Despacho n.º 7349/2019
| Data de publicação | 20 Agosto 2019 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Administração Interna - Direção-Geral das Autarquias Locais |
Despacho n.º 7349/2019
Sumário: Designação, em regime de substituição, da diretora do Departamento de Cooperação e Assuntos Financeiros.
Considerando que:
1) A Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto e 128/2015, de 3 de setembro, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos, em regime de substituição, em caso de vacatura do lugar;
2) O cargo de Direção Intermédia de 1.º grau para o Departamento para a Cooperação e Assuntos Financeiros está a ser exercido pelo licenciado Andra Gaspar Nikolic, em regime de acumulação, designado pelo Despacho n.º 8/2018-DG, de 19 de setembro e que se torna necessário proceder à designação de um novo Diretor de Departamento, em regime de substituição, no referido cargo, de forma a assegurar o normal funcionamento dos serviços;
3) A licenciada Joana Isabel da Soledade Vilas Boas Lucena possui mais de seis anos de experiência profissional em carreira para cujo provimento é exigível uma licenciatura, é reconhecidamente dotada de competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao perfil pretendido para o titular deste cargo, conforme o comprova a nota relativa ao currículo académico e profissional que se anexa e que faz parte integrante do presente despacho.
Determino, ao abrigo do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual:
1) A cessação da acumulação de cargos de direção intermédia de 1.º grau que o licenciado Andra Gaspar Nikolic tem vindo a exercer, mantendo-se no cargo de Diretor do Departamento de Recuperação Financeira, desta Direção-Geral, em regime de comissão de serviço;
2) A designação da licenciada Joana Isabel da Soledade Vilas Boas Lucena para exercer, em regime de substituição, o cargo de Diretora do Departamento para a Cooperação e Assuntos Financeiros, desta Direção-Geral.
O presente despacho produz os seus efeitos a partir de 18 de julho de 2019, inclusive.
25 de julho de 2019. - A Diretora-Geral, Sónia Ramalhinho.
ANEXO
Nota relativa ao currículo académico e profissional
Formação académica:
1999-2004: Licenciatura em Economia (Universidade Portucalense Infante D. Henrique - Porto);
2012-2013: Pós-Graduação em Contabilidade Pública e Finanças Locais (ISLA - Instituto Superior de Línguas e Administração - Santarém);
2014-2017: Mestrado em Gestão (Instituto Superior de...
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