modelo contrato concessão comercial

2632 resultados para modelo contrato concessão comercial

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 18/2008 - Código dos Contratos Públicos
    ... sobretudo no domínio dos contratos de concessão, avultando, naturalmente, as de project finance, ... geral, sem carácter industrial ou comercial, e que seja financiada maioritariamente pelas ... de negociação, criando dois modelos de qualificação: (i) o modelo simples, que ...
  • Em vigor Lei n.º 2/2014 - Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas
    ...] 1 - A determinação dos resultados de contratos de construção é efetuada segundo o critério ...ógicos não consumíveis, mensurados pelo modelo do justo valor, deve ser incluída no lucro ...âncias alheios à própria relação comercial ou profissional; h) .. 5 - .. 6 - .. 7 - .. 8 - ...ífico; 2) Os derivados do uso ou da concessão do uso de equipamento agrícola, industrial, ...
  • Lei n.º 2/2020
    ..., para efeitos da celebração de novos contratos de arrendamento, ficar sujeito ao regime de renda ...ílio, ajuda, patrocínio, garantia, concessão, doação, participação, vantagem financeira ou ... instruído, em conformidade com modelo próprio a divulgar pela DGAL. CAPÍTULO VI ...ça social, do registo predial, registo comercial, registo automóvel e registo civil e de outros ...
  • Em vigor Lei n.º 54/2010 - Lei da Rádio
    ..., licença, autorização ou concessão; e) «Operador de rádio» a entidade ... serviços de programas que apresentem um modelo de programação diversificado, incluindo uma ... conter qualquer forma de publicidade comercial ou patrocínio, podendo no entanto recorrer a ... de rádio são fixadas no respectivo contrato de concessão, não devendo a percentagem de ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 403/86 - Código do Registo Comercial
    ... e a possibilidade de registo prévio do contrato de sociedade. 9. O registo passa a compreender, ... ser apresentados de forma escrita, os modelos de requerimento de registo são aprovados por ... autorização especial, antes da concessão desta; c) De constituição provisória de ...
  • Em vigor Lei n.º 150/99 - Código do Imposto do Selo
    ...ção de serviços, relativamente aos contratos ou restantes documentos em que intervenham; b) ... de garantia das obrigações e de concessão de crédito celebrados anteriormente à data ...comercial, predial e de outros bens sujeitos a registo, ...modelo oficial, identifica o autor da sucessão ou da ...
  • Lei n.º 52/2015 - Diário da República n.º 111/2015, Série I de 2015-06-09
    ...Artigo 6.º. Revogação, acordos e contratos interadministrativos e normas regulamentares. 1 - ... transportes competente, os títulos de concessão para a exploração do serviço público de ... considerasse o seu próprio interesse comercial, não assumiria, ou não assumiria na mesma ... e do Porto adotam, nos termos da lei, o modelo de organização que considerarem mais adequado, ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 215/89 - Estatuto dos Benefícios Fiscais
    ... as receitas são postas em causa com a concessão de benefício, quando o País tem de reduzir o ...çam a título principal uma actividade comercial, industrial ou agrícola é de 36,5%. Não ...ícios fiscais concedidos, por acto ou contrato fiscal, a pessoas singulares ou colectivas, desde ... a apresentação de um formulário de modelo a aprovar por despacho do membro do Governo ...
  • Decreto-Lei n.º 16/95, de 24 de Janeiro de 1995
    ...Art. 4.° - 1 - Os modelos de utilidade concedidos antes da entrada em vigor ... ao fim de 15 anos a contar da data da concessão. Art. 5.° - 1 - Os modelos e desenhos ...ílio ou estabelecimento industrial ou comercial, efectivo e não fictício, no território de um ...3 - O contrato de licença está sujeito a forma escrita. 4 - ...
  • Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
    ... decreto -lei aprova o Código dos Contratos Públicos (CCP), que estabelece a disciplina ... geral, sem carácter industrial ou comercial, e que seja financiada maioritariamente pelas ... de negociaçáo, criando dois modelos de qualificaçáo: (i) o modelo simples, que ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 262/86 - Código das Sociedades Comerciais
    ... premente de reforma da legislação comercial portuguesa. Na verdade, mantém-se em vigor o ... complementares de empresas e, em 1981, o contrato de consórcio e a associação em participação. ...A segunda, inspirada no modelo alemão, já adoptado na lei francesa das ...ção de liquidatários e bem assim a concessão de algum dos poderes referidos no n.º 2 do ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 76-A/2006 - undefined
    ... para constituição de uma sociedade comercial, alteração do contrato ou estatutos das ... nos últimos anos, de forma a adaptar os modelos societários previstos no actual Código das ...ção de liquidatários e bem assim a concessão de algum dos poderes referidos no n.º 2 do ...
  • Regulamento n.º 639/2016
    ...ços de Águas e Resíduos; Associação Comercial e Empresarial dos Concelhos de Oeiras e Amadora, ... permissões administrativas, os atos ou contratos administrativos que visam possibilitar o ...3 - Sempre que exista modelo aprovado para o efeito, publicado no site ... no âmbito de um contrato de concessão. Artigo 17.º Prazo de vigência Salvo expressa ...
  • Lei n.º 34/2013, de 16 de Maio de 2013
    ... ou da entidade exploradora de uma concessão de transportes públicos, verifica a posse e ... na presente lei, vinculado por contrato de trabalho a entidades titulares de alvará ou ... se a empresa ou a entidade industrial, comercial ou de serviços estiver autorizada com a ..., condições de funcionamento e modelo de comunicação a que se refere o n.º 2 são ...
  • Lei n.º 12/2011, de 27 de Abril de 2011
    ... em bolsa ou estojo adequados ao modelo" em questáo, com adequadas condiçóes de seguran\xC3"... que afectas à respectiva actividade comercial. 14 - Os titulares de alvará de armeiro tipo 2 .... . . . 4 - A celebraçáo autónoma do contrato de seguro previsto no número anterior é ...
  • Parecer n.º 12/2016
    .../2016 Pesquisa de Petróleo Formação do Contrato Contrato de Concessão Negociação Direta ...comercial identificada, recebida na Direção-Geral de ...Entre um modelo e outro, ressalta o reforço das garantias de ...
  • Acórdão nº 234/09.2BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Novembro de 2018

    1. Para o conceito fiscal de custo vale a definição constante do aludido artº.23, do C.I.R.C., a qual, depois de nos transmitir, de uma forma ampla, a noção de custos ou perdas como englobando todas as despesas efectuadas pela empresa que, comprovadamente, sejam indispensáveis para a realização dos proveitos ou para a manutenção da fonte produtiva, procede a uma enumeração meramente...

    ... entidades não residentes, constantes da Modelo 30 mas sem formulários e dos pagamentos ... natureza pagas pelo uso ou pela concessão do uso de um direito de autor sobre uma obra ...ência adquirida no sector industrial, comercial ou científico."; 22-Resumidamente, a ...Ainda, o contrato de apoio técnico/prestação de serviços ...
  • Lei n.º 31/2012, de 14 de Agosto de 2012
    ...contratos" de arrendamento;. b) Alterando o regime transit\xC3"... de despejo é apresentado, em modelo próprio, no BNA. 2 — No requerimento deve o ... documento comprovativo da respetiva concessão, sem prejuízo do disposto no n.º 7;. j) ... a explora- ção de um estabelecimento comercial ou industrial nele instalado, rege -se pelas ...
  • Em vigor Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil
    ..., até à data do registo definitivo do contrato pelo qual se constituem, nos termos do artigo ... 2 - Os atos processuais podem obedecer a modelos aprovados pela entidade competente, só podendo, ... o seu prévio pagamento ou a concessão do benefício do apoio judiciário, salvo se, ... bases de dados dos registos civil e comercial. Ver todas as alterações ...
  • Acórdão nº 588/13.6TVPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Março de 2016

    I. A Lei Portuguesa permite que as partes possam convencionar sobre a competência internacional, vigorando aqui o princípio da autonomia privada. II. A Lei comunitária, Regulamento (CE) 44/2001, artigo 23º, nº1 permite que as partes, desde que pelo menos uma delas esteja sediada num dos Estados-Membros, podem convencionar «(…) que um tribunal ou os tribunais de um Estado-Membro têm competência...

    ... efeito, alegou que celebrou com a Ré um contrato de concessão comercial para comercialização do ... que o mesmo possa ter obedecido a um modelo «standart», dele não deflui qualquer carácter ...
  • Decreto-Lei n.º 422/89, de 02 de Dezembro de 1989
    ... condições de adjudicação de cada concessão. 4 - Mediante autorização do membro do Governo ... a respectiva concessão mediante contrato administrativo, salvo os casos previstos no n.º ... anexos para actividades de carácter comercial ou industrial que a Inspecção-Geral de Jogos, ...Artigo 39.º Cartões modelos A e B 1 - A emissão de cartões de modelos A e B ...
  • Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 225/2018
    ...O contrato entre o casal beneficiário e a gestante de ...-se de admitir, autonomamente, a concessão ao indivíduo gerado da faculdade de obter ...modelo subsidiário até agora vigente, parece aos ... no estrangeiro com recurso a um acordo comercial de gestação por conta de outrem e a ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 10/2015 - Regime Jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração
    ... o lançamento de um produto não comercializado anteriormente pelo agente económico; d) ....» Artigo 5.º Modelo R da Informação Empresarial Simplificada O ... de obter autorização ou celebrar um contrato de concessão. 9 - Sem prejuízo da obtenção da ...
  • Regulamento n.º 135/2018
    ... a dita reforma com a proposta de modelo de Código Regulamentar dos Municípios da ... da tipologia do seu vínculo ou contrato, seja de forma direta ou através de uma empresa ..., social, científico, lúdico ou comercial; j) Promoção e realização de exposições; k) ... de Arquivo afeto ao CDI sobre a concessão de autorização de saída da documentação do ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 298/92 - Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras
    ..., na sua quase amplitude máxima, o modelo da banca universal (artigo 4.º). A este ... entidades desse grupo e um terceiro; o) 'Contrato financeiro', os seguintes contratos: i) Contratos ...; b) Operações de crédito, incluindo concessão de garantias e outros compromissos, locação ... obtidos através da emissão de papel comercial, nos termos e limites da legislação aplicável. ...