Acumulação de cargos
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Decreto-Lei n.º 19/2022
... Operacional dos Açores podem ser atribuídas funções em acumulação,. no quadro dos compromissos internacionais assumidos por Portugal. 3 — ... Os critérios de seleção do pessoal a nomear para o desempenho de cargos nas missões. militares no estrangeiro são estabelecidos por despacho do ...
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Despacho n.º 5454/2021
...6 - A possibilidade de acumulação dos cargos de Diretor/a, de Presidente do Conselho Técnico-Científico e ...
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Recomendação n.º 3/2020
... de julho (novo regime do exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos), pela Lei n.º 60/2019, de 13 de ... de risco, designadamente as que resultem das situações de acumulação de funções, cujo tratamento deve ser efetuado no âmbito e nos mesmos ...
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Aviso n.º 6545/2023
... 16.º, n.º 1 da Lei n.º 2/2004 de 15 de janeiro, o exercício de cargos. dirigentes é feito em regime de exclusividade, sendo que a acumulação ...
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Em vigor
Lei n.º 110/91
... relacionados com o exercício da profissão ou com o desempenho de cargos nos órgãos da APMD, quer se trate de responsabilidades que lhes sejam ... 3 - Não é permitida a acumulação de cargos, salvo nos casos previstos neste Estatuto. 4 - No decurso do ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 30/2022 de 19 de maio de 2022
...cargos ou postos de trabalho em que, pela sua alta complexidade técnica ou ... Cláusula 10.ª Proibição de acumulação de cargos 1 - Aos trabalhadores da Empresa não é permitida a ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 8/2019 de 30 de janeiro de 2019
... trabalhadores; b) 180 Dias para os trabalhadores que exerçam cargos de complexidade técnica, elevado grau de responsabilidade, bem como os ... Cláusula 8.ª Proibição de acumulação de cargos 1 - Aos trabalhadores do setor não é permitida a ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 25/2023 de 20 de abril de 2023
...; b) 180 Dias para os trabalhadores que exerçam cargos de complexidade técnica, elevado grau de responsabilidade, bem ... Cláusula 8.ª Proibição de acumulação de cargos 1 - Aos trabalhadores do setor não é permitida a ...
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Acordo Empresa n.º 10/2017 de 7 de agosto de 2017
...cargos ou postos de trabalho em que, pela sua alta complexidade técnica ou ... Cláusula 7.ª Proibição de acumulação de cargos 1 - Aos trabalhadores da Empresa não é permitida a ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 10/2019 de 6 de março de 2019
... 2 - O prazo definido no número anterior não se aplica aos cargos ou postos de trabalho em que, pela sua alta complexidade técnica ou ... Cláusula 7.ª Proibição de acumulação de cargos 1 - Aos trabalhadores da Empresa não é permitida a ...
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Acordo Empresa n.º 6/2017 de 16 de junho de 2017
...cargos ou postos de trabalho em que, pela sua alta complexidade técnica ou ... Cláusula 7.ª Proibição de acumulação de cargos 1 - Aos trabalhadores da Em presa não é permitida a ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 9/2019 de 6 de março de 2019
...cargos ou postos de trabalho em que, pela sua alta complexidade técnica ou ... Cláusula 7.ª Proibição de acumulação de cargos 1 - Aos trabalhadores da Em presa não é permitida a ...
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Lei n.º 52-A/2005, de 10 de Outubro de 2005
... Altera o regime relativo a pensões e subvenções dos titulares de cargos políticos e o regime remuneratório dos titulares de cargos executivos de ... que exerçam exclusivamente funções autárquicas, ou em acumulação com o desempenho não remunerado de funções privadas, recebem a ...
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Despacho n.º 13292/2022
...Capitão-de-fragata Humberto Renato da Silva Rocha, em acumulação com os cargos de Capitão. dos Portos de Douro e Leixões, até ao dia 29 ...
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Deliberação n.º 79/2017
...acumulação de férias dos titulares de cargos de direção superior;xvi) Autorizar a ...
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Deliberação n.º 305/2018
...acumulação de férias dos titulares de cargos de direção superior;xvi) Autorizar a ...
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Deliberação n.º 434/2022
...Artigo 59.º Acumulação de atividades e funções 1 — Atendendo ao princípio da ...ício de funções públicas, não é permi- tida a acumulação de cargos ou lugares na administração pública nem do exercício de atividades ...
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Despacho n.º 2293/2019
... de nível de autorização tem por referência os órgãos e cargos ou categorias profissionais que constituem as sedes de decisão da ...Nos casos em que exista acumulação de cargos nos níveis hierárquicos estabelecidos no organigrama, as ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 181/2017
... Luís Maria Vieira Pereira Roxo Gonçalves, respetivamente para os cargos de presidente, vogal para a área financeira e vogal, cujas idoneidade, ... os identificados presidente e vogais a exercerem, em acumulação com as funções dos cargos para que são nomeados, sem direito a qualquer ...
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Despacho n.º 3235/2019
... de preparação das decisões participem os titulares dos cargos executivos e responsáveis pelas subunidades orgânicas, sem prejuízo da ...2 - Nos casos em que exista acumulação de cargos nos níveis hierárquicos estabelecidos no organigrama, as ...
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Deliberação (extrato) n.º 1089/2020
... os trabalhadores a reiniciar funções.Autorizar o gozo e a acumulação de férias e aprovar o respetivo plano anual;Confirmar todas as ....º 106/98, de 24 de abril.Autorizar a acumulação de funções ou cargos públicos ou privados, nos termos dos artigos 23.º da Lei n.º 35/2014, ...
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Lei n.º 4/2022
... ao alargamento das obrigações declarativas dos titulares de cargos políticos e. de altos cargos públicos, alterando a Lei n.º 52/2019, de ...E/OU A EXERCER EM ACUMULAÇÃO OU EXERCIDOS ATÉ TRÊS ANOS APÓS A CESSAÇÃO. DE FUNÇÕES. CARGO. ...
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Lei n.º 4/2022
... ao alargamento das obrigações declarativas dos titulares de cargos políticos e de altos cargos públicos, alterando a Lei n.º 52/2019, de ... EXERCIDAS NOS ÚLTIMOS TRÊS ANOS E/OU A EXERCER EM ACUMULAÇÃO OU EXERCIDOS ATÉ TRÊS ANOS APÓS A CESSAÇÃO DE FUNÇÕES CARGO ...
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Despacho n.º 9443/2017
...ção (DITIC), que sucedeu à DAMAG, exerceu sucessivamente os cargos de chefe da Secção de Coordenação da Produção, chefe da Secção da ... da Divisão de Serviços e Comunicações.Desempenhou, em acumulação com as funções de natureza técnica, os cargos de Secretário-Escolar do ...
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Decreto-Lei n.º 45/2019
...6 - O presidente exerce as competências previstas na lei para os cargos de direção superior de 1.º grau. 7 - O disposto no n.º 5 não ... regional podem ser exercidos na sua área de jurisdição, em acumulação, com os cargos de comandante sub-regional e de 2.º comandante ...