agrupamento complementar empresas
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Anúncio n.º 7681-LS/2007, de 12 de Novembro de 2007
... como natural o recurso à figura do agrupamento complementar de empresas, que náo assume ...
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Acórdão nº 039/16 de Tribunal dos Conflitos, 19 de Outubro de 2017
Compete aos Tribunais Judiciais conhecer o litígio emergente de um contrato atípico de remoção de terras de um prédio rústico, celebrado entre a respetiva proprietária e um Agrupamento Complementar de Empresas a quem foi adjudicado, pela concessionária de determinada autoestrada, a conceção, projeto e construção de um lanço dessa autoestrada, terras essas necessárias para incorporar nos aterros...
... tal concessão sido atribuída ao agrupamento B…………, mediante a celebração do ... Túnel do Marão - ACE (Agrupamento Complementar de Empresas constituído entre C…………. - ... -
Decreto-Lei n.º 208/2012, de 07 de Setembro de 2012
... continuidade, o TNSC esteve entregue a empresas privadas que o exploravam, tendo sido ... o conse- lho de administração do agrupamento complementar de empresas. A criação do ...
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Acórdão nº 385/2002.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Julho de 2015
1. Independentemente da natureza perigosa da actividade de construção civil que tenha por objecto estruturas para aproveitamento hidráulico, como aconteceu com a construção da Barragem do Alqueva, é de considerar perigosa pela sua própria natureza e ainda pela natureza dos meios utilizados, para efeitos do disposto no art. 493º, nº 2, do CC, a actividade parcelar que envolve a utilização de auto-g
..., com o encerramento de milhares de empresas, o exagerado aumento dos níveis de desemprego, a ... -
Anúncio n.º 7962-ANO/2007, de 22 de Novembro de 2007
...Contrato de agrupamento complementar de empresas. Denominaçáo: ...
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Contrato de Sociedade N.º SN/1980 de 24 de Julho
... das suas representadas, constituem um agrupamento complementar de empresas, nos termos das ...
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Decreto-Lei n.º 36/2000, de 14 de Março de 2000
...; Por fim, o contrato constitutivo do agrupamento complementar de empresas, aprovado pela Lei n.º ...
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Acórdão nº 01231/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Fevereiro de 2014
I - No âmbito da vigência dos artsº 9º, nºs. 23 e 23-A e 12º, nº 1, al. d) do CIVA, na redacção então em vigor, introduzida pelo nº 1 do artº 35º da Lei nº 102-B/2001 e posteriormente revogada pela Lei nº 53/2006 de 29/12, a aplicação da isenção prevista nos nºs 23 e 23-A do artigo 9.º do CIVA nos serviços prestados por um agrupamento complementar de empresas (ACE) aos seus membros isentos ou com
... A ora impugnante A……., ACE, é um agrupamento complementar de empresas — ACE, cujo objecto é ... -
Acórdão nº 07228/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 22 de Março de 2018
I - No âmbito da vigência dos artigos 9º, nºs. 23 e 23-A e 12º, nº 1, al. d) do CIVA, na redacção introduzida pelo nº 1 do artigo 35º da Lei nº 102-B/2001 (posteriormente revogada pela Lei nº 53/2006 de 29/12), a aplicação da isenção prevista nos nºs 23 e 23-A do artigo 9.º do CIVA nos serviços prestados por um agrupamento complementar de empresas aos seus membros isentos ou com percentagens de...
... adoptada pelo impugnante, enquanto Agrupamento Complementar de Empresas (ACE), para facturação ... -
Resolução n.º 5/2003, de 20 de Janeiro de 2003
...A., e outras entidades, de um agrupamento complementar de empresas (ACE), nos termos da Lei ...
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Despacho n.º 7649/2000(2ªSérie), de 08 de Abril de 2000
...Neste quadro jurídico, o agrupamento complementar de empresas ...
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Acórdão nº 0240/06 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Julho de 2006
A mais-valia obtida por um Agrupamento Complementar de Empresas com a alienação de um imóvel, na parte que coube a sociedade membro desse Agrupamento, integra a matéria colectável desta, em sede de IRC. Tendo a sociedade membro do Agrupamento Complementar de Empresas reinvestido aquela parte recebida em bens do seu activo imobilizado corpóreo, beneficia da isenção conferida pelo nº. 1 do...
...O Agrupamento Complementar de Empresas (ACE) denominado " -, ... -
Resolução N.º 168/1986 de 26 de Agosto
...AC.E - Agrupamento Complementar das Empresas Edifer e Etermar. pelo ...
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Resolução N.º 99/1995 de 29 de Junho
... de uma participação de 34% no Agrupamento" Complementar de Empresas, solicitou a sua exonera\xC3"...
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Resolução N.º 141/1994 de 20 de Outubro
...ão n.º 185/90, de 26 de Dezembro, ao Agrupamento Complementar de Empresas (ACE), Engil, SA, Carlos ...
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Acórdão nº 1418/14.7T8LSB.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 27 de Junho de 2017
Acordam na Secção Cível da Relação de Lisboa: ... – Companhia de Seguros, SA propôs contra ..., ACE e ... Sistemas Portugal- ..., Equipamento e Montagens, SA, uma acção declarativa de condenação com processo comum, pedindo fossem as Rés condenadas no pagamento da quantia de € 21.395,18 acrescida de juros moratórios vencidos até 30.09.2014, no montante de € 1.373,37, e dos juros...
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Resolução N.º 102/1984 de 12 de Junho
.../84, resolve adjudicar à Firma Agerg-Agrupamento Complementar de Empresas, A.C.E., pelo valor de ...
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Despacho conjunto n.º 244/2000, de 03 de Março de 2000
... para adquirir duas participações no agrupamento complementar de empresas Trem - Aluguer de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 53/2004 - Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas
... n.º 4 do artigo 72.º, com informação da possibilidade de agrupamento ou de representação. Ver todas as alterações ...complementar de empresas e agrupamento europeu de interesse económico 1 - Sem ...
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Contrato de Sociedade N.º SN/1980 de 20 de Novembro
... entre as duas aludidas sociedades um agrupamento complementar de empresas, nos termos constantes ...
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Resolução N.º 98/1995 de 29 de Junho
... de uma participação de 40% no Agrupamento" Complementar de Empresas, solicitou a sua exonera\xC3"...
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Despacho conjunto n.º 776/2002, de 10 de Outubro de 2002
...ções no aumento de capital do Agrupamento complementar de empresas TREM II - Aluguer de ...
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Despacho n.º 8649/2003(2ªSérie), de 03 de Maio de 2003
...C. E., Agrupamento Complementar de Empresas, com sede na EN 365, ...
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Resolução N.º 137/1985 de 17 de Setembro
..., resolve adjudicar à Firma AGERG - Agrupamento Complementar de Empresas, A.C.E., pelo valor de ...
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Regras atinentes à compos ição de firmas ou denominaçõ es
1. Agrupamento complementar de empresas. 2. Agrupamento europeu de interesse económico. 3. Associações. 4. Cooperativa. 5. Empresário ou comerciante individual. 6. Fundações. 7. Sociedade anónima. 8. Sociedade anónima europeia. 9. Sociedade civil. 10. Sociedade civil sob forma comercial. 11. Sociedade em nome colectivo. 12. Sociedade em comandita. 13. Sociedade...
. @1. Agrupamento complementar de empresas. A firma deve ser ...