Aviso (extrato) n.º 3048/2023
| Data de publicação | 14 Fevereiro 2023 |
| Número da edição | 32 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Agricultura e Alimentação - Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral |
N.º 32 14 de fevereiro de 2023 Pág. 122
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO
Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral
Aviso (extrato) n.º 3048/2023
Sumário: Abertura de procedimento concursal para a categoria de coordenador técnico na moda-
lidade de vínculo de emprego público.
1 — Em cumprimento do disposto na alínea a) do artigo 4.º e o artigo 11.º da Portaria
n.º 233/2022, de 9 de setembro, encontra -se aberto pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data
da publicação na Bolsa de Emprego Público (BEP), um procedimento concursal comum para pre-
enchimento de um posto de trabalho previsto e não ocupado, na carreira de Assistente técnico para
a categoria de Coordenador técnico do mapa de pessoal do Gabinete de Planeamento, Políticas
e Administração Geral (GPP), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por
tempo indeterminado, para o exercício de funções na Divisão de Recursos Humanos da Direção
de Serviços de Recursos Humanos e Desenvolvimento Organizacional.
2 — O local de trabalho situa -se nas instalações do Gabinete de Planeamento, Políticas e
Administração Geral, sito na Praça do Comércio, em Lisboa.
3 — Caracterização do posto de trabalho — O perfil corresponde ao exercício de atividades
inerentes à carreira de Assistente Técnico e categoria de Coordenador técnico, nos termos do mapa
anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, correspondendo ao grau de complexidade 2,
compreendendo as seguintes funções e competências na Divisão de Recursos Humanos, de acordo
com o estipulado no artigo 4.º do Despacho n.º 12182/2014, de 25 de setembro, alterado e repu-
blicado pelo Despacho n.º 3700/2018, de 6 de abril (publicado no Diário da República, 2.ª série,
n.º 72, de 12 de abril), nomeadamente:
3.1 — Coordenar as tarefas realizadas no âmbito do Processamento de Vencimentos (GPP,
Gabinetes Ministeriais e outras estruturas, a quem o GPP presta apoio), a saber:
a) Análise e registo de assiduidade, férias, faltas e outras ausências;
Análise, cálculo e registo de Trabalho Extraordinário;
Análise, cálculo e de Declaração de Deslocação para o registo de Ajudas de Custo;
Registo de Entrada de novos trabalhadores;
Saída de trabalhadores, por mobilidade, aposentação, ou outros motivos;
b) Atualização e correção do registo de trabalhadores, nomeadamente:
Progressões na carreira;
Situação fiscal;
Parentalidade;
Documentos de Identificação Civil, Fiscal e Bancária (controlo de validade);
Assinado por: Eduardo Diniz
Data: 26/01/2023 15:27
c) Afetação de Abonos e Descontos;
d) Parametrização do programa SRH sempre que existem alterações decorrentes do Orça-
mento de Estado e outras alterações de rubricas orçamentais decorrentes de necessidades de
tesouraria.
e) Elaboração e registo de Guias de Reposição;
f) Elaboração de registo de pagamentos por folhas manuais;
g) Preparação de dados a fornecer para:
Guias de Vencimento;
SIOE;
Conta de Gerência;
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