acordo adse
2018 resultados para acordo adse
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Acórdão nº 0422/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Julho de 2016
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... a que a sua pensão seja actualizada, a partir do dia 1/1/2014 de acordo com a taxa de 0,4%, prevista na Portaria n° 378-C/2013 de 31/12; f) ... para a matéria assente, por deliberação da Junta Médica da ADSE, atribuiu-se ao Autor uma capacidade funcional residual de 100% para o ... -
Aviso (extrato) n.º 8546/2020
...; Assumir a elaboração de estudos e projetos de especialidades de acordo com a habilitação legal; Assumir a realização de vistorias e emissão ... remunerações, abonos e proteção social dos trabalhadores (ADSE) horas extraordinárias e outros suplementos; colaborar na gestão de ...
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Parecer n.º 6/2008, de 08 de Julho de 2008
... XI.5 Conta Consolidada Relação de siglas e abreviaturas Volume I ADSE Direcção-Geral de Protecção Social dos Funcionários e Agentes da ...acordo com o SIRPA, por não integrar a totalidade do Investimento Público, as ...
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Aviso n.º 8117/2016
... processos de acidentes em serviço;Inscrição de beneficiários na ADSE e nos Serviços Sociais da Administração Pública e atualização de ... público por tempo indeterminado previamente estabelecida, de acordo com o artigo 30.º, n.º 3, da LTFP;8.3 - Para efeitos do presente ...
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Aviso n.º 8117/2016
... processos de acidentes em serviço;Inscrição de beneficiários na ADSE e nos Serviços Sociais da Administração Pública e atualização de ... público por tempo indeterminado previamente estabelecida, de acordo com o artigo 30.º, n.º 3, da LTFP;8.3 - Para efeitos do presente ...
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Deliberação n.º 1231/2018
...ção do tempo de trabalho e aprovar os horários de trabalho de acordo com as orientações do Conselho de Administração;n) Conceder licenças ...ária da doença e submissão dos trabalhadores às juntas médicas da ADSE.IIIFoi ainda deliberado delegar no Vogal João Manuel Lopes de Oliveira, ...
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Decreto-Lei n.º 22/2019
...ária de espaços nos imóveis ou nos museus sob sua gestão, de acordo com as condições a fixar em regulamento municipal e, no caso de imóveis ...ADSE) e de reembolso das despesas com o Serviço Nacional de Saúde (SNS) ...
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Acórdão nº 02A4319 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Fevereiro de 2003
... a quantia relativa aos tratamentos que efectuou, no âmbito do acordo com a ADSE, a liquidar em execução de sentença, no valor mínimo de ...
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Acórdão nº 0158/22.8BEALM de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Junho de 2023
I – Nos termos do nº 1 do artigo 20º do DL 503/99, de 20/11, as faltas dadas por um trabalhador acidentado em serviço são consideradas justificadas “até à realização da Junta Médica da Caixa Geral de Aposentações” que, na sequência da Junta Médica da ADSE, se pronunciará sobre a eventual incapacidade permanente absoluta do acidentado, como previsto no artigo 38º daquele diploma.
... provados da Sentença de 1.ª que em 06/11/2020, a Junta Médica da ADSE atribuiu alta ao Requerente com eventual incapacidade permanente absoluta, ... absoluta, devendo ser presente à Junta Médica da CGA de acordo com o n.º 5 do Art.º 20.º do DL 503/99. N. – Portanto, pura e ... -
Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2013/A, de 11 de Julho de 2013
...iii) Divisáo de Administraçáo, ADSE, Passaportes e Licenças (DAPL);. iv) Centro de informática para as ...n) Elaborar tabelas de seleçáo e avaliaçáo de acordo com a legislaçáo em vigor;. o) Promover a organizaçáo e ...
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Acórdão n.º 1/2016
... em regime de contrato individual de trabalho e sem acesso à ADSE, poderá ficar privado de qualquer sistema complementar de proteção na ...; A atribuição do seguro de saúde por IRCT 33.ª Ao afirmar que o acordo de empresa não atribui aos trabalhadores da ANACOM o direito ao seguro de ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 19/2021/A
... as Centrais de Serviços Partilhados de Ilha, criadas ou a criar de acordo com as especificidades de cada ilha, cuja composição e modo de ... além das tarefas específicas no âmbito de licenças, passaportes e ADSE. 2 - À DSA compete: a) Assegurar o apoio administrativo e logístico aos ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2018 de 31 de dezembro de 2018
... rela- tivos às transferências do Estado, aos descontos para a ADSE, efetuados às remunerações dos trabalhadores da Administração ... observadas as regras numéricas de equilíbrio orça- mental, de acordo com os critérios fixados na Lei de Enqua- dramento do ...
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Acórdão nº 0253/18.8BEALM de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Novembro de 2019
I - Decorre do art. 24.º do Decreto-Lei 503/99 de 20 de Novembro que a situação de recidiva é equiparada pelo legislador à situação de acidente em serviço, devendo seguir basicamente os mesmos trâmites procedimentais previstos para aquele, conferindo ao trabalhador o direito à reparação prevista no artigo 4.º e também, por ser equiparado a um acidente em serviço, o regime de faltas constantes do...
... fazer depender a sujeição do trabalhador à junta médica da ADSE, prevista no artigo 21.º, do Decreto-Lei n.º 503/99 de 20 de Novembro, ...á ser relegado para Incidente de Liquidação, sendo fixado de acordo com o que livremente se apurar no mesmo, e concedendo-se total liberdade ... -
Despacho n.º 12016/2020
...P. (ADSE, I. P.)Entre 15 de abril de 2013 e 31 de dezembro de 2016, Chefe de ...ém, contas a receber e contabilidade orçamental e analítica, de acordo com os requisitos legais e requisitos funcionais do software de gestão ...
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Aviso (extrato) n.º 12757/2023
...ADSE, a Autoridade Tributária e Aduaneira; Articulação com os Sindicatos; ...3.2 — Ref. D) e E): Escolaridade mínima obrigatória, de acordo com a data de nascimento. de cada candidato, com possibilidade de ...
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Aviso (extrato) n.º 4737/2021
...De acordo com o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, a carreira de Técnico Superior tem ...:a) Inserção de dados mestre nomeadamente cadastro, férias, faltas, ADSE, alterações do vinculo jurídico de emprego público, entre outros;b) ...
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Aviso (extrato) n.º 9322/2023
...Vereadora dos Recursos Humanos de 24 de março. do corrente, e de acordo com o mapa de pessoal para 2023, aprovado na Assembleia Municipal. de 6 de ...ou prestações familiares, ADSE, CGA e outros abonos e dos trabalhadores; introduzir, organizar. e manter ...
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Acórdão nº 06417/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Março de 2017
I- Atento o disposto no Decreto-Lei n° 13/98, de 24 de Janeiro, o ensino da língua e cultura portuguesas no estrangeiro é sempre precedido de concurso e feito por docentes em regime de destacamento ou de contratação local. II- Se a partir de certa altura deixarem de se reunir todos os requisitos necessários à observância de um daqueles regimes, pode o Estado Português discricionariamente...
... da Educação no pagamento das contribuições devidas à CGA e à ADSE, bem como a proceder ao pagamento da complementação do vencimento, ...acordo, é remunerado pelos governos ou entidades locais. Este, por sua vez, tem ... -
Decreto-Lei n.º 84/2019
... origem em receitas gerais para os serviços e fundos autónomos, de acordo com as instruções da DGO. 6 - A entidade coordenadora do programa ...P. (ADSE, I. P.), nos serviços de assistência da Guarda Nacional Republicana ...
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Parecer n.º 2/2019
...ções orçamentais e financeiras consolidadas, preparadas de acordo com o SNC-AP, que entrou em vigor, com exceções, a 01/01/2018. O ... correntes (773 M(euro), devido, especialmente, à mudança da ADSE do sector dos serviços integrados para o dos SFA); transferências de ...
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Despacho n.º 683/2018
...;d) Elaborar o mapa de férias das unidades orgânicas, de acordo" com os planos de férias dos trabalhadores, fornecidos pelos vários servi\xC3"... nomeadamente os relativos ao subsídio familiar a crianças e jovens, ADSE e Caixa Geral de Aposentações;k) Prestar apoio administrativo ao ...
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Aviso n.º 4808/2021
...ções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, de acordo com os requisitos, caracterização e perfil a seguir discriminados:I - ... referente aos descontos para a Caixa Geral de Aposentações, ADSE e Segurança Social referente à entidade e aos trabalhadores, para ...
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Despacho n.º 1592/2018
...-Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas (ADSE), na Direção de Serviços de Administração de Benefícios ...ção de bens e serviços no âmbito da contratação pública de acordo com o Código dos Contratos Públicos, colaborando na gestão racional do ...
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Anúncio de procedimento n.º 9372/2017
...-Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas (ADSE)503122165 - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.510412009 - ...- INDICAÇÕES ADICIONAISO concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: NãoO concurso destina-se à instituição de um sistema de ...