Acumulação de cargos
3503 resultados para Acumulação de cargos
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Despacho n.º 7349/2019
... /2015, de 3 de setembro, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos, em regime de substituição, em caso de ... exercido pelo licenciado Andra Gaspar Nikolic, em regime de acumulação, designado pelo Despacho n.º 8/2018-DG, de 19 de setembro e que se torna ...
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Despacho n.º 3045/2017
... janeiro, na sua redação atual, que permite que pode haver acumulação de cargos dirigentes do mesmo nível e grau, sem direito a acumulação ...
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Aviso n.º 5617/2022
... Aviso n.º 5617/2022 ... Sumário: Regulamento para os Cargos de Direção Intermédia de 3.º Grau do Município de Vila ... Dr.ª ... Artigo 19.º ... Exclusividade e acumulação de cargos e funções ... 1 — O exercício de cargos dirigentes é feito ...
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Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 3/2017-R
... cargos ou funções por membros dos órgãos de administração ou ... funções, comprovando que esse órgão tomou conhecimento da acumulação pretendida.Artigo 7.ºAlterações supervenientesSempre que se verifiquem ...
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Despacho n.º 6322/2021
... Artigo 7.º Princípio da não Acumulação 1 - A acumulação dos cargos de Diretor com a(o) de Presidente de ...
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Despacho n.º 10546/2020
... ção, do licenciado Fernando Miguel dos Santos Batista em acumulação de funções para o cargo de diretor de serviços da Direção de ... base no interesse do serviço e na oportunidade da designação de cargos de direção intermédia, pode haver lugar, nos termos do disposto no n.º ...
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Despacho (extrato) n.º 9345/2022
... como chefe de divisão de Apoio Jurídico, em acumulação" ... Considerando: ... A necessidade de assegurar o exercício das atribui\xC3" ... Que, no caso da vacatura do lugar, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de ... substituição, nos termos ...
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Lei n.º 67/2021
... órgãos da fundação não podem ser vitalícios, exceto os dos cargos expressamente criados pelo fundador ou fundadores com essa natureza no ato ... pessoa coletiva pública que forem designados para exercer em acumulação cargos de administração em fundações criadas ou patrocinadas pela ...
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Acórdão nº ACTC00003253 de Tribunal Constitucional (Port, 21 de Maio de 1992 (caso NULL)
I - No que toca ao regime da função publica, a Constituição proibe a acumulação de empregos ou cargos publicos, salvo nos casos expressamente admitidos por lei e estabelece que a lei determina as incompatibilidades entre o exercicio de empregos ou cargos publicos e o de outras actividades. Quando se trate de trabalhadores do sector privado, a lei fundamental não estabelece, em materia de acumulaçã
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Regulamento n.º 1002/2020
... às nomeações para os gabinetes de apoio aos titulares de cargos políticos, dirigentes da Administração Pública e gestores públicos ... Artigo 36.º Acumulação de Funções Públicas e Privadas 1 - Os trabalhadores podem acumular ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 14/2019 de 26 de março de 2019
... cargos ou postos de trabalho em que, pela sua alta complexidade técnica ou ... Cláusula 7.ª Proibição de acumulação de cargos 1 - Aos trabalhadores da Empresa não é permitida a ...
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Despacho n.º 6321/2021
... acarreta a perda do mandato e a inelegibilidade para qualquer dos cargos previstos no n.º 2 durante o período de quatro anos. 4 - A acumulação ...
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Despacho n.º 9674/2016
... para o cargo de Chefe da Representação da Força Aérea, em acumulação com o cargo de Senior National Representative no F16 System Program ... Alexandre Leandro dos Santos, que fica exonerado dos referidos cargos.2 - A duração normal da missão de serviço correspondente ao exercício ...
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Despacho n.º 9085/2023
... ção na gestão financeira do Programa Regional Norte2030 em acumulação ... Considerando que: ... A partir de 1 de julho de 2023, a licenciada ... técnicos são equiparados a cargos de direção intermédia de 1.º grau e, para efeitos remuneratórios, ...
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Despacho n.º 567/2021
... membro apenas dispõe de um voto, independentemente do número de cargos que ocupar, devendo, tanto quanto possível, ser evitada a acumulação de ...
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Despacho n.º 5881/2021
... acarreta a perda do mandato e a inelegibilidade para qualquer dos cargos previstos no n.º 2 durante o período de quatro anos. 4 - Não é el a acumulação de cargos de gestão e de coordenação, nas condições de Presidente de ...
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Despacho (extrato) n.º 6796/2019
... e Relações Públicas são confirmadas até à investidura dos cargos resultante da adaptação dos respetivos Serviços ao novo regime e ... do Regulamento, conforme n.º 1 do seu artigo 20.º;b) A acumulação de cargos dirigentes atualmente em vigor cessa com o provimento decorrente ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2019/A
... íquida correspondente ao valor padrão fixado para os titulares dos cargos de direção intermédia de 1.º grau, contando o exercício de funções, ... origem.2 - O exercício das funções de secretário-geral em acumulação com outros cargos dirigentes na administração pública regional, confere ...
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Deliberação n.º 695/2017
... em Estado-Membro da União Europeia;o) Decidir os pedidos de acumulação de cargos;p) Decidir sobre a elegibilidade de instrumentos como elementos ...
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Aviso n.º 18272/2020
... é exercido em regime de dedicação exclusiva, sem prejuízo dos cargos que exerça por inerência. 2 - O cargo de Diretor apenas pode ser ... inerência de cargos, vigorando assim, o regime regra da não acumulação de cargos. 2 - À aquisição da titularidade por inerência de cargos ...
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Lei n.º 150/2015 - Diário da República n.º 177/2015, Série I de 2015-09-10
... órgãos da fundação não podem ser vitalícios, exceto os dos cargos expressamente criados pelo fundador ou fundadores com essa natureza no ato ... pessoa coletiva pública que forem designados para exercer em acumulação cargos de administração em fundações criadas ou patrocinadas pela ...
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Decreto-Lei n.º 215/2012, de 28 de Setembro de 2012
... um diretor -geral, coad- juvado por quatro subdiretores -gerais, cargos de direção superior de 1.º e 2.º graus, respetivamente. 2 — É, ... g) Autorizar o gozo e a acumulação de férias e aprovar o respetivo plano anual ... h) Autorizar o ...
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Aviso n.º 22670/2023
... de agosto, no Regime do Exercício de Funções por Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos, aprovado pela Lei n.º 52/2019, de ... Artigo 37.º Acumulação de Funções Públicas e Privadas 1 — Os trabalhadores podem acumular ...
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Despacho n.º 3954/2023
... aplicáveis aos cargos dirigentes em regime de direito privado da Universidade do Minho, ... Artigo 9.º ... Exclusividade e acumulação de funções ... 1 — Os cargos dirigentes estão sujeitos ao regime de ...
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Despacho n.º 1718/2017
... de Procedimento concursal e prática de atos subsequentes;(7) Acumulação com outras funções ou cargos públicos remunerados;(8) Qualificação do ...