresas 100% detidas por esta, como o B., respeitantes a ... no pressuposto de que a forma de “Agrupamento Complementar de Empresas”, sob a qual é ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2021/A
...ça na atividade económica e na vida das empresas. As empresas do setor do turismo foram ..., sociedade comercial, cooperativa ou agrupamento complementar de empresas, exerce uma atividade ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 19/2020/A
... pandemia na atividade económica das empresas açorianas. Neste contexto, importa agora criar ..., sociedade comercial, cooperativa ou agrupamento complementar de empresas, exerce uma atividade ...
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Edital n.º 9/2023 de 3 de maio de 2023
... a apresentação de propostas por um agrupamento de concorrentes que declarem a intenção de se ... juridicamente em agrupamento complementar de empresas ou consórcio externo, em regime de ...
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Edital n.º 8/2023 de 3 de maio de 2023
... a apresentação de propostas por um agrupamento de concorrentes que declarem a intenção de se ... juridicamente em agrupamento complementar de empresas ou consórcio externo, em regime de ...
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Edital n.º 2/2020 de 1 de abril de 2020
... a apresentação de propostas por um agrupamento de concorrentes que declarem a intenção de se ... juridicamente em agrupamento complementar de empresas ou consórcio externo, em regime de ...
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Edital n.º 3/2020 de 1 de abril de 2020
... a apresentação de propostas por um agrupamento de concorrentes que declarem a intenção de se ... juridicamente em agrupamento complementar de empresas ou consórcio externo, em regime de ...
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Edital n.º 10/2023 de 3 de maio de 2023
... a apresentação de propostas por um agrupamento de concorrentes que declarem a intenção de se ... juridicamente em agrupamento complementar de empresas ou consórcio externo, em regime de ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2016/A
... por patente, sendo que no caso de empresas não PME estas despesas não poderão exceder 50 ..., sociedade comercial, cooperativa ou agrupamento complementar de empresas, exerce uma atividade ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2016/A
... por patente, sendo que no caso de empresas não PME estas despesas não poderão exceder 50 ..., sociedade comercial, cooperativa ou agrupamento complementar de empresas, exerce uma atividade ...
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Acórdão nº 1414/12.9TBVRL.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Outubro de 2013
Os tribunais comuns são competentes para apreciar e decidir acções instauradas contra agrupamentos complementares de empresas fundadas em responsabilidade civil extracontratual, por não estar em causa qualquer relação jurídico-administrativa.
... desde logo da sua denominação, um agrupamento complementar de empresas, nos termos das ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 76-A/2006 - undefined
... sector ao serviço dos cidadãos e das empresas, do desenvolvimento económico e da promoção do ... da sede da sociedade, cooperativa ou agrupamento ou do estabelecimento individual de ... conter o aditamento 'agrupamento complementar de empresas' ou as iniciais 'A. C. E.'. 3 - .. 4 ...
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Acórdão nº 8761/15.6T8VNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Dezembro de 2017
I - Resulta do artigo 285.º do CT/2009 uma noção ampla de transmissão de empresa ou estabelecimento, ou uma sua parte, ocorrendo a transmissão da posição jurídica do empregador sempre que se verifique uma transferência de uma unidade económica que mantenha a sua identidade, entendida esta como um conjunto de meios organizado com o objetivo de prosseguir uma atividade económica, seja ela essencial
... a Autora a apresentar articulado complementar, no qual esclarecesse as contradições ...(6º) h) A “D.., ACE” é um agrupamento complementar de empresas, constituído em ... -
Despacho n.º 902/2020 de 12 de junho de 2020
.... -Ajustaprogresso Unipessoal, Lda., Agrupamento Complementar de Empresas, contribuinte n.º ...