acordo adse
2018 resultados para acordo adse
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Portaria N.º 22/2000 de 30 de Março
... Considerando que os beneficiários da ADSE Região são comparticipados, nas suas deslocações inter-ilhas e para o ... 1.2 - Os restantes transportes serão comparticipados de acordo com as normas e tabelas em vigor na ADSE ... 2 - A comparticipação ...
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Portaria N.º 32/1998 de 23 de Julho
... tem sido norma equiparar as comparticipações dos beneficiários da ADSE no que se refere ao transporte, alojamento e alimentação, às dos ... 2.2 - Os restantes transportes serão comparticipados de acordo com as normas e tabelas em vigor na ADSE ... 3 - A comparticipação ...
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Portaria N.º 7/1991 de 19 de Fevereiro
... tem sido norma equiparar as comparticipações dos beneficiários da ADSE no que se refere ao transporte, alojamento e alimentação, às dos ... 2.2 - Os restantes transportes serão comparticipados de acordo com as normas e tabelas em vigor na ADSE ... 3 - A comparticipação no ...
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Acórdão nº 2331/11.5TVLSB.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 10 de Abril de 2018
1. – O proprietário de um animal, para além de poder ser considerado como utilizador do mesmo no seu próprio interesse, pode também ser considerado como encarregado de sua vigilância. 2. – A existência de uma relação de comissão não quebra a imputação directa ao vigilante, imposta pelo art. 493º, nº 1 do CC. 3. – Não basta afirmar um dever de vigilância a cargo do...
... por aquela, depois de comprovada a eventual comparticipação da ADSE, com as quatro consultas de cirurgia plástica, bem como às sessões de ... Antes, e de acordo com a mesma prova produzida, não poderia o mesmo Tribunal deixar de dar ... -
Acórdão nº 13143/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Maio de 2016
... ”, pelo qual foi enviado à Requerente “Fax da Junta Médica da ADSE, a comunicar que deve regressar ao serviço no dia 15/06/2015” – com ... para se compreender este recurso e para apreciar o seu mérito de acordo com os princípios estruturantes de um Estado democrático e social de ...
- Despacho n.º 18610/2006, de 14 de Setembro de 2006
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Despacho Normativo N.º 5/1986 de 4 de Fevereiro
... Considerando que de acordo com as normas da ADSE em vigor, os transportes em automóvel de aluguer ...
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Acórdão nº 094/22.8BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Maio de 2023
I – O contrato de gestão celebrado ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 185/2002, de 20 de Agosto, é um contrato formal, pelo que não é legalmente admissível uma interpretação das obrigações das partes assente em instrumentos não escritos. II – O contrato de gestão é também um contrato legal e regulamentarmente enquadrado, a ele sendo aplicáveis os regimes regulamentares em...
... ) e não acordadas ou negociadas no procedimento concursal de acordo com a tramitação e pelos órgãos previstos? 2. Pode, em qualquer caso, ... para 2013, aprovada pela Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro, a ADSE foi autorizada a transferir a totalidade do montante da contribuição da ... -
Portaria n.º 335/92, de 11 de Abril de 1992
... ção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) é alterado para permitir que os técnicos da carreira técnica ... pela Portaria n.º 65/88, de 2 de Fevereiro, seja alterado de acordo com o mapa I anexo à presente portaria ... Ministério das Finanças ...
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Despacho n.º 10577/2021
... P. (ADSE), desde 1 de janeiro de 2010, excluindo os montantes relativos a ... Esta remissão é abrangida pelo acordo das Partes, nos termos do artigo 6.º da atual Lei da Arbitragem ...
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Decreto-Lei n.º 33/2018
... autónomos, de acordo com as instruções da DGO ... 6 — A entidade coordenadora do programa ... sistência na Doença, I. P. (ADSE, I. P.), nos serviços de ... assistência da Guarda Nacional Republicana ...
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Acórdão nº 2461/19.5BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Setembro de 2021
I - Da decisão do Relator, tomada no âmbito do art.º 652.º, n.º 1, al. h), do CPC, ex vi art.º 1.º do CPTA, podem as partes reclamar para a conferência, conforme os art.ºs 652.º, n.º 1, al. c), 3 e 656.º, do CPC; II - Conforme o art.º 652.º, n.ºs 3 e 4, as decisões do relator não são passíveis de recurso imediato, qualquer que seja o seu conteúdo, devendo a parte que por elas se considere...
... Aquilo que assume relevo para aferir se a ADSE atua na área da Saúde é o conteúdo do seu diploma de criação e ... privada, que, aliás, devem ser prestadas de forma continuada e de acordo com as regras e obrigações definidas nas peças concursais, admitindo-se ... -
Decreto-Lei n.º 154/2015 - Diário da República n.º 153/2015, Série I de 2015-08-07
... -Geral de Proteção Social dos Trabalhadores em Funções Públicas (ADSE), ao subsistema da assistência na doença dos militares das Forças ... acordo prévio de um ou mais subsistemas públicos de saúde, incumbi -los de ...
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Aviso (extrato) n.º 3048/2023
... funções e competências na Divisão de Recursos Humanos, de acordo ... com o estipulado no artigo 4.º do Despacho n.º 12182/2014, de 25 de ... j) Tratamento, registo e correção de erros de descontos da ADSE, com envio de ficheiro digital ... e resolução de erros de submissão à ...
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Parecer n.º 1/2019
... um quadro plurianual de programação orçamental, elaborado de acordo com a Lei das Finanças das Regiões Autónomas, abrangendo, ... Conta, relativos às transferências do Estado, aos descontos para a ADSE, efetuados às remunerações dos trabalhadores da Administração ...
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Acórdão nº 01888/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Dezembro de 2015
I – Para início do prazo de prescrição de três meses previsto no art. 4º, nº 2 do ED/84, o conhecimento relevante do dirigente máximo do serviço é o dos factos em termos enquadráveis como ilícito disciplinar, e não meros factos materiais. II - O dever geral de zelo, previsto no art. 3º, nº 4, alínea b) do ED/84, reveste um cariz profissional, com manifesta conexão funcional com o...
... diversa no seu relacionamento com as instituições, mormente, com a "ADSE", não deriva que a mesma se subsuma ou integre a violação do dever de ... que implica a valoração de prova, muitas vezes contraditória, de acordo com as regras normais da experiência comum e a convicção do julgador - ... -
Despacho n.º 19567/2004(2ªSérie), de 17 de Setembro de 2004
... /78, de 28 de Março; 3.8 - Autorizar a satisfação de encargos com a ADSE relativamente aos funcionários e agentes do Instituto, de acordo com as ...
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Decreto-Lei n.º 16/2023
... Portugueses, de que é demonstrativo o acordo setorial de compromisso de 22 de julho celebrado ... com o Governo, ... a estes trabalhadores a aplicação do regime da ADSE — Instituto de Proteção e Assistência na ... Doença, I. P. (ADSE), e ...
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Despacho n.º 9187/2021
... mais adequados à DRAP Algarve, de acordo com o plano de informática do Ministério; ... g) Elaborar e manter ... retidos na fonte a título de IRS, CGA, ADSE e outros descontos; ... c) Instruir os processos relativos a acidentes em ...
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Despacho n.º 9187/2021
... ção dos meios informáticos mais adequados à DRAP Algarve, de acordo com o plano de informática do Ministério; g) Elaborar e manter ... pagos e de valores retidos na fonte a título de IRS, CGA, ADSE e outros descontos; c) Instruir os processos relativos a acidentes em ...
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Aviso n.º 2724/2018
... trabalho suplementar e do abono para falhas; Descontos da CGA, CRSS e ADSE; Parentalidade; Acertos resultantes da cessação ou modificação do ... de seleção a utilizar, com caráter eliminatório de per si, de acordo com a situação dos candidatos, são os seguintes:11.1 - Prova de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 33/2018 . Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2018
... origem em receitas gerais para os serviços e fundos autónomos, de acordo ... com as instruções da DGO ... 6 - A entidade coordenadora do ... P. (ADSE, I. P.), nos serviços de assistência da Guarda ... Nacional Republicana ...
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Aviso n.º 15820/2016
... , regulamentada pela Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, e de acordo com o n.º 1 do artigo 265.º da LTFP, foi executado procedimento prévio ... (S.S.; CGA; AT; ADSE); Conferir e lançar no sistema as ajudas de custo; Analisar processos de ...
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Despacho n.º 1193/2018
... , n.º 235 de 1 de dezembro de 2015 - Despacho n.º 14190/2015, e de acordo com o artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 305/2009 de 23 de outubro, ... relativos aos pedidos de intervenção da junta médica da ADSE e da CGA;h) Garantir os diferentes registos nas aplicações informáticas ...
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Acórdão nº 92/18.6BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Outubro de 2018
I. Em face da redação do n.º 2 do artigo 130.º do CPTA não é admissível o pedido de suspensão de eficácia de normas administrativas com força obrigatória geral apresentado pela Requerente, uma associação privada que congrega as empresas do setor económico da hospitalização privada, constituída pelas empresas que exercem a atividade de hospitalização privada em território português. II. Esse...
... (ADSE), em que era pedida a suspensão com eficácia geral ou, subsidiariamente, ... Acordo (artigos 5.º e 9.º do requerimento inicial) ... DE DIREITO Considerada ...