Acumulação de cargos
2324 resultados para Acumulação de cargos
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Classificação vLex
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Despacho (extrato) n.º 11266/2016
... da República, 2.ª série, n.º 96, de 18 de maio, para exercer os cargos de Presidente da Autoridade Nacional para efeitos do Tratado de ... Nacional para a Proibição de Armas Químicas em regime de acumulação de funções, seja exonerado dos referidos cargos.2 - O referido despacho ...
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Aviso (extrato) n.º 8948/2018
. Aviso (extrato) n.º 8948/2018Acumulação de cargos dirigentesConsiderando a vacatura do cargo de dirigente intermédio de ..., de 15 de janeiro, na sua redação atual, que pode haver acumulação de cargos dirigentes do mesmo nível e grau, sem direito a acumulação ...
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Acórdão nº 002534 de Supremo Tribunal de Justiça, 26 de Setembro de 1990
I - No dominio do contrato individual do trabalho, não pode ser imposta ao trabalhador a redução do horario do trabalho com diminuição da retribuição. II - O disposto no artigo 22 do Decreto-Lei n. 110-A/81, de 14 de Maio, e a pena aplicavel no caso de acumulação de cargos publicas e não no de acumulação de um cargo publico com um de natureza privada.
...110-A/81, de 14 de Maio, e a pena aplicavel no caso de acumulação de cargos publicas e não no de acumulação de um cargo publico com um de ...
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Acórdão nº 3036/99 de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Novembro de 2000
I- Para efeitos de aposentação, o tempo de serviço prestado simultaneamente pelo subscritor em dois ou mais cargos não é contado cumulativamente (art. 31º, do E.A.). II- Do mesmo modo, se o subscritor exerce dois ou mais cargos em acumulação, a pensão de aposentação só será apurada relativamente às quotizações feitas relativamente a um deles (art 5º, nº2, al. a), do E.A.). Nesse caso, tendo sido...
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Acórdão nº 9150246 de Tribunal da Relação do Porto, 27 de Maio de 1991
I - Se um médico começou a prestar serviço à Caixa de Previdência e Abono de Família do Distrito do Porto, sob a autoridade e direcção desta, e depois foi integrado nos Serviços Médico-Sociais ( detentores de autonomia administrativa ), mas com ressalva dos direitos e regalias de que gozava, de conformidade com a legislação do trabalho aplicável, se o mesmo médico foi depois integrado na função...
...acumulação com o seu trabalho hospitalar de 45 horas por semana, perfazendo, ...ção da República "não é permitida a acumulação de empregos ou cargos públicos, salvo nos casos expressamente admitidos por lei." Donde, face ...
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Parecer n.º 1/2016
... Comissão de Serviço - Suspensão da Comissão de Serviço - Acumulação de Cargos - Cedência de Interesse Público - Interpretação da Lei - ...
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Despacho n.º 7349/2019
.../2015, de 3 de setembro, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos, em regime de substituição, em caso de ... exercido pelo licenciado Andra Gaspar Nikolic, em regime de acumulação, designado pelo Despacho n.º 8/2018-DG, de 19 de setembro e que se torna ...
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Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 3/2017-R
...cargos ou funções por membros dos órgãos de administração ou ... funções, comprovando que esse órgão tomou conhecimento da acumulação pretendida.Artigo 7.ºAlterações supervenientesSempre que se verifiquem ...
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Acórdão nº 9140719 de Tribunal da Relação do Porto, 09 de Março de 1992
I - O limite de 54 horas em regime de acumulação respeita apenas a acumulação de lugares ou cargos públicos por funcionário público. II - O trabalhador, incluído no conceito de agente administrativo por desempenhar funções ao serviço de pessoa colectiva de direito público, não se encontra submetido ao aludido regime de acumulação, se a sua vinculação a tal entidade pública se verificar por...
... Sumário: I - O limite de 54 horas em regime de acumulação respeita apenas a acumulação de lugares ou cargos públicos por ...
- Convenção Coletiva de Trabalho n.º 14/2019 de 26 de março de 2019
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Acórdão nº ACTC00003253 de Tribunal Constitucional, 21 de Maio de 1992
I - No que toca ao regime da função publica, a Constituição proibe a acumulação de empregos ou cargos publicos, salvo nos casos expressamente admitidos por lei e estabelece que a lei determina as incompatibilidades entre o exercicio de empregos ou cargos publicos e o de outras actividades. Quando se trate de trabalhadores do sector privado, a lei fundamental não estabelece, em materia de acumulaçã
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Despacho (extrato) n.º 6796/2019
... e Relações Públicas são confirmadas até à investidura dos cargos resultante da adaptação dos respetivos Serviços ao novo regime e ... do Regulamento, conforme n.º 1 do seu artigo 20.º;b) A acumulação de cargos dirigentes atualmente em vigor cessa com o provimento decorrente ...
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Em vigor
Lei n.º 2/2004 - Estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado
... 5 - A presente lei não se aplica aos cargos dirigentes: a) Dos órgãos e serviços de apoio ao Presidente da ... garantam o controlo efectivo da assiduidade; d) Autorizar a acumulação de actividades ou funções, públicas ou privadas, nos termos da lei; e) ...
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Despacho n.º 3045/2017
... janeiro, na sua redação atual, que permite que pode haver acumulação de cargos dirigentes do mesmo nível e grau, sem direito a acumulação ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2019/A
...íquida correspondente ao valor padrão fixado para os titulares dos cargos de direção intermédia de 1.º grau, contando o exercício de funções, ... origem.2 - O exercício das funções de secretário-geral em acumulação com outros cargos dirigentes na administração pública regional, confere ...
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Deliberação n.º 695/2017
... em Estado-Membro da União Europeia;o) Decidir os pedidos de acumulação de cargos;p) Decidir sobre a elegibilidade de instrumentos como elementos ...
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Despacho n.º 1718/2017
... de Procedimento concursal e prática de atos subsequentes;(7) Acumulação com outras funções ou cargos públicos remunerados;(8) Qualificação do ...
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Despacho n.º 1718/2017
... de Procedimento concursal e prática de atos subsequentes;(7) Acumulação com outras funções ou cargos públicos remunerados;(8) Qualificação do ...
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Deliberação (extrato) n.º 1272/2016
...;1.5 - Autorizar, de acordo com a legislação em vigor, a acumulação de funções e de cargos públicos e/ou privados.Relativamente às áreas ...
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Deliberação n.º 673/2019
... familiares e de subsídio por morte;xiii) Autorizar o gozo e acumulação de férias dos titulares de cargos de direção superior;xiv) Autorizar a ...
- Convenção Coletiva de Trabalho n.º 30/2019 de 10 de julho de 2019
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Despacho n.º 9674/2016
... para o cargo de Chefe da Representação da Força Aérea, em acumulação com o cargo de Senior National Representative no F16 System Program ... Alexandre Leandro dos Santos, que fica exonerado dos referidos cargos.2 - A duração normal da missão de serviço correspondente ao exercício ...
- Convenção Coletiva de Trabalho n.º 8/2019 de 30 de janeiro de 2019
- Acordo Empresa n.º 6/2017 de 16 de junho de 2017
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Decreto-Lei n.º 185/2014 - Diário da República n.º 250/2014, Série I de 2014-12-29
...Artigo 7.º. Cargos de comando, direção ou chefia. O quantitativo dos cargos de comando, ... à aprovação do Ministro da Defesa Nacional as propostas de acumulação dos cargos de Comandante Naval/Comandante das Operações Marítimas e de ...